A governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (24), da 14° reunião do Fórum Nacional de Governadores, ocorrida em Brasília, no Distrito Federal. A reunião teve como objetivo discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, além de outros temas de interesse nacional.

Após o encontro, a governadora defendeu que seja apresentada maior clareza sobre a matéria para aprofundar o debate. “Estamos reunidos para criar consensos sobre o tema da reforma tributária. Esse é um assunto que pode ser debatido, também, durante os encontros regionais que acontecem entre os governadores do Nordeste, por exemplo. Essa foi uma proposta que levei na reunião para que seja possível ter mais clareza sobre o posicionamento que iremos adotar sobre essa questão tão fundamental. Segundo levantamento feito pela própria Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Pernambuco é um dos estados que mais perde em projeção de crescimento no Brasil. Então precisamos para garantir o crescimento no Brasil e, de forma mais específica, o desenvolvimento de Pernambuco”, pontuou Raquel Lyra.

Atualmente, duas PECs tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e no Senado Federal (PEC 110/2019). Durante a reunião, os chefes do Executivo estaduais apresentaram alguns pleitos. Entre os quais, o acesso ao texto da matéria constando o detalhamento da proposta de reforma tributária, esclarecendo o modelo do Imposto de Valor Agregado a ser adotado e o financiamento do Fundo de Desenvolvimento Regional. Um novo encontro do Fórum será marcado para que os governadores voltem a discutir o reequilíbrio das contas.

Além dos gestores estaduais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy e membros do grupo de trabalho da reforma também participaram do encontro. Fotos: Renato Alves/Agência Brasília.

Localizado no bairro de Areias, o NDI Recife oferece assistência especializada para pessoas com deficiência física e intelectual, prioritariamente pessoas idosas

A Prefeitura da Cidade do Recife inaugurou, nesta quarta-feira (24/5), mais um serviço de saúde exclusivo para as pessoas com deficiência física e intelectual. Localizado no bairro de Areias, o Núcleo de Desenvolvimento Integral do Recife (NDI Recife) vai oferecer atendimento especializado em reabilitação, formando, junto com o Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa (HECPI), um importante complexo de atenção integral à saúde. Mensalmente, serão ofertadas cerca de 10 mil consultas.

Com uma equipe formada por mais de 70 profissionais e mais de 2,4 mil metros quadrados de área construída, a nova unidade presta assistência aos pacientes, ampliando o acesso a diversas especialidades fundamentais à reabilitação na rede de saúde municipal. Nesta primeira etapa, serão oferecidas oito especialidades: Geriatria, Serviço social, Psicologia, Enfermagem, Nutrição, Fonoaudiologia, Terapia ocupacional e Fisioterapia.

“Neste primeiro momento, estamos abrindo sete consultórios mais uma sala de estabilização. Com a finalização da obra, prevista para o início do segundo semestre, teremos um total de 13 consultórios, três salas para atividades em grupo, um espaço para oficina de atividades de vida diária (AVDS), uma cozinha experimental, ginásio e piscina para fisioterapia. Também incorporaremos outras especialidades de saúde, de modo a oferecer aos usuários um conjunto de tratamentos e terapias que agreguem valor à assistência, tornando a recuperação mais rápida e eficiente”, explica a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque.

Atualmente, o Recife tem, em seu sistema de regulação, 22.851 pessoas com algum tipo de deficiência, sendo a física e a intelectual responsáveis por 63,7% dos casos. “É esse público que queremos alcançar e atender melhor com a implantação do NDI Recife. A pessoa idosa será sempre a nossa prioridade, mas também estaremos dando atenção às maiores necessidade dos usuários do SUS como um todo”, salienta a secretária. Entre suas missões, a unidade tem o objetivo de ampliar a autonomia do paciente e sua participação na construção de projetos de vida pessoais e sociais, com o envolvimento dos familiares. Para isso, haverá acompanhamento do paciente ao longo de todo o processo de reabilitação.

Com a conclusão da parte de engenharia e também a instalação de equipamentos, o NDI Recife possibilitará a realização de atividades de integração sensorial (táteis), exercícios em grupos (brinquedoteca e games) e estabilização (para situações de crise). O espaço possuirá ainda auditório e fraldário. Nas obras, compra de equipamentos e mobília, foram investidos R$ 500 mil pela prefeitura.

REDE DE ATENDIMENTO – A unidade vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Para ser atendido no local, os pacientes serão referenciados pela Central de Regulação da Prefeitura ou pelo Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, que responderá pela gestão do espaço. O hospital levará para o centro sua expertise no tratamento da pessoa idosa. “Trabalhamos com espaço sensorial e, até mesmo, realidade virtual no processo de reabilitação. Com certeza, esse núcleo vem para agregar ainda mais possibilidades, tornando-se uma referência para a rede de atenção à saúde”, destaca o diretor geral do HECPI, Pedro Correia. Além do NDI Recife, é possível encontrar atendimento especializado no NDI da Policlínica Lessa de Andrade, na Madalena. A rede municipal de saúde ainda dispõe de 26 serviços que oferecem algum tipo de cuidado em reabilitação cognitiva, sendo 16 na rede própria e dez na rede complementar.

Calendário sai com quase quatro meses de atraso e indica que famílias ainda terão que esperar mais para receber o benefício

Com quase quatro meses de atraso e após pressão do deputado Sileno Guedes, líder do PSB na Assembleia Legislativa (Alepe), o Governo de Pernambuco divulgou, nesta quarta-feira (24), o calendário de pagamento do 13º do Bolsa Família. O benefício será repassado entre os dias 19 e 30 de junho, de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) do representante familiar. A gestão estadual, contudo, não detalhou informações sobre o valor total investido e o número de famílias beneficiadas.

“Temos feito a cobrança do 13º do Bolsa Família desde fevereiro, quando o benefício costumava ter seus pagamentos iniciados. Era assim desde a implantação do programa, em 2020, na gestão do ex-governador Paulo Câmara. Passaram fevereiro, março e abril e somente agora, no fim de maio, quase quatro meses depois, o Governo divulgou o calendário, ainda assim indicando que os beneficiários terão que esperar ainda mais um mês, até a segunda quinzena de junho, para receber seu benefício”, criticou Sileno.

O 13° do Bolsa Família é garantido pela Lei Estadual 16.668/2019, que prevê 31 de janeiro como data limite para a apuração do benefício relativo ao ano anterior. Em 2020 e 2021, os pagamentos ocorreram de fevereiro a abril, conforme a data de aniversário do beneficiário. Já no ano passado, todas as famílias – mais de 1,2 milhão – tiveram o pagamento creditado em fevereiro, em um esforço da gestão do PSB para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia. A parcela máxima por família era de R$ 150. Nos últimos três anos, período em que Sileno coordenou o programa como secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o 13º do Bolsa Família injetou quase meio bilhão de reais na economia, sendo R$ 166 milhões só em 2022.

Em fevereiro, após Sileno acionar o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Pernambuco para que a lei fosse cumprida, o Governo Raquel Lyra chegou a divulgar que estava analisando as informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes de anunciar o calendário. Na época, o deputado ressaltou que esse banco de dados é federal e que os beneficiários não poderiam ser penalizados pela lentidão do Estado para concluir procedimentos burocráticos.

Imagens: Wesley D’Almeida

Em vista de readequar a legislação que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o deputado estadual José Patriota propôs na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária 732/2023, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (25). A intenção é reduzir a carga tributária ao contribuinte nas situações que especifica, combater a inadimplência e aumentar a arrecadação do estado.

Para Patriota, a readequação da legislação evitará que empresas com grandes frotas de veículos deixem de registrá-los em Pernambuco por causa do percentual cobrado e ajudará quem está em débito a regularizar sua situação com a melhoria das condições de parcelamento. “Esse projeto foi fruto de um trabalho cuidadoso e de muita análise para abordar pontos importantes que certamente irão reduzir a evasão de receitas e a inadimplência”

Entre os pontos que recebem readequação no PLO, estão:

– Plano de mitigação da inadimplência;
– Redução de alíquotas;
ampliação do número de parcelas;
– Isenção do IPVA para veículos, de acordo com o ano de fabricação;
– Mudança do início do período de cobrança do IPVA para o final do mês de março;
– Isenção total e automática para veículos reconhecidos como de coleção (placas pretas);
– Adoção de um valor mínimo do IPVA a partir do ano de fabricação;
– Criação de programas de benefícios, prevenção, arrecadação e educação no trânsito.

O projeto agora será enviado para às comissões da Alepe e posteriormente irá para votação em plenária.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio da Diretoria de Atendimento, informa que quem perdeu a placa do veículo em meio aos alagamentos, devem tomar providências o mais rápido possível. Para fazer a solicitação de nova placa dianteira, não é necessário realizar vistoria prévia. Já, no caso da placa traseira, só é possível obter a ordem de emplacamento após realização de inspeção veicular, ou seja, vistoria. Lembrando que o serviço está sendo disponibilizado sem agendamento por 10 dias úteis, ou seja, de amanhã (25) até o dia 07 de junho de 2023. A Diretoria do Detran-PE enviou Ofício Circular para as entidades fiscalizadoras do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), para quando da abordagem durante a fiscalização de trânsito, em caráter educativo, considerarem esse prazo.

Em primeiro lugar, procurar um ponto de atendimento do Detran mais perto de casa. Pode ser na sede, na Iputinga, nas lojas de atendimento dos shoppings centers e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), onde vai solicitar a ordem de emplacamento. De posse da ordem, vai até uma das lojas de placas credenciadas para providenciar o emplacamento. Os veículos que ainda estejam com placa cinza, será necessária vistoria e colocar o par de placas modelo Mercosul.

O DETRAN-PE lembra que, de conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação é Infração gravíssima, resultando em 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e uma multa de R$ 293,47, além disso, o carro é removido para o Depósito do órgão. Foi enviado Ofício Circular para os Órgãos fiscalizadores do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, solicitando apoio na fiscalização.

Capacitação será realizada em Garanhuns, no Agreste Meridional, nos próximos dias 29 e 30, e terá como tema “Gestão Sustentável”

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em parceria com o Senado Federal e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), promovem nos próximos dias 29 e 30 uma capacitação técnica gratuita para as câmaras municipais dos munícipios do Agreste Meridional. O curso está aberto ao público interessado no tema “Gestão Sustentável: como elaborar um plano de logística”, foco da capacitação, que acontece das 9h às 12h e das 14h às 18h na sede do Consórcio Público para o Desenvolvimento da Região do Agreste Meridional (Codean), no bairro do Magno. Será emitido certificado de conclusão.

O público alvo são vereadores, assessores legislativos das câmaras e público em geral dos municípios de Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Buíque, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes Iati, Itaíba, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Pedra, Saloá, São João, Terezinha, Tupanatinga e Venturosa. As inscrições devem ser feitas pelo endereço: www.interlegis.leg.br ou no local no dia do curso. Mais informações pelo fone (61) 3303.3221.

A capacitação abordará questões como Legislação, contexto e agenda da ONU 2030; Contextualização dos acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Plano de logística sustentável como ferramenta de gestão; Elaboração de Projetos de Lei Sustentáveis; Construção de indicadores; Monitoramento de dados; e boas práticas de gestão, desafios e oportunidades. O curso será ministrado pela consultora do Senado, Danielle Abud, doutora em gestão para a sustentabilidade.

Na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, a parceria com o Senado Federal e o Instituto Legislativo Brasileiro “é uma iniciativa apropriada aos avanços na gestão pública a partir dos trabalhos nas casas legislativas. “Espero que todas as câmaras municipais e a população em geral possam tirar o máximo de proveito desses dias de capacitação voltada para a disseminação de informações e boas práticas no serviço público”.

O primeiro secretário da Alepe, deputado Gustavo Gouveia, entende que é preciso fortalecer, integrar e qualificar os legislativos municipais e defende que a Assembleia seja uma grande incentivadora em parceria com outros órgãos e poderes. “As câmaras municipais são peças importantes para a construção de uma sociedade melhor. Vamos capacitar os vereadores, promovendo uma educação legislativa cada vez mais de excelência”.

Experiência e gestão

A parceria da Alepe com o Senado Federal e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) se estenderá a todas as 12 regiões administrativas do Estado com minicursos e/ou oficinas temáticas com o objetivo de fortalecer os poderes legislativos. A iniciativa faz parte do programa “Fortalecimento das Câmaras Municipais”. A Escola do Legislativo da Assembleia é responsável por viabilizar o programa que “possibilitará a troca de experiências e de boas práticas de gestão, bem como a integração entre os parlamentos da região”, avalia o superintendente José Humberto Cavalcanti.

“Seguimos cumprindo com uma das missões da Elepe, que é apoiar tecnicamente o Legislativo Municipal. É, sem dúvida uma oportunidade única de parceria com o Senado Federal, instituição modelo para todos os legislativos do país”, afirmou.

Serviço:
Programa “Fortalecimento das Câmaras Municipais”

Curso Gestão Sustentável: como elaborar um plano de logística”

Dias 29 e 30 de maio, das 9h às 12h e das 14h às 18h, na sede do Consórcio Público para o Desenvolvimento da Região do Agreste Meridional (Codean), bairro do Magno, Garanhuns

Inscrições gratuitas pelo endereço: www.interlegis.leg.br ou no local no dia do curso. Mais informações pelo fone (61) 3303.3221