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PF faz operação para prender CACs suspeitos de crimes violentos

Prazo para donos de armas de fogo recadastrarem itens em sistema federal terminou nesta quarta. Operação tenta, também, apreender essas armas não cadastradas em vários estados.

A Polícia Federal deflagrou operação nesta quinta-feira (4) para prender pessoas que não recadastraram armas de fogo dentro do prazo – encerrado nesta quarta (3) – e que, além disso, têm mandados de prisão em aberto por crimes violentos ou dívidas de pensão alimentícia.

“Hoje a Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão contra CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo. Estas também estão sendo apreendidas. Será uma linha permanente de trabalho da PF”, publicou o ministro da Justiça em uma rede social.

Segundo a PF, pessoas com esse tipo de mandado de prisão sequer poderiam ter acesso a armas de fogo – e, para piorar, agora também não têm posse legal dessas armas.

Balanço final da PF aponta que, terminado o prazo nesta terça, foram cadastradas 939.154 armas – quase 6 mil a mais que os 933.233 registros que existiam anteriormente no sistema Sigma, do Exército, que será descontinuado.

Waldemar aprova projetos de sua relatoria na CCJC e acompanha os PLs de sua autoria

O vice-líder do Governo na Câmara e membro titular da Comissão de Constituição, Justiça é Cidadania – CCJC, Waldemar Oliveira do Avante teve aprovados Projetos de Lei de sua relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. São eles:

1- PDL 1044/2021 aprova a renovação outorgada à Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buíque para executar o serviço da radiodifusão comunitária no município de Buíque.

2- PDL 1057/2021 autoriza a Associação Amigos de Ponte dos Carvalhos executar o serviço da radiodifusão comunitária no município do Cabo de Santo Agostinho.

Além desses projetos, Waldemar ainda acompanha tramitação dos projetos de sua autoria

PL 2206/2023
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre percentual mínimo de contratação de pessoa idosa pelas empresas com 100 (cem) ou mais empregado. Veja na íntegra aqui.

PL 1885/2023
Ementa: Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas. Veja na integra aqui

PL 919/2023
Ementa: Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a fim de explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios. Veja na integra aqui

PL 825/2023
Ementa: Obriga o Médico-veterinário a notificar os órgãos policiais competentes a ocorrência de maus-tratos a animal.O deputado pernambucano continua com a mão no arado para trabalhar para na principal Comissão da casa por Pernambuco e pelo Brasil. Veja na integra aqui

Coluna do Finfa

Nomeou – O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, nomeou o professor, biólogo e ambientalista com especialização em Oceanografia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Fábio Barros, para o cargo de Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura no Estado de Pernambuco. Fábio foi secretário de Meio Ambiente da cidade do Paulista, onde implantou toda legislação ambiental do município, que se tornou na época, referência em licenciamento, monitoramento e fiscalização. Ainda em Paulista, foi secretário de Desenvolvimento Urbano. Em nível estadual, foi secretário Executivo do Trabalho, Qualificação e Emprego de Pernambuco.

Antecipou saída – O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Carlos Porto, anunciou, nesta quarta-feira (3), seu pedido de aposentadoria junto ao TCE.O conselheiro, que ingressou no Tribunal de Contas em 1990, deveria se afastar do cargo em 2025, por aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade. Ele nasceu em 1950 e completará, em setembro, 73 anos. O anúncio da antecipação da aposentadoria de Carlos Porto foi acompanhado pelo seu irmão, Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que participou da sessão.

Visitou – O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres,, esteve visitando o local onde foram instalados os equipamentos do Programa ‘Seja Digital’, que vai disponibilizar o sinal de TV digital para a população do município.“A partir desta quarta-feira, nossa equipe de infraestrutura vai cercar toda a área onde os equipamentos estão instalados. No final do mês de maio, será realizada a entrega de equipamentos para famílias inscritas no Cadúnico, como parte do programa Digitaliza Brasil”, disse o gestor iguaraciense.

Agenda – A governadora Raquel Lyra (PSDB), recebe, na tarde desta quinta-feira (04), no Palácio do Campos das Princesas, às 16:30 horas, diretores da cervejaria Heineken. Pernambuco atraiu um investimento de R$ 1,2 bilhão do Grupo Heineken para a planta localizada no município de Igarassu. O aporte vai gerar mil postos de trabalho e desenvolver ações sustentáveis na indústria instalada no Estado.

Frase“Fizemos a nossa parte. Estamos entregando à governadora de Pernambuco a possibilidade de fazer grandes investimentos no Estado”. (Líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, após ser aprovado empréstimo para o Governo do Estado de até R$ 3,4 bilhões)

Oficinas – A equipe da UFPE no Meu Quintal fará o primeiro retorno à cidade Flores, nesta sexta, sábado e domingo, com um pessoal específico de docentes e discentes para ministrar oficinas para a população e profissionais locais.As oficinas serão baseadas nas demandas que necessitam de uma abordagem mais aprofundada a partir daquilo que foi observado durante a operação em maio de 2022. Nessa operação de retorno, vamos atuar junto às demandas da educação inclusiva, principalmente com as crianças atípicas, com TEA e com a população surda.Disse – ”Quero agradecer a meu irmão, o deputado estadual, Gustavo Gouveia, que mesmo não fazendo parte da bancada do Podemos veio me prestigiar. Também agradecer a Ricardo Teobaldo pela confiança e parabenizá-lo pelo trabalho. Esse é um novo momento e eu estão pronto para cooperar com meu partido em Pernambuco e continua o esse legado de luta”. (Prefeito de Paudalho Marcelo Gouveia, após tomar posse como novo Presidente do Podemos em Pernambuco, ontem em Brasília)

Perguntar não ofende – Os vereadores de Afogados da Ingazeira, Sargento Argemiro e Cancão, serão candidatos a reeleição em 2024?

Governo Municipal de Itapetim divulga atrações do São Pedro 2023

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, divulgou nesta quarta-feira (03), as atrações do São Pedro 2023 que este ano terá Iguinho e Lulinha, Mastruz com Leite, Japãozin e Ranieri Vaqueiro.

A Prefeitura solicitou ao Governo do Estado a liberação de mais uma atração, caso o pedido seja atendido, serão três dias de festa.

Nos dias 24 e 25 de junho tem o Arraiá Cultural com o Itarrasta, shows com valores da terra e apresentações culturais.

O São Pedro de Itapetim, além de levar alegria aos itapetinenses e turistas, enaltece a cultura, mantém as tradições e movimenta a economia, gerando emprego e renda.

Governadora Raquel Lyra assina contrato com BNDES para viabilizar avanços no abastecimento de água e saneamento

A governadora Raquel Lyra assinou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (3), um contrato para a realização de estudos de modelos de participação de investimentos privados em prol de serviços de água e saneamento no Estado. O secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento, José Almir Cirilo, também assinou o contrato. Já o secretário de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra, acompanhou a agenda que aconteceu na sede do Banco.

A governadora ressaltou a importância do estudo para que o Estado alcance os critérios estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento Básico. “O BNDES é um parceiro estratégico de desenvolvimento do Brasil e de Pernambuco para que a gente possa trabalhar a universalização de acesso à água e de tratamento de esgoto no nosso estado. Isso é para o enfrentamento aos graves indicadores que dispomos em Pernambuco. Somos o segundo estado do Brasil em racionamento d’água, com 2 milhões de pessoas sem acesso à água e 70% do esgoto não recebe tratamento. Vamos enfrentar essa questão com muito trabalho, transparência, diálogo. Agradecemos ao BNDES por estar nos apoiando em algo tão estratégico para o Estado”, afirmou.

O produto que resultará dessa contratação será um instrumento essencial para acelerar o investimento necessário que garanta o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a todos os pernambucanos. O valor do contrato do estudo será de R$ 8.351.175,77. A previsão é de que até o fim do próximo ano sejam desenvolvidos os estudos que apresentem as propostas do modelo de negócio.

“Hoje, tivemos aqui mais um momento importante e estratégico da ação do BNDES junto com o Governo do Estado de Pernambuco, organizando toda uma ação que vai viabilizar estudos para garantir a universalização do acesso a água e esgoto para a população pernambucana até 2033. A ideia é que 7,8 milhões de pessoas passem a ter acesso a água e esgoto”, destacou a diretora do BNDES, Tereza Campello, que completou: “E nós estamos aqui mais uma vez, realizando nossa função, retomando a função estratégica do banco, não só com o fomento, mas organizando uma agenda para viabilizar os nossos investimentos”.

A contratação foi autorizada pelo Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco em sua 15ª Reunião Ordinária, ocorrida em 4 de abril de 2023. O documento prevê a prestação de serviços técnicos especializados de estruturação de projetos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todos os municípios do estado de Pernambuco e de Fernando de Noronha.

A proposta de atualização e estruturação de parceria para os serviços de água e esgoto no Estado de Pernambuco atende ao arcabouço legal vigente e leva em consideração a notória especialização da instituição, atestada pelos recentes processos realizados nos estados de Alagoas, Rio de Janeiro e Ceará, por exemplo. Recentemente, foram celebrados os contratos de estruturação de projetos em Pernambuco com o mesmo objetivo de desenvolvimento de estudos para concessão, a exemplo de rodovias e parques.