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A Comissão Estadual de Arbitragem de Futebol (Ceaf) divulgou na tarde desta quinta-feira os quintetos que irão comandar os dois jogos das semifinais do Campeonato Pernambucano Coca-Cola, neste próximo domingo. Para o jogo entre Santa Cruz x Náutico, no Arruda, o árbitro será Gleydson Leite com a assistência de Ricardo Chianca e Jean Marcel, além de Ricardo Jorge e Daniel Torres, 4º e 5º árbitros, respectivamente.

Já em Caruaru, onde se enfrentarão Ypiranga x Sport, o árbitro será Nielson Nogueira, auxiliado por Clóvis Amaral (assistente 1), Bruno Vieira (assistente 2), Gilberto Freire (4º árbitro) e Wlademir Lins (5º árbitro).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (18) que o acórdão do julgamento do processo do mensalão pode ser divulgado nesta sexta (19) e, com isso, ser publicado na próxima segunda (22).

Dessa forma, o prazo para a apresentação de recursos por parte dos réus começaria a contar na terça (23) e terminaria no dia 2 de maio. O Supremo decidiu que o prazo para apresentação de recursos será de 10 dias.

O acórdão é o documento que detalha as decisões do julgamento, que condenou 25 e absolveu 12 réus no segundo semestre do ano passado, e trará o tempo de pena, regime de cumprimento, além dos votos escritos dos 11 ministros que participaram do julgamento. O documento abre prazo para as defesas recorrerem.

Pelas regras do STF, o documento precisa ser divulgado no “Diário de Justiça Eletrônico” e só é considerado publicado no dia útil seguinte. O prazo para recorrer então começa no dia seguinte à publicação.

Segundo Barbosa, para que o documento seja divulgado na sexta, faltam algumas assinaturas dele próprio e do ministro Dias Toffoli.

“Falta ainda a assinatura do ministro Toffoli. Sem essa assinatura não tem como. Eu vou assinar ali um errinho, que acarretou na necessidade de eu assinar mais algumas peças, vou fazê-lo agora. Mas sem a assinatura do ministro Toffoli, nada feito. Ele me disse que talvez assine hoje ainda”, disse Joaquim Barbosa.(G1.COM)

Conforme anunciado  pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, amanheceu nesta quinta-feira (18) na cidade, engenheiros do Tribunal para efetuarem vistoria técnica no terreno disponibilizado pelo prefeito Luciano Duque para instalação do “Pólo Jurídico de Serra Talhada”.

Durante a vistoria  o prefeito Luciano Duque (PT) recebeu, o projeto de construção do novo Fórum de Serra Talhada. Os técnicos do TJPE conheceram e realizaram medições no terreno de 19 mil metros quadrados, localizado no bairro da Cohab, ao lado do 14º Batalhão da Polícia Militar (14º BPM). O espaço foi doado pela prefeitura ao Tribunal de Justiça, que planeja construir uma megaestrutura.

A mesma área deverá abrigar também as sedes de órgãos como OAB, Ministério Público e Defensoria Pública, criando o primeiro complexo judiciário da região.

Segundo a diretora de engenharia do TJPE, Maria José Marinho, o novo Fórum de Serra Talhada irá ocupar a maior parte do terreno, com dez mil metros quadrados de área construída. “E o prédio respeita todos os estudos de viabilidade sustentável e de acessibilidade”, ressaltou. A previsão é que o novo Fórum fique pronto em até dois anos, contendo auditório para 161 lugares, salão do júri com capacidade de receber 140 pessoas e estrutura para acolher até 18 varas. Atualmente, o Fórum de Serra possui três varas em funcionamento. “Entre as novidades, anunciamos que, com essa nova estrutura, Serra terá um juizado cível especial e a central de mediação de conflitos”, adiantou Maria José Marinho.

A garantia da doação do terreno ao Tribunal de Justiça foi transmitida pelo prefeito Luciano Duque pessoalmente ao presidente do TJPE, que de imediato tomou as providências para implantação do projeto.

Segundo Duque, agora basta cada entidade definir suas áreas e o governo municipal agilizará o processo de doação. “Estamos ansiosos para ver implantado este pólo, o que deverá acontecer em tempo recorde, como já foi anunciado, é mais um grande passo que o município dá no seu desenvolvimento” disse Luciano e acrescentou: “estaremos sempre disponíveis para fechar parcerias que nos engrandeçam, é esta nossa filosofia de trabalho”, finalizou .(Assessoria de Comunicação)

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou, a convite da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), de um encontro com Secretários de Fazenda para discutir uma agenda de interesse das capitais brasileiras referente a mudanças no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Armando é relator do Projeto de Lei do Senado nº 386/2012, que trata da reformulação da legislação sobre o ISS. O encontro aconteceu nesta quinta-feira, 18, em Brasília.

Os secretários ouviram uma exposição do senador sobre a necessidade das cidades ampliarem suas bases de serviços, considerando que o setor está entre os que mais crescem no País. “Assim como na questão do ICMS, precisamos regular o ISS e estabelecer instrumentos que evitem a guerra fiscal entre os municípios”, disse. Para Armando, essa medida é de extrema importância, por isso reafirmou que está absolutamente alinhado e disposto a dar celeridade ao projeto.

O senador se comprometeu a solicitar uma audiência pública no Senado para discutir o assunto.