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A Lei Municipal Nº 19.148, de dezembro de 2023, que concede incentivo fiscal aos estabelecimentos hoteleiros, pousadas e hospedagens devidamente licenciados e em funcionamento na cidade que visam fazer diferentes tipos de obras, incluindo melhorias e ampliações, já vem beneficiando a rede de hotéis. Nesta segunda-feira (10), foi inaugurado o Up Floor, o mais novo andar de suítes e apartamentos do Hotel Atlante Plaza, localizado na Avenida Boa Viagem, e este foi um dos primeiros empreendimentos beneficiados. O prefeito João Campos prestigiou o evento ao lado do secretário de Turismo, Antônio Coelho.

“Ter a oportunidade de fazer valer uma nova lei municipal que nós criamos e que possibilita o benefício fiscal para que a rede hoteleira possa investir no seu espaço, é muito importante. O poder público deve trabalhar para não ser um empecilho para os empreendedores. Não devemos alimentar nenhum tipo de disputa ou briga entre o poder público e privado, mas, sim, incentivar a capacidade harmônica, porque um não existe sem o outro. Reconhecemos que é fundamental que a cidade tenha um ambiente de negócios que estimule e favoreça a iniciativa privada a fazer investimentos que criem mais empregos e renda”, destacou o prefeito.

Sobre a inauguração no hotel, trata-se de um andar totalmente renovado que apresenta, além de novo design e estrutura, com apartamentos que acabam de ser reformados, um atendimento diferente e mais personalizado em relação ao que já é oferecido no hotel. O lançamento faz parte de um plano de modernização do Grupo Pontes Hotéis & Resorts, proprietário do Atlante Plaza, além do Mar Hotel, no Recife, e do Summerville, em Muro Alto, em Ipojuca.

“O Grupo Pontes vem sempre inovando e esse andar é totalmente diferenciado, une tecnologia, conforto e sofisticação com uma arquitetura super bonita e moderna. Ele traz também a questão do regionalismo e consegue unir tudo isso. A Lei de Isenção Fiscal foi super importante, pois a gente já vinha andando com esse projeto de melhoria e ampliação, mas o benefício vai dar ainda mais força e estimular outros hotéis que talvez não tivessem esse poder de se renovar. Para a gente é muito importante que o mercado hoteleiro como um todo tenha esse crescimento”, afirmou Carol Pontes, Diretora Comercial do grupo.

“É uma alegria ver um dos principais grupos econômicos de Pernambuco, o grupo Pontes, que tem uma história muito rica aqui no nosso Recife, fazendo esse investimento no Atlante Plaza. Isso demonstra sua confiança no futuro do Recife e, certamente, irá atrair mais turistas, que vão agregar muito para a nossa economia. A Prefeitura do Recife tem buscado fazer jus à confiança desses grupos econômicos e grandes empreendedores da nossa capital, realizando diversas ações para fortalecer o turismo em nossa cidade desde a promoção de grandes eventos, como também políticas públicas, principalmente a de isenção fiscal, para incentivar o investimento privado no setor hoteleiro”, explicou Antônio Coelho.

GRUPO PONTES HOTÉIS & RESORTS – A Rede Pontes Hotéis & Resorts está investindo, este ano, 15 milhões na modernização de hotéis localizados no Recife, o Mar Hotel Conventions e Atlante Plaza, além do Summerville, em Muro Alto. O grupo está há mais de 60 anos no mercado hoteleiro. Os três hotéis da rede possuem 822 leitos juntos. O Mar Hotel Conventions 379;o Atlante Plaza 239.

LEI MUNICIPAL – A Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza a redução a 2,05%, 3% ou 4% da alíquota do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidentes sobre os serviços tributáveis definidos no item 9.01, do art. 102 da Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991. Para fins de concessão do benefício fiscal previsto no caput, consideram-se a ampliação, manutenção e modernização dos espaços.

O incentivo fiscal tem como objetivo a realização de investimentos privados nos estabelecimentos previstos no caput com obras, serviços de manutenção, modernização de equipamentos e ampliação da capacidade de hospedagem. A medida visa não apenas estimular a oxigenação da cadeia produtiva hoteleira, mas fortalecer e consolidar o Recife como destino turístico nacional e internacional, proporcionando um efeito positivo em outras áreas da economia da cidade, como a geração de emprego e renda.

Segundo a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, até 40% das terras de todo o planeta estão degradadas, trazendo consequências diretas à metade da população mundial. Como forma de combater os efeitos desta adversidade no Nordeste, a Sudene anunciou nesta segunda-feira (10) que vai investir R$ 1,5 milhão para estruturar a atualização dos Planos de Ação de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAEs) de 10 estados da área de atuação da autarquia. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) será parceiro da superintendência neste processo, tendo a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) como executora do projeto. A pasta aportará mais R$ 2,5 milhões na iniciativa.

A atualização dos planos estaduais envolve a realização de atividades de escuta aos governos municipais, sociedade civil, setor privado e órgãos dos governos dos respectivos estados. Também está prevista a contratação de assessorias especializadas para apoiar a elaboração destas políticas, além de viabilizar a execução de projetos e a captação de recursos. O prazo estimado para conclusão das atividades é de 12 meses.

“Nós já mostramos para o Brasil que o Nordeste é parte da solução do Brasil e não problema. A vida tem muitos desafios, como a desertificação. Mas, ao mesmo tempo, temos muitas oportunidades nesse sagrado território que é a caatinga. O ambiente político é favorável para construirmos um pensamento de forma real para a transformação da vida do povo brasileiro, do povo nordestino. É integrar a sociedade e organizar a luta do povo”, destacou o superintendente Danilo Cabral.

Oferecer mecanismos de assistência técnica aos estados é uma medida que se soma às ações propostas pela Sudene para frear os avanços da desertificação e criar mais resiliência aos efeitos da seca. Estes objetivos estão previstos no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que apresenta propostas interdisciplinares para o enfrentamento desta adversidade.

O investimento na qualificação das políticas públicas estaduais tornou-se ainda mais prioritário quando a autarquia tomou conhecimento dos resultados Auditoria Operacional Regional Coordenada em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido. Realizada pelas equipes dos tribunais de contas da Paraíba, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, o trabalho mostrou que os estados apresentaram dificuldades com a governança de ações desta temática – incluindo o monitoramento e avaliação de iniciativas – além da ausência de medidas de combate à desertificação por meio da agricultura familiar e de tecnologias sociais hídricas.

Agenda
A Sudene também visitou a comunidade de Fundo de Pasto de Malhada da Areia, no município baiano de Juazeiro. Nestes territórios, a autarquia participou de uma visita guiada a uma área de solos degradados e verificou o funcionamento de tecnologias sociais e práticas de convivência com o semiárido. Uma delas é o chamado recaatingamento, conjunto de ações que preza o uso sustentável dos recursos naturais do bioma caatinga, envolvendo a participação de comunidades tradicionais no estabelecimento destas práticas.

“Essa é uma retomada da política que tinha sido abandonada e que foi recuperada pelo governo do presidente Lula. A política do meio ambiente é transversal, passa pela Fazenda, pela Agricultura, Educação. É uma mudança de lógica para avançarmos no combate à desertificação e protegermos a caatinga”, disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Perspectivas
Ainda de acordo com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, calcula-se que o avanço deste desequilíbrio pode afetar intensamente a produção econômica baseada em capital natural (solo, água e biodiversidade), que soma atualmente US$ 44 trilhões, quase metade do PIB mundial. A agência também alertou que o número e a duração das secas aumentaram em 29% desde 2000. Sem as devidas intervenções, estes fenômenos poderão afetar mais de três quartos da população mundial até 2050.

Mesmo diante do avanço global das alterações climáticas, o mundo ainda enxerga o Brasil como exemplo na proteção ao meio ambiente.

“O nível de comprometimento que eu vi hoje aqui ao visitar as comunidades significa que vocês não estão apenas confiando no governo, mas tomaram para si a responsabilidade de proteger a terra e as pessoas. O mundo está de olho em como o Brasil conseguiu reduzir o desmatamento. Vi tecnologias que tem potencial para serem exportadas para continentes como o meu, a África”, destacou o secretário-executivo da Convenção da ONU para o combate à desertificação, Ibrahim Thiaw.

“Estamos aqui para garantir que os municípios possam cumprir o seu papel no transporte dos estudantes”, ressaltou a governadora Raquel Lyra durante a entrega de 184 novos ônibus escolares na presença de prefeitos e representantes dos municípios pernambucanos. A frota foi entregue no Seminário Juntos pela Educação, que começou nesta segunda-feira (10), em Caruaru, no Agreste. Todos os municípios do Estado estão sendo beneficiados com um ônibus, e as chaves foram entregues simbolicamente pela governadora e sua vice, Priscila Krause. O valor do investimento foi da ordem de R$ 111 milhões, para proporcionar a melhoria na qualidade do serviço aos estudantes. Na ocasião, a governadora também lançou o PAR Pernambuco, um sistema onde os prefeitos poderão apresentar as suas demandas da área da educação.

A governadora Raquel Lyra registrou que a educação é essencial para fazer o Estado crescer. “Hoje estamos entregando um ônibus para cada município de Pernambuco. Eles são novinhos, 4×4, com acessibilidade e tanque cheio de óleo, para poder chegar até o seu destino. Isso faz parte do Juntos pela Educação, voltarmos o olhar para o transporte escolar como uma iniciativa fundamental para garantir o deslocamento dos estudantes. Aqui também lançamos o PAR Pernambuco, um programa de ações articuladas junto dos municípios, onde eles vão poder ajustar em uma plataforma a sua demanda, seja por creche, seja por ampliação da educação de ensino fundamental, no fomento financeiro, entre outras demandas”, destacou a gestora.

Com esta nova remessa de veículos, o Governo de Pernambuco já entregou 364 ônibus escolares aos municípios em um ano. Essa iniciativa faz parte do Juntos pela Educação, que tem como uma das iniciativas a meta de entregar um total de mil novos ônibus escolares até 2026.

“Essa é mais uma entrega que demonstra o compromisso da nossa gestão com a mudança na educação. Esses ônibus, junto com o aumento do repasse para o programa de manutenção do transporte escolar, garantem nossos estudantes nas escolas. Esse trabalho vai continuar porque até 2026 vamos chegar a mil ônibus entregues”, frisou a vice-governadora Priscila Krause.

O secretário executivo de Articulação Municipal da Secretaria de Educação e Esportes, Natanael Silva, registrou que Pernambuco está com muita sensibilidade e um olhar focado na realidade dos municípios. “Muitos prefeitos e secretários estavam emocionados porque sabem na ponta quanta diferença faz no transporte dos meninos e meninas”, disse Natanael, acompanhado pelo secretário de Educação em exercício, Luciano Leonídio.

Todos os ônibus entregues hoje possuem aparelhos de ar-condicionado e rampa de acessibilidade que permitem ao estudante com deficiência ou com mobilidade reduzida o acesso ao interior do transporte. Os veículos serão entregues devidamente emplacados e com o tanque abastecido para ajudar no deslocamento até os municípios beneficiados.

O prefeito Rodrigo Pinheiro ressaltou a relevância do Juntos pela Educação. “A nossa parceria com o Governo do Estado vem rendendo bons frutos. A educação é a base do desenvolvimento de qualquer sociedade, e ações como essa são fundamentais para construir um futuro melhor para todos”, disse. O deputado Izaías Regis, por sua vez, registrou que “essa é uma realidade que está acontecendo no Estado, com entrega de verdade feita pelo governo”.

SEMINÁRIO – Paralelamente à entrega dos ônibus, a Secretaria de Educação e Esportes está realizando o Seminário Juntos pela Educação, com o tema central “Avançando juntos pela educação em Pernambuco”. O evento tem como foco o regime de colaboração entre o Estado e as prefeituras no âmbito educacional, apresentando as iniciativas disponíveis através do programa Juntos pela Educação, garantindo o alinhamento técnico entre as partes envolvidas. O evento conta com apresentações culturais, oficinas, palestras e rodas de diálogos. A programação segue até a terça-feira (11).

Acompanharam as entregas o ex-governador João Lyra Neto e os deputados estaduais France Hacker, Jarbas Filho, Simone Santana, Socorro Pimentel, João Paulo Costa, Antônio Moraes, Izaías Régis, Luciano Duque, Gustavo Gouveia, Débora Almeida, Fabrizio Ferraz, Joaquim Lira, Eriberto Filho, Chaparral, Nino de Enoque, Joãozinho Tenório, Henrique Queiroz Filho, Renato Antunes e Dannilo Godoy. Secretários estaduais, autoridades da área da educação e lideranças políticas de todas as regiões de Pernambuco também estiveram presentes no evento.