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Últimas publicações do quadro “Sem categoria”

GOVERNO INCENTIVA ARBORIZAÇÃO DE BAIRRO EM SERRA TALHADA

22 de maio de 2013

A Prefeitura de Serra Talhada firmou parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) com o intuito de preservar árvores nativas da vegetação caatinga nos jardins de cada uma das 899 residências do conjunto Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, no município. As ações de plantio começaram nesta terça-feira (21) com mudas das espécies catingueira e pau ferro. A iniciativa é da Secretaria de Meio Ambiente do município. De acordo o secretário executivo da pasta, Homembom Magalhães, a ideia é estimular a educação ambiental entre os futuros moradores.

“Vamos oferecer mudas da nossa vegetação nativa para cada família e incentivá-las a preservar a natureza autóctone. A Caixa Econômica, que é a responsável pela entrega do conjunto, concordou em nos ajudar a protegê-las. Quem ousar arrancar as árvores e destruir os viveiros plantados poderá cometer crime ambiental”, comentou o secretário executivo de Meio Ambiente de Serra Talhada. Os sorteados do Minha Casa, Minha Vida na Capital do Xaxado deverão receber suas casa, devidamente arborizadas, até o fim do ano.(ASCOM)

ENCONTRO AVALIA AÇÕES DA CHAMADA PÚBLICA DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO

22 de maio de 2013

Nos dias 28 e 29/05, agricultores familiares participam do encontro de avaliação da Chamada Pública do Sertão do São Francisco. Promovido pela Gerência Regional do IPA, em Petrolina, o evento tem como finalidade monitorar os serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater), realizados pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), na Chamada Pública 076/2010.

Participarão da chamada, cerca de 2.700 agricultores dos municípios de Petrolina, Dormentes, Afrânio, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Cabrobó. Na oportunidade, será apresentado um balanço de todo trabalho realizado, que envolve cursos, palestras e oficinas, dentro das seguintes temáticas: Transição Agroecológica da Cadeia Produtiva Hortifrutícola, Segurança Alimentar e Nutricional, e Organização Econômica da Produção Familiar.

GOVERNO ENTREGA PROPOSTA PARA REGULAMENTAR EMENDAS DE DOMÉSTICAS

21 de maio de 2013

A presidente Dilma Rousseff entregou nesta terça-feira (21) a parlamentares uma proposta de  regulamentação da emenda constitucional que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos.
De acordo com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o governo quer estender a esses empregados os direitos previstos para todos os demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como a multa de 40% do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa. A proposta do relator da regulamentação da emenda, senador Romero Jucá (PMDB-RR) é de multa de 5% a 10%.
As propostas do governo foram recebidas por Jucá e pelo presidente da comissão mista que discute o tema no Congresso, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), em reunião no Palácio do Planalto. A comissão mista vai elaborar um projeto de lei que deverá ser aprovado na Câmara e no Senado. O texto, então, seguirá para sanção ou veto da presidente da República.
Depois da promulgação da emenda das domésticas, restou a regulamentação de sete pontos: seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.
A proposta de regulamentação do governo mantém as regras do FGTS existentes para as demais categorias profissionais: o empregador será obrigado a recolher 8% do salário pago e ficará mantida a multa rescisória de 40% do saldo da conta do FGTS em casos de demissão sem justa causa.
Além disso, pela proposta do governo, a contribuição patronal para o INSS continuará em 12% e a do empregado entre 8% e 11%, conforme a faixa salarial.
A proposta assegura também o seguro-desemprego, o auxílio-acidente e o salário-família conforme determina a CLT.
A proposta do governo contempla três alternativas de jornada de trabalho, que será definida em acordo entre trabalhador e empregado: 44 horas semanais com até 4 horas extras por dia; regime de revezamento de 12 horas diárias seguidas de 36 horas de descanso; ou a formação de um banco de horas com compensação das horas trabalhadas no período de até um ano.
Os empregados teriam direito, pela proposta entregue por Dilma, a intervalo de uma hora de descanso, podendo ser reduzido para 30 minutos mediante acordo. O intervalo mínimo de descanso entre as jornadas seria de 11 horas, e os trabalhadores teriam direito a um dia livre por semana, preferencialmente aos domingos.
Conforme determina a CLT, os empregados domésticos, pela sugestão do governo, teriam remuneração adicional de 50% nas horas-extras e de 20% no trabalho noturno (entre 22h e 5h). Há possibilidade de trabalho em feriados, desde que haja folga compensatória ou remuneração em dobro.
De acordo com a ministra Gleisi Hoffmann, a proposta contempla direitos já assegurados com a aprovação da PEC das Domésticas, no início de abril, e também “agrega direitos previstos na CLT”. (Agencia Brasil)