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A secretaria de Educação de Flores realiza hoje (05), a cerimônia de abertura da Etapa Classificatória da 38ª edição dos Jogos Escolares Regionais, que será realizada na quadra da escola municipal Onze de Setembro, a partir das 18hs.(Assessoria de Comunicação)
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A Câmara de Vereadores de Garanhuns tem investido na cidadania, na informação e no serviço à população, com mecanismos que possibilitam o desenvolvimento econômico e social do município.
Mais uma prova será dada nesta quinta-feira, dia 06, às 9h, quando os vereadores recebem a CGU – Controladoria Geral da União, em uma reunião especial, com a palestra do Auditor Abelardo Lopes, que versará sobre as Leis de Transparência Pública e fará a divulgação do Programa Brasil Transparente da CGU.
A mesa diretora da Câmara, sob a presidência de Audálio Ramos Filho, fará no evento o lançamento do seu novo site e do Portal da Transparência do Legislativo Municipal, que foram criados por alunos de Ciência da Computação da Universidade Federal Rural de Pernambuco – Unidade Acadêmica de Garanhuns.
“Todo aquele que exerce um cargo público tem a obrigação de dar transparência à sua atuação. Isto é lei e serve para instituições como a nossa, por isto tratamos como prioridade, oferecendo aos cidadãos de Garanhuns cada vez mais informações da atuação parlamentar e da gestão da Câmara de Vereadores” – afirmou Audálio Filho, que complementa:
“Ficamos felizes de ver duas importantes ações, através da transparência e do Concurso Público que está em estudo na Câmara, possibilitar uma nova fase e imagem do legislativo municipal, aproximando-nos de importantes órgãos representativos e da nossa sociedade.” – finaliza.
A Câmara dos Deputados conclui na noite desta terça-feira (4) a aprovação do projeto de lei que permitirá a criação de 400 novos municípios. O texto regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.
O projeto foi proposto em 2008 pelo Senado, mas como foi alterado pelos deputados, volta agora para revisão final dos senadores. Se aprovado, segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). As modificações atendem a reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios (CMN).
Graças ao trabalho legislativo do Vereador Wilson Leandro de Morais (PCdoB) às Agências Bancárias e Instituições financeiras, localizadas no âmbito do Município de Custódia torna se obrigatório a instalação de câmeras filmadoras de vídeo na área externa de suas agências.
Essa lei vigora sobre á sanção do chefe do executivo municipal. Dr. Luiz Carlos Gaudêncio. A qual torna se Lei desde no dia 24 de Maio com o número 1010/2013.