Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) apreciou na última quinta-feira (29/02), um pedido de medida cautelar impetrado pelo vereador Bruno da Luz, de Garanhuns-PE, que solicitava a suspenção do Programa LED PARA TODOS, que está em execução no município, em todos os bairros e distritos. O vereador acusava superfaturamento no contrato administrativo entre o Município de Garanhuns e a SPE iluminação Garanhuns Ltda. O vereador chegou a conseguir uma liminar na Vara da Fazenda Pública no município, que suspendeu a compra e instalação das lâmpadas, levando a prejuízos ao erário e atrasando o benefício para a população, pois desmobilizou as equipes, levando a despesas desnecessárias de logística e pessoal.

A prefeitura de Garanhuns, através da Procuradoria Geral do Município, recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, e conseguiu cassar a liminar que suspendia o programa, em decisão do Desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, que não encontrou os tais indícios de superfaturamento acusados pelo vereador, cassando a liminar local e dando continuidade aos serviços do Programa LED PARA TODOS. O vereador Bruno da Luz, não satisfeito, levou o caso ao TCE-PE, e mais uma vez não obteve êxito, pois seus argumentos não condizem com a realidade. Na 2ª Câmara do TCE, o parecer do Conselheiro Ranílson Ramos foi pelo indeferimento do pedido de Bruno da Luz, o que foi aprovado por unanimidade pelos demais membros do colegiado. O relator verificou que o indício de dano ao erário não está suficientemente descrito, pois compara preços de produtos diversos, e portanto não existe o requisito da plausibilidade do direito invocado pelo vereador, previsto na Resolução TC no 155/2021, que disciplina as medidas cautelares no âmbito do TCE–PE. A decisão do relator foi acompanhada pelos demais conselheiros, POR UNANIMIDADE.

A Prefeitura Municipal de Garanhuns esclarece, mais uma vez, que a oferta apresentada pela empresa TRADETEK (defendida pelo vereador) era apenas para fornecimento de luminárias LED. Já a empresa contratada, SPE Iluminação Garanhuns Ltda, é mais amplo, para compra das luminárias e instalação em toda a cidade e distritos, no maior programa de iluminação pública da história do município, como tem sido visto por toda a população, democratizando um investimento que agora chegou a todas as vias públicas.

O Município de Garanhuns entende conforme as decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Tribunal de Contas do Estado, colocando-se à disposição dos órgãos de controle, da sociedade civil organizada e de todos que desejarem mais informações. Contudo, entendemos também que aqueles que desejam impedir o desenvolvimento do município, buscando travar investimentos, ações e obras, com acusações levianas, com objetivos políticos, sejam mais responsáveis, pois ao final quem se prejudica é a população de Garanhuns.

A população de Garanhuns pode ter acesso, de forma on-line, à relação de medicamentos disponibilizados pelo município, que tem como base a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). A lista é padronizada em todo o país e compreende os componentes básicos da assistência farmacêutica, que devem ser fornecidos nas farmácias e serviços em geral, de acordo com o Ministério da Saúde.

Por meio do QR Code fixado em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e listagem disponível no Portal da Transparência do Município, profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) podem consultar os medicamentos disponíveis em estoque.  A iniciativa da Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Saúde, está em conformidade com a orientação do Ministério da Saúde, através da Lei nº 14.654/2023.

Em Garanhuns, além dos medicamentos instituídos pela Rename, outros itens complementares também estão disponíveis na Farmácia Central. A digitalização do processo também busca promover o princípio da economicidade, evitando gastos públicos desnecessários com impressão. De acordo com a pasta, a publicação da lista também proporciona mais transparência e garante o uso racional dos medicamentos, evitando a utilização e prescrição inadequada.

Única representante brasileira no evento em Tóquio, vice-prefeita foi convidada pela Organização das Nações Unidas para a reunião que começou nesta segunda-feira

A vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, foi convidada pela ONU para representar o Brasil em um evento global, na cidade de Tóquio, no Japão, para revisar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13. Durante o encontro, que acontece na Universidade das Nações Unidas, Isabella irá apresentar algumas ações da Prefeitura do Recife para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, em especial na questão da prevenção dos desastres naturais.

A Reunião Global de Grupo de Especialistas (EGM) em preparação para a revisão do ODS 13 no Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF) de 2024 começou na madrugada do domingo para a segunda – no horário de Brasília – e é fundamental para reforçar a questão das cidades resilientes, à exemplo do Recife. “A pauta da sustentabilidade me atrai muito e é um assunto extremamente urgente”, afirma Isabella.

“Neste primeiro dia, fizemos uma avaliação do ODS 13, as oportunidades e os desafios que estão sendo apresentados. Temos que entender quais são as oportunidades e os desafios para a aplicação da pauta do ODS 13”, continua a vice-prefeita.

Desde 2013, o Recife firmou um compromisso com a agenda do clima, como, por exemplo, a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife (Lei 18.011/2014). A capital pernambucana também elaborou o Plano Local de Ação Climática do Recife, que reúne ações nos eixos de Mobilidade, Saneamento, Energia e Resiliência.

PREMIAÇÕES CONCEDIDAS PELA ONU

Nos últimos meses, a atual gestão municipal recebeu alguns prêmios concedidos pela Organização das Nações Unidas. O Prêmio de Serviço Público das Nações Unidas, vencido pelo Compaz, foi uma dessas premiações. A Prefeitura também foi agraciada com o prêmio mundial da ONU para habitação sustentável.

Nesta segunda-feira (4), primeiro dia útil após a entrada em vigor do bilhete único nos ônibus do Grande Recife, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai promover uma audiência pública com o tema “Precarização do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife: medidas para reverter esse cenário”. O objetivo será obter respostas do Governo do Estado e das empresas operadoras sobre a renovação da frota e a ampliação do número de ônibus climatizados, ações que são previstas em lei e no regulamento que rege o sistema, mas que podem não ocorrer em 2024.

A audiência foi proposta pelo deputado Sileno Guedes (PSB), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Alepe, e convocada pelo presidente do colegiado, deputado João Paulo Costa (PCdoB). Foram convidados membros da Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura, do Grande Recife Consórcio de Transporte, do Sindicato das Empresas de Transporte Público de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e representantes dos usuários, dos estudantes e dos trabalhadores rodoviários e metroviários.

O PMN se junta ao time da mudança em Moreno, no Grande Recife. O partido anunciou adesão à pré-campanha de Aninha Araújo, nome do PSB para a disputa pela prefeitura do município. Com isso, a pré-candidata, que colocou o time na rua em um grande ato de filiação em dezembro do ano passado, segue cada vez mais fortalecida para as eleições de outubro.

Segundo Aninha, a junção de PSB e PMN em Moreno será mais um passo para devolver o município à sua população, que tem se queixado do abandono da atual gestão em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

“Queremos devolver Moreno aos morenenses. A partir de agora vamos somar e juntos construir uma nova história para o nosso município, baseada em compromissos, ética e honestidade. Vamos juntos construir essa mudança”, afirmou.

O apoio à pré-candidata do PSB foi selado em encontro com o presidente municipal do PMN, Roberto Moreno, e com os dirigentes Edvan Francisco e Fabiano Santos.