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O canabidiol é um medicamento derivado da Cannabis, a planta da maconha, que é capaz de atuar no tratamento de doenças que atingem o Sistema Nervoso Central. Apesar dos resultados positivos alcançados para o tratamento de condições como autismo, dor crônica, epilepsia, esclerose, esquizofrenia, fibromialgia, Parkinson, entre tantas outras, seu uso ainda é restrito a uma parcela mínima da população. Para discutir o tema, a Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, na próxima segunda-feira (20), às 10h, no auditório Ênio Guerra, audiência pública sobre a “Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS”. O encontro é um pleito do deputado estadual Luciano Duque.

O parlamentar é autor do PLO 474/2023, que institui uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde. “Por ser um composto ainda muito caro, tem grande impacto na renda das famílias e acaba limitando o acesso de quem pode utilizá-lo. Ampliar esse acesso é essencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, defende Duque. A matéria ainda irá passar pelas comissões pertinentes, antes de ir para votação no plenário da Casa.

De acordo com o Projeto de Lei também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabidioides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, nacionais ou importados deverão cumprir as exigências das autoridades regulatórias em seus países de origem e as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ter acesso ao tratamento, os pacientes deverão estar cadastrados perante a Secretária Estadual de Saúde.

A prescrição do fármaco deverá ser feita por um profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, com o devido laudo com as razões da indicação. O medicamento só poderá ser liberado mediante a retenção da receita médica e do parecer contendo as razões da decisão.

Ainda de acordo com a proposta, o paciente deverá comprovar que não possui condições financeiras de comprar os medicamentos nem de tê-los adquiridos por sua família ou responsáveis legais sem prejuízo do respectivo sustento. A execução da política caberá à Secretaria Estadual de Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação.

O deputado aponta ainda que discussões como a que acontecerá na audiência são importantes para acabar com o estigma ao redor do canabidiol. “É preciso construir políticas públicas baseadas em pesquisas científicas que comprovam os benefícios da cannabis medicinal. Para isso é necessário mobilizar a sociedade, informando-a desses êxitos e combatendo preconceitos”.

“Pessoas que, por preconceito ou desconhecimento, eram contrários ao uso terapêutico e, ao notarem os bons resultados, em si próprios ou conhecidos, mudaram de ideia. Há pessoas convertendo parentes e amigos para essa causa. A informação de qualidade contribui para isso”, complementou.

Com um investimento de mais de R$ 600 mil, o prefeito Simão Durando anunciou, nesta quinta-feira (16), mais um mutirão de saúde para o município. Desta vez, o objetivo é zerar as filas de espera para exames de imagens, atendendo cerca de 22 mil pessoas. A ação, que já inicia neste sábado (18), faz parte do maior pacote de investimentos em saúde dos últimos anos.

Serão ofertados exames de ressonâncias; tomografias; raios-x, densitometria; mamografia; ECG; EEG e ultrassonografia. Serão atendidas todas as pessoas que estão com as guias de solicitação de exames nos postos de saúde. Para isso, os profissionais de saúde entrarão em contato, através do número de telefone informado na guia, avisando ao paciente sobre o local, a data e horário do procedimento.

De acordo com o prefeito Simão, o objetivo é continuar garantindo maior assistências à população, o fortalecimento da rede básica em todas as regiões do município, além de garantir um novo ritmo no atendimento às comunidades que mais precisam.

“Iniciamos com os mutirões de exames laboratoriais, recentemente, tivemos outro de consultas e exames oftalmológicos e várias outras ações acontecendo simultaneamente. Aproveito para reforçar que as nossas equipes estão ligando para os pacientes, então é importante que o telefone esteja atualizado, quem tiver trocado o número recentemente e tiver aguardando alguns desses procedimentos citados, que compareça a secretaria de saúde para atualização de dados. Tem muita coisa ainda para acontecer na saúde nos próximos dias. Vamos continuar cuidando do nosso povo e da nossa Petrolina”, concluiu o gestor.

Fotos: Erlan Alexandre

O prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve recentemente no Recife cumprindo uma agenda política significativa, marcada por encontros estratégicos e anúncios importantes para o desenvolvimento do município.

Um dos momentos destacados foi a reunião com o Senador da República, Fernando Duere, acompanhado pelo Deputado Estadual Joaquim Lira. O encontro foi pautado por diálogos intensos sobre áreas cruciais para o crescimento de Flores, com ênfase em saúde, agricultura e educação. Marconi Santana expressou gratidão pela atenção do Senador e destacou o interesse em fortalecer parcerias para impulsionar o progresso na cidade.

“Foi um privilégio participar desse encontro, discutindo temas tão relevantes para o futuro de nossa amada Flores. A disposição do Senador Duere em contribuir com nosso progresso é evidente, e acredito que, juntos, alcançaremos grandes feitos”, afirmou o prefeito.

Após a reunião com o senador, Marconi Santana teve outro momento importante ao lado do presidente da Sudene, Danilo Cabral. O prefeito compartilhou a felicidade de receber a confirmação do anúncio de uma retroescavadeira para o município, uma conquista viabilizada com o apoio do Senador Fernando Duere, que prontamente disponibilizou os recursos necessários.

“Este é um passo significativo para fortalecer nossas ações no campo, distritos, povoados e na sede. Agradeço ao Senador Duere e ao superintendente da Sudene, Danilo Cabral, pelo comprometimento com o progresso de Flores”, destacou Marconi Santana.

Os próximos 30 a 40 dias serão de intensa atividade, conforme o prefeito, que se empenhará na concretização da compra do equipamento. A retroescavadeira será um importante recurso para impulsionar o desenvolvimento de infraestrutura no município, demonstrando o compromisso da gestão com o bem-estar e a qualidade de vida dos florenses.

Em virtude de informações distorcidas que vêm sendo divulgadas em alguns meios de comunicação, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) vem, através da presente nota, esclarecer à população pernambucana fato relevante relacionado à divergência na previsão da parcela da receita do Fundo de Participação do Estado (FPE) no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), remetido pelo Poder Executivo no dia 05 de outubro a esta Casa.

Provocado pelo Tribunal de Contas, que identificou a inconsistência, o corpo técnico da ALEPE confirmou a divergência de valores da ordem de R$ 1,1 bilhão relativos à subnotificação no PLOA do valor previsto para a parcela do FPE calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional que não foi contabilizada integralmente na proposta.

Diante dessa constatação, a ALEPE, no exercício de suas prerrogativas constitucionais e por ocasião da apreciação do PLOA, promoveu a reestimativa da receita, de forma a assegurar o equilíbrio orçamentário entre os poderes, bem como garantir investimentos da ordem de mais de R$ 800 milhões nas áreas prioritárias de saúde, educação e segurança pública, que não estavam previstos no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Poder Executivo.

Para tanto, foram apresentadas emendas ao PLOA por diversos deputados e pela Mesa Diretora. Com essa iniciativa, a ALEPE, contribuindo com o Poder Executivo, promove um incremento no seu orçamento da ordem de mais de R$ 800 milhões, a serem utilizados em áreas prioritárias já descritas.

De outra feita, é de se ressaltar que não houve por parte da ALEPE qualquer modificação nos valores consignados pelo Poder Executivo para as diversas áreas. Assim, a ALEPE reafirma seu compromisso de promover o crescimento do estado e a qualidade de vida do povo pernambucano, sempre em perfeita harmonia com todos os poderes constituídos.

Fotos: Alepe/divulgação