A juíza Daniela Rocha Gomes, da 066ª Zona Eleitoral, rejeitou integralmente os embargos de declaração opostos pela defesa do prefeito Alesandro Palmeira de Vasconcelos Leite e do vice-prefeito Antônio Daniel Mangabeira Valadares de Souza. Com a decisão, publicada nesta terça-feira (19), a sentença que determinou a cassação dos diplomas e a inelegibilidade por oito anos dos políticos foi mantida em sua totalidade. O processo agora deve seguir para análise da segunda instância no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Os recursos da defesa alegavam supostas omissões e contradições na sentença que julgou procedentes a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e a Representação Especial por abuso de poder político, econômico e gastos ilícitos na campanha de 2024. No entanto, a magistrada reforçou que os argumentos dos investigados buscavam apenas rediscutir o mérito da causa devido ao inconformismo com o resultado desfavorável.
O esquema de combustíveis e “caixa dois”
A condenação original fundamenta-se em um esquema de distribuição ilegal de combustíveis coordenado pelo ex-secretário de finanças do município, Jandyson Henrique Xavier Oliveira, apontado como o executor central do plano. De acordo com os trechos da decisão destacados pela magistrada:
“Jandyson Henrique Xavier Oliveira […] Agiu como longa manus do prefeito e do vice candidatos à reeleição, atuando no favorecimento ilícito de suas campanhas através da distribuição irrestrita de combustíveis a eleitores com uso de recursos de fonte desconhecida…”
A fiscalização flagrou o ex-secretário na antevéspera do pleito portando R$ 35.000,00 em espécie, além de notas fiscais, tickets e ordens de abastecimento manuscritas. Também restou provado o abastecimento irregular de um carro-pipa comunitário com verba de campanha não registrada, caracterizando a prática de “caixa dois”.
Responsabilidade dos candidatos mantida
Ao manter a condenação de Alesandro Palmeira (prefeito), a juíza pontuou que ele assumiu os riscos ao delegar a gestão financeira da campanha ao ordenador de despesas públicas da prefeitura, atraindo a responsabilidade pelos atos. Conforme cita a decisão:
“A responsabilidade do Sr. Alesandro Palmeira é, portanto, manifesta, enquadrando-se no Art. 22, XIV, da LC nº 64/90.”
Sobre o vice-prefeito Daniel Valadares, o texto reforça a unicidade da chapa e o conhecimento prévio que ele possuía das nuances administrativas:
“Como Vice-Prefeito, era sabedor das nuances administrativas de abastecimentos da Prefeitura, tendo plena ciência de que o investigado Jandyson também geria a coordenação financeira de sua campanha…”
Próximos passos
Na conclusão da sentença, a juíza manteve o entendimento de que a aprovação prévia das contas de campanha não impede a punição por abuso de poder econômico apurado em processo próprio.
“CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por serem manifestamente incabíveis. Mantenho, por seus próprios e suficientes fundamentos, a sentença recorrida.”
Com a manutenção integral da perda de mandato e da inelegibilidade em primeira instância, caberá agora ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) julgar os recursos em grau de apelação.
O protagonismo feminino – A cidade de Betânia, município no Sertão do Moxotó, no estado de Pernambuco, fica a cerca de 347 km da capital, Recife, conta com uma população de aproximadamente 11.200 habitantes e tem sua economia fortemente ligada à agropecuária e ao comércio local.
“Estamos trabalhando para garantir o crescimento e assegurar o pleno emprego no Polo de Confecções, para que a gente continue sendo um modelo não só para Pernambuco, mas para o Brasil inteiro”, destacou a governadora Raquel Lyra durante reunião com prefeitos, parlamentares e lideranças das cidades que compõem o segundo maior polo têxtil do Brasil, que fica localizado no Agreste pernambucano. O encontro aconteceu no escritório de representação de Pernambuco em Brasília, na tarde desta terça-feira (19). A governadora também comunicou que está agendada uma reunião na próxima segunda-feira (25), no Recife, entre o Governo do Estado e os municípios do Polo.
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) se tornou a primeira associação de municípios do Brasil a firmar um convênio com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para a implantação de uma plataforma de e-commerce voltada para a gestão pública. A assinatura do termo aconteceu nesta terça-feira, 19, durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e vai beneficiar diretamente as 184 cidades pernambucanas com a modernização de seus processos de aquisição.
Pesquisa divulgada nesta terça-feira (19) pelo Instituto Múltipla, em parceria com o portal Farol de Notícias, aponta o pré-candidato a deputado federal Miguel Duque na liderança da disputa em Serra Talhada. Miguel aparece com 30% das intenções de voto, percentual superior à soma de Fernando Monteiro, que registra 9%, Charlles de Tiringa, com 10%, e Waldemar, com 6%.
As comemorações pelos 77 anos de emancipação política de Lajedo foram marcadas, nesta terça-feira (19), pela inauguração da Escola Municipal Carlos João dos Santos, no Sítio Queimadinha. A entrega da nova unidade de ensino reuniu importantes lideranças políticas e reforçou o momento de desenvolvimento vivido pelo município, resultado da parceria entre a gestão do prefeito Erivaldo Chagas, o deputado federal Felipe Carreras e o Governo Federal.
Acabei de registrar a caravana que acompanha o prefeito de Custódia, Manoel Messias, na XXVII Marcha da Confederação Nacional dos Municípios ( CNM), em Brasilia.
Iniciada oficialmente a XXVII MARCHA a Brasília em Defesa dos Municípios, uma realização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com presençad de diversas autoridades. Foto: Finfa
Dia histórico – O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, recebeu ontem em Brasília, acompanhado da primeira-dama Dra. Lúcia e o secretário de Desenvolvimento Econômico Pedro Lira, uma homenagem que coloca a Capital da Poesia, entre as principais cidades do Brasil no prêmio Prefeitura Empreendedora do SEBRAE, pelos investimentos e avanços na agricultura familiar. “Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, fortalecendo o homem e a mulher do campo, gerando oportunidades, renda e valorizando quem produz na nossa terra. Seguimos trabalhando com compromisso e orgulho, levando o nome da Terra da Poesia cada vez mais longe”, afirmou Fredson.
Anunciou – A prefeita de Itapetim, Aline Karina, anunciou oficialmente a programação do famoso São Pedro 2026, do município. Este ano contará com Padre Fabrício (na noite religiosa), Flávio Leandro, Walkyria Santos, Gleydson Gavião, Aduíllio Mendes & Kátia, Calcinha Preta e Rey Vaqueiro, além da realização do Circuito Junino, com atividades ao longo de todo o mês.
Denunciou – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, do MDB, denunciou, na reunião plenária desta segunda-feira (18), uma investigação da Secretaria de Defesa Social sobre a vida pessoal dele. O parlamentar afirmou que houve uso político do aparato estadual, após um veículo de imprensa divulgar informações de um relatório policial, que teria sido solicitado pelo secretário Alessandro Carvalho. Álvaro Porto afirmou que teve a intimidade violada pela investigação e apontou a ausência de amparo legal para a realização das apurações. Porto cobrou esclarecimentos diretos à chefe do Poder Executivo. “Todas as providências serão em defesa da Assembleia, das prerrogativas da atividade legislativa e da defesa de cada um dos senhores. Como eu sempre procedir desde o primeiro momento em que assumi a presidência.”
Resposta ensaboada – Segundo o blogueiro Nill Júnior, o vice-prefeito de Iguaracy, Marquinhos Melo, comentou em entrevista a Júnior Campos o cenário político local. Em um malabarismo verbal que impressionou pela dificuldade de se posicionar contra ou a favor de um ou outro, Marquinhos negou qualquer rompimento com o prefeito Dr. Pedro Alves, em meio às recentes divergências dentro do grupo governista. Mas também não condenou a fala de Kaio Maniçoba e elogiou Zeinha Torres, buscando não desagradar ninguém. O vice-prefeito reforçou ainda que o foco deve permanecer na gestão e no atendimento à população, defendendo que as divergências políticas não comprometam o funcionamento da administração municipal. Na verdade, disse isso para dizer que estava junto a todos, mesmo diante do racha entre Pedro e Zeinha. preferiu, pasmem, esperar o encontro com Pedro em Brasília. Haja sabão, disse Nill Júnior.
Multada – A 14ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ocorreu entre 11 e 15 de maio de 2026 e analisou o Processo TCE-PE nº 24100053-1, sob a relatoria do Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. A auditoria especial abordou a conformidade da gestão de resíduos sólidos urbanos pela Prefeitura Municipal de Tabira, referente aos exercícios de 2021 a 2023. O tribunal constatou que a Estação de Triagem e Transbordo operava com licença vencida desde janeiro de 2023, sem solicitação de renovação, configurando violação da lei ambiental. Ademais, embora tivesse sido apontado um suposto superfaturamento nas quantidades de resíduos, a defesa apresentou informações que afastaram a certeza do dano. A decisão resultou em uma multa de R$ 22.214,00 a ser paga pelo responsável, Geicon Gef Brito de Vasconcelos, e determinou diversas medidas para regularização, como a apresentação de uma licença válida, a implementação de mecanismos de mensuração e a adoção de uma rotina de controle de prazos de licenciamento. Também foram feitas recomendações para fortalecer os controles internos relacionados à fiscalização contratual e gestão ambiental. A decisão foi unânime entre os conselheiros presentes na sessão.Informações Blog Afogados Online.
Agenda – A governadora Raquel Lyra, estará às 10 horas, na abertura da XXVII Marcha – A Brasília em defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) – Setor de Clubes Esportivos Sul – Trecho 2 – Conjunto 63 – Plano Piloto – Brasília/DF
Luto – O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, decretou Luto Oficial de 03 (três) dias pelo falecimento do ex-secretário Municipal de Cultura e Turismo Edjanilson Rodrigues de Souza, ocorrido nesta segunda-feira, 18 de maio, na cidade de Caruaru-PE. “Neste momento de profunda tristeza, o Governo Municipal se solidariza com familiares, amigos e toda a população iguaraciense, reconhecendo a contribuição e a história construída por Edjanilson em defesa da cultura e das tradições do nosso município”, disse Dr. Pedro.
Consulta Pública – O IFPE Campus Afogados da Ingazeira está realizando uma consulta pública para identificar a demanda da comunidade por novos cursos a serem ofertados pela instituição. A iniciativa integra um processo de escuta social que busca ampliar o diálogo com a população e alinhar a atuação do Campus às necessidades educacionais e profissionais da região. A participação é aberta a cidadãos e cidadãs de Afogados da Ingazeira e dos municípios da região. As contribuições serão coletadas por meio de formulário eletrônico disponível 
O pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana, cumpre uma intensa agenda política e administrativa na capital federal esta semana. Ao lado de sua esposa Lucila Santana, do prefeito Gilberto Ribeiro e dos vereadores Nildo, Beto, Ulisses e Dema, que representam o Governo Municipal de Flores e o Poder Legislativo municipal, Marconi acompanha de perto os debates da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento reúne gestores de todo o país para debater pautas estruturantes e a liberação de investimentos federais.