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O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste foi o tema central da 34ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, realizada nesta quinta-feira (15), quando foi definida a atuação do Fundo para o próximo ano

Recife (PE) – A 34ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, realizada hoje (15), aprovou as diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para 2025, cuja aplicação de recursos será orientada pelos eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), com foco em ações que tenham convergência com a política de fomento do governo federal. A proposição acatada pelo colegiado leva em consideração políticas setoriais recentes, como a Nova Indústria Brasil (NIB), cuja implementação está associada, entre outros pontos, à ampliação da autonomia, transição ecológica e modernização do parque industrial brasileiro. A Sudene é uma das instituições que integram um grupo de trabalho criado para propor atividades de territorialização e desenvolvimento regional considerando as estratégias da NIB. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância dos instrumentos de ação da Autarquia dialogarem com as políticas que estão sendo formuladas.

As diretrizes do FNE serão baseadas, também, no PAC, Plano de Transição Ecológica e nas avaliações sobre os impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos recursos do FNE, abrangendo o período de 2000 a 2018, com análise da eficiência, eficácia, efetividade e retorno econômico e social do Fundo Constitucional neste período. O estudo foi fruto de uma parceria da Sudene com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e conclui que a política de crédito do FNE se mostrou eficaz na geração de emprego e no aumento da renda do trabalho. Segundo o coordenador geral de Cooperação e Articulação de Políticas da Sudene, Danilo Campelo, foram levadas em consideração, ainda, “as atividades indicadas pelos membros do colegiado e a aglutinação de atividades da indústria em nível CNAE de grupo e da agropecuária em nível CNAE de classe”.

O Conselho Deliberativo estabeleceu, na reunião de hoje, que os estados da área de atuação da Sudene passam a selecionar projetos prioritários de infraestrutura financiados pelo FNE. Serão destinados 30% da cota anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente à infraestrutura para apoiar projetos definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Sudene, com repasse de verbas viabilizado por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões. Esse ajuste na programação do FNE é exclusivo para o setor de infraestrutura, que é contemplado com 30% do orçamento anual do Fundo Constitucional. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, explicou que, na prática, “30% dos 30% destinados à infraestrutura serão utilizados pelos estados de forma mais estratégica, atendendo, assim, a uma demanda das unidades federativas”. Em 2024, o orçamento do FNE está em R$ 39,8 Bilhões. Os recursos continuam sendo destinados ao setor produtivo.

Ainda em relação ao FNE, foi aprovada a complementação relativa à criação do Grupo de Trabalho que ficará responsável pela discussão em torno de uma melhor utilização dos recursos do FNE destinados ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PMNPO), inclusive por meio das entidades autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Inicialmente, o grupo tinha como membros apenas representantes da Sudene, MIDR e Banco do Nordeste, todos enquadrados como agentes públicos federais. A nova composição conta com representantes da CNA, Contag e governos dos estados de Alagoas e Ceará.

Outro item da pauta, também aprovado pelos conselheiros, foi a alteração do Regimento Interno do Comitê Regional das Instituições Financeira Federais (Coriff), colegiado vinculado ao Conselho Deliberativo da Sudene. O Comitê sofreu alteração em sua composição, passando a com a participação de membros dos Bancos de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e do Estado de Sergipe (Banese), além do Consórcio dos Governadores do Nordeste e da Financiadora de Projetos (Finep). Já integravam o Comitê os Bancos Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Nordeste (BNB), além da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

*FNE ganha adicional de R$ 2 bilhões para 2024*
O Conselho Deliberativo da Sudene aprovou também a reprogramação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com um adicional de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano. A disponibilidade de recursos para a área de atuação da Sudene passou de R$ 37,82 bilhões para R$ 39,88 bilhões, com uma nova distribuição por porte, setores, estados, atividades prioritárias e programas de crédito, entre outros itens que compõem a Programação do FNE para 2024.

O secretário-executivo do MIDR, Valder Ribeiro, encerrou a reunião destacando que a pauta foi de muita relevância para as políticas públicas da área de atuação da Sudene. “O que fica de mensagem é essa singeria que nós temos dos mais variados atores, envolvendo os Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, de Planejamento, da Fazenda, a Sudene, os governos estaduais”.

O encontro de hoje, presidido por Valder Ribeiro foi prestigiado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que destacou pautas consideradas prioritárias para a região, como a busca de soluções para a dívida dos estados e os projetos de energia sustentável. Também marcaram presença a vice-governadora de Pernambuco, Priscilia Krause; vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões de Almeida; vice-governador de Sergipe, José Macedo Sobral; vice-governador do Piauí, Themístocles Filho; Rafael Dubeux (Ministério da Fazenda) e Márcio Luiz de Albuquerque (MPO), José Ademir Freire (Banco do Nordeste, além de representantes das classes empresarial e dos trabalhadores.

O deputado federal e ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, fez uma crítica contundente ao anúncio realizado pelo Governo do Estado na última terça-feira, dia 13, do que foi chamado de “relançamento do PROUPE”. “É tão constrangedor ver a assessoria de imprensa da atual governadora disseminar fake News, ao dizer que aumentou o valor da bolsa, e que o programa estava paralisado desde 2021. Ora, como poderia estar nessa situação, se o pagamento das bolsas já contratadas não foi suspenso, e o governo ainda aumentou a quantidade de alunos beneficiados no dia 8 de novembro daquele mesmo ano, com a publicação de edital para concessão de mais 1.000 (mil) bolsas?”, disparou o parlamentar, em um artigo de opinião intitulado “A persistência da negação na contramão do progresso”.

“O roteiro já é conhecido: o negacionismo experimentado durante o governo Bolsonaro (2019-2022) nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação foram amplamente condenados pela academia e rejeitados pela população, que foi às urnas e deu um basta na política de esvaziamento orçamentário e cortes constantes em investimentos públicos para esses setores cruciais para o desenvolvimento da nação. Em Pernambuco, graças a uma visão inovadora e de real espírito público, sempre fomos uma luz de esperança”, contextualizou Lucas Ramos.

O parlamentar destacou que o PROUPE foi criado pelo então governador Eduardo Campos e aperfeiçoado pelo ex-governador Paulo Câmara. “Além de reformular e aperfeiçoar o programa, como previa a lei de criação aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), foi o governador Paulo Câmara o responsável por aumentar para R$ 500,00 (quinhentos reais) o valor da bolsa integral paga diretamente às autarquias de ensino superior, responsáveis pela formação desses alunos, em respeito à Lei nº 17.945, de 3 de novembro de 2022”, reforçou.

“o governo atual segue no caminho do negacionismo, sem entregas estruturadoras, esvaziando orçamento, suspendendo o lançamento de novos editais, comprometendo o futuro dos que mais precisam. Já conhecemos o protagonista da história. O enredo? Samba de uma nota só – foi culpa do passado. Dessa vez, a governadora tem razão. O anúncio feito hoje é culpa de Paulo Câmara, sim. Parabéns, governador!”, finaliza no texto.