Em cerimônia realizada no Palácio Municipal José Joaquim da Silva Filho, foi assinado, nesta segunda-feira (19/02), o termo de cooperação entre a Prefeitura da Vitória de Santo Antão, a Vara da Infância e Juventude, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público de Pernambuco, a Câmara Municipal de Vereadores, a Gerência Regional de Educação da Mata Centro, o Conselho de Direito da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar para a instituição do Primeiro Comitê Regional Intersetorial Regional da Primeira Infância no Estado de Pernambuco.
O comitê tem o compromisso de auxiliar e acompanhar a execução do Plano Municipal da Primeira Infância e de implementar a Política Judiciária Nacional da Primeira Infância. A política assegura, com prioridade, os direitos fundamentais de crianças de zero a seis anos de idade. Na ocasião, foi reafirmado o compromisso das instituições com a garantia e efetividade dos direitos das crianças de zero a seis anos, observados o Plano Municipal da Primeira Infância e a Política Judiciária Nacional da Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça.
O prefeito Paulo Roberto destacou a importância do ato. “Nós temos que cuidar das futuras gerações e esse é o maior investimento que se faz dentro de uma sociedade. Hoje, Vitória de Santo Antão prioriza crianças nessa faixa etária para que daqui há dez ou 15 anos, elas sejam a representação do nosso município. Então, é muito importante essa assinatura para que a gente traga toda a sociedade com uma só consciência: cuidar do nosso futuro”, disse o gestor.
A partir da parceria haverá o acompanhamento e a divulgação dos indicadores locais relacionados ao tema; a elaboração de propostas de ações voltados ao assunto; e a participação de eventos promovidos por entes públicos ou entidades privadas, sempre que isso se mostrar próprio e adequado à sua integração institucional e contribuir para a concretização de ações na área.
“A Presidência do TJPE está muito atenta e comprometida com esse projeto para instituir os comitês municipais. É muito importante agora colocarmos em prática o que está estabelecido nas resoluções tanto do CNJ quanto do Judiciário que busca priorizar políticas voltadas ao desenvolvimento e à proteção de crianças de 0 a 6 anos de idade e a partir de hoje expandirmos essa ideia”, enfatizou o coordenador da Infância e Juventude do TJPE, Élio Braz, que representou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.
O juiz da Vara da Infância e Juventude do município, Thiago Meirelles Silva dos Santos, falou da força da união de esforços necessária à concretização do trabalho do comitê. “O desenvolvimento da iniciativa depende do trabalho de todos que estão aqui para fornecer a essas crianças todo o suporte que elas precisam. Tenho certeza de que Vitória conseguirá dar o exemplo exponencial para todas as cidades de Pernambuco que ainda não criaram o seu plano municipal voltado ao tema”, pontuou.
Também participaram do ato o vice-prefeito Edmo Neves; o presidente da Câmara, André de Bau; as promotoras Kívia Ribeiro e Joana Cavalcanti; a coordenadora do Núcleo Regional da Defensoria Pública, Kátia Cristina; a gerente Regional de Educação da Mata Centro, Cláudia Padilha; o deputado estadual Joaquim Lira; a deputada federal Iza Arruda; secretários municipais, além de juízes e delegados do município, comando da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
O prefeito de Flores, Marconi Santana, encontra-se na capital federal para uma intensa agenda de compromissos nesta terça (20) e quarta-feira (21). O objetivo da visita é fortalecer parcerias e buscar recursos para o município.
Audiência Pública – Nesta terça-feira (20), às 9 horas, O Governo Municipal de Flores, estará promovendo mais uma Audiência Pública para demonstrar, avaliar e apresentar as ações e serviços da saúde, referentes ao terceiro quadrimestre do exercício de 2023. “Mais uma ação do nosso governo na busca que a população tome conhecimento de como estamos aplicando os recursos públicos e de que maneira estamos trabalhando na prevenção e promoção em saúde”, disse o prefeito Marconi Santana.
Solidarizou – O deputado Waldemar Borges se solidarizou, nesta segunda-feira (19), com os profissionais que atuam na assistência técnica e extensão rural em Pernambuco, que foram desligados compulsoriamente pelo Governo do Estado, por meio de uma portaria da Diretoria Executiva da Pernambuco Participações S.A – PERPART. “Isso fragiliza tremendamente o apoio que precisa ser dado à agricultura familiar no nosso estado”, disse. O parlamentar leu a Nota de Repúdio produzida pela Associação dos Empregados da Perpart, pelos Empregados do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA e pelos Ex-Servidores da Emater-PE – ASSER-PE, além do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (SINTAPE)”, disse Waldemar.
Você sabia? – Que este blogueiro foi informado, que o pré-candidato a prefeito de Triunfo, Dr. Eduardo Melo, deverá em breve receber apoio de um vereador da base governista.
Clima harmônico – O Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, tem demonstrado um clima de harmonia, com os colegas de parlamento desde que assumiu o cargo na Casa Joaquim Nabuco. Ontem (19), durante a sessão, o presidente atendeu os colegas na tribuna, e este blogueiro registrou a conversa de Álvaro com o deputado José Patriota.
Aguardem! – Este blogueiro foi infomardo por uma fonte segura ontem em Recife, que o candidato do prefeito de Tuparetama, será a vereadora Luciana Paulino e não o atual vice-prefeito Diógenes Patriota. “Aguardem que em breve o prefeito vai anunciar o que muitos tuparetamense já imaginavam, o vice-prefeito Diógenes será rifado e Luciana será a candidata”, concluiu a fonte.
A governadora Raquel Lyra, ao lado da sua vice, Priscila Krause, assinou, nesta segunda-feira (19), no Palácio do Campo das Princesas, o termo de posse nomeando quatro novos secretários estaduais. Cícero Moraes assume o cargo de secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca; Rodrigo Ribeiro fica à frente da pasta de Projetos Estratégicos; Carlos Braga é o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas; e Paulo Paes assume a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. Os últimos dois secretários passam a assumir as pastas que foram criadas a partir da reforma administrativa, sancionada pela chefe do Executivo estadual em janeiro deste ano.
Em reunião na sede do PP, a executiva estadual do partido, liderada pelos deputados federais Eduardo e Lula da Fonte, deliberou que, em relação ao Recife, vai caber à executiva municipal decidir os rumos que o partido vai tomar no pleito de 2024, porém levando como premissa a pauta da saúde, da segurança pública, especialmente o aparelhamento e armamento da guarda municipal, além da questão da viabilidade eleitoral dos candidatos.
O Governo de Pernambuco vai propor ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) a implantação do Bilhete Único Metropolitano sem aumentar a tarifa para o passageiro das linhas regulares. A proposta será apreciada na reunião da próxima quinta-feira (22).
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em parceria com o Senado Federal e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), retoma o curso gratuito de capacitação técnica com as câmaras municipais do estado. Em sua sexta edição, o programa que é coordenado pela Escola do Legislativo (Elepe), funcionará no formato de minicursos e oficinas temáticas para o Agreste Setentrional e Agreste Central.
O prefeito do Recife, João Campos, nomeia, nesta segunda-feira (19), 188 gestores para a rede municipal de saúde da capital. Os novos profissionais irão para as Unidades de Saúde da Família (USF), Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e serviços de média e alta complexidade, a exemplo de policlínicas. O ato será publicado na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Município (DOM).