O Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, Marcelo Gouveia, acabou de dar as boas vinda ao presentes no 7º Congresso Pernambucano de Municípios, aqui no Centro de Convenções.
Em entrevista exclusiva a este blogueiro, Marcelo falou da expectativa para os três dias deste Congresso.
Programa da capital pernambucana pode ajudar outras cidades do Estado na execução de obras de infraestrutura e contenção de encostas
A prefeitura do Recife participou, nesta segunda-feira (15), da abertura do 7º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções, em Olinda. O evento, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), também sediou a 8ª Caravana Federativa de Pernambuco, que traduz a missão dada pelo Presidente Lula de aproximar o Governo Federal dos municípios e estados. Durante o encontro, o prefeito João Campos ressaltou a importância do diálogo entre os municípios e disponibilizou, por meio da Amupe, a tecnologia do premiado programa Parceria para as prefeituras de Pernambuco.
“Estamos dialogando com a Amupe para usar o programa Parceria, que foi recentemente premiado pela Onu Habitat, como uma solução para que os outros municípios pernambucanos possam fazer obras de alto impacto, mas de baixa complexidade e custo. A Prefeitura do Recife está à disposição para esse diálogo e também quero ressaltar a gratidão pelo Governo do Presidente Lula. Diferente do anterior, o atual presidente respeita e escuta todos os municípios, independente do tamanho, população, ou receita. O tema do congresso, então, é muito preciso, já que nós, como representantes diretos dos municípios e como plataformas de serviço, devemos oferecer excelência aos cidadãos”, ressaltou o prefeito.
Com o programa Parceria, a Prefeitura do Recife recebeu o prêmio Pergaminho de Honra do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat). A premiação é considerada a mais importante do mundo em habitação sustentável. Através da Defesa Civil do Recife, o projeto fornece material e orientação técnica para intervenções em áreas planas e morros, enquanto a população entra com a mão de obra. Desde 2021, já foram concluídas 2.914 obras e outras 301 estão em andamento atualmente.
“Esse momento do Congresso é o ápice do municipalismo. Através dele, nós preparamos os nossos colegas prefeitos e suas equipes técnicas para fazerem um Pernambuco melhor para todos viverem. Aqui, buscamos de fato trabalhar de forma transversal em todas as políticas públicas, passando por captação de recursos e focando em nossas causas municipalistas” disse Marcelo Gouveia, presidente da Amupe.
Em sua 7ª edição, o Congresso Pernambucano de Municípios destaca a diversidade e qualidade das práticas municipais. O tema deste ano é: “Rumo à Excelência na Gestão Pública”, inspirando uma série de atividades centradas no diálogo, parcerias entre os entes federados e na troca de experiências. O evento segue até a próxima quarta-feira (17). Já a 8ª Caravana Federativa de Pernambuco foca em aproximar o Governo Federal das gestões municipais e estaduais, além de levar o atendimento, informação e cooperação entre os entes. Estiveram presentes na abertura do Congresso, o Presidente da Amupe, Marcelo Gouveia; a Governadora, Raquel Lyra; os deputados federais, Maria Arraes e Pedro Campos; os senadores Tereza Leitão, Humberto Costa e Fernando Dueire e os ministros André de Paula e Luciana Santos, além de diversas outras autoridades.
Fotos: Rodolfo Loepert/ Prefeitura do Recife
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira levou ao 7° Congresso Pernambucano de Municípios o seu projeto “Zona Rural sem fronteiras: empreender é possível”, realizado em parceria com o Sebrae.
O objetivo do projeto é incrementar a produção de frutas como a jabuticaba, o caju, o coco catolé e o umbu. São 98 famílias atendidas nas comunidades da Serra da Opa, Minador, Brejo, Umbuzeiro e Leitão da Carapuça. O projeto conta com capacitação, assessoria técnica e suporte para o incremento da produção, agregando valor aos produtos. Desde sua implementação, o projeto já o desperdício de frutas em 53%; colocando no mercado 11 produtos, como geleia de jabuticaba e umbu, cocada de coco catolé, licores, doces e biscoitos de castanha.
Todos os produtos estão à disposição, para degustação e comercialização, no stand da Prefeitura de Afogados durante o 7° Congresso Pernambucano de Municípios. Na tarde desta segunda (15), o Sebrae anuncia os vencedores do prêmio Prefeitura Empreendedora. O “Zona Rural sem fronteiras” concorre na categoria Empreendedorismo Rural.
No âmbito do município, o projeto é coordenado de forma integrada, pelas secretarias municipais de agricultura e de administração e desenvolvimento econômico.
Dentro do programa Bora Educar Mais, lançado pelo prefeito Simão Durando no final do mês passado, uma obra se destaca, o Centro de Educação Infantil Dom Idílio. A creche será construída na área central de Petrolina e é destinada exclusivamente para filhos de trabalhadores do comércio. O espaço receberá um investimento de mais de R$ 1,9 milhão.
O objetivo é proporcionar mais tranquilidade e comodidade para as famílias que precisam conciliar trabalho e cuidado com os filhos pequenos, além de um horário de atendimento mais adequado à rotina dos pais que trabalham no comércio. O local contará com 7 salas climatizadas; pátio; refeitório acessível; cozinha; bloco administrativo; banheiros adaptados; área de recreação e telha termo acústica.
A creche modelo funcionará com horário diferenciado, das 7h30 às 18h30 e terá capacidade para atender cerca de 100 crianças. A partir das 17h15 os pequenos serão acompanhados por recreadores, fornecendo à criança um ambiente agradável, motivador e planejado, auxiliando na aprendizagem. De acordo com o prefeito Simão, a previsão é que a unidade seja finalizada até o segundo semestre deste ano.
“Será uma creche com horário estendido para que as mães e os pais possam buscar seus filhos após saírem do trabalho. Esse equipamento vai garantir a muitas famílias o acesso a um ensino de qualidade e um local de referência para acolhimento dos nossos pequenos. Representará a oportunidade de construir novas histórias por meio da educação e da independência de mães e pais que poderão trabalhar tranquilos sabendo que seus filhos estão bem cuidados e perto do trabalho”, destacou o prefeito.
Nos últimos sete anos, Petrolina teve um crescimento significativo na educação municipal e tem se destacado na construção de políticas públicas voltadas para a Primeira Infância. O município ostenta o status de ter a maior rede pública de creches do estado e ganhará, neste ano, um reforço importante através do programa Bora Educar Mais que irá conferir à cidade um montante de R$ 150 milhões para a rede educacional.
Durante visita ao Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC), em Mussurepe (Paudalho), onde será construída a Escola de Sargentos do Exército do Recife, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, afirmou, nesta segunda-feira (15.04), que o projeto merece a mobilização de toda a sociedade pernambucana.
“A Alepe está ciente do seu papel e permanece à disposição para contribuir com o que for possível para viabilizar o projeto. Trata-se de um investimento de quase R$ 2 bilhões que vai gerar cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos, no período da construção, trazendo impactos socioeconômicos para toda a região”, disse.
Segundo ele, os esforços que estão sendo feitos resultarão num empreendimento educacional de referência para o país, atendendo a cerca de 2.200 alunos, em 16 especialidades. “Portanto, nosso compromisso é reunir forças, mobilizar a sociedade e trabalhar incansavelmente em favor da escola”, disse Porto.
A visita reuniu o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro; o comandante do Comando Militar do Nordeste (CMNE), General Ribeiro; o General de Divisão e gerente do Subprograma da Escola de Sargentos do Exército, Joarez Alves Pereira Junior; deputados estaduais e federais, além da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora, Priscila Krause.
No CIMNC, foi possível conhecer o projeto da escola por meio de explanações e acompanhamento de um vídeo com a maquete virtual das futuras instalações. Em discurso, o General Joarez Alves agradeceu o empenho dos parlamentares de Pernambuco para a viabilização da Escola de Sargentos.
Por sua vez, o ministro José Múcio destacou que a ESE é um empreendimento que exige a mobilização constante dos pernambucanos. E convocou deputados federais e estaduais a se comprometerem a destinar, anualmente, emendas para as obras.
A ESE vai centralizar, na Região Metropolitana do Recife, a formação e graduação dos sargentos de carreira, que ocorre em estabelecimentos de ensino militar localizados em diferentes 16 guarnições do Exército no país. O complexo contará com campus escolar, campo de tiro, um batalhão de comando e serviços, além de duas vilas militares e vila olímpica. No total serão 24 edifícios, com 576 apartamentos.
No local, serão ofertados cursos como infantaria, cavalaria, artilharia, engenharia, comunicações e logística. Ao todo, a escola terá capacidade para receber até 6 mil pessoas estudando e trabalhando. O terreno tem 7.549 hectares e o planejamento da unidade prevê a ocupação de 90 hectares deste total.
Fotos: Lucas Patrício
A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), reforça seu compromisso com a população em situação de rua, realizando mais uma ação de prestação de serviço no viaduto da Boa Vista, na última sexta-feira (12), em parceria com o Ministério Público, Secretaria de Saúde, Secretaria da Mulher, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e Conselho Municipal de Assistência Social.
Essa iniciativa faz parte do calendário de ações planejadas pelos diversos setores envolvidos na rede de atendimento da Política Nacional para População em Situação de Rua. O objetivo principal é fortalecer a atenção, o cuidado e a garantia de direitos para essas pessoas.
Durante a ação, foram oferecidos diversos serviços, incluindo atendimento de saúde, cadastro único, emissão de documentação, assistência jurídica e outros serviços essenciais. O foco tem sido alcançar, especialmente, aqueles que não aderem aos serviços oferecidos pelo município, garantindo que nenhum cidadão seja deixado para trás.
Desta forma, a Prefeitura de Caruaru, por meio destas ações, está comprometida em oferecer apoio e recursos para convencer a população em situação de rua a buscar uma vida fora das ruas, proporcionando oportunidades de acesso a serviços essenciais e programas de assistência. No entanto, é fundamental destacar que essa abordagem é realizada de forma respeitosa e sensível às escolhas individuais de cada pessoa.
“Através dessas estratégias, buscamos não apenas oferecer serviços, mas também promover a inclusão e o respeito à dignidade de todos os cidadãos, independentemente de sua situação social”, destacou a Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Katiuska Lopes.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em parceria com o Senado Federal e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), oferecerá gratuitamente um curso de capacitação técnica com as câmaras municipais do estado. Dessa vez as regiões contempladas serão o Sertão do Pajeú e o Sertão de Itaparica, respectivamente. O primeiro evento acontecerá em Serra Talhada, nos dias 22 e 23, e o segundo ocorrerá em Floresta, nos dias 24 e 25 de abril.
O programa é coordenado pela Escola do Legislativo (Elepe) e funcionará no formato de minicursos e oficinas temáticas. As inscrições podem ser feitas por meio do link www.interlegis.leg.br e pelo telefone (61) 3303.3221. Maiores informações podem ser obtidas também pela Escola do Legislativo (Elepe) (81) 3183.2469A
Em Serra Talhada, as aulas acontecerão na Câmara Municipal, das das 9h às 12h e das 14h às 17h, no primeiro dia do evento. No segundo dia (23/04) as palestras serão das 14h às 17h. Já em Floresta, as aulas serão ministradas na Câmara de Vereadores, das 9h às 12h e das 14h às 17h, no primeiro dia (24/04), e das 9h às 13h no segundo dia (25/04).
O curso tem como objetivo fortalecer Legislativos e Executivos municipais por meio das capacitações técnicas, visando sempre maior eficiência na prestação dos serviços públicos. A meta, segundo os organizadores do evento, é capacitar as câmaras de vereadores e prefeituras do estado, contemplando as 12 regiões de Desenvolvimento ( Agreste Central, Meridional, Setentrional; Matas Norte e Sul; Região Metropolitana; Sertões do Araripe, Central, Itaparica, Moxotó, Pajeú e São Francisco).
O programa é voltado para vereadores e servidores municipais, porém o público em geral que tenha interesse nos temas da capacitação podem participar gratuitamente. A formação terá duas temáticas. Uma delas abordará sobre ‘Gestão Pública Sustentável’ e a outra a respeito do ‘Fortalecimento das Ouvidorias’.
Durante as aulas os participantes vão aprender os seguintes conteúdos: sustentabilidade: legislação, contexto e agenda 2030 (ONU); Contextualização dos Acórdãos do TCE; Plano de Logística Sustentável como Ferramenta de Gestão; Como Elaborar Plano de Logística Sustentável (PLs); Matriz de Referência para o Legislativo Municipal; Construção de Indicadores; Monitoramento de Dados; Boas prorrogado de gestão; Desafios e Oportunidades; Criação e Desenvolvimento de Ouvidorias
O curso será ministrado pela doutora em gestão para sustentabilidade do Senado/ILB, Danielle Abud e pelo ouvidor executivo da Alepe, Douglas Moreno. Para o superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto, os cursos promovidos pela Alepe em parceria Senado Federal têm o objetivo de capacitar os servidores públicos para que possam atender da melhor maneira o cidadão e dar agilidade nos serviços prestados.
“Esperamos que os vereadores, os assessores legislativos e a população em geral possam aproveitar ao máximo o conhecimento ensinado e disseminar informações e adotar boas práticas no serviço público”, enfatizou José Humberto.
A ação do Governo Federal aconteceu em conjunto com o Congresso Pernambucano de Municípios
Recife (PE) – A oitava edição da Caravana Federativa, realizada na capital pernambucana, teve início hoje (15) e segue até o dia 17, no Centro de Convenções de Pernambuco, com o objetivo de levar atendimento, informação e cooperação entre municípios do Estado. Estão participando 35 ministérios, quatro autarquias (uma delas é a Sudene), quatro bancos e diversas empresas. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, participou da abertura do evento e visitou os estandes para prestigiar a exposição dos municípios.
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste também montou um estande para apresentar seus principais instrumentos de ação, entre eles o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e incentivos fiscais. “A Sudene disponibiliza esses instrumentos para gerar empregos e oportunidades para os 2.057 municípios de sua área de atuação”, destacou Danilo Cabral. O gestor enfatizou, ainda, que essa edição da Caravana Federativa “é mais um passo do Governo Lula para unir órgãos e instituições para que possamos caminhar juntos com o Nordeste”.
A interiorização do desenvolvimento é uma bandeira levantada pela Sudene, que vem direcionando ações para promover o desenvolvimento local, incluindo o apoio a parcerias locais com projetos de exploração sustentável da biodiversidade e a criação de uma rede de cidades-polo (a partir da influência exercidas por estes municípios, descentralizam-se ações de estímulo à economia, acesso ao crédito e desenvolvimento social). A Caravana Federativa conta com representantes de ministérios e bancos públicos, que estarão atendendo os gestores municipais que queiram aderir aos diversos programas do Governo Federal. A programação conta com palestras sobre a nova lei do ICMS, perspectivas do Fundo de Participação dos Municípios para 2024, captação de recursos, programas sociais, tecnologias inovadoras e de segurança para a gestão municipal, entre outros temas.
Mais de 120 mil servidores do Poder Executivo Estadual devem ficar atentos. É que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), dá início ao recadastramento 2024. O censo obrigatório, que acontece todos os anos, tem como meta levantar dados funcionais exigidos pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O procedimento é realizado pelo Banco Bradesco.
Deverão realizar o recadastramento os servidores efetivos, comissionados, cedidos e temporários, empregados públicos e militares de Estado, ativos, dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Para efetivar o procedimento, é recomendado ao servidor que compareça, preferencialmente, entre os dias 11 e 25 do mês do seu aniversário em qualquer agência do Banco Bradesco, em todo o território nacional.
Na avaliação da secretária de Administração, Ana Maraíza, a realização desse censo é importante para o poder público e o funcionalismo estadual. “O recadastramento traz inúmeros benefícios para os servidores e para a gestão, aumentando a eficiência governamental, a garantia de direitos e a atualização de dados cadastrais”, destacou a titular da pasta.
Para realizar o recadastramento, os servidores devem observar o cronograma. Os aniversariantes de janeiro terão até o dia 31 de maio para realizar o procedimento; já os de fevereiro poderão fazer o censo até 30 de junho. Quem faz aniversário em março poderá se recadastrar até 31 de julho; quem nasceu em abril, o recadastramento poderá ser realizado até 31 de agosto.
Já os servidores que aniversariam de maio até dezembro, o recadastramento deverá ser realizado até o último dia útil do mês seguinte ao mês do seu aniversário. A SAD lembra, ainda, que os aniversariantes de janeiro, fevereiro, março e abril que já realizaram o procedimento em 2024, somente precisarão fazer esse procedimento em 2025. O não cumprimento deste censo acarretará na suspensão temporária do salário, só havendo liberação do vencimento suspenso após a realização do recadastramento.
Para o servidor, os documentos exigidos para o recadastramento são: RG civil ou RG militar ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Órgão de Classe; Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido pela Receita Federal do Brasil; Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou pelo Tribunal Superior Eleitoral e expedida, no máximo, há 60 dias; comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses, em seu nome ou de alguém com quem resida; Número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP), se possuir; carteira de trabalho, se possuir; e Certidão de casamento ou de união estável ou de divórcio, se possuir. Caso tenha dependente(s), deverá apresentar RG ou certidão de nascimento ou casamento ou união estável, conforme o caso, e CPF, independentemente da idade, conforme a Instrução Normativa RFB Nº 2172, de 09 de janeiro de 2024.
Mais informações devem ser obtidas no site da SAD (www.sad.pe.gov.br).
