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A Justiça Federal em Brasília abriu o primeiro processo de improbidade contra o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) para cobrar a devolução dos valores que teriam sido desviados, sob seu comando, para o esquema do mensalão.

Também respondem ao processo o deputado federal José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e outras 18 pessoas.

O Ministério Público deu início à ação em 2007, mas só agora a Justiça a aceitou.

A decisão foi tomada no início do mês passado, dias depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) publicar o acórdão com a sentença do julgamento do mensalão, que condenou Dirceu a dez anos e dez meses de prisão.

A ação de improbidade pede a devolução do dinheiro que o STF concluiu ter sido distribuído a parlamentares de cinco partidos –PMDB, PT, PL (atual PR), PTB e PP– para garantir apoio do Congresso ao governo do ex-presidente Lula.

Dirceu chegou a ser acusado em 2007 em uma ação de improbidade, mas foi excluído ainda na fase anterior ao processo. Na ocasião o juiz entendeu que a ação não poderia ser aplicada a um ministro de Estado.(Folha de São Paulo)

O Ministério do Turismo, em parceria com representantes do ramo hoteleiro, irá monitorar o preço cobrado por hotéis das 12 cidades-sede da Copa do Mundo, bem como durante a Copa das Confederações. Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza e Salvador irão sediar o torneio, que tem início no próximo dia 15, na capital federal.

Em reunião na última quinta-feira (6), em Brasília, foi acordado que o Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur) vai monitorar os preços da rede hoteleira. O parâmetro utilizado será o definido pela Match Services, empresa licenciada pela Fifa para assuntos relativos a acomodações durante eventos da entidade.

“Estabelecemos o caminho do diálogo com os empresários para evitar que a esperteza de poucos prejudique a imagem de todo o país. Essa é a posição do governo”, disse o ministro Gastão Vieira. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, ambos do Ministério da Justiça, também participaram do encontro.

Representantes da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e Fórum de Operadores Hoteleiros (FOB) estão aliados ao governo nessa ação. “Não há dois lados nessa questão, também entendemos que o país passa por um momento importante e somos contra práticas abusivas de mercado, que, de maneira alguma, refletem a atitude majoritária dos nossos empresários”, explicou Alexandre Sampaio, presidente da FBHA. Os limites considerados aceitáveis para tarifas de hotelaria devem ser divulgados nos próximos dias pelos empresários do setor.(Agência Brasil)

Quem tem trocado a receber do leão do Imposto de Renda vai endoidar segunda-feira. É que, a partir das 9h, estarão abertas no site da Receita Federal as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2013 (ano-base 2012).

Como já tinha acontecido no ano passado, o lote de estreia será bem gordo. Em Pernambuco, 59.648 contribuintes serão contemplados, segundo a Receita Federal. Vão receber R$ 83.990.683,08.

Mas o lote não é exclusivo do IR 2013. Ele é multiexercício. Por isso, há o pagamento de lotes residuais dos últimos cinco anos. E é por isso que o total de contribuintes do estado é um pouquinho maior: 60.749. O valor total que será pago no estado neste lote multiexercício é de R$ 86.822.211,19.

Paulo Lira, delegado-adjunto da Receita no Recife, lembra que tem preferência para o recebimento do dinheiro são os idosos, os deficientes e aqueles que enviaram a declaração nos primeiros dias.

Para quem enviou a declaração mais para o final, o recado é claro: não entre no site da Receita na segunda. Você certamente não estará no lote e só vai congestionar o sistema.