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A Justiça condenou nesta terça-feira (7) o deputado José Riva-foto (PSD), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), a ressarcir mais de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos. Ele foi condenado por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) por desvio de verba do Legislativo por meio de empresas de ‘fachada’ em 2001 e 2002, quando também ocupava a presidência da instituição. Uma delas, por exemplo, fabricava calcinhas e teria recebido R$ 3 milhões da AL, como consta do processo. O caso ficou conhecido, na época, como ‘escândalo das calcinhas’.

O parlamentar negou qualquer irregularidade e alegou que irá recorrer da decisão em instância superior após a publicação do acórdão. O G1 tentou manter contato com Bosaipo, por telefone, mas ele não atendeu as ligações.

Na mesma sessão, o TJ-MT também condenou por unanimidade o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, que na época exercia o cargo de primeiro-secretário da Assembleia e atuava como ordenador de despesa do órgão, à perda da função pública. Cabe recurso da decisão.

Desse modo, assim que for notificado, Riva não poderá assinar mais nenhum ato administrativo como presidente da AL, mas continuará ocupando o cargo de deputado. Desse modo, quem deve assumir a presidência e o vice-presidente da Casa, deputado Romoaldo Júnior.

A empresa que teria sido contratada como sendo de publicidade recebeu 44 cheques da Assembleia entre setembro de 2001 a dezembro de 2002, totalizando R$ 2.153.393,96, e durante investigações foi descoberto que, na verdade, se tratava de uma empresa de confecção de peças íntimas.

Ainda nesta terça-feira, o Tribunal determinou o afastamento de Riva do cargo de presidente da Assembleia e de Bosaipo da função pública por desvio de mais de R$ 2,6 milhões da AL, também em 2001, por meio de empresas de ‘fachada’. A empresa de publicidade para a qual 48 cheques foram emitidos estavam em nome de pessoas inexistentes, de acordo com o parecer da relatora do processo, desembargadora Maria Erotides Kneip.(G1.COM)

O diplomata brasileiro Roberto Azevêdo foi escolhido o próximo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o órgão máximo do comércio internacional, a partir de setembro, segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). O anúncio é informal; a confirmação oficial será feita pela OMC na quarta-feira (8). A decisão ainda será formalizada em reunião entre os países membros na próxima semana.

A disputa final ficou entre o brasileiro, que contou com o apoio dos países emergentes e em desenvolvimento, e o mexicano Hermínio Blanco, visto como candidato dos países ricos.
Nove candidatos se apresentaram para suceder o francês Pascal Lamy, que deixará seu posto no fim de agosto. Lamy está no cargo desde 2005.

Saíram da disputa, na primeira fase da seleção, os quatro candidatos que conseguiram menor apoio por parte da consulta feita com os 159 países-membros da OMC: Alan John Kyerematen (Gana), Anabel González (Costa Rica), Amina Mohamed (Quênia) e Ahmad Thougan Hindawi (Jordânia). Na segunda fase, deixaram a disputa o neozelandês Tim Groser, o sul-coreano Taeho Bark e a indonésia Mari Pangetsu.

É a segunda vez que o Brasil tenta emplacar no comando do órgão. Em 2005, quando Pascal Lamy foi eleito, o Brasil lançou Luiz Felipe de Seixas Corrêa para o posto. Desde sua fundação, em 1995, nunca um brasileiro ocupou a presidência da OMC, responsável por conduzir as rodadas que visam à liberalização do comércio mundial.

Um dos grandes desafios do novo chefe da OMC será reativar as negociações da Rodada Doha para liberalizar o comércio mundial, em ponto morto há anos.(G1.COM)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu nesta terça-feira (07), a votação de emendas ao projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujo texto-base já havia sido aprovado no dia 24 de abril. O texto segue para Plenário e será votado em regime de urgência, conforme requerimento aprovado na CAE.

O texto-base, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), prevê como regra geral, para a maioria das transações entre estados, redução da alíquota de ICMS para 4%, e algumas exceções, com alíquotas maiores. Foi o caso da alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus, inclusive para produtos de informática, e para o gás importado.

Os senadores aprovaram, no entanto, a ampliação de outra exceção, a alíquota de 7% para produtos industrializados, beneficiados e agropecuários que saem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para os demais estados. Agora a alíquota vale também para operações comerciais e prestações de serviço.

Segundo Armando, quando se mantém três alíquotas é, no mínimo, incoerente, porque amplia o diferencial e oferece mais incentivo à guerra fiscal que a proposta quer mitigar. “Acho uma decisão equivocada, mas o processo não está concluído, vamos votar em Plenário”, disse.