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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Garanhuns alcança o 3º Lugar em Qualidade da Educação em Pernambuco

Garanhuns recebeu mais um destaque no Ranking de Competitividade dos Municípios, uma importante ferramenta de avaliação da Administração Pública no Brasil. O município aparece em 3º lugar em Pernambuco na classificação dos municípios com melhores resultados em Qualidade da Educação.

De acordo com o Centro de Liderança Pública (CLP), que realiza o estudo, “um município que cumpre a missão de garantir educação à população deve ter um bom desempenho em nível de oferta alinhado à boa qualidade do serviço. A qualidade da educação, além do impacto direto na qualidade de vida da população, representa uma parcela importante na formação dos valores da sociedade”.

A nova conquista se soma a outros dados que mostram grandes avanços na educação municipal. Ainda no fim do ano passado, Garanhuns alcançou município subiu 237 posições no ranking nacional, se tornando o 2º colocado em Pernambuco com mais alunos em tempo integral no ensino fundamental. Recentemente divulgada, a Avaliação Diagnóstica da Aprendizagem (ADAG) revelou que em apenas dois anos houve um aumento de 41,7% na aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

A Gestão Municipal considera que esses são resultados de uma série de ações que estão sendo feitas na Rede Municipal de Ensino. Os investimentos são feitos na estrutura das escolas e também no ensino. Os cuidados são desde a primeira infância, com a abertura de quatro novas creches e a Secretaria de Educação está nos preparativos pra inaugurar a quinta unidade.

“Para chegarmos a esta classificação implantamos uma política consciente da importância do acesso e da qualidade na Educação pública como porta fundamental da construção da cidadania e protagonismo. Entretanto, é indispensável destacar que o investimento financeiro contribui diretamente com a priorização dessa política”, afirmou Wilza Vitorino, secretária de Educação de Garanhuns.

O Ranking de Competitividade dos Municípios é realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Gove Digital e a Seall. A quarta edição do Ranking de Competitividade dos Municípios analisou o total de 410 municípios brasileiros, representando os municípios do país com população acima de 80 mil habitantes com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.

Contra fotos não há argumentos

Presenciei há pouco na Avenida Rio Branco em Afogados da Ingazeira, a equipe do ‘Detran por Aqui’, e constatei mais uma vez a irregularidade na mobilidade urbana na cidade.

O carro do Detran está estacionado em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e observei várias motos na calçada.

Calçada é lugar de estacionamento de moto?Fotos: Finfa

 

Simão Durando reúne lideranças comunitárias e inicia ciclo de reuniões populares

Com o objetivo de ouvir a sociedade para discutir as soluções para os principais desafios de Petrolina, o prefeito Simão Durando (UB) promoverá uma série de encontros populares com segmentos econômicos e sociais. A primeira reunião ocorreu, na noite desta quarta-feira (10), com dezenas de lideranças comunitárias da área urbana e zona rural do município sertanejo.

Nomeado “Petrolina segue em frente”, o ciclo de debates está sendo organizado pelo União Brasil, partido do prefeito Simão. No primeiro encontro, por mais de duas horas, os líderes populares apresentaram demandas nas áreas de saúde, saneamento, abastecimento de água, social, infraestrutura, educação, causa animal entre outros temas.

Simão Durando respondeu aos questionamentos e anotou todas as solicitações feitas pelos comunitários. O prefeito informou que levará os encontros para os bairros, periferia, áreas de sequeiro, ribeirinha e perímetros irrigados para ampliar o debate sobre a cidade e ouvir mais pessoas. “Hoje nesse ambiente democrático eu estou muito feliz em estar dando o pontapé inicial para alcançarmos vôos mais altos em Petrolina. Essa reunião é importante para o nosso futuro. Aqui vamos reunir todas as demandas para construir a Petrolina que queremos. Vamos para as comunidades, escutar o nosso povo, como sempre fizemos desde o início do nosso governo. Iremos ouvir as críticas e as sugestões, nos quatro cantos de Petrolina, para continuar construindo a terceira maior cidade de Pernambuco de mãos dadas com o povo. Essas lideranças trazem o sentimento da população, o reflexo dos bairros e localidades. Fizemos muito, mas temos a certeza que temos muitos desafios ainda e juntos vamos construir soluções”, destacou.

Além das lideranças comunitárias, estiveram presentes na reunião o ex-prefeito Miguel Coelho e secretários municipais. Miguel aproveitou o encontro e também fez um pedido a Simão relacionado a saneamento. “Eu não tenho nada contra a Compesa, mas essa empresa não faz um serviço que presta em Petrolina. Por isso, todas as lideranças comunitárias fizeram aqui pedidos e minha solicitação é lhe pedir para priorizar o saneamento básico. O que nós pudermos fazer para ajudar, estaremos à disposição. É preciso tirar essa empresa do comando do saneamento e abastecimento. As pessoas estão cansadas e tenho certeza que Simão vai conseguir realizar um grande plano de saneamento para Petrolina”, reforçou.

Coluna do Finfa

Anuncia – O prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes (Manuca), anuncia nesta sexta-feira (12), o nome do seu pré-candidato a prefeito que vai disputar as eleições de outubro próximo, será no Espaço Vip – Loteamento São José,  às 18h30. Entre os nomes que este blogueiro levantou com alguns custodienses, estão a atual Presidente da Câmara de Vereadores, Anne Lira,  os ex-secretários municipais Alysson de Yolanda, Sávio Amorim e Messias do Dnocs. Agora é somente aguardar, que destes sai o pré-candidato do prefeito Manuca.

Congresso – A cidade de Petrolina abre suas portas de 17 a 19 de abril de 2024 para receber o XIV Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco, organizado e realizado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Pernambuco, COSEMS-PE. Este ano, com o tema “Sustentabilidade do SUS: Fortalecendo a gestão municipal de saúde para a qualificação da Atenção Primária e Regionalização”, o encontro reunirá as principais autarquias da saúde como Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, CONASEMS, COSEMS-PE, ALEPE, Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina, Conselho Estadual de Saúde (CES), Câmara Municipal de Petrolina e Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), entre outros.

Entregou –  O prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, entregou à Secretaria Municipal de Saúde,  material de informática e hospitalar para o consultório da médica da UBS-I Sede. Torres, fez entrega direta a Secretaria Municipal de Saúde Fabiana Torres, de 01 computador completo; 01 impressora; 01 aparelho de pressão completo; 01 otoscópio.

Abertura – A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza da próxima segunda-feira (15) até a quarta-feira (17) o 7º Congresso Pernambucano de Municípios. O encontro acontece no Centro de Convenções, em Olinda, com a abertura oficial às 10:30 horas pelo Presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

Frase“Temos que fazer um debate junto à comissão de Saúde da Alepe para entender como podemos mudar essa realidade. O Hospital do Câncer, vem sofrendo prejuízos financeiros significativos, estimados em cerca de R$ 1,5 milhão por mês”. (Deputado estadual Kaio Maniçoba, em um contundente discurso em defesa do Hospital do Câncer e de outras instituições filantrópicas de saúde do estado)

Iniciou – O Governo Municipal de Santa Terezinha, através das  Secretarias de Saúde e Educação,  iniciaram às ações do ‘PSE – Programa Saúde na Escola’, com o objetivo de promover a saúde integral dos alunos da rede municipal de ensino. O PSE é um programa intersetorial que visa promover a saúde, prevenir doenças e melhorar a qualidade de vida dos alunos.”A Prefeitura de Santa Terezinha, acredita que a saúde e a educação são pilares fundamentais para o desenvolvimento dos alunos e para a construção de uma sociedade mais justa”, disse o prefeito Delson Lustosa.

Você sabia – Que a Câmara dos Deputados manteve, por 277 votos favoráveis, a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso no dia 24 de março pela Polícia Federal sob acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Houve 129 votos contra a prisão e 28 abstenções. Entre os deputados pernambucanos, apenas os parlamentares do PL votaram contra a medida. André Ferreira, Pastor Eurico, Coronel Meira  e Fernando Rodolfo.

Recebeu a visita – O Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, recebeu ontem (10), em seu gabinete, o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula. ” Tivemos uma conversa muito produtiva sobre os novos projetos que o governo do Estado vai encaminhar para a Alepe. A Casa permanece mobilizada para analisar e aprovar toda iniciativa voltada para melhorar a vida de pernambucanos e pernambucanas”, disse o presidente.

Apresentou –  A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, anunciou na última terça-feira (09) o nome do primeiro secretário de Segurança Pública do município de Tabira. “Quero apresentar a vocês o secretário Municipal de Segurança Pública do Governo Municipal, o Sr. Eraldo de Lima Gomes”, disse a prefeita. Eraldo é policial militar aposentado, que atuou na fundação do GATI do 23° BPM, e atuou ainda na antiga CIOSAC, hoje BEPI.Fonte PE Notícias.

Disse“Com a atualização da tabela e nova alíquota de dois ponto quatro, Pernambuco passou a ter o menor IPVA do Nordeste. Além disso, damos a possibilidade de parcelamento desse valor até o mês de novembro para facilitar o pagamento e a isenção para os mototaxistas. Isso representa uma importante economia e alívio no bolso das famílias pernambucanas”.(Governadora em exercício Priscila Krause)

Perguntar não ofende – Tem prefeito no Pajeú, batendo cabeça para montar sua chapa depois que recebeu pesquisas?

Kaio Maniçoba defende Hospital do Câncer e hospitais filantrópicos em discurso na Alepe

Na tarde desta quarta-feira(10), durante a sessão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Kaio Maniçoba fez um contundente discurso em defesa do Hospital do Câncer e de outras instituições filantrópicas de saúde do estado. O deputado criticou a portaria do Governo Federal de número 1081, datada de 06 de Dezembro de 2023, que reduziu drasticamente os investimentos para esses hospitais, impactando negativamente o atendimento à população.

Segundo Kaio Maniçoba, a medida afetou diretamente o Hospital do Câncer, que vem sofrendo prejuízos financeiros significativos, estimados em cerca de um milhão e meio de reais por mês. O deputado alertou para a iminência de uma paralisação de serviços essenciais para os pacientes com câncer, como a ortopedia oncológica, que é responsável por cerca de 72% dos casos tratados em Pernambuco.

Além disso, Maniçoba ressaltou que a redução das verbas também pode impactar o atendimento de pacientes com câncer de cabeça e pescoço, uma vez que aproximadamente 81% dos casos nesta especialidade são tratados no Hospital do Câncer.

Diante desse cenário dramático, o deputado defendeu a união de esforços entre os deputados estaduais e federais para buscar uma solução urgente para a situação. “Já procurei o presidente do nosso partido no estado, o deputado federal Eduardo da Fonte, e nós vamos ser ouvidos custe o que custar. Temos que fazer um debate junto à comissão de Saúde da Alepe para entender como podemos mudar essa realidade”, afirmou.

O discurso de Kaio Maniçoba recebeu apoio de diversos parlamentares, incluindo os deputados Renato Antunes, pastor Júnior Tércio e pastor Cleiton Collins. Este último destacou “a importância de priorizar a saúde como base para o desenvolvimento social”. A mobilização na Alepe reforça a urgência em encontrar soluções para garantir o funcionamento adequado do Hospital do Câncer e demais hospitais filantrópicos do estado.

CRO-PE presente no lançamento da Frente Parlamentar da Odontologia e em defesa do piso da categoria

Nesta quarta-feira (10), foi lançada, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar da Odontologia, que será presidida pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim, do Tocantins. Apoiador da iniciativa, o presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), Eduardo Vasconcelos, esteve presente no ato, que marcou, também, os 60 anos do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

“Os 60 anos do CFO celebram uma trajetória marcada pelo compromisso com a odontologia e a qualidade de vida da população brasileira. Agora, nossa categoria sai mais fortalecida com a criação da Frente Parlamentar da Odontologia, que tem o objetivo de lutar pelo cumprimento do piso salarial, combater o Ensino a Distância (EAD) na odontologia e promover a internacionalização da odontologia brasileira”, comemorou Vasconcelos.

Dentre as diversas pautas tratadas no Congresso Nacional, a principal, destacada pelo presidente do CRO-PE, é a luta pelo piso salarial da odontologia e por uma lei que regulamente a aplicação. “Hoje, o CRO-PE conta com ação de repercussão geral no STF, que pode impactar em todo o Brasil. Como pioneiro nas ações de luta e defesa da odontologia e em respeito à lei do nosso piso salarial, o CRO de Pernambuco se fez presente”, concluiu.

Também estiveram presentes, no lançamento da Frente Parlamentar da Odontologia, o presidente do CFO, Juliano do Vale; o vice-presidente do CRO-PE, João Godoy; o tesoureiro Adelmo Aragão e os conselheiros Catarina Lago, Ive Monteiro e Marco Frazão.

Pernambuco será contemplado com mais 8,9 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades

A gestão estadual tem feito sua parte e já executou no 1º trimestre deste ano R$ 221 milhões na função habitação, 20 vezes a mais da média dos últimos quatro anos, no mesmo período
 
A governadora em exercício Priscila Krause celebrou, em Brasília, a seleção de 8.947 moradias do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas categorias Rural e Entidades em Pernambuco. Durante a solenidade, ocorrida nesta quarta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que Pernambuco foi contemplado com 6.203 moradias na modalidade Rural e 2.744 na Entidades. Somados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), são 19.223 unidades habitacionais no Estado já garantidas, representando 11,92% de todo país. A iniciativa vai atender mulheres chefes de família, comunidades quilombolas, povos indígenas e famílias que vivem em áreas de risco.
 
Para Priscila Krause, a habitação de interesse social é uma das prioridades da gestão estadual para redução do déficit habitacional no Estado. “Pernambuco fez o seu dever de casa e o governo federal contemplou nosso Estado com uma quantidade acima das nossas expectativas de moradias nas modalidades Entidades e Rural. A governadora Raquel Lyra determinou que essa é uma prioridade e não vamos descansar enquanto não entregarmos às famílias a maior quantidade de habitações da história de Pernambuco. Agradecemos a parceria com o Ministério das Cidades e estamos prontos para executar todos os compromissos que couberem à Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco] e à Cehab [Companhia Estadual de Habitação e Obras]”, destacou a gestora.
Com investimento nacional previsto de R$ 11,6 bilhões, a seleção das novas moradias vai atender mais de 440 mil pessoas em todo o país. “Estou exigindo que todas as casas tenham varandas, para que as pessoas tenham um espaço de lazer. Queremos um país em que as pessoas vivam decentemente e em harmonia. Dar dignidade às famílias brasileiras é a nossa prioridade”, ressaltou o presidente Lula.
 
Para o ministro das Cidades, Jader Filho, esse é mais um momento histórico para o Brasil. “É um marco na luta que este governo empreende para garantir ao nosso povo um direito fundamental em qualquer sociedade, que é ter um teto para morar. São 15 anos do Minha Casa, Minha Vida tornando possível o sonho da casa própria para milhões de brasileiros”, enfatizou.
 
Somente no primeiro trimestre deste ano, o Governo de Pernambuco executou R$ 221 milhões na área da habitação. Isso significa mais de 20 vezes a média dos últimos quatro anos, no mesmo período, o que aponta para a prioridade que a gestão estadual tem dado para a política de habitação de interesse social.
 
Dentro do programa Morar Bem, já foram entregues 696 unidades habitacionais: Canal do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes (272 unidades), Mulheres de Tejucupapo, no Recife (232), e Severino Quirino, em Caruaru (196). Na frente de regularização fundiária, já foram regularizados 5.397 títulos de propriedade em Pernambuco. Na modalidade Entrada Garantida, um total de 1.672 pernambucanos já receberam os R$ 20 mil para dar entrada na casa própria. Atualmente, mais de 5,7 mil imóveis estão listados para compra em 13 municípios do Estado.
 
Também estiveram presentes na solenidade o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; outros ministros de Estado, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Simone Nunes, e Paulo Lira, presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

Projeto que garante água potável nas escolas é aprovado na Câmara

O Projeto de Lei 5696/2023, que trata do acesso à água potável em escolas de todo o Brasil, foi aprovado, nesta terça-feira (9), no plenário da Câmara dos Deputados. A iniciativa do Gabinete Compartilhado busca garantir a oferta de água potável e a construção de infraestrutura física e sanitária adequadas para o acesso e a permanência dos estudantes em ambiente escolar, a fim de beneficiar 1,2 milhão de alunos, que frequentam as mais de sete mil instituições sem acesso à água no país.

O deputado federal Pedro Campos é um dos autores do projeto e comemorou a aprovação da matéria. “A educação brasileira tem sede e é inadmissível que 1,2 milhão de jovens no Brasil estudem sem acesso ao mínimo de dignidade, que é poder ir a um banheiro e poder lavar as suas mãos com água potável”, afirmou o pernambucano.

Pedro comemorou a aprovação da emenda de sua autoria, acatada no texto final para que os recursos financeiros previstos no projeto sejam usados também em situações de caráter emergencial, como a Operação Carro-Pipa. “É importante reforçar programas com o mesmo objetivo, mesmo que de caráter temporário, para viabilizar o abastecimento de água por carros-pipa, cisternas, sistema de captação de água da chuva e perfuração de poços, para garantir água de qualidade nas torneiras das escolas”, pontuou.

Além de prever a garantia de acesso à água tratada e potável em todas as escolas públicas do país, a proposta visa promover ações e assegurar a execução de infraestrutura de saneamento básico, inclusive ao priorizar a destinação de recursos públicos nas infraestruturas adequadas para o pleno funcionamento das instituições de ensino.

“O dado revelado pelo Censo Escolar é alarmante. Por isso, a aprovação do nosso projeto é uma vitória e representa um passo muito importante na caminhada para garantir a universalização do acesso à água na rede pública, o que é uma questão básica para pensarmos em um país melhor”, comemorou a autora do projeto, a deputada Duda Salabert.

“O Amazonas tem a maior bacia hidrográfica do planeta, mas isso não é o suficiente para termos distribuição de água igual para todos. Manaus, a capital do estado, está entre as piores no ranking de saneamento básico. O projeto é uma forma de fazer com que os gestores municipais ofereçam um pouco de dignidade para as crianças da nossa região”, aponta Amom Mandel.

A matéria segue para o Senado Federal, onde contará com apoio do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). “É um excelente projeto do nosso gabinete compartilhado. Ter água potável nas escolas é garantir a hidratação adequada dos alunos, contribuir para o aprendizado e a saúde, além prevenir doenças. O projeto atende uma necessidade básica e promove educação de qualidade e bem-estar. Vamos trabalhar por uma célere tramitação no Senado Federal”, reforça Vieira.

O gabinete compartilhado é formado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados federais Amom Mandel (Cidadania-AM), Camila Jara (PT-MS), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP).

Ampliação dos recursos dos fundos regionais foi destaque na Câmara dos Deputados

O fortalecimento dos fundos regionais (constitucionais e de desenvolvimento) com ampliação do volume de recursos disponíveis, foi destaque em audiência pública, realizada pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

O ministro destacou que os fundos, especialmente os constitucionais, registraram recordes de investimentos no ano passado. Ainda assim, segundo ele, há uma carteira de projetos represada de cerca de R$ 9 bilhões dos fundos de desenvolvimento (FDNE, FDA e FDCO).

“A inflação do ano passado foi de 4,7%. Nenhum dos fundos constitucionais (FNE, FCO e FNO) cresceu menos do que o dobro da inflação no mesmo período “, afirmou Waldez Góes. O FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), administrado pela Sudene e operado pelo Banco do Nordeste, cresceu mais de 10% em 2023, batendo o recorde de R$ 44 bilhões em operações.

Já os fundos de desenvolvimento não recebem aportes do Governo Federal desde 2016. De lá até este ano, esses fundos sobrevivem a partir do retorno das próprias operações de crédito. Há uma carta consulta aprovada pelo Conselho Monetário Nacional para a captação de US$ 500 milhões junto ao Banco dos Brics (NDB). “Ou seja captamos R$ 2,5 bilhões. É pouco ainda, mas é um crescimento de 100% em relação ao que temos hoje”, afirmou o ministro.

Para 2024, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) tem R$ 1,2 bilhão para investimento. “A Sudene, na data de hoje, tem 50 consultas prévias de financiamento do FDNE válidas, que demandam um total de R$ 5,2 bilhões do Fundo em investimentos. Desse total, oito foram aprovadas em 2024, representando R$ 967,7 milhões”, exemplificou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

O secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, deixou uma provocação aos parlamentares. “O Congresso pode pensar em formas se ampliar os recursos para as regiões, incrementando os fundos regionais”, disse.