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O prefeito e o vice-prefeito de Calumbi entraram com uma Ação Cautelar, com pedido de efeito suspensivo da sentença, prolatada pelo juízo eleitoral da 67ª Zona Eleitoral, que julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral para declarar a inelegibilidade dos representados, ERIVALDO JOSÉ DA SILVA E JOÃO CORDEIRO NETO, com a correspondente cassação do diploma de ambos, eleitos Prefeito e Vice-Prefeito de Calumbi, respectivamente, além da aplicação de sanção pecuniária no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), ao entendimento de os mesmos incorreram na conduta de abuso de poder político, desequilibrando o pleito eleitoral do município em 2012, segundo o Blog Florespenet.

Na cautelar os autores relatam, em síntese, que, ao contrário do alegado na AIJE, não praticaram qualquer ato ilícito, tampouco qualquer das condutas vedadas pelo artigo 73, da Lei n° 9.504/97, esclarecendo que não se aproveitaram de visita do Secretário das Cidades Danilo Cabral ao município para a realização de showmício, como se quis alegar na referida ação.
Asseveraram que não foi firmado qualquer convênio, contrato ou ordem de serviço para início de obras na cidade de Calumbi, quando da alegada visitação, pelo que a mesma não teve finalidade político-eleitoreiro, tratando-se apenas de ato administrativo, inerente às atribuições de um Secretário de Governo.
O Desembargador Eleitoral Janduhy Finizola, em sua decisão destacou que é necessária uma análise mais profunda dos fundamentos expostos pelo magistrado de primeiro grau, para, somente após exame pelo órgão colegiado das provas carreadas nos autos da ação principal, decidir-se pela cassação ou não dos diplomas de Prefeito e Vice-Prefeito concedidos aos autores, com o consequente afastamento ou não dos mesmos dos cargos para os quais foram eleitos.

Confira abaixo trecho final da Decisão:
Ante o exposto, por estarem presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, necessários para a concessão da providência, DEFIRO a liminar requerida, para atribuir efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto nos autos da ação de investigação judicial eleitoral nº 158-51.2012.6.17.0067 e, em consequência, sustar os efeitos da sentença que cassou os diplomas de Prefeito e Vice-Prefeito eleitos dos Senhores ERIVALDO JOSÉ DA SILVA E JOÃO CORDEIRO NETO até o julgamento da causa neste Tribunal. A decisão foi publicada no Diário Oficial.

A ex-prefeita de Sertânia, Cleide Ferreira (foto), esposa do deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB) recebeu mais uma notícia indesejada, nos últimos dias. O Ministério do Turismo havia reprovado a sua prestação de contas, do convênio nº CV-0437/2010 SIAFI/SICONV nº 734939 e determinou que a ex-prefeita devolva ao Ministério o valor corrigido de R$ 316.427,60, referente às irregularidades encontradas na aplicação dos recursos do referido convênio.

O convênio era para a realização do FESTIVAL DA CULTURA ESTUDANTIL de 2010 e, segundo o Ministério, há ausência de comprovação da existência de alguns itens que constam como despesas realizadas, o que deixa a entender que a prefeita apresentou as notas das despesas, mas não comprovou, na forma da lei, que realmente recebeu o serviço ou produto pelo qual efetuou o pagamento. O prazo dado pelo Ministério é de 15 dias para que a ex-prefeita efetue o ressarcimento aos cofres públicos.

Apesar dessa irregularidade ter sido cometida pela ex-gestora, o Município se encontra penalizado pela desaprovação dessas contas, pois resultou numa restrição junto ao CAUC – CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIOS, o que impede de receber transferências voluntárias do Governo Federal. Quanto a isso, já estão sendo tomadas todas as providências legais, para a retirada dessa restrição.

Mais uma vez, aguardaremos o pronunciamento da ex-prefeita Cleide, quanto a mais essa ilegalidade deixada de herança para o atual prefeito e quanto a devolução aos cofres públicos do valor determinado pelo Ministério.(Blog do Magno)

Quatro crânios humanos foram encontrados dentro de uma sacola, na tarde da última sexta-feira (27), na BR-232, no km 245, em Arcoverde. Segundo informações da polícia, o material foi encontrado perto do cemitério da cidade. No local, também foram encontradas uma camisa e uma bolsa azul.

A polícia acredita que alguém furtou os crânios do cemitério para fazer macumba. O material foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) e a polícia vai entrar em contato com o cemitério para saber se alguém entrou no local para furtar os crânios.

O réu Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, foi condenado a 22 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio e pela ocultação do cadáver da ex-amante do goleiro Bruno. A pena  determina 19 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio e mais três anos de prisão em regime aberto pela ocultação do cadáver. A sentença foi lida pela juíza Marixa Fabiane Rodrigues Lopes, que presidiu o júri, na noite deste sábado. O júri popular, formado por sete moradores de Contagem, onde foi realizado o julgamento, decidiu pela condenação depois de seis dias.

Este foi o julgamento mais longo do caso Eliza Samudio. O goleiro Bruno Fernandes, o amigo dele, Luiz Henrique Romão – o Macarrão -, e a ex-namorada do atleta Fernanda Castro já foram condenados no caso. O advogado de Bola, Ércio Quaresma, adiantou ao G1 que vai entrar com um recurso pedindo que o júri seja anulado.

O réu Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, acusado de matar Eliza Samudio e de ocultar o corpo dela, disse durante seu interrogatório que “jamais” mataria algúem, muito menos receberia por isso. A declaração foi dada na manhã deste sábado (27), durante o interrogatório do réu no júri popular. Bola respondeu às perguntas da juíza Marixa Fabiane Rodrigues Lopes, do promotor Henry Wagner e do advogado Ércio Quaresma.

O depoimento do réu começou no início da madrugada deste sábado (27) e foi interrompido à 1h30. Ele negou, nesta primeira parte, que tenha matado Eliza Samudio, e disse que está preso injustamente há três anos.

‘Queria a absolvição’
O advogado Ércio Quaresma, que liderou a equipe de defesa de Marcos Aparecido dos Santos, disse que já apresentou um recurso pedindo a nulidade do júri que condenou o ex-policial a 22 anos de prisão. O documento foi entregue à juíza Marixa Fabiane Lopes após a leitura da sentença, ainda no plenário, no fim da noite deste sábado (27). O advogado disse que “satisfação não há. Ele queria a absolvição”, se referindo ao sentimento do seu cliente diante do resultado do julgamento.

Cadê o corpo?
A advogada Maria Lúcia Borges, que representa a mãe de Eliza Samudio – Sônia de Fátima Moura – disse, na noite deste sábado (27), que a cliente esperava que Marcos Aparecido dos Santos – o Bola – revelasse onde está o corpo da ex-amante do goleiro Bruno Fernandes, durante o julgamento ocorrido no Fórum de Contagem (MG). “Ela tinha expectativa, mas eu já havia preparado ela que dificilmente isso seria aberto hoje neste julgamento”,afirmou.

‘Dever cumprido’
O promotor Henry Wagner Vasconcelos de Castro disse que está com a “sensação de dever cumprido mais uma vez”, após a condenação do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos – o Bola -, pela morte de Eliza Samudio e pela ocultação do cadáver da jovem. A sentença foi dada pela juíza Marixa Fabiane Rodrigues Lopes no fim da noite deste sábado (27). Bola foi condenado a 22 anos de prisão, sendo 19 em regime fechado.(G1.COM)