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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Governo Raquel Lyra envia Projetos de Lei para a Alepe com reajustes salariais para servidores de sete categorias

12 de junho de 2024
O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (11), dois Projetos de Lei (PLs) que propõem reajustes salariais para servidores públicos do Estado em diversas categorias. A medida inclui professores e servidores administrativos da Educação, médicos, motoristas, docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), assessores jurídicos do Estado e servidores da saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). As propostas estabelecem, de maneira equânime, que nenhuma categoria receberá abaixo da inflação e nem acima de 20%.
 
Os PLs também extinguem os valores de vencimento base inferiores ao salário mínimo que, historicamente, são completados com abonos. “A nossa gestão tem um compromisso muito claro com o respeito e valorização dos servidores e das servidoras do nosso Estado. Afinal, esses profissionais se dedicam a garantir o funcionamento dos serviços públicos. Com muito esforço, conseguimos chegar a um acordo com sete categorias, fruto de muito diálogo e compreensão de ambas as partes”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
 
O debate sobre os reajustes salariais foi construído durante as negociações de mesa específicas mantidas com as representações sindicais. Com exceção dos professores e dos servidores administrativos da Educação, os demais grupos firmaram acordos plurianuais, ou seja, até 2026. Esse pacote de PLs contemplará um contingente de 40% do total das categorias, sendo beneficiados cerca de 80% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os acordos entram em vigor a partir deste mês.
 
Para a secretária de Administração, Ana Maraíza os acordos foram construídos na base da transparência e do respeito. “Ouvimos atentamente as demandas de cada uma dessas categorias e buscamos alinhar a necessidade com a possibilidade para não ultrapassarmos o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou.
 
Os índices de reajustes negociados recompõem plenamente a inflação ocorrida no ano de 2023 e as projeções de inflação futuras (até dezembro de 2026), segundo cálculos definidos pelo Relatório de Mercado Focus, do Banco Central do Brasil (BCB). A recomposição gera, ainda, ganhos médios acima desses índices.
 
FIM DAS FAIXAS – Os profissionais da segurança também obtiveram valorização profissional a partir da sanção da Lei Complementar nº 535, que extingue, progressivamente, as faixas salariais e determina reajuste no valor dos soldos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Pleito antigo dessas categorias, a conquista foi viabilizada pelo Governo do Estado de maneira responsável e transparente, levando em consideração o caixa estadual. Com a medida, o soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”) passará de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. Já em 2026, ano que o processo de extinção das faixas será concluído, o valor inicial da carreira passará a ser de R$ 5.617,92 em todo o Estado.

Prefeitura de Garanhuns amplia serviços do TFD com oferta de mais um ônibus

12 de junho de 2024

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Saúde, viabilizou mais um ônibus para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD). O setor dispõe agora de três ônibus que realizam, diariamente, o trajeto de pacientes de Garanhuns para 14 hospitais do Recife, com mais conforto e comodidade.

A chegada de mais um ônibus para o TFD amplia os horários de partida da capital pernambucana de volta para o município: os veículos saem de Garanhuns à 0h e retornam da capital às 11h, 13h e 16h. Os trajetos contam com um técnico de enfermagem, que presta apoio e cuidado aos pacientes.

A Secretária de Saúde, Catarina Tenório, comenta os avanços do TFD: “Com a ampliação de mais um veículo, o TFD passa a transportar 120 passageiros todos os dias para o Recife. O Tratamento Fora de Domicílio sempre foi um dos principais compromissos da gestão, tanto é que, nossa primeira entrega, em 2021, foi a Casa de Apoio na capital, reivindicação antiga dos pacientes”.

Cristiane Santana é usuária do serviço há 4 anos e fala sobre sua evolução. “De 2020 até aqui, o TFD melhorou muito. Faço tratamento em Recife e só tenho a agradecer pelo acolhimento da equipe e também da Casa de Apoio. Com os três ônibus, se eu não conseguir vir no primeiro, venho no segundo ou no terceiro e, com certeza, isso vai facilitar muito”, diz.

Além do TFD, que oferece transporte gratuito para os pacientes até o Recife, Garanhuns também conta com uma Casa de Apoio na capital. O local oferece 16 leitos e 2 berços para acomodar pacientes que necessitem de estadia para atendimentos de saúde. Ambos os serviços podem ser acessados por meio do Serviço Social da Secretaria de Saúde, localizado na Rua Cleto Campelo, 135 – Heliópolis, com horário de funcionamento das 7h às 16h.

Simão Durando autoriza reforma de Unidades Básicas de Saúde em Petrolina

12 de junho de 2024

Para garantir a estruturação e o fortalecimento da Atenção Básica, em Petrolina, o prefeito Simão Durando assinou, nesta semana, a ordem de serviço para a reforma e requalificação de diversos postos de saúde. O pacote autorizado pelo gestor petrolinense contempla 8 prédios nas áreas urbana e rural do município. Ao todo serão investidos R$ 2.5 milhões.

As obras foram iniciadas na Unidade Básica de Saúde Leonor Elisa, no bairro Dom Avelar, que sempre sofria com os transtornos causados pelas chuvas. Aliado as obras de drenagem que também estão sendo realizadas no local pela prefeitura, serão feitos serviços na estrutura, na parte elétrica e hidráulica do prédio. A previsão é que sejam concluídos em até 40 dias e a equipe de manutenção já seguirá para outra unidade, de acordo com o cronograma de prioridade definido pela Secretaria de Saúde.

Além do Dom Avelar, serão beneficiadas as seguintes unidades: Isaac Cordeiro, em Izacolândia; Januário Ferreira, no Serrote do Urubu; Simão Pedro Coelho, no N-3; UBS C-1; Adão Nunes, no C-3; UBS de Uruás; Benedito Rodrigues, em Caititu; Josefa Coelho, em Pau Ferro; Hildo Diniz, no N-8; UBS N-11; Beatriz Luz, na Cohab VI; Lia Bezerra, no José e Maria; UBS Mandacaru / UBS Lourival Rodrigues; Júlio Andrade Moreira, no Cacheado; Josefa de Souza, no Pedra Linda; Josefa Bispo de Almeida, no João de Deus e UBS Santa Luzia.

De acordo com o prefeito Simão, o objetivo é garantir uma melhor estrutura física das unidades básicas de saúde, mais acolhedoras e dentro dos padrões de qualidade para os pacientes e profissionais, promovendo o fortalecimento dos serviços de saúde.

“Estamos fazendo grandes investimentos para qualificar a saúde básica de Petrolina. Vamos melhorar os equipamentos para oferecer mais segurança, conforto, qualidade e acolhimento no cuidado com a saúde de quem tanto merece: nossa gente! É mais uma ação na área da saúde que vem para somar a tantas outras que realizamos e que estamos finalizando, a exemplo do Hospital Municipal que vamos entregar já no próximo mês”, destacou o prefeito Simão Durando.

O discurso emocionado do prefeito Sandrinho representando Patriota na Amupe

12 de junho de 2024

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, representou o atual deputado estadual, ex-presidente da Amupe, José Patriota, ontem na sede da entidade, quando a Associação Municipalista de Pernambuco, outorgou o título de Presidente de Honra.

Sandrinho fez um discurso emocionado, com poesias e elogios ao homenageado, e foi muito aplaudido quando encerrou suas palavras.

Coluna do Finfa

12 de junho de 2024

Momento ímpar – A palavra ‘homenagem’ define retribuição de honra, agradecimento, tornar público com um ato de gratidão, agradecimento por mérito a uma atividade reconhecida como de grande valor. Isso tudo foi o que a diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe e os prefeitos (as), prestaram ao ex-presidente desta entidade, ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e atualmente deputado estadual José Patriota, na assembleia extradinária que foi realizada ontem (11), quando outorgaram o título de Presidente de Honra.

Marquei presença ao lado dos colegas Nill Júnior, que apresentou todo o cerimonial e Itamar França, e presenciamos vários depoimentos gravados e presencial, elogiando a trajetória de Patriota à frente da Amupe, nos seus cinco mandatos como presidente.

Dos depoimentos, um me chamou a atenção, que foi da prefeita de Surubim, quando disse: “Ser líder é ter seguidores, e eu sou seguidora de Patriota”.

O Presidente Marcelo Gouveia, foi mais além, afirmou que a Amupe passou a ter protagonismo estadual e nacional com a chegada de Patriota ao movimento municipalista. Nós sabemos a importância do líder que ele é, e hoje o reconhecemos como o maior municipalista de Pernambuco, e a partir de agora terá direito de falar pela Amupe em qualquer dia e hora e em qualquer lugar.

Finalizando, quero afirmar, que o Presidente Marcelo Gouveia, junto com sua diretoria, marcou um gol de placa eterno, pela justa homenagem a uma pessoa diferenciada, respeitada nacionalmente, que elevou o municipalismo pernambucano ao grau maior no País.

Parabéns Patriota e todos que fazem a Amupe, pela belíssima homenagem.

Feliz – Em entrevista a este blogueiro, após o encerramento da sessão extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, onde o ponto alto, foi a homenagem para outorgar o títuto de Presidente de Honta, ao ex-presidente da entidade e hoje deputado José Patriota, por unanimindade, enalteceu o trabalho de Patriota pelo municipalista, e afirmou que está feliz com a homenagem.

Enalteceram – Prefeitos pernambucanos enalteceram o trabalho de José Patriota, pela pauta municipalista e pelo belo trabalho como Presidente da Amupe.

Prefeita de Floresta Rorró Maniçoba

Prefeito da Ingazeira Luciano Torres

Prefeito de Itapetim Adelmo Moura 

Você sabia? – Que o deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) foi indicado para ser líder do maior grupo de deputados da Câmara Federal, composto por 160 parlamentares (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD), o blocão tem a responsabilidade de representar milhões de brasileiros. “Agradeço a confiança de todos no meu trabalho e reafirmo meu compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento do País”, concluiu Waldemar.

Frase – “Toda a minha gratidão aos prefeitos e prefeitas de Pernambuco. Ainda há muito por fazer, e tenho certeza que outras conquistas virão, e eu estarei vibrando com cada novo avanço da Amupe e dos municípios”. (Deputado estadual José Patriota, no vídeo que enviou ontem aos presentes da Assembleia da Amupe)

Agenda – Cumprindo agenda no município de Palmares, na Mata Sul do Estado, nesta quarta-feira (12), às 09:30 horas, a governadora Raquel Lyra anuncia o investimento de R$ 5,7 milhões na construção de um polo empresarial que irá abrigar até 12 empreendimentos. O espaço conta com dez hectares e tem a expectativa de atrair mais desenvolvimento para a economia local e empregos para a região. Na mesma ocasião, a governadora também reinaugura o Procon municipal, que funcionará em parceria com o Governo do Estado. Às 11:30 horas, a gestora inaugura a cozinha comunitária de Palmares. Ofertando 200 refeições diárias, esta será a 66° inaugurada na gestão atual e a 121° de Pernambuco.

Coletiva – Fui informado ontem na reunião da Amupe, que o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), que estava presente, marcou uma coletiva para a próxima sexta-feira (14), mais o assunto não foi anunciado. Será que é a desistência da sua reeleição?

Disse – “André Maio de forma alguma age com mentira. Em momento algum eu cobro desrespeitando a gestão. A buraqueira está grande em Serra Talhada? Está. Tem mais de mês que estamos cobrando. Para ficar bem claro: cobro e vou cobrar sempre. Não vou entrar em discurso de vereador que não fez nada durante quatro anos, papagaio de pirata, baba-ovo. Não vou discutir com esse tipo de vereador que não trabalha para o povo. Chega agora e quer mostrar serviço. Prefiro sair da politica e sair honrado para quando meu filho olhar em meu olho: “meu pai é um homem, não um baba ovo”. (Vereador de Serra Talhada, André Maio na sessão da Câmara de Vereadores de ontem)

Premiada – A Prefeitura do Recife conquistou, nesta terça-feira (11/06), o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, que reconhece as melhores práticas municipais voltadas para o empreendedorismo no país. A capital pernambucana levou o prêmio de melhor iniciativa nacional na categoria Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo, que destaca projetos que tornam processos e serviços administrativos, burocráticos ou regulatórios mais simples, eficientes e acessíveis a cidadãos e empresas. “O Recife acabou de ganhar um grande prêmio no evento nacional do Sebrae Prefeitura Empreendedora. No total, eram 1,7 mil cidades participando. Foram feitas disputas estaduais, nós fomos campeões de Pernambuco e a gente veio pra competição nacional, concorrendo  com 25 cidades, cada uma representando um estado diferente. O Eita!Recife já ganhou mais de 20 premiações no Brasil e premiações internacionais e agora chegou a vez desse reconhecimento do Sebrae, que é um dos maiores prêmios do Brasil na área de gestão pública municipal”, ressaltou o prefeito João Campos.

Perguntar não ofende – Quando será o anúncio oficial da pré-candidatura de Flávio Marques a prefeito pela oposição tabirense?

George Borja conquista apoio de dois influenciadores digitais

12 de junho de 2024

O pré-candidato aprefeito de São José do Egito, Dr. George além de escutar muitos setores da sociedade, tem buscado conversar com muitas pessoas, mostrando o seu projeto e tentando conquistar cada vez mais apoios.

Na segunda (10), ele divulgou um vídeo em suas redes sociais, mostrando a adesão de dois influenciadores digitais, que estavam atuando na campanha do pré-candidato Fredson.

Tiago Guedes e Daniel Siqueira gravaram o vídeo dizendo que estão não somente com Dr. George, mas com um projeto que mostra ser o melhor para o município.

Silvio Costa Filho e Raquel Lyra se reúnem para debater obras estratégicas em portos e aeroportos de Pernambuco

12 de junho de 2024

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e a governadora Raquel Lyra se reuniram, nesta terça-feira (11), em Brasília, para debater obras estratégicas para Pernambuco, a exemplo das intervenções de dragagem e requalificação nos portos de Suape e do Recife; estratégicas para o estado

Com recursos federais, estaduais e da iniciativa privada, o Porto de Suape vai receber quase R$ 2 bilhões em investimentos. Investimentos esses que o governo do presidente Lula tem priorizado tendo em vista a importância de Suape para Pernambuco e o Nordeste.

Na pauta do encontro, também foram tratados investimentos no Porto do Recife. No último dia 31 de maio, o ministro anunciou os primeiros leilões para arrendamento, por dez anos, de três terminais do ancoradouro, marcado para a primeira quinzena de agosto. Os três leilões, que serão realizados na B3, em São Paulo, vão totalizar cerca de R$ 60 milhões. Os terminais são o REC08 (granel sólido vegetal), REC09 (carga geral e granel sólido – arroz) e o REC10 (carga geral e granel sólido – barrilha).

“O Nordeste é a locomotiva do Brasil e Pernambuco é um estado pujante naquela região. Recebi hoje a governadora Raquel Lyra para tratarmos desses investimentos que vão impulsionar a economia de Pernambuco, sobretudo, com geração de mais postos de trabalho. Agradeço à Raquel pela atuação conjunta que temos tido. Eu digo sempre que o emprego é o maior e melhor programa social do Brasil. E o governo do presidente Lula não tem medido esforços para levar obras e ações ao Nordeste e ao nosso estado”, pontuou Silvio Costa Filho, ao final do encontro.

“Tivemos uma reunião proveitosa com atualização sobre andamento de projetos estruturadores para Pernambuco que estão sendo executados pelo Estado em parceria com o Governo Federal”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

AVIAÇÃO

Aviação também fez parte da reunião entre o ministro e governadora de Pernambuco. Silvio e Raquel anunciaram, em março, investimentos no valor de R$ 140 milhões para ampliação do Aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru. Localizado no maior polo de desenvolvimento do Agreste, o aeródromo, quando requalificado, se tornará um equipamento competitivo dentro da malha do país, ofertando mais voos diários para as principais capitais, entre elas São Paulo e Brasília. Na ocasião, os gestores assinaram um termo de cooperação para viabilizar o início das obras. O projeto está sendo feito pelo Governo do Estado.

Por fim, Silvio e Raquel também trataram de intervenções nos aeroportos de Serra Talhada, Garanhuns e Araripina.

Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco é condenado por improbidade administrativa

12 de junho de 2024

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO/PE) Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos por atos de improbidade administrativa. De acordo com a sentença, ele deve ressarcir integralmente aos cofres da autarquia o montante do dano praticado (R$ 17 mil) com valores atualizados, além do pagamento de multa fixada em 10% sobre o valor da indenização.

Na ação, o MPF apontou que o então presidente da entidade contratou, no primeiro semestre de 2022, uma empresa de publicidade em outdoors para a veiculação de 14 peças em Pernambuco com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da saúde bucal e incentivar visita regular ao cirurgião-dentista. No entanto, o que se viu nos outdoors foi a fotografia de Eduardo Cavalcanti com o seu nome e cargo ocupado no conselho e a seguinte frase “o piso salarial da odontologia é lei e deve ser cumprido!”.

Para o MPF, a mensagem diversa daquela para a qual a autarquia contratou o serviço revelou a real intenção do ex-presidente do CRO/PE: realizar publicidade pessoal no ano em que sairia como candidato a deputado estadual. De acordo com a ação, o conteúdo dos outdoors se concentrou na imagem de Eduardo Ayton associando-o como defensor da classe dos odontólogos, em detrimento do propósito original. “A estratégia eleitoreira é patente, como evidenciado pela disposição da foto do réu em destaque, enquanto a referência ao CRO é relegada a um canto pouco visível”, diz um dos trechos da peça.

Para o MPF, ao personalizar a campanha da entidade em favor do piso salarial da categoria com sua figura (pessoa física), o réu deixou patente a intenção de utilizar os recursos públicos para promover sua imagem, transgredindo os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade. Além disso, o contrato, celebrado por meio de dispensa de licitação, a assinatura da nota de empenho e o pagamento autorizado pelo próprio ex-presidente do Conselho indicam seu envolvimento direto nas etapas do processo, revelando ciência e controle sobre a destinação dos recursos. Cabe recurso da decisão.

Prefeitura do Recife recebe maior prêmio de fomento ao empreendedorismo do Brasil

12 de junho de 2024

Gestão da capital pernambucana foi vencedora do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, em solenidade realizada na noite desta terça (11) em Brasília

A Prefeitura do Recife conquistou, nesta terça-feira (11/06), o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, que reconhece as melhores práticas municipais voltadas para o empreendedorismo no país. A capital pernambucana levou o prêmio de melhor iniciativa nacional na categoria Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo, que destaca projetos que tornam processos e serviços administrativos, burocráticos ou regulatórios mais simples, eficientes e acessíveis a cidadãos e empresas.

O município foi vencedor da etapa nacional com a iniciativa E.I.T.A! Recife – Esquadrão de Inovação e Transformação Aberta da Prefeitura do Recife, um dos principais programas para desenvolver soluções inovadoras para os desafios da cidade, em conjunto com a população, startups, instituições de ensino e empresas. A cerimônia de premiação da 12ª edição ocorreu em Brasília, com a presença do prefeito do Recife, João Campos; do secretário de Ciência e Tecnologia do Recife, Rafael Figueiredo; e da secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer. Nesta edição, foram mais de 2,5 mil projetos inscritos em todo o país e 240 municípios finalistas.

“O Recife acabou de ganhar um grande prêmio no evento nacional do Sebrae Prefeitura Empreendedora. No total, eram 1,7 mil cidades participando. Foram feitas disputas estaduais, nós fomos campeões de Pernambuco e a gente veio pra competição nacional, concorrendo  com 25 cidades, cada uma representando um estado diferente. E Recife foi a grande vencedora, com o Eita!Recife, um programa de inovação aberta, que contrata desafios abertos e que a gente executa através do marco legal das startups, que é uma lei que eu sou co-autor, quando fui deputado federal. Então, muito feliz de compartilhar esse prêmio. O Eita!Recife já ganhou mais de 20 premiações no Brasil e premiações internacionais e agora chegou a vez desse reconhecimento do Sebrae, que é um dos maiores prêmios do Brasil na área de gestão pública municipal”, ressaltou o prefeito João Campos.

Utilizando metodologias inovadoras como Design Thinking e o Marco Legal das Startups, o E.I.T.A! vem se consolidando, desde 2022, como referência em Inovação Aberta no Brasil, com mais de 25 prêmios e mais de 200 cidades interessadas em seu modelo de contratação. Já são mais de oito iniciativas que já estão funcionando no município, e mais cinco que estão em fase de conclusão por meio do segundo Ciclo de Inovação Aberta. A implementação do projeto é possível a partir da realização dos Ciclos de Inovação Aberta, com a identificação dos desafios da cidade, a captação de recursos e o lançamento de produtos mínimos viáveis (MVPs).

AÇÕES – A Prefeitura do Recife também tem trabalhado, de forma permanente, para melhorar o ambiente de negócios e criar empregos na cidade com ações para simplificar e desburocratizar processos, promover a economia local, atraindo novos investimentos e apoiando a expansão de empresas. Entre as principais medidas, destaca-se o Balcão Único, em parceria com a Junta Comercial de Pernambuco, e um decreto que isenta 432 atividades de alvarás e licenças, facilitando a abertura de negócios de baixo impacto.

O Portal de Licenciamento Unificado também ajuda os investidores a encontrar informações e documentos necessários para abrir uma empresa, oferecendo cerca de 80 serviços simplificados para alvarás em áreas como urbanismo, meio ambiente e saneamento. Com essas iniciativas, o tempo para abrir uma empresa no Recife caiu de 63 para 6 horas.

Além disso, em dezembro, a Prefeitura lançou um pacote para facilitar a abertura de negócios e aumentar a geração de empregos, ampliando o grupo de atividades de baixo risco e acelerando a aprovação de licenças, incluindo alvarás automáticos em até 24 horas para pequenas obras. As regras tributárias também ficaram mais transparentes, assegurando a segurança jurídica para investidores privados.