A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 1026/2024, que reformula o Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e de Turismo (Perse), criado durante a pandemia para socorrer empresas que tiveram suas atividades paralisadas. O governo originalmente propôs o fim do programa na MP 1202, mas diante da resistência do Congresso e de associações ligadas aos setores, o tema foi tratado em projeto de lei.
Com o valor estimado em R$ 15 bilhões de reais até o ano de 2027, o Perse foi amplamente defendido pelos congressistas que resistiram à proposta de redução do programa. O deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE) foi um dos principais articuladores e responsáveis pela manutenção do PERSE. O pernambucano é autor do projeto que deu origem a lei inicial do programa, sancionada em maio de 2021.
O novo texto aprovado prevê a manutenção da isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda em 2024 com uma redução gradual a partir de 2025. Também amplia de 12 para 30 atividades econômicas aptas a participarem do programa. O texto ainda acrescenta a necessidade de habilitação das empresas para participarem do programa.
Só terão direito aos incentivos do Perse as empresas do setor de eventos cuja atividade econômica principal esteja cadastrada em algum dos CNAEs previstos em lei. Essa limitação evita que companhias usem funções secundárias para terem acesso aos benefícios fiscais. Além disso, empresas criadas depois da pandemia não terão acesso ao Perse.
Para Felipe Carreras, a aprovação da proposta mostra a sensibilidade do Congresso com os setores. “O novo formato do PERSE é resultado de muito diálogo e luta. É a demonstração da sensibilidade e do compromisso do parlamento com os segmentos responsáveis por gerar milhões de empregos”, disse o deputado. “O Perse não tem bandeira partidária e coloração política. É fruto do Congresso Nacional. A manutenção do programa vai garantir segurança jurídica e alavancará o desenvolvimento de uma das maiores indústrias do país, que engloba a cadeia produtiva da cultura, do entretenimento, da hotelaria e de muitas outras áreas”, concluiu.
A proposta agora segue para o Senado Federal.
Histórico
O Perse virou lei, através do projeto 5638/2020, de autoria do deputado Felipe Carreras, em maio de 2021 para socorrer empresas que tiveram de paralisar suas atividades em razão da pandemia de Covid-19. À época, a isenção de tributos (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins) fora vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto acabou derrubado em março de 2022 pelo Congresso Nacional. Em maio de 2023, outras atividades foram incluídas no rol de beneficiárias por uma nova lei, derivada da MP 1147/22.
No final do ano passado, o atual publicou a Medida Provisória 1202/23, que revogava o Perse a partir de 1º de abril de 2024. Depois de reações contrárias do setor e do Congresso, o governo decidiu pela tramitação do tema no Projeto de Lei 1026/24, aprovado pela Câmara nesta terça-feira (23).
Nesta quarta-feira (24), será lançado o Programa Jornada de Qualificação do Jovem, iniciativa do Governo do Estado que oferece cursos de capacitação para a população na faixa etária entre 14 e 29 anos. O evento acontece às 15h, no auditório da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco, no Recife. A iniciativa será detalhada pela vice-governadora Priscila Krause. O início das inscrições marcam o Dia Internacional do Jovem Trabalhador, celebrado em 24 de abril.
Iniciativa pioneira – O Centro de Equoterapia HBA é uma iniciativa pioneira que busca utilizar cavalos como parte de um tratamento terapêutico inovador e eficaz em Petrolina-PE. Através da equoterapia, o centro oferece benefícios comprovados para pessoas de todas as idades, promovendo o bem-estar biopsicossocial de indivíduos com deficiências físicas ou motoras, sejam elas permanentes ou temporárias, além de distúrbios psíquicos e problemas de relacionamento pessoal. A abordagem do centro é predominantemente interdisciplinar, integrando as áreas de saúde, educação e equitação para oferecer uma experiência terapêutica completa e personalizada. Os cavalos, já inseridos na rotina diária do centro, desempenham um papel fundamental no tratamento, auxiliando os pacientes a alcançarem melhor qualidade de vida e superarem desafios físicos e emocionais. O trabalho realizado pelo centro de Equoterapia HBA representa um avanço significativo no campo da terapia assistida por animais e continua a contribuir para a melhoria da saúde e do bem-estar de seus pacientes.
Convida – A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes de São José do Egito, convida toda classe artística para participar do Fórum de escutas sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que acontece nesta quarta-feira (24), no Centro de Cultura Prof. Bernardo Jucá, às 18:30 horas. A participação de toda classe cultural é fundamental para o exercício democrático da construção coletiva das Políticas públicas municipais e para a melhor aplicabilidade da PNAB.
Você sabia – Que o prefeito de Flores, Marconi Santana, no Dia Estadual dos Trabalhadores Rurais, formalizamos a entrega de caixas (melgueiras) para os apicultores florenses, que estão sendo acompanhados pelo curso de apicultura fornecido pela prefeitura em parceria com o SEBRAE.
Reunida – A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, teve uma reunião com os empresários Antônio Caiçara, Mauricio Melo, Everaldo Lima, e também o vereador Agenor de Melo, na pauta, o desenvolvimento de Serra Talhada. “Conversa muito produtiva, Serra Talhada é, e continuará sendo sinônimo de desenvolvimento e potêncialidade”, disse a prefeita.
Disse – “A demora e o silêncio do governo do estado não podem continuar a angustiar as famílias. Este caso merece e vai ser tratado com a urgência que a gravidade das crianças exige. E esta Casa não vai aceitar calada o pedido de socorro das mães destas crianças. Vamos nos mobilizar para construir soluções que recuperem a dignidade das crianças e dos seus familiares”.(Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, em discurso nesta terça-feira (23.04), no plenário, mostrando o compromisso de buscar soluções urgentes para aliviar o sofrimento extremo de crianças com microcefalia que esperam por cirurgias corretivas de luxação dos quadris) 
No próximo sábado (27) o ex-deputado Zé Marcos terá seu aniversário celebrado em evento organizado por familiares e amigos. Para festejar seus 85 anos, os idealizadores planejaram um momento onde o ex-gordo possa receber as felicitações dos amigos e correligionários, regado de música e cantoria.