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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Oposição protocola nova AIJE contra Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares

Do Causos & Causas

A coligação “União pelo Povo”, da oposição em Afogados da Ingazeira, protocolou uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito reeleito Sandrinho Palmeira e seu vice, Daniel Valadares, apontando graves irregularidades na campanha eleitoral. A ação, repleta de provas anexadas, alega abuso de poder econômico, uso indevido da máquina pública e irregularidades na arrecadação e nos gastos de campanha.

Flagrante e apreensão de documentos e valores

O principal elemento da denúncia é a prisão em flagrante de Jandyson Henrique Xavier Oliveira, então Secretário de Finanças do município e coordenador da campanha dos investigados, dois dias antes das eleições. Com ele, foram apreendidos R$ 35.000 em espécie e R$ 240.000 em notas fiscais e tickets de abastecimento de combustível. A documentação indica, segundo a denúncia, um esquema de distribuição ilegal de combustível para beneficiar a chapa majoritária.

Notas fiscais e siglas suspeitas

Entre os documentos apreendidos, constam 415 notas de consumo de combustível, muitas com a sigla “MJSL” – referência a “Majoritária Sandrinho Leite” – e outras em nome da “Prefeitura Afogados”. A oposição afirma que isso demonstra o uso de recursos públicos e privados de forma irregular para abastecer veículos ligados à campanha.

Diferença entre o declarado e o encontrado

Outro ponto destacado é a discrepância entre os valores declarados na prestação de contas da campanha e o material apreendido. Antes da prisão de Jandyson, a campanha havia registrado apenas R$ 600 em despesas com gasolina. Após o flagrante, foram emitidas notas fiscais que totalizam R$ 67.848,15, indicando uma tentativa de regularizar os gastos.

Uso de recursos públicos e veículos pessoais

A AIJE também aponta indícios do uso de recursos da Prefeitura de Afogados da Ingazeira para abastecer veículos em benefício da campanha, o que configura abuso de poder econômico e desvio de finalidade. Além disso, foi constatado um gasto excessivo de gasolina para um único veículo pessoal do vice-prefeito, o que contraria a legislação eleitoral.

Irregularidades em carreatas e abastecimentos

A denúncia destaca que a legislação eleitoral só permite gastos com combustível em carreatas devidamente declaradas, com limite de 10 litros por veículo e comunicação prévia à Justiça Eleitoral. A campanha dos investigados declarou a locação de apenas quatro veículos e não registrou nenhuma carreata, o que torna a distribuição de combustível incompatível com a legislação.

Investigação da Polícia Federal e pedido de cassação

Dada a gravidade dos fatos, o caso está sendo investigado pela Polícia Federal. A coligação “União pelo Povo” pede a cassação dos diplomas de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, além da inelegibilidade para as próximas eleições, com base no artigo 30-A da Lei 9.504/97, que trata de arrecadação e gastos ilícitos de campanha.

A AIJE apresentada pela oposição sustenta que as irregularidades configuram abuso de poder econômico e comprometem a legitimidade do processo eleitoral. A ação agora segue para análise da Justiça Eleitoral, enquanto as investigações da Polícia Federal avançam. Leia aqui a íntegra da AIJE.

Prefeita Márcia Conrado propõe reajustes históricos para diversas categorias em Serra Talhada

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, enviou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (06/01), vários projetos de lei em caráter de urgência, dentre os quais se destacam: a) o reajuste do piso salarial de professores e profissionais da educação, b) o aumento do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a c) regulamentação do piso salarial para os Agentes de Controle de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Além disso, todos os salários mínimos pagos pela Prefeitura serão corrigidos ainda neste mês de janeiro.

Reajuste para profissionais da educação.
Entre os projetos, destaca-se o reajuste de 6,27% nos vencimentos de professores efetivos e contratados, auxiliares de creche, auxiliares de serviços gerais, agentes administrativos e motoristas. O aumento atende ao Piso Nacional do Magistério e ajusta as tabelas salariais conforme a formação e carga horária. Segundo Márcia Conrado, a medida visa resolver de forma definitiva uma pauta recorrente. “Um gesto importante para manter a valorização profissional àqueles que diariamente formam os profissionais do futuro. Nosso compromisso é garantir o ajuste para todos da educação e valorizar esses profissionais tão importantes”, afirmou.

Valorização dos ACS e ACE
Os Agentes de Controle de Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) também serão beneficiados. A prefeita assegurou o pagamento do piso salarial de R$ 3.036,00, equivalente a dois salários mínimos, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120/2022. Ademais, os ACS receberão um aumento no adicional de insalubridade, que passará a 20% sobre o salário base, reconhecendo os riscos inerentes à função.

“Sempre foi um compromisso da nossa gestão sentar com nossa equipe, vereadores e representantes das categorias para implementar o piso dos ACE e ACS. Agora estamos também garantindo os 20% de insalubridade aos ACS, valorizando ainda mais esses profissionais. Aplicamos 10% no primeiro momento, e agora, estamos concedendo mais 10%, cumprindo nosso objetivo.”, destacou a prefeita.

Ajuste do salário mínimo municipal
Outro ponto de destaque é a adequação do salário mínimo municipal como menor remuneração a ser paga pelo município. A partir de janeiro, todos os servidores que recebiam remuneração menor ao valor mínimo terão seus vencimentos ajustados para R$ 1.518,00. De acordo com a prefeita, a medida corrige desigualdades salariais que persistiam há anos. “O salário base de alguns funcionários era de pouco mais de R$ 800. Agora, garantimos a equiparação ao novo mínimo, reconhecendo o valor do trabalho de cada servidor”, explicou. As despesas decorrentes dessas medidas serão cobertas pelas dotações orçamentárias do município, preservando também o equilíbrio financeiro da gestão.

Compromisso com os servidores
Para Márcia Conrado, os projetos representam um marco na valorização dos servidores públicos municipais. “Essas iniciativas refletem nosso compromisso com o desenvolvimento de Serra Talhada e com a garantia de direitos, dignidade e justiça para os trabalhadores que movem a nossa cidade”, concluiu a prefeita. Agora, cabe à Câmara Municipal a análise e votação dos projetos que, se aprovados, beneficiarão diversas categorias e corrigirão distorções históricas nos vencimentos.

Coluna do Finfa

Novos secretários – A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, anunciou mais três nomes para fazer parte da sua segunda gestão: Cecílio Tiburtino – Procurador Geral do Município, Renan Pereira – Secretário de Administração e Anderson Tennens – Secretário de Comunicação. “O compromisso com o povo é a nossa maior motivação! Que cada colaborador continue atento às demandas da população, garantindo respostas eficientes e soluções que transformem a vida da nossa gente. Se conquistamos grandes vitórias na primeira gestão, estamos prontos para ir ainda mais longe”, disse a prefeita Márcia.
Total abandono – O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, através da sua assessoria, emitiu nota mostrando a verdadeira realidade de como o novo prefeito recebeu o governo municipal.“A cidade e seus serviços públicos estão em um estado de total abandono, com infraestruturas precárias e recursos essenciais inoperantes.As ruas estão imundas e, por consequência, a população está exposta a sérios riscos de saúde. Estamos buscando alternativas para resolver essa questão imediatamente. Outro exemplo do abandono é o estado do prédio da antiga Escola Otacílio Carlos, que foi transformado em um verdadeiro lixão. O local, que deveria ser um espaço de aprendizado e cuidado com as futuras gerações, agora está acumulando lixo e atraindo insetos. É inadmissível que um espaço tão importante tenha sido negligenciado a esse ponto.Peço a compreensão de todos para que, juntos, possamos enfrentar essa difícil situação e retomar o caminho do desenvolvimento e da qualidade de vida para todos”, finalizou Dr. Ismael.
Presencial – A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira comunicou aos usuários do serviço de Transporte Fora do Domicílio (TFD) que a central de marcação segue funcionando no mesmo local, anexo ao Hospital Dr. Luiz José da Silva Neto. Devido à instabilidade no número telefônico do setor, as marcações estão sendo realizadas exclusivamente de forma presencial, de segunda a sexta-feira, a partir das 7h30.
Iniciou – O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru (CaruaruPrev), em parceria com a Secretaria de Administração (SAD), iniciou, nesta segunda-feira (6), a segunda etapa do Censo Previdenciário. A ação é estratégica e fundamental para o aprimoramento da gestão do regime próprio de Previdência Social do município. Esse será o segundo momento do processo, pois o primeiro foi realizado entre os dias 2 e 20 de dezembro de 2024. O Censo Previdenciário é uma ferramenta de atualização e verificação de dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas vinculados ao CaruaruPrev. Os servidores podem optar por realizar o procedimento presencialmente ou online, por meio do site: caruaruprev.pe.gov.br.

Secretário – O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro (Giba), após anunciar seu secretariado, oficializou, por meio da Portaria nº 005/2025, a nomeação do ex-prefeito Marconi Santana como Secretário Municipal de Ação Governamental. O ato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado e já está em vigor desde o dia 1º de janeiro. Marconi Santana, que já comandou o município em gestões anteriores, agora retorna à administração pública com a missão de atuar na articulação governamental, ocupando um cargo estratégico na estrutura administrativa. A portaria, assinada pelo prefeito, destaca que a nomeação segue as disposições legais previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.

Pedido de informações – Deputados estaduais de Pernambuco se reuniram, nesta segunda-feira (6), para assinar um pedido de informação ao Governo do Estado sobre a liberação do pagamento de emendas parlamentares impositivas. 21 parlamentares participaram da reunião convocada pelo presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB). Até o momento, 30 deputados já assinaram o documento, mas três dos presentes na reunião — Joãozinho Tenório (PRD), Henrique Queiroz Filho (PP) e Socorro Pimentel (União Brasil) — não aderiram ao pedido. Segundo o último relatório do sistema e-Fisco, dos R$ 188 milhões previstos para emendas impositivas, R$ 85,5 milhões foram empenhados, R$ 61,8 milhões liquidados e apenas R$ 43,5 milhões efetivamente pagos. O governo estadual tem até 30 dias para responder ao pedido de informação. Paralelamente, os deputados também enviarão um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitando que o órgão acompanhe o caso.
O quarto melhor – A pesquisa avaliativa da Atlas/Intel, publicada ontem (06), posicionou o prefeito do Recife, João Campos (PSB), como o quarto melhor gestor municipal do país. O socialista está atrás apenas dos prefeitos Dr. Furlan (MDB), JHC (PL) e Bruno Reis (União). Segundo o levantamento, a aprovação de Campos chega a 78%, enquanto a reprovação alcança 18%. 4% das pessoas não souberam responder o tópico. A pesquisa se segmenta em áreas de atuação e mostra índices positivos para João Campos no meio ambiente, nas obras públicas e na educação.

Você sabia? – Que a cidade de Brejinho é a que tem o menor percentual de casas não conectadas à internet 13,89%, ou 400 de 4.016 domicílios, segundo o Blog do Erbi.

Perguntar não ofende – A faculdade de medicina de Afogados da Ingazeira é verdadeira ou falsa?

MEC nega que faculdade de Patos tenha autorização para abrir curso de Medicina em Afogados da Ingazeira

Por Isabel Cesse

O Ministério da Educação, procurado nesta segunda-feira (06),  pelo Blog do Magno, divulgou formalmente de que não houve qualquer autorização para que sejam instalados novos cursos de medicina no país. A equipe de reportagem do Blog em Brasília buscou informações que confirmassem se o Centro Universitário de Patos (UNIFIP) implantará, de fato, curso nesta modalidade no município de Afogados da Ingazeira, num campus a ser construído — conforme tem sido divulgado por meio de outdoors no sertão de Pernambuco.

No Ministério da Educação, a assessoria de Comunicação Social informou que o último edital referente a chamamento público para cursos de medicina a serem oferecidos por instituições de educação superior foi o de Nº 1/2023 e que, depois disso, o MEC não divulgou nenhum resultado preliminar, o que só acontecerá em 30 de maio.

A UNIFIP divulgou que fez o pedido por meio de um edital em 2023 e que tem atendido aos critérios pedidos para instalação da universidade, a ser feita a partir do resultado da seleção. Até aí as informações são verdadeiras. O Blog confirmou que a UNIFIP fez, mesmo, esse pedido. Mas, segundo o MEC, não existe qualquer dado que confirme que essa instituição teve ou terá o pedido avaliado e aprovado. Até porque os trâmites ainda estão correndo e qualquer resultado antecipado é impossível de ser obtido.

Com melhor dezembro dos últimos 11 anos, Pernambuco reduz número de homicídios em 5,4% em 2024

Apenas no último mês do ano, as Mortes Violentas Intencionais diminuíram 15,7% no Estado
Pernambuco fechou o ano de 2024 com duas excelentes notícias na área da segurança pública: o último mês do ano registrou a maior redução de homicídios dos últimos 11 anos e, na comparação com 2023, de janeiro a dezembro o Estado diminuiu o número de assassinatos em 5,4%. As informações foram detalhadas nesta segunda-feira (6), durante reunião de monitoramento do programa Juntos Pela Segurança, realizada semanalmente na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), na área central do Recife. A vice-governadora Priscila Krause liderou o encontro.
 
“É uma alegria sem tamanho ver que Pernambuco conseguiu, pelo oitavo mês consecutivo, manter em queda os números de homicídios, o que nos levou a um 2024 muito melhor do que o ano anterior. E tudo isso não é fruto do acaso. Por meio do Juntos Pela Segurança nós estamos garantindo investimentos históricos na segurança pública do nosso Estado, estamos comprando equipamentos, viaturas, coletes à prova de bala, armamento, equipamentos de inteligência. Com essas ações e o trabalho árduo dos homens e mulheres que trabalham em cada órgão e secretaria que faz parte do programa estamos conseguindo, enfim, virar o jogo da nossa segurança”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
 
Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), em dezembro de 2024 Pernambuco registrou 290 casos de Mortes Violentas Intencionais (MVIs). No mesmo mês do ano anterior foram 344 registros, ou seja, tivemos uma redução de 15,7% no número de homicídios. No acumulado do ano a retração foi de 5,4%, com 3.639 boletins de ocorrência em 2023 e 3.441 casos em 2024.
 
Após a reunião, a vice-governadora Priscila Krause ressaltou os bons resultados obtidos dentro do Juntos Pela Segurança em diversos outros indicadores. “Além dessa redução nos homicídios, também celebramos outras quedas significativas, como nos crimes contra o patrimônio, roubo e furto de veículos, crimes em coletivos, crimes contra a mulher, feminicídios. Este é um trabalho que não para e que não há medida de esforços para que ele possa acontecer de maneira exitosa”, pontuou.
 
Secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira afirmou que a expectativa é que em 2025 os números conquistados no ano passado possam se tornar ainda melhores. “Esses resultados nascem de um diagnóstico detalhado e preciso que, juntamente com o comprometimento e trabalho integrado das nossas forças de segurança, nos permitiu entender os problemas e otimizar os recursos que já estavam disponíveis. Com o nosso trabalho diário, vamos continuar avançando na construção de uma segurança pública mais eficiente e próxima da população”, cravou.
 
As estatísticas da SDS apontam, ainda, que comparando o mês de dezembro de 2023 com o de 2024, os homicídios contra mulheres diminuíram 35,7%, saindo de 28 para 18 registros. A queda dos feminicídios foi de 30%, passando de 10 para sete casos. Os crimes de estupro retraíram em 34,6%, indo de 246 para 161 boletins de ocorrência. No acumulado do ano, esses crimes diminuíram 7,5% (homicídios contra mulheres), 8,5% (feminicídios) e 15,8% (estupro).
 
O crime de Violência Doméstica contra a Mulher retraiu 9,5% no mês de dezembro, passando de 4.756 (2023) para 4.302 (2024) denúncias. De janeiro a dezembro, houve uma variação para cima de 2,8%. “Esse é um dado de extrema importância para a SDS. Precisamos encorajar, cada vez mais, que as vítimas procurem as polícias e denunciem. Dessa forma, conseguiremos salvar mais vidas, rompendo o ciclo de morte que acontece com o feminicídio”, alertou a secretária.
 
No ano de 2024, as forças policiais conduziram para as delegacias 31.122 pessoas em flagrante delito por crimes de violência doméstica, tráfico de entorpecentes, roubos, homicídios, entre outros. Neste período também foram apreendidas 5.962 armas.
 
A reunião contou com a presença de Paulo Paz, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização; do subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Cláudio Ricardo Lopes; do coronel Iremberg Leal de Barros; do gestor-geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra; e de Renato Leite, chefe da Polícia Civil de Pernambuco.

Assessoria de comunicação tem papel institucional; não é puxadinho do prefeito

Por: Nill Júnior

Algumas assessorias de comunicação no Sertão tem começado com o pé esquerdo. Simplesmente,  não cumprem o papel da comunicação institucional.  São puxadinhos do gestor, buscando levantar a bola da figura pessoal.  Não é esse o papel.

Falei sobre isso no penúltimo Congresso da AMUPE, em agosto de 2023 (foto acima), convidado para tratar do tema. No meu retorno das férias,  vou me propor a falar sobre isso nas cidades do Estado, a depender da agenda. O tema é muito mais sério do que se imagina.

A Constituição tem alguns princípios e regras. Um deles, o da publicidade dos atos, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. Há duas versões sobre sua etimologia: poder ter vindo do francês publicité: ‘caráter do que é público, conhecido’, ‘conjunto de meios utilizados para tornar conhecida uma informação,  ou do grego “publicus”, com significado similar.

Ocorre que a publicidade institucional nada tem a ver com a publicidade de marcas.  A sua finalidade é publicizar as ações institucionais. É fazer com um toda a população tenha acesso à informação para que a ação municipal chegue a todos. Por isso, fundamental uma pesquisa dos hábitos de consumo de mídia da população.

Hoje, a moda é querer dizer que se chega à população pelas redes sociais.  Ledo engano em uma região que consome tanto o rádio e a TV,  por exemplo. Há casos específicos onde aquele tecido social por exemplo,  ainda vai indicar ações tidas como ultrapassadas,  como panfleto ou carro de som. A pergunta é: os assessores de comunicação conhecem o tecido social de suas cidades? Duvido muito, salvo exceções.

E veja como é sério: se a informação sobre um serviço como o dia da coleta do lixo ou da vacinação das crianças não chega adequadamente,  isso impacta na qualidade de vida daquela comunidade.  Pode representar a vida ou a morte, como foi na pandemia.

Outro fato importante é que o princípio da publicidade, é das ações,  por um caráter coletivo, nunca do prefeito. Porque aí ele esbarra em outro princípio: o da impessoalidade, previsto no mesmo artigo 37.  A ações são da gestão,  não do gestor.  Por isso, quem publica em página institucional ações de personagens da gestão,  como prefeito ou secretários, incorre em crime de improbidade administrativa.

O princípio da impessoalidade traz a noção de que a administração pública deve tratar todos os cidadãos e cidadãs sem discriminações, ou atos de favoritismo.

Veja o exemplo do prefeito João Campos: ele trata na primeira pessoa em sua página pessoal:

Mas nao aparece na página da Prefeitura do Recife,  onde a abordagem é rigorosamente institucional:

Em tese, ele deve ter uma equipe que atua para sua comunicação pessoal,  sem relação com cofres municipais,  e outra, de equipe da prefeitura,  para comunicação institucional.

Voltando ao Sertão,  esses primeiros dias tem revelado absurdos que ferem de morte o papel da assessoria de comunicação e o princípio da impessoalidade. Me deparei com textos que são na verdade propaganda rasgada e escancarada da pessoa do gestor,  alguns com baba escorrendo,  sem nenhuma preocupação ou pudor.

Comunicação institucional é coisa séria, tem um papel definido e sua importância no bojo das ações municipais. Quer fazer propaganda pessoal? Pague por fora, cumpra a lei!

Prefeito oficializa novo secretariado de Flores com novidades e continuidade

Blog do Júnior Campos

O prefeito de Flores, Giba (PSB), oficializou nesta segunda-feira (06), os nomes que irão compor o novo secretariado municipal. A lista contempla tanto integrantes que já faziam parte da gestão do ex-prefeito Marconi Santana quanto novas adições, reforçando a equipe de governo para o próximo mandato. A presença do ex-prefeito Marconi Santana, agora como secretário municipal, e da ex-primeira-dama Lucila Santana, como parte do secretariado, já era tida como certa.

Continuidade na gestão

Diversos nomes já conhecidos da administração anterior permaneceram em suas funções, consolidando a experiência adquirida nos últimos anos:

Nasson Alexandre Bezerra Neto – Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Administração
Cláudia Limeira dos Santos – Secretária Municipal de Controle Interno
José Rivaldo Rodrigues – Procurador Jurídico do Município
Jonas João de Lima – Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
Edenilda Alves Nunes Rabelo – Tesoureira Geral
Luciana de Souza Miranda – Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Carlos Alberto Pereira Filho – Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Lucila Marques Santana – Secretária Municipal de Turismo e Eventos
Maria Madalena de Brito Lopes – Secretária Municipal de Saúde
Renata Santana Monteiro – Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças
Diana Vieira da Silva – Secretária Municipal de Educação

Retornos e novidades

Entre os destaques, está o retorno de Eronides Firmino da Silva à Secretaria Municipal de Administração, uma pasta que já comandou em uma gestão anterior de Marconi. O ex-prefeito Marconi Santana assume agora o cargo de Secretário Municipal de Ação Governamental, reforçando sua presença no governo.

Outra novidade é a nomeação de Aurislene Moreira de Araújo como Secretária Municipal de Bem-Estar Social, substituindo Renata Santana, que acumulava funções na gestão anterior. Já o cargo de Gerente de Previdência do Regime Próprio será ocupado por Caike Silva Ferreira, que entra no lugar de Dr. Fernando.

O ex-vereador conhecido como Vaninho, ou José Ivanildo de Santana, também foi nomeado Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento.

Secretarias ainda sem nomeação

O prefeito ainda não oficializou os nomes para as pastas de Comunicação, Cultura e Políticas Públicas para Mulheres, deixando expectativa para as próximas semanas.

Chamadas do CNPq para olimpíadas e feiras científicas recebem propostas até fevereiro

As propostas selecionadas serão realizadas com recursos do orçamento do CNPq, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

Estão abertas as chamadas públicas para apoio à realização de Olimpíadas e Feiras ou Mostras Científicas em todo o país, contemplando qualquer área do conhecimento. A chamada para Feiras e Mostras Científicas aceita submissões até o dia 3 de fevereiro, enquanto a chamada para Olimpíadas recebe propostas até o dia 10 de fevereiro de 2025.

As propostas selecionadas serão executadas com recursos do orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A chamada para apoio às olimpíadas conta com aportes de R$ 10,2 milhões – igual ao da edição anterior, mas sujeito a eventual suplementação, mediante disponibilidade orçamentária e recursos obtidos em futuras parcerias. Já a chamada para feiras e mostras terão recursos da ordem inicial de R$ 6,9 milhões, também passível de suplementação.

Esses eventos são ações fundamentais do Programa de Popularização da Ciência (PopCiência) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), conforme pontuou a diretora do Departamento de Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação Científica da pasta, Juana Nunes. “São excelentes instrumentos de popularização, porque a partir dessa relação que se estabelece com o professor, ajudam no estímulo a pesquisa, a educação básica, desde pequenininhos até ao ensino médio. Isso contribui na construção de uma cultura científica na escola, promovendo a aprendizagem a partir da pesquisa pelo método científico”,

Além de estimular adolescentes e jovens da educação básica a seguir carreiras das áreas científicas, tecnológicas e de docência, as chamadas também visam ampliar o alcance das iniciativas, promover a inclusão social; contribuir para a melhora da qualidade da educação formal, informal e não-formal, além do estímulo ao debate sobre o papel das mulheres na ciência e o interesse de meninas em todas as áreas de CT&I, incentivando o protagonismo feminino em áreas científicas.

“Elas contribuem para todo o projeto político pedagógico da escola, não só para formar as nossas crianças, nossos jovens para as carreiras científicas e tecnológicas, ajudando a ciência brasileira, fortalecendo o espaço da ciência brasileira a partir desses talentos, mas também ela cria essa sensação de pertencimento, estimula os nossos professores”, detalhou Juana Nunes.

A diretora do MCTI enfatizou que os professores ficam orgulhosos ao ver o desempenho dos seus estudantes. “Os próprios alunos, de perceberem que, a partir do estudo, a partir da pesquisa, eles podem conhecer coisas novas, aprender e conhecer pessoas, conhecer outros países”, completou.

Processo seletivo

A chamada de olimpíadas prevê três linhas:

1) olimpíadas nacionais;

2) olimpíadas nacionais em suas primeiras edições;

3) olimpíada internacional a ser realizada no Brasil.

Nas três linhas, os eventos poderão ter modalidades virtuais. Os projetos devem contemplar estudantes e professores de educação básica da rede pública ou particular e estudantes em situação de privação de liberdade, sob medidas socioeducativas e egressos dos sistemas socioeducativo ou prisional.

Já a chamada de feiras e mostras tem quatro linhas por área de abrangência:

1) municipal;

2) estadual ou distrital;

3) nacional;

4) escolas em tempo integral em municípios com até 100.000 habitantes.

As proposições devem contemplar estudantes e professores da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, educação de jovens e adultos e/ou educação profissional e tecnológica) da rede pública ou particular; pesquisadores e técnicos da educação básica da rede pública ou particular; e a sociedade em geral.

O proponente será obrigatoriamente o coordenador do projeto e deve ter vínculo formal com a instituição executora e titulação mínima de graduação. Na inexistência de vínculo empregatício ou funcional, o vínculo deverá estar caracterizado por meio de documento oficial que comprove haver concordância entre o proponente e a instituição de execução do projeto para o desenvolvimento da atividade de pesquisa ou ensino. A instituição de execução do projeto deverá estar cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq.

Para conferir os editais, acesse o site do MCTI, no www.gov.br/mcti.

A previsão de divulgação dos resultados preliminares é dia 20 de março de 2025, e os resultados finais devem ser conhecidos em 14 de abril.

Ministro Silvio Costa Filho prevê maior entrega de aeroportos dos últimos 10 anos em 2025

Foco, segundo o titular de Portos e Aeroportos, é fortalecer a aviação regional. Previsão é de que 100 aeroportos sejam construídos ou modernizados nos próximos cinco anos

O Governo Federal atua para impulsionar a infraestrutura aeroportuária. Para 2025, a previsão é de que mais de 30 aeroportos, entre novos empreendimentos e requalificações, sejam entregues. A estimativa é do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. A meta representa a maior entrega do setor nos últimos 10 anos.

Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro destacou que as entregas são resultado de um investimento de quase R$ 3 bilhões. “O presidente Lula, nesses próximos 12 meses, vai fazer a maior entrega aeroportuária dos últimos 10 anos. Estamos entregando, entre novos e requalificados, mais de 30 aeroportos no Brasil”, disse.

O ministro ressaltou que o foco está tanto nas grandes capitais quanto no fortalecimento da aviação regional. “Além de a gente estar estruturando grandes aeroportos, estamos requalificando e investindo nos aeroportos estratégicos, que ficam nas regiões metropolitanas, e o governo está tendo o olhar para a aviação regional”, ressaltou.

A meta de médio prazo é construir ou reformar um total de 130 aeroportos regionais nos próximos cinco anos. “Juntando obras da Infraero, aeroportos em andamento do Ministério de Portos e Aeroportos e o Plano de Aviação Regional, a gente espera que em cinco anos, para além desses 30 entregues neste ano, possamos fazer mais de 100 novos aeroportos por todo o país”, acrescentou.

ENTREGAS — Costa Filho também destacou entregas recentes. Em novembro, sete aeroportos da Região Norte foram inaugurados com obras de modernização, nos municípios de Porto Velho (RO), Manaus (AM), Tefé (AM), Tabatinga (AM), Boa Vista (RR), Rio Branco (AC) e Cruzeiro do Sul (AC). O investimento total foi de R$ 1,4 bilhão. O ministro mencionou ainda obras de modernização no aeroporto de Goiânia (GO), que recebeu R$ 65 milhões pelo Novo PAC, e de Teresina (PI), com R$ 166 milhões.

CONGONHAS — O Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, segundo maior do país, está recebendo R$ 2,4 bilhões de aportes e já iniciou a etapa de obras. O aeroporto ganhará novas instalações e terá a infraestrutura ampliada e modernizada. “Vai mudar completamente a realidade do aeroporto que hoje é o coração do Brasil”, disse.

VOA BRASIL — Outro ponto de destaque é o Voa Brasil, programa destinado a aposentados do INSS que não tenham viajado nos últimos 12 meses. Em cinco meses, mais de 23 mil passagens foram emitidas para todas as regiões. “É a primeira vez que se tem um programa social de inclusão, sobretudo para idosos. É um programa exitoso e, mais do que isso, sem um real de recursos públicos. Foi construído coletivamente com o setor produtivo, com as companhias aéreas e a gente quer, cada vez mais, ampliar”. Para este ano, a previsão é de que, além de aposentados, o Voa Brasil possa incluir estudantes do Prouni e do FIES.