JC — Como informado, em primeira mão pelo Blog de Jamildo, nesta segunda, a governadora Raquel Lyra (PSDB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Pernambuco em 2024. A lei foi alvo de emendas na Assembleia Legislativa, por articulação do presidente da Casa Álvaro Porto (PSDB), contrariando o Poder Executivo.
Agora o Blog teve acesso exclusivo a uma “NOTA TÉCNICA SEPO/SEPLAG”. O documento oficial detalha “Dos parâmetros para a aplicação do §11º do art. 32 da LDO 2024, que trata sobre a distribuição do excesso de arrecadação da fonte 0500 – Outros recursos não vinculados de impostos do exercício 2023”.
Apontando a suposta inconstitucionalidade da norma, a governadora não quer que esse trecho da LDO seja cumprido.
Pela norma, Raquel Lyra teria que informar, até 31 de janeiro, o excesso de arrecadação. E até 31 de março, Raquel deveria repassar aos demais poderes, a participação destes no “bolo” do excesso de arrecadação.
São R$ 384 milhões que Raquel deveria repassar aos demais poderes, segundo a LDO vigente, até 31 de março. Raquel pediu uma liminar no STF, para não ter que cumprir este trecho da LDO.
O Blog de Jamildo teve acesso exclusivo, com técnicos do Governo do Estado, sob reserva, a participação de cada Poder nesse “bolo” dos R$ 384 milhões.
“Assim, embora o novo dispositivo não especifique qual a metodologia para o cálculo da proporcionalidade da repartição do excesso de arrecadação, a SEPLAG infere que se deva basear na participação de cada poder sobre a receita líquida da fonte 0500, e portanto, o impacto estimado é R$ 384 milhões na aplicação do §11º do art. 32 da LDO 2024. A Assembleia ficaria com R$ 71 milhões”, diz a nota técnica da SEPLAG.
A divisão do bolo milionário
A Assembleia iria receber mais R$ 71 milhões.
A Defensoria com aproximadamente R$ 19 milhões.
O Ministério Público com aproximadamente R$ 65 milhões.
O Tribunal de Contas mais aproximadamente R$ 51 milhões.
O Tribunal de Justiça, que já tem o maior orçamento entre os poderes, ficaria com quase R$ 177 milhões.
Caso o ministro do STF André Mendonça, relator do processo, conceda a liminar requerida nos autos, Raquel Lyra já não teria que repassar em 31 de março os valores. Tudo dependerá da decisão do ministro, apontam os técnicos.
“A não suspensão, liminarmente, dos dispositivos ora questionados tem o condão de acarretar grave prejuízo a autonomia financeira do Poder Executivo e a saúde orçamentária do Governo de Pernambuco,, tornando o provimento final a ser proferido pelo STF praticamente ineficaz”, assinou a governadora de próprio punho, na petição inicial da ação, assinada em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomenda, por unanimidade, a aprovação da Prestação de Contas do exercício de 2020, do ex-prefeito de Serra Talhada Luciano Duque.
Um internauta afogadense, enviou para o blog, a construrção de uma rampa na calçada da Travessa Romão Pereira de Morais em Afogados da Ingazeira. “Só queria saber da Prefeitura se é correto construir uma rampa particular na passagem do pedestre, vejam o absurdo que estão realizando agora pela manhã, o pedestre vai andar agora no meio da rua. Interesante que existe obras embargadas pela Prefeitura com menos problema, e essa construção mostra que parece que tem dois pesos e duas medidas”, disse o interrnauta.
Turistas e munícipes com sede de prévias tem duas opções hoje para vivenciar o melhor dos brinquedos e sonoridades afro que permeiam o ciclo momesco. As atrações, que começam às 19h, irão movimentar o Pátio de São Pedro, que recebe a Terça Negra Especial de Carnaval, e o Ibura, que recebe o ensaio do Tumaraca na sede do Leão da Campina.
O vereador do Recife Eriberto Rafael realizou uma intensa agenda prestigiando as prévias e blocos por todo o Recife no último fim de semana. Ao lado dos deputados estadual, Eriberto Filho, e federal, Eriberto Medeiros, Rafael foi para as comunidades, estreitando laços e mostrando que sabe valorizar as origens do seu grupo, ao lado das lideranças comunitárias e da população em festa.
Nova sede – O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, participou ontem (29) do Debate das Dez, na Rádio Pajeú com o radialista Nill Júnior, este blogueiro perguntou como iria ficar a situação do antigo Açougue Público na Praça Miguel de Campos Góes. O prefeito respondeu que em breve vai iniciar a construção da nova Sede da Secretaria Municipal de Saúde. “Com isso utilizamos o espaço e ainda economizamos com o aluguel”, disse.
Agenda – A governadora Raquel Lyra assina, nesta terça-feira (30), com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a ordem de serviço das obras de conclusão da Barragem Panelas II. Localizada no município de Cupira, no Agreste Central, esta será a primeira obra a ser retomada entre as quatro barragens que foram planejadas com o objetivo de conter inundações na Mata Sul do Estado. A solenidade acontece às 15h30, na sede da Prefeitura de Belém de Maria.
Concurso – O Banco do Nordeste (BNB) anunciou a abertura de concurso, oferecendo 410 vagas para o cargo de analista bancário de nível médio, além de 300 vagas para cadastro de reserva. As inscrições serão aceitas no período de 2 de fevereiro a 9 de março de 2024, com a data provável das provas marcada para 28 de abril do mesmo ano. “O concurso reflete nosso engajamento em fortalecer nossa equipe, tornar nosso atendimento mais próximo aos clientes e proporcionar oportunidades de carreira sólidas para os profissionais da região”, declarou o presidente do banco, Paulo Câmara.
Pontapé – O jovem Queinha de Galego da Barra, deu o pontapé inicial na sua pré-candidatura a Vereador por Custódia. Junto com o seu pai, reuniu na sua fazenda mais de 600 amigos, demonstrando assim, força e alinhamento com o seu projeto de renovação política, para o município de Custódia. Ele comprovou total condições para ser eleito o vereador mais jovem da história de Custódia, e mostrou um grande reforço para a caminhada do pré-candidato a prefeito da oposição Marcíllio Ferraz, que esteve presente nesse encontro.
O prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, protagonizou um marco significativo para o presente e o futuro do município ao assinar, nesta segunda-feira (29), um documento na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O termo de intenção estabelece a implementação do comitê intersetorial voltado às políticas públicas da Primeira Infância, com o objetivo central de garantir ações integradas e cooperativas para a manutenção e asseguramento de medidas em favor desse público específico.
O prefeito do Recife, João Campos, entregou, na noite desta segunda-feira (29), mais uma obra de pavimentação e drenagem do Programa Rua Tinindo, desta vez no bairro de Campo Grande. As intervenções foram executadas pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) na Rua Lauro de Souza e melhoraram as condições de circulação tanto de veículos quanto de pessoas, além do sistema de escoamento das águas das chuvas. João Campos também assinou as Ordens de Serviço para o inícios de obras de mais duas vias que também visitou na mesma noite: Rua Vicente Pinzon (Encruzilhada) e Rua Dr. Machado (Campo Grande).
