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O deputado federal do Avante-PE foi vítima do Golpe do WhatsApp que é fraude visando obter informações pessoais ou financeiras das pessoas, aproveitando-se da popularidade do aplicativo.

No caso do deputado os golpistas estão criando um convite de evento com mensagens falsas e com links que direcionam para sites falsos, que roubam informações pessoais e bancárias.

“Aviso que quem receber convite pra qualquer evento em meu nome, não aceite e favor esconfiar de links, SMS ou mensagens que pedem para clicar em algo

* Não passar senhas ou códigos para ninguém

* Ativar o bloqueio automático de tela do celular

* Denunciar, bloquear o remetente e apagar a mensagem

De antemão nos desculpamos por qualquer inconveniente e aviso que já estamos tomando providências junto à Polícia Legislativa para providências devidas.” Relata Waldemar.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, celebrou nesta quinta-feira (12), em Caruaru, a entrega do Selo Unicef (2021-2024) a 83 municípios pernambucanos. A cerimônia contou com presença da governadora Raquel Lyra. Durante o momento, Gouveia destacou a importância do reconhecimento internacional, que premia o compromisso das gestões municipais com os direitos de crianças e adolescentes.

“Em nome da Amupe, parabenizo cada gestor, gestora e suas equipes que acreditaram nesse projeto e, com coragem e determinação, fizeram acontecer. Parabenizo também o Governo do Estado de Pernambuco e a Asserte pela valiosa parceria que fortaleceu esse trabalho integrado. A entrega do Selo é uma vitória coletiva, mas também um chamado à responsabilidade”, comentou Marcelo Gouveia.

O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que reconhece avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos municípios do Semiárido e da Amazônia Legal. A adesão é voluntária e exige dos municípios o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações alinhadas à Convenção sobre os Direitos da Criança, refletida no Brasil pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com impacto em oito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU, o Selo Unicef reforça o compromisso das gestões municipais com a construção de um futuro mais justo para crianças e adolescentes. “Essa conquista é um reflexo da prioridade que essas cidades deram à infância e à adolescência. E Amupe vai continuar fomentando esse legado”, concluiu Gouveia.

Fotos: Cláudio Gomes

Municípios certificados:

Edição 2021-2024– (PE: 83 municípios)
1. Afogados da Ingazeira
2. Agrestina
3. Água Preta
4. Águas Belas
5. Arcoverde
6. Belém do São Francisco
7. Belo Jardim
8. Betânia
9. Bezerros
10. Bodocó
11. Bom Jardim
12. Bonito
13. Brejão
14. Brejo da Madre de Deus
15. Buíque
16. Cabrobó
17. Calumbi
18. Carnaíba
19. Caruaru
20. Cedro
21. Chã de Alegria
22. Cumaru
23. Cupira
24. Custódia
25. Dormentes
26. Feira Nova
27. Flores
28. Floresta
29. Garanhuns
30. Glória do Goitá
31. Gravatá
32. Ibimirim
33. Ibirajuba
34. Iguaracy
35. Ipubi
36. Itacuruba
37. Itaíba
38. Jataúba
39. Jatobá
40. João Alfredo
41. Jurema
42. Lagoa do Carro
43. Lagoa de Itaenga
44. Lagoa Grande
45. Limoeiro
46. Macaparana
47. Machados
48. Mirandiba
49. Orobó
50. Palmeirina
51. Panelas
52. Paudalho
53. Pedra
54. Pesqueira
55. Petrolina
56. Poção
57. Quipapá
58. Quixaba
59. Riacho das Almas
60. Salgueiro
61. Sanharó
62. Santa Cruz da Baixa Verde
63. Santa Cruz do Capibaribe
64. Santa Maria da Boa Vista
65. Santa Terezinha
66. São Caitano
67. São João
68. São Joaquim do Monte
69. São José do Egito
70. Serra Talhada
71. Serrita
72. Sertânia
73. Sirinhaém
74. Tabira
75. Tacaimbó
76. Taquaritinga do Norte
77. Timbaúba
78. Toritama
79. Triunfo
80. Tupanatinga
81. Venturosa
82. Verdejante
83. Vitória de Santo Antão

A presidente da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, professora Adriana Carvalho, e o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, realizam nesta quinta-feira (12), a partir das 15 horas, a entrega das instalações do curso de Medicina da AESGA. A solenidade é aberta ao público.

O Curso de Medicina foi uma conquista histórica da AESGA, na gestão do prefeito Sivaldo Albino, e já está em funcionamento, com as novas instalações, a expectativa é de que o curso se consolide como referência em ensino e pesquisa, atraindo estudantes e profissionais de todo o Agreste, e também de várias regiões do país.

PARA SABER MAIS

O projeto do curso de bacharelado em Medicina da AESGA foi aprovado por unanimidade plenária do Conselho Estadual De Educação – CEE – no dia 23 de novembro de 2022, após passar por visitas técnicas e aprovação em reunião da Câmara de Ensino Superior do Estado. Em seguida, teve sua autorização publicada na manhã do dia 12 de dezembro de 2022, no Diário Oficial do Estado, através da portaria Nº 5904.

Além das salas, as instalações do Curso de Medicina da AESGA estarão preparadas com toda a infraestrutura necessária para a excelência no ensino, com biblioteca, laboratórios, etc. Uma das unidades de saúde que servirão para formação dos futuros médicos é o Hospital Municipal de Garanhuns, que está tendo as obras iniciadas. Com uma área de 15.700 metros quadrados, o complexo hospitalar contará com 100 leitos e uma ampla gama de instalações, incluindo áreas específicas para Clínica Médica, Cirurgia, internação, salas de emergência, blocos cirúrgicos, laboratórios, e muito mais.

O presidente da ASSERPE, Nill Júnior, participou em Brasília, nesta quarta-feira (11), da reunião do Conselho Superior da ABERT.

A entidade fez um balanço das atividades ao longo do ano e discutiu temas de interesse do rádio e da televisão que estão em tramitação no Congresso Nacional e no Judiciário.

Conduzida pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, a reunião contou com a presença de 33 conselheiros e presidentes de associações estaduais de radiodifusão.

A evolução da TV 3.0, reforma tributária, projeto sobre inteligência artificial e responsabilização das plataformas digitais foram alguns dos temas em debate.

Fala Norte Nordeste

Ainda nesta quarta, Nill Júnior participou da primeira reunião de trabalho com os presidentes das associações estaduais da Paraíba (MidiaCom PB) e do Ceará (ACERT), André Vajas e Cármen Dummar, para avaliar o modelo do Fala Norte Nordeste 2024, realizado em Recife. Paulo Galante, da Newcon, apresentou as primeiras informações sobre o evento, que envolveram desde a avaliação dos expositores até o volume de negócios do evento.

Até o final de janeiro, haverá definição da próxima edição e em que cidade será realizada.

Os dados também serão apresentados na reunião do próximo dia 19, 9 da manhã, no Hotel Villa Parque, na capital pernambucana.

Grupo formado por um senador e cinco deputados defendem limitação de privilégios e proteção de direitos sociais

Os parlamentares do Gabinete Compartilhado apresentaram, nesta quarta-feira (11), um pacote de projetos que trata sobre o corte de gastos proposto pelo Governo Federal. O objetivo é intensificar o debate no Congresso Nacional para garantir direitos sociais, combater privilégios e supersalários, além de limitar os incentivos tributários.

“Se é preciso fazer um ajuste fiscal, que esse ajuste corte de quem tem e que possa garantir os direitos de quem precisa. Por isso, propomos ampliar os cortes nos privilégios dos oficiais das Forças Armadas e apresentamos uma proposta alternativa em relação ao BPC que apenas combate fraudes, sem retirar nenhum direito de quem precisa”, afirmou Pedro Campos.

Ao todo, são quatro projetos de lei (PLs), um projeto de lei complementar (PLP) e dez emendas que tratam de temas como critérios mais rígidos na concessão de benefícios tributários, teto remuneratório, regras de aposentadoria e pensões de militares, isenção de imposto de renda, BPC e Fundeb, entre outros.

Supersalários – No que tange a discussão sobre os supersalários, foram apresentados dois projetos de Lei. O PL 4839/24 define que, nos casos de acumulação lícita de cargos públicos, a aferição do teto remuneratório constitucional deverá incidir na soma das remunerações e não em cada remuneração individualmente, como é entendido pelo Supremo Tribunal Federal.

Já o PL 4835/24 define a obrigatoriedade do compartilhamento de bases de dados, por parte da administração pública, na intenção de fiscalizar de acumulação ilegal de cargos e recebimento de verbas remuneratórias para além do teto constitucional.

Os parlamentares também pretendem apresentar uma emenda para acrescentar ao texto da PEC 45 que as verbas indenizatórias devem ser fixadas no limite de até 10% do teto.

Militares – Para as regras de pensão e proventos dos militares, a ideia é equiparar às regras do Regime Geral da Previdência. Desta forma, o PL PL 4841/24 determina o fim da integralidade e paridade de aposentadorias e pensões e regramento similar aos demais regimes em relação à duração das pensões, com pensão vitalícia para cônjuge ou companheiro apenas para aqueles com mais de 45 anos.

Além disso, a proposta determina que a majoração da contribuição padrão passe para 14%; que tenha diferenciação no tempo de contribuição de oficiais e praças; e que a idade mínima para entrada na reserva seja de 55 anos para oficiais e 53 anos para praça.

Imposto de Renda – O gabinete compartilhado propõe um projeto autônomo (PL 4840/24) para elevar para R$ 5 mil o limite de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e, como contrapartida, instituir o modelo de tributação mínima da alta renda, com escalonamento (quem recebe acima de R$ 50.000,00), menos conservador do que o anunciado pelo Governo Federal.
Desta forma, a alíquota seria de 10% acima de R$ 600 mil, 16% acima de R$ 900 mil e 20% acima de R$ 1,2 milhão.

Incentivos tributários – Para os incentivos tributários, foi proposto o Projeto de Lei Complementar 227/24 com o intuito de estabelecer critérios mais rigorosos para a concessão de benefícios fiscais. Sendo assim, fica definido a necessidade de Lei Complementar específica para concessão do benefício, com prazo limite de 5 anos, e a obrigatoriedade de retorno social mensurável, bem como transparência quanto ao impacto orçamentário dos incentivos.
Os critérios estabelecidos pelo grupo também serão apresentados por meio de emenda ao texto enviado pelo governo federal.

BPC– Já no que diz respeito ao BPC, os parlamentares prepararam seis emendas que tratam, entre outras pontos, da exclusão da alteração do conceito de pessoa com deficiência feita pelo governo e da inclusão de critérios para avaliação biopsicossocial, assim como a retirada de pequenos agricultores e povos e comunidades tradicionais dos novos requisitos para concessão do benefício.
O grupo ainda vai incidir nas regras de recadastramento para garantir que pessoas com dificuldade de acesso às tecnologias não sejam prejudicadas com as novas regras do governo, além de garantir que não haja a limitação de obtenção de BPC ou aposentadoria por pessoas da mesma família, protegendo os mais vulneráveis.

Fundeb – O gabinete compartilhado também é contra a mudança proposta no uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), visto que ela representa um corte no orçamento do Ministério da Educação (MEC). Para proteger o recurso da educação, o objetivo é apresentar uma emenda supressiva.

O Gabinete Compartilhado é composto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados federais Camila Jara (PT-MS), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP).

O Governo de Pernambuco ultrapassou a marca de 9 mil professores da educação básica nomeados na gestão da governadora Raquel Lyra. O número foi alcançado com a convocação de mais 963 professores, de 13 disciplinas (Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia), aprovados no cadastro de reserva, cuja nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12). Em números exatos, o Estado chega a 9.027 nomeações em dois anos, superando as 2.907 vagas previstas no edital. A mais recente nomeação se soma a outras iniciativas da gestão estadual, através do programa Juntos pela Educação, para a valorização dos profissionais da educação, como o lançamento do Programa Ganhe o Mundo Professor, uma iniciativa inédita no Estado, a distribuição de 10 mil notebooks e o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) 2024 no valor de R$ 164 milhões, contemplando mais de 21 mil vínculos que desempenharam suas funções nos processos educacionais e nas metas atingidas.

“A garantia de um futuro melhor para as pernambucanas e pernambucanos passa pela educação. E só conseguimos ter uma educação forte investindo na valorização dos professores. São mais de 9 mil professores convocados em dois anos de gestão para desempenhar suas atividades nas 16 Gerências Regionais de Educação distribuídas pelo Estado. Com o Juntos pela Educação, asseguramos um investimento de cerca de R$ 5,5 bilhões para o setor e garantimos educação de qualidade do Litoral ao Sertão. Aos professores nomeados hoje, sejam mais do que bem-vindos. E a todos os profissionais de educação de Pernambuco, o meu muito obrigado pelo empenho e dedicação”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

No fim de outubro, o Governo do Estado já havia nomeado 1.956 professores e outras 1.609 nomeações foram feitas no dia 15 de novembro. “A nomeação de novos professores é mais um sinal do compromisso do Governo de Pernambuco com a qualidade da educação. Esta é a gestão que mais nomeou concursados e a que virou o jogo: se no início do governo tínhamos mais professores contratados do que concursados, hoje a situação se inverteu. Que sejam muito bem-vindos os nossos novos professores”, enfatizou o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider.

INVESTIMENTOS – Nos últimos meses, o Governo do Estado fez importantes anúncios na área educacional. Em celebração aos 120 anos de nascimento do mestre Capiba, por exemplo, a gestão estadual destinou o uso da Casa Capiba, localizada no Recife, ao Conservatório Pernambucano de Música (CPM), vinculado à Secretaria de Educação e Esportes. A gestão estadual também irá restaurar o edifício do Liceu de Artes e Ofícios para instalação de uma nova Escola Técnica Estadual (ETE), com cursos voltados à Economia Criativa. Outra ação importante é a restauração da antiga Fábrica Tacaruna. O equipamento, após ser revitalizado, abrigará o Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Pernambuco (CEFORPE) e a Escola Técnica de Hotelaria e Gastronomia de Pernambuco.