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A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou, nesta segunda-feira (11), do lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento no Recife. No evento, comandado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, ela defendeu que as obras e serviços do PAC têm a capacidade de transformar o Estado. E citou iniciativas da sua pasta no programa, que incluem a construção de uma infovia estadual, com cerca de 800 quilômetros de cabos de fibra ótica.

Segundo Luciana, as obras do PAC geram empregos, impulsionam a indústria e fazem a economia se movimentar, promovendo benefícios duradouros para o dia a dia das pessoas. “É o desenvolvimento que queremos – com inclusão social, em bases sustentáveis, amparado pela ciência, pela tecnologia e pela inovação”, disse.

A ministra lembrou as dificuldades pelas quais o Nordeste passou nos últimos anos, com a falta de verbas federais, e destacou a importância que o presidente Lula dá à região. “Voltamos a ter um presidente que, como ele mesmo diz, tem uma verdadeira obsessão por fazer o Brasil crescer. E Lula compreende que o Nordeste – e Pernambuco – tem um papel importante a cumprir nesse processo”, afirmou.

Luciana Santos mencionou obras prioritárias para o Estado, que serão contempladas pelo PAC, a exemplo da Transnordestina, da Adequação da BR 423 e da BR 104, das adutoras do Pajeú e do Agreste e moradias do Minha Casa, Minha Vida.

Ela destacou ainda o peso que o governo tem dado à ciência, compreendida como um instrumento para solucionar desafios da atualidade e melhorar a vida do povo. Nesse sentido, o MCTI participa do Novo PAC com investimentos de quase R$ 8 bilhões de reais, distribuídos em seis programas estratégicos para o Brasil.

Ao todo, serão aplicados R$ 7,89 bilhões para impulsionar a ciência e beneficiar toda a população brasileira entre 2023 e 2026. Esses programas têm foco em saúde, educação, monitoramento e alertas de desastres naturais, desenvolvimento industrial com mais tecnologia e com o trabalho dos pesquisadores brasileiros.

Entre eles, está o Pró-Infra, um programa de recuperação e expansão da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica. Outra iniciativa que receberá recursos do PAC é o Infovias, que busca ampliar a abrangência, a qualidade e a segurança da conectividade para educação e pesquisa no país.

O programa também investirá em equipamentos mais modernos para ajudar no monitoramento e nos alertas emitidos pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), unidade vinculada ao MCTI.

O PAC vai alcançar ainda outros projetos de ponta, como a segunda fase do Sirius, que é maior e mais complexa infraestrutura científica do país; a implantação do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), que dará autonomia ao Brasil na produção de fármacos para tratamento do câncer; e o complexo laboratorial de máxima contenção biológica, que permitirá pesquisas com patógenos capazes de causar doenças graves e com alto grau de transmissibilidade.

Participaram do evento o ministro dos Transportes, Renan Filho, a secretária executiva da Casa Civil Miriam Belchior, a governadora Raquel Lyra, o prefeito do Recife João Campos, parlamentares, entre outras autoridades.

À tarde, Luciana visitou, junto com os demais ministros, o Canal do Fragoso, em Olinda, que receberá cerca de R$ 130 milhões do PAC para as obras da sua quinta e última fase, que serão licitadas pelo Governo de Pernambuco.

“É uma emoção estar aqui hoje. Essa é uma obra planejada no tempo em que eu era prefeita de Olinda e, na condição de ministra, posso voltar agora e ver nosso governo colocar mais R$130 milhões para finalmente entregar uma obra tão estruturante para a população de Olinda, que vai ter aqui um terço da sua população sendo beneficiada por essa intervenção”, disse a ministra. Fotos: Diego Galba (Ascom/MCTI)

Representantes da Prefeitura do Recife e do Governo Federal realizaram, na tarde desta segunda (11), visita técnica nos habitacionais Encanta Moça 1 e 2, situados no bairro do Pina. Executada em parceria entre Município e União, a obra está nos trâmites contratuais finais para a entrega – entre setembro e outubro – aos moradores que atualmente residem em condições precárias nas proximidades dos conjuntos. O investimento da Prefeitura do Recife na região é de R$ 223,2 milhões; do Governo Federal, R$ 49,2 milhões; Compesa, R$2,9 milhões. Mais de 170 mil pessoas serão beneficiadas. Participaram da visita o prefeito João Campos e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Renan Filho (Transportes).

“São mais de R$ 220 milhões que a prefeitura está investindo nesta obra, além dos habitacionais. Estamos falando aqui de um Compaz em obra, uma creche em obra, um parque do aeroclube, a upinha do Bode, uma praça, outra creche, a passarela que está sendo transformada numa biblioteca… Isso é um conjunto de grandes construções sociais de infraestrutura, com atenção à saúde e educação. Aqui é um modelo do que esperamos para a cidade como um todo”, detalhou o prefeito João Campos. “As famílias que moram em condições que não são razoáveis terão uma moradia digna. Também vamos reurbanizar essa área tão importante e querida da bacia do Bode.”

Os habitacionais Encanta Moça 1 e 2 beneficiarão famílias previamente cadastradas das palafitas do Rio Pina; outras que hoje ocupam áreas não edificáveis na região beneficiada pelo projeto de urbanização; e ainda as que foram afetadas pela construção da Via Mangue. A partir do cadastro feito pelas equipes da Prefeitura, a Caixa Econômica Federal avaliou o perfil das famílias para confirmar que elas se encaixam nos critérios do programa Minha Casa Minha Vida. Nenhuma delas precisará pagar pelo direito de ocupar os apartamentos e o sorteio das unidades já foi realizado.

“A nossa crença e a do presidente Lula é de que um alinhamento administrativo, político e de gestão, focando na necessidade das pessoas e de cuidar de gente só pode dar certo. Você acelera as obras, acerta nos projetos e faz com que o benefício à população chegue mais rapidamente. E é importante a gente vir conhecer cada experiência porque vamos universalizando as boas práticas e experiências pelo Brasil”, destacou Rui Costa, ministro da Casa Civil.

O terreno foi desapropriado pelo Governo do Estado em 2013, na gestão do ex-governador Eduardo Campos, e cedido ao município do Recife. Os habitacionais ficam às margens da Via Mangue. Cada um tem 300 unidades divididas em 7 blocos de 40 e um de 20. Os 600 apartamentos têm área de 44,5m2, com sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. Os moradores contarão também com parque infantil e área de lazer. A transferência das famílias beneficiadas começará nas próximas semanas, com apoio da Prefeitura, que também entregará os títulos de propriedade.

“Para a gente, é muito importante contar com o apoio do presidente Lula. Ter um governo que dialoga e constrói junto com os municípios. Grandes desafios não são superados de forma simples. É preciso muita força, engajamento e capacidade de gestão para poder realizar. Estamos felizes, fazendo a nossa parte e sabendo que temos um Governo Federal parceiro”, reconheceu João Campos.

Além de contar com localização privilegiada, os habitacionais ficam nas proximidades de outros importantes equipamentos municipais em construção, como o Parque Eduardo Campos, o Compaz do Pina, a Upinha 24h e a Creche-Escola Arthur Lula da Silva. Junto com a urbanização das margens do Rio Pina, o conjunto de investimentos vai mudar completamente a cara da região, garantindo cidadania e qualidade de vida para os moradores. O trabalho social já está sendo feito pela equipe da URB e inclui orientações sobre gestão condominial e adaptação à nova moradia.

PARQUE LINEAR – Além disso, já foi publicado o edital de licitação para as obras da primeira etapa da urbanização das margens do Rio Pina, que transformarão a vida de 12 mil moradores de seis comunidades carentes da área. Construído e validado com a participação da comunidade, o projeto de urbanização das margens do Rio Pina inclui a implantação de Parque Linear com 1,8 km de extensão.

Na área, hoje ocupada por palafitas e outras habitações precárias, será implantado o Cais do Rio Pina, uma nova orla fluvial com diversos equipamentos públicos e Via Parque nas margens. O projeto engloba a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Encanta Moça/Pina, que compreende as comunidades de Areinha, Encanta Moça, Bode I e II, Beira Rio/Pina e Jardim Beira Rio.

O edital prevê investimentos da ordem de R$ 33 milhões. A área requalificada será de 3,5 hectares, com 1,6 km de ciclovia, 1,8 km de Parque Linear, 2,1 km de pista de Cooper e 960m de Via Parque. No Setor 1, correspondente ao Jardim Beira Rio, serão implantados equipamentos públicos como pista de cooper, praça, ciclovia, parque infantil, áreas para piquenique e contemplação, academia, quiosques e praça de leitura. Já os setores 2 e 3, no entorno do braço morto do Rio Pina, ganharão Via Parque com 960m, travessias elevadas, pavimentação em intertravado, acessibilidade e 2 faixas de rolamento que totalizam 5m de largura.

Ao longo da Via Parque – que irá da Via Mangue até a Rua Elias Gomes, fazendo a ligação com o habitacional Encanta Moça –, haverá estacionamento, área para piquenique, campo de areia, quadra de basquete street, prainha e parques infantis. A partir do processo de discussões e debates com a comunidade, foram incorporados novos elementos no projeto, que serão objeto de um outro processo licitatório, cujo Termo de Referência já está em elaboração.

O Tribunal de Contas do Estado elaborou um Painel de Saneamento que traz um panorama sobre a situação de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Pernambuco. O estudo mostra que apenas 30,8% da população do Estado dispõem de serviços de coleta de esgoto, enquanto que 83,56% têm acesso à água.

Os números estão abaixo das médias nacionais que são de, respectivamente, 84% (água) e 55,81% (esgoto).

No Recife, os serviços de água e esgoto são disponibilizados a 96,43% e 44,99% da população, respectivamente.

O Painel de Saneamento aponta ainda que, das localidades avaliadas, apenas 21 (12%) ofereciam água a 100% de seus habitantes. São elas: Tuparetama, Serra Talhada, Verdejante, Garanhuns, Surubim, Salgueiro, Cachoeirinha, Lajedo, Afogados da Ingazeira, Ilha de Itamaracá, Sairé, Fernando de Noronha, Paulista, Tamandaré, Petrolina, Caruaru, Cupira, Belo Jardim, Gravatá, Olinda e Arcoverde.

Os piores cenários referentes ao acesso à água foram encontrados nas cidades de Santa Cruz da Baixa Verde (1,5%), Paranatama (12,02%), Jupi (15,61%), Jataúba (20,12%) e Casinhas (22,31%).

O Painel de Saneamento do TCE foi elaborado com base no diagnóstico do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, referente a 2021. Nele, foram analisadas 172 cidades e o distrito de Fernando de Noronha.

Outro estudo feito em 2023 pelo Tribunal de Contas apontou que somente 40 (21,6%) municípios pernambucanos haviam elaborado seus planos municipais de saneamento básico, um avanço muito pequeno se comparado a 2022, quando o número chegou a 34. Segundo ele, 144 municípios e Fernando de Noronha continuam inadimplentes nessa questão.

Os planos municipais de saneamento básico são uma exigência legal para acesso dos municípios a recursos públicos federais nesta área, e devem conter os mecanismos para acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações programadas (implementação, resultados alcançados, modificações necessárias), bem como para o processo da revisão periódica, que deverá ocorrer, no máximo, a cada dez anos.

Em relação aos Planos Regionais de Saneamento Básico, o levantamento do Tribunal de Contas destacou que apenas 49 localidades (26,5%) cumpriram o compromisso, o mesmo cenário encontrado no ano passado.

Os resultados dos levantamentos feitos pelo TCE sobre saneamento e sobre os Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico foram apresentados em duas reuniões com prefeitos pernambucanos, promovidas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, na última terça-feira (05).

Na ocasião, foram discutidos assuntos como investimentos, a situação e as soluções para os problemas ligados ao saneamento básico no Estado.

Participaram da reunião os auditores do TCE, Alfredo Montezuma, Jesce Borges, Paulo Henrique Cavalcanti, Tiago Martins, Victor Lugão, Cesar Marques e Victor Pereira.

Representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) e da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) também marcaram presença, quando foram mostrados os investimentos em saneamento feitos pelo Estado entre 2021 e 2022.

ll ACOMPANHAMENTO ll
O TCE vem monitorando a situação do saneamento em Pernambuco desde 2020, por meio de levantamentos nos municípios e no Distrito de Fernando de Noronha, para verificar a implantação dos Planos Municipais, bem como os principais indicadores de abastecimento d’água, coleta e tratamento de esgotos. O acompanhamento é feito a partir de informações dos gestores e da base de dados do SNIS.

Recomendação Conjunta (03/2022) do TCE e Ministério Público de Contas estipulou o prazo até 31 de dezembro de 2022 para que os gestores quitassem suas obrigações com os planos. A data foi estipulada pela Lei nº 14.026/2020, que criou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

De acordo com o gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, Alfredo Montezuma, Alertas de Responsabilização deverão ser enviados pelo Tribunal aos municípios que não cumpriram o prazo dado para apresentação dos Planos de Saneamento.

Veja aqui a situação do saneamento em sua cidade

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Márcia Conrado participou nesta segunda-feira (11/09) ao lado da governadora Raquel Lyra, do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, da Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos e do Ministro dos Transportes, Renan Filho do lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Recife, que vai investir R$ 1,7 trilhão, de investimentos público e privado, em todos os estados brasileiros. Pernambuco receberá cerca de R$ 92 bilhões.

A secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, frisou a importância da Amupe na consolidação do PAC nos municípios. A gestora informou que até o final do ano, o governo abrirá um espaço para os gestores cadastrarem as principais obras de seu município que precisam de conclusão, posteriormente estes investimentos serão selecionados. O governo federal reservou R$ 136 bilhões para este momento.

O montante total do PAC será aplicado em nove eixos de atuação como infraestrutura social e inclusiva, transporte eficiente e sustentável e cidades sustentáveis e resilientes. No Estado, o Programa será responsável pela conclusão da Ferrovia Transnordestina, no trecho que se estende de Salgueiro ao porto de Suape, que também será ampliado através de recuperação e novos investimentos.

Nas rodovias, estão previtas a recuperação e duplicação de trechos das BR 232, BR 408, BR 407, BR 423, dentre outras. O PAC também prevê a construção de um novo terminal de passageiros no aeroporto de Serra Talhada e investimentos na aviação regional de Pernambuco.

A presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, frisou o papel de Pernambuco no sucesso do novo Programa. “Pernambuco é um lugar de riqueza cultural, talento inigualável e um espírito empreendedor que é verdadeiramente inspirador. Em nossas cidades e municípios, testemunhamos o potencial ilimitado de nossos cidadãos. E agora, com o lançamento deste programa, estamos investindo nesse potencial e na garantia da qualidade de vida de todos os pernambucanos. Juntos, vamos construir um futuro mais brilhante e próspero para Pernambuco”, frisou Márcia. Fotos: Wesley D’almeida

A Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa está executando uma obra para implantação de uma nova adutora para o reservatório de Tabatinga, localizado no bairro de mesmo nome, em Camaragibe, Região Metropolitana do Recife. Dos mais de cinco quilômetros de tubulações, aproximadamente três já foram implantados. Com a conclusão prevista para o primeiro semestre do próximo ano, a obra beneficiará cerca de 50 mil pessoas com maior regularidade na distribuição de água, um investimento de R$ 4 milhões.

Com a finalização da obra da Adutora de Tabatinga, os moradores da área urbana de Aldeia de Baixo, além dos bairros de Tabatinga, Inabi, Jardim Primavera, Vale das Pedreiras, Vila da Fábrica e parte do Borralho, contarão com maior confiabilidade hídrica. “Como a adutora é antiga, é comum a ocorrência de vazamentos ao longo de sua extensão. Com a construção dessa nova estrutura haverá menos intercorrências na rede de distribuição de água, ou seja, vazamentos e, consequentemente, melhoria no abastecimento, além da possibilidade de redução do calendário de abastecimento”, antecipa a diretora Regional Metropolitana da Compesa, Nyadja Menezes.

Além desta adutora, tão importante para melhorar o fornecimento de água de bairros de Camaragibe, está prevista uma segunda etapa desta obra que consiste no aperfeiçoamento da gestão e controle de perdas nas unidades do sistema, por meio de um esquema de setorização das redes de distribuição nos bairros. De acordo com o gerente de Obras da Compesa, Rafael Ramos, a setorização (divisão dos bairros em setores de distribuição) visa equilibrar as pressões na rede, diminuindo a incidência de vazamentos e tornando o abastecimento mais contínuo e confiável, com a implantação de equipamentos de medição e controle, como medidores de vazão e válvulas redutoras de pressão.

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira, o deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP) solicitou ao Governo de Pernambuco a retomada das obras da PE-045, rodovia que liga os municípios de Escada a Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, e conecta as duas mais importantes BRs em Pernambuco: a BR-101 e a BR-232.

“Precisamos ouvir o clamor da população, que nos cobra, como parlamentar e como representante da região de Vitória de Santo Antão, que a requalificação da PE-045 seja uma das prioridades do Estado”, destacou o parlamentar.