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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (10) o sigilo dos nomes de pessoas investigadas em inquéritos em andamento na corte. Em sessão administrativa, por sete votos a quatro, os ministros decidiram revelar o nome completo dos investigados, que incluem deputados federais, senadores e ministros, que têm foro privilegiado no STF para investigações criminais.

Desde 2010, por decisão do então presidente do STF Cezar Peluso (já aposentado), quando os inquéritos eram abertos, em vez de aparecer o nome completo do investigado, ficam disponíveis apenas as iniciais, prejudicando a possibilidade de identificação.

A partir de agora, eles serão cadastrados com o nome completo do investigado. No entanto, cada relator poderá, se considerar necessário, pedir a reautuação do inquérito apenas com as iniciais. A medida começa a valer para as novas investigações que chegarem, mas não há informações sobre se as as ações em andamento serão reautuadas.

Nas últimas duas semanas, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, criticou por duas vezes o sigilo.

Votaram a favor da derrubada do sigilo os ministros Ayres Britto (já aposentado), Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Teori Zavascki. Foram contrários Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Dias Tofffoli.(G1.COM)

Dois policiais militares de Pernambuco foram presos na última terça-feira, na cidade de Bacabal, a 250 quilômetros de São Luís, no Maranhão,ambos residentes na cidade de Petrolina-PE.. De acordo com a Polícia Civil daquele estado, Francinaldo do Nascimento Silva, 35 anos, e Josemilson de Oliveira Santos, 31, são acusados de terem executado ontem mesmo o empresário Ivaldo Pereira. O crime aconteceu por volta das 10h.

Como os suspeitos agiram de rosto limpo, testemunhas os reconheceram e gravaram as características do veículo que eles estavam, um Corsa preto. Além disso, câmeras de segurança flagraram toda a ação, o que também ajudou na identificação e prisão dos envolvidos. Os pernambucanos foram autuados por crimes de pistolagem e estão no Presídio Militar de São Luís.

De acordo com o delegado regional de Bacabal, Jader Alves, os PMs foram detidos na saída da cidade, na BR-316. Eles estavam dentro do automóvel usado no assassinato. “As pessoas, ainda assustadas, nos contaram as características dos autores do assassinato e o modelo do veículo deles”. Com os suspeitos foram encontradas duas pistolas, uma quantia superior a R$ 3,6 mil e uma foto da vítima, que estava dentro do tênis de Francinaldo.

Com parceria entre governo do estado, IPA e Secretaria de Agricultura do município de Solidão sertão de Pernambuco, se iniciou nesta terça- feira (09 de abril de 2013) o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Serão beneficiadas mais de 1.300 pessoas em diversos setores do município e todos os alimentos serão comprados diretamente de 23 agricultores dos 48 cadastrados no município. As entregas por parte dos agricultores acontecem nas terças feira na secretaria de educação onde os produtos alimentícios são divididos e entregues nas entidades beneficiadas, as quais são: Escola José Gonçalves do Nascimento, Escola José Alves Irmão e hospital (Unidade Mista Mª Jesuíno).

De acordo com o secretario de agricultura Erasmo Serafim e Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) as compras diretas estão garantidas até junho de 2013 e que a meta de cadastros de agricultores está prevista para até 60 cadastrados até o 3º trimestre deste ano.

Mesmo em ano de estiagem na região; segundo o IPA, os 23 agricultores que distribuem os produtos no município estão disponibilizando até junho de 2013. (S1 Notícias)

O Governo do Rio de Janeiro conseguiu fazer com que o Tribunal de Justiça do Estado atendesse ao seu pedido de cassar a liminar que havia suspendido o processo de licitação da PPP (parceira-público-privada) para a gestão do complexo do Maracanã. A decisão foi da Presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargadora Leila Mariano.

Segundo informou a Secretaria de Estado da Casa Civil na madrugada desta quinta-feira, a abertura dos envelopes da licitação está confirmada para as 10h desta quinta-feira.

A Justiça do Rio havia suspendido na noite da última quarta-feira, em caráter liminar (provisório), o processo de privatização do Maracanã. A decisão fora da juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, atendendo a pedido do MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro).

A magistrada afirmara que há “graves indícios de irregularidade” na concorrência que definirá o futuro administrador o estádio. “As provas constantes dos autos se direcionam a favor da verossimilhança da alegação (do MP-RJ) de que a concorrência levada a efeito pelo Estado do Rio de Janeiro contém diversas ilegalidades.”

Para ela, o governo do Rio de Janeiro não havia comprovado de forma clara por que é melhor para o Estado privatizar o estádio, realizando assim uma PPP com a futura administradora. “O Poder Público parece ter fabricado um comparativo míope, com o intuito de justificar a adoção da PPP”, criticou a juíza, em sua decisão.

A decisão também havia destacado a falta de informações incluídas no edital de concessão do Maracanã. De acordo com o conteúdo da decisão judicial, o que foi disponibilizado aos licitantes e ao público em geral não detalha todos os projetos que terão de ser levados à frente após a concessão. Tudo isso tenderia a beneficiar a IMX, empresa do bilionário Eike Batista, que fez o estudo de viabilidade do projeto de privatização e que também concorre pela concessão.

Ainda segundo a juíza Roseli Nalin, o prosseguimento da concorrência poderia gerar vários danos irreparáveis ao Estado. “O prosseguimento do certame licitatório supostamente viciado envolvendo o Maracanã e o Maracanãzinho poderá gerar danos de difícil ou mesmo impossível reparação a toda a coletividade.”

O MP-RJ havia entrado nesta terça-feira com uma ação para suspender a privatização da arena. De acordo com o órgão, algumas obras previstas no edital da licitação do estádio e de seus anexos não devem ser realizadas até que se tenha certeza que não causarão problemas para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016.(UOL.CM)