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O Deputado João Paulo Costa utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa para repercutir o Projeto de Lei 1621/2024, que ele apresentou nesta semana. O PL busca garantir que todas as escolas situadas no estado de Pernambuco com estudantes autistas elaborem, produzam e distribuam gratuitamente cartilhas informativas e ilustrativas sobre o TEA.

“Me deparei com um vídeo de uma criança autista que sofreu bullying no colégio, através de comentários cruéis e preconceituosos. E isso me tocou muito. Decidi que precisava fazer alguma coisa para que episódios como esse não acontecessem mais. O objetivo do Projeto de Lei 1621/2024 é justamente esse, combater formas de discriminação e preconceito sofridos pela pessoa autista no ambiente escolar e propor medidas para acolhimento e inclusão de pessoas autistas nos ciclos sociais e acadêmicos. É essencial entender que a inclusão e o respeito são princípios fundamentais na educação”, discursou João Paulo Costa. “Essa sempre foi uma bandeira do nosso mandato e já temos diversas Leis sancionadas e Projetos de Lei apresentados que buscam dar uma melhor qualidade de vida para essas pessoas e suas famílias. Como por exemplo, o PLO que autoriza o Poder Executivo a adotar o método ABA (Análise Aplicada do Comportamento) para o tratamento de pacientes com TEA na rede pública estadual de saúde. Esse é um dos modelos de terapia mais populares no tratamento do autismo, pois é o mais recomendado tanto por médicos especialistas quanto pelos pais que possuem filhos com autismo. O método melhora as habilidades na linguagem e na comunicação, aperfeiçoa a atenção, o foco, a interação social e os estudos, reduz a agressividade e comportamentos auto lesivos”.

O Parlamentar tem dialogado com especialistas e com grupos que defendem a causa autista para construção de uma agenda que contribua para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. “O lugar do autista é onde ele quiser. O que eu puder fazer como Deputado Estadual para garantir uma melhor qualidade de vida para as pessoas autistas, eu farei. Eu quero através do diálogo com associações, grupos, pais de crianças autistas e pessoas que vivenciam o autismo, apresentar Projetos de Lei e ações que contribuam efetivamente para melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas que possuem TEA no estado de Pernambuco”, concluiu.

Membro do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que representa a Assembleia Legislativa de Pernambuco no colegiado, participou, na manhã desta quinta-feira (22), do encontro que definiu a instituição da Tarifa Única no transporte público da Região Metropolitana do Recife. Favorável à iniciativa, o parlamentar fez questão de pontuar a necessidade do governo estadual garantir os subsídios necessários para implantação da medida.

Durante sua fala na reunião, Diogo Moraes se mostrou preocupado com a falta de informações sobre os repasse dos recursos necessários para subsidiar a Tarifa Única. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 só prevê o repasse de R$175.200.000,00 para o Grande Recife Consórcio de Transportes, o que gerou dúvidas no parlamentar sobre o subsídio.

“O grande risco que temos é de o Governo não repassar essa diferença, que representa em torno de R$ 60 milhões anualmente apenas para a tarifa B, sem falar do não aumento da A. De onde sairão os recursos para pagamento desta diferença? O risco que temos é de uma diminuição na oferta do serviço por parte das empresas, caso esse subsídio não seja repassado”, pontuou o parlamentar, após o encontro. Diogo Moraes teme que as empresas possam reduzir a oferta de ônibus, caso não haja a compensação financeira, prejudicando ainda mais o sistema de transporte para a população.

Durante a reunião, Diogo Moraes também mostrou preocupação com o intervalo de duas horas para utilização do bilhete, sobretudo para população que utiliza, atualmente, o anel B, que percorre maiores distâncias de deslocamento. O parlamentar defende que essa duração precisa ser de, ao menos, quatro horas. Esse ponto também foi um dos mais discutidos pelos conselheiros do CSTM. No entanto, a proposta ainda será analisada pelo governo estadual.

O deputado destacou que, quem usa a tarifa B atualmente, e paga R$ 5,60, poderá pagar até R$ 8,20, caso não consiga utilizar o bilhete dentro do prazo de duas horas, como propôs o governo. Ou seja, ao invés de ser beneficiada, essa parte da população terá um custo ainda maior no seu deslocamento.

Acordo de R$ 20 milhões foi assinado nesta quinta-feira (22), em Brasília, pelo prefeito do Recife, João Campos. Reforma do equipamento passa a ser uma obra do Novo PAC

BRASÍLIA (DF) – A obra de reforma e restauro do Mercado de São José, um dos mais emblemáticos da capital pernambucana, receberá aporte do Governo Federal, em uma parceria firmada entre a Prefeitura do Recife, o Ministério da Cultura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O termo de captação do recurso foi assinado nesta quinta-feira (22), em Brasília, pelo prefeito do Recife, João Campos, e garante um investimento de R$ 20 milhões através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O trabalho de requalificação do Mercado de São José foi iniciado em janeiro deste ano e está sendo realizado em etapas. Atualmente estão sendo efetuadas intervenções no setor de artesanato do local. “Assinamos hoje este termo de compromisso para a revitalização do Mercado de São José, que já está acontecendo, e que agora será uma obra do PAC. Quero agradecer ao presidente Lula, à ministra Margareth Menezes e ao superintendente do IPHAN, Leandro Grass, por esta parceria que garante a preservação do patrimônio histórico, além de ajudar no desenvolvimento das cidades brasileiras”, comemorou o prefeito João Campos.

As obras estão sendo realizadas pela Autarquia de Urbanização do Recife (URB), e vão contemplar todos os 403 boxes existentes. Os trabalhos incluem a reforma dos banheiros, restauração dos elementos de ferro, vidro e madeira, além da requalificação total do imóvel e das fachadas do mercado. Também serão feitas novas instalações elétricas, lógicas, hidráulicas e de incêndio. O equipamento ocupa uma área de 4,6 mil m² (dos quais 3,5 mil m² são cobertos), dividida em dois pavilhões, além de um pátio externo. O projeto irá preservar a estrutura dos elementos do Mercado. Haverá a reorganização dos 403 boxes existentes, sendo 44 localizados na rua central, 178 localizados no pavilhão norte, 156 localizados no pavilhão sul e 25 localizados no espaço destinado às lanchonetes.

Foto: Divulgação / Ministério da Cultura.

Do cuidado com o patrimônio histórico e artístico a demandas mais contemporâneas, como inclusão social, universalização do acesso, diversidade cultural e interiorização, Fundação revisita seu protagonismo na cultura pernambucana

A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) abriu, nesta quinta-feira (22), a exposição Fundarpe 50 anos: História, Arte, Cultura e Patrimônio na Casa de Câmara e Cadeia, localizada no município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste do Estado. A abertura contou com a participação de alunos da Escola EREM André Coelho; do escritor e poeta Jonnata Henrique; e a presença do Maestro Nino, da Banda Musical Madre de Deus (fundada em 1957), tocando os hinos de Pernambuco e do município.

A visitação segue aberta até o dia 25 de março. A entrada é gratuita, e a visitação poderá ser feita de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados das 9h às 12h.

“A exposição é uma das ações comemorativas dos 50 anos da Fundarpe, instituição que conseguiu acompanhar a evolução da política de preservação do País, como está bem retratado nos diversos painéis expositivos”, afirma a presidente da Fundação, Renata Borba.

“A cultura brejense é detentora de uma imensa riqueza que precisa se descortinar diante do olhar sensível dos seus moradores, pois entendemos que uma história só poderá ser valorizada e preservada se for descoberta pela comunidade local de modo que possa ressignificar o passado, valorizar o presente e vislumbrar um futuro pleno de conhecimentos”, destaca Mônica Mendonça, gestora da Casa de Câmara e Cadeia do Brejo da Madre de Deus. 

FUNDARPE – Após meio século de história, completado em 17 de julho passado, a impressão é que a Fundarpe já possui 100, 200 anos. De um órgão criado, como intitulado, para cuidar do patrimônio histórico e artístico do Estado, ao longo dessas cinco décadas foram acrescidas responsabilidades que ampliaram ainda mais seu leque de atuação para um órgão executor da política cultural estadual, desenvolvida em bases democráticas, em todas suas dimensões e expressões.

Como missão, ao longo do tempo, além do incentivo à cultura e da preservação dos monumentos históricos e artísticos, a Fundarpe passou a ter a promoção, o apoio, o incentivo, a preservação e a difusão das identidades e produções culturais de Pernambuco de forma estruturadora e sistêmica, focada na inclusão social, na universalização do acesso, na diversidade cultural, na interiorização das ações e no desenvolvimento regional integrado. Nesse processo tem sido também protagonista como testemunha atuante na história da cultura do Estado.

Percorrer os caminhos dos 50 anos da Fundarpe é observar marcos importantes no entendimento e na difusão da cultura e dos patrimônios pernambucanos. É encontrar, nesse trajeto, muitos desafios e a consolidação de políticas públicas e de fomento voltadas para as histórias, memórias e identidades, construídas coletivamente.

Por considerar a pluralidade e a riqueza cultural pernambucanas, em seus 50 anos a Fundarpe, ligada à Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco (Secult-PE), em parceria com os municípios e demais coletivos, viabilizou iniciativas potentes e relevantes no que se refere ao campo da preservação, da salvaguarda, da valorização e da divulgação do patrimônio cultural, artístico e histórico do Estado iluminando a diversidade e buscando a interiorização e a inclusão social.

A exposição Fundarpe 50 anos: História, Arte, Cultura e Patrimônio leva o público ao encontro com os Patrimônios Materiais, Imateriais e Vivo do Estado. Continua com um passeio pela variedade dos equipamentos culturais (Casa da Cultura, Cinema São Luiz, Cine-Teatro Guarany, Espaço Pasárgada, Museu de Arte Contemporânea, Museu de Arte Sacra, Museu do Barro de Caruaru, Museu do Estado, Museu Regional de Olinda, Teatro Arraial Ariano Suassuna e, claro, a anfitriã Torre Malakoff) e da multiculturalidade dos festivais culturais, assim como encaminha à reflexão sobre a relevância da contribuição do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura) para a cultura estadual.

Fundarpe 50 anos: História, Arte, Cultura e Patrimônio convida o público a conhecer as experiências e ações desenvolvidas pela Fundação e a se reconhecer nos muitos projetos e nas muitas atividades elaboradas e acompanhadas pela instituição reforçando o sentimento de pertencimento nos diversos grupos que constituem nossa sociedade.

A mostra tem coordenação de Flávio Barbosa; projeto expográfico de Rinaldo Oliveira; design gráfico de Íkaro Câmara e Hana Luzia; produção e revisão de textos de Luciana Gama; e produção de conteúdo de Clarice Andrade, Flávio Barbosa, Hana Luzia, Íkaro Câmara, Luciana Gama, Marcelo Renan, Maria Rosa Brito Maia, Neide Fernandes, Raphaela Rezende e Teresa Amaral.