Últimas publicações do quadro “Brasil”

Por Sara Resende e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e g1 — Brasília

O plenário do Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (7) a chamada PEC da Transição – que tem como objetivo principal assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).

O texto foi aprovado nesta terça (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas o acordo firmado pelo relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), exigiu mudanças na proposta defendida pelo governo eleito.

A proposta que será levada ao plenário do Senado tem três mudanças principais em relação à versão inicial proposta pela transição de governo:

o espaço adicional dentro do teto de gastos para acomodar o Bolsa Família caiu dos R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões;
o prazo de vigência dessas regras para o Bolsa Família passou de quatro para dois anos;
o prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de “novo regime fiscal” (entenda abaixo) passou de um ano para oito meses.
A PEC garante ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma margem no Orçamento da União dos próximos anos para manter os R$ 600 mensais do atual Auxílio Brasil na retomada do Bolsa Família, já a partir de janeiro.

O governo eleito também prometeu uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos na família. A equipe de Lula espera, ainda, usar parte da folga orçamentária aberta pela PEC para honrar outras promessas de campanha – Farmácia Popular, reajuste da merenda escolar e do salário mínimo e retomada dos programas de moradia popular, por exemplo.

No plenário do Senado, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos – se houver acordo, as duas votações podem acontecer no mesmo dia. Se for aprovada, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

A equipe petista corre contra o tempo porque quer aprovar a proposta antes da votação do Orçamento de 2023, prevista para o fim deste mês. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), estarão detalhados os valores que cada programa do novo governo no ano que vem, inclusive o Bolsa Família.

Por: Romoaldo de Souza
Quem se dedicar a fazer uma análise criteriosa no mapa das eleições estaduais vai concluir que dos 27 governadores eleitos, 14 apoiaram o presidente Jair Bolsonaro (PL), 11 o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e dois deles ficaram independentes.

Com a vitória do petista, no segundo turno, a maioria se antecipou a saiu em defesa do diálogo, com o objetivo de fortalecer o pacto federativo.

Em outras palavras, a maioria dos governadores está em lua de mel com os planos de Lula 3.0, independentemente da bandeira ideológica que eles empunharem. Tudo em nome da governabilidade.

Mas a gente sabe e Lula conhece bem desse riscado que passados os primeiros dias da posse (em 1º de janeiro de 2023), o tom de conciliação começa cair por terra quando as principais medidas econômicas foram tomadas.

“Ministeriáveis” que tomam café com Lula, no governo de transição, antecipam que uma das primeiras medidas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional é a reforma tributária, mas governadores eleitos como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Eduardo Leite (PSDB-RS) reclamam que Lula não fez sinal para o pacto federativo nem disse, ainda, como pretende tratar o necessário ajuste de contas com os governos estaduais e as compensações com perdas na arrecadação após medidas do governo Bolsonaro para reduzir o preço da gasolina.

O clima de diálogo vai prevalecer pelos primeiros meses. Isso é mais do que certo. Depois disso, serão urgentes sinais de Brasília para os estados de que o novo governo tem mais a oferecer do que uma xícara de café bom, coisa rara na sede do poder central.

Pense nisso!

O presidente eleito, Lula, recebeu nesta segunda-feira (5) o conselheiro de Segurança dos Estados Unidos, Jake Sullivan.

O encontro foi no hotel em Brasília onde Lula está hospedado. Também participaram o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o senador Jaques Wagner e o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim. A conversa se estendeu por quase duas horas.

Em conversa de mais de uma hora, Sullivan diz que Lula e EUA têm desejo de ‘relação construtiva’ e de ‘engajamento ativo e regular’
CCJ do Senado marca para esta terça (6) análise da PEC do Bolsa Família

O enviado da Casa Branca reiterou o convite do presidente norte-americano, Joe Biden, para que Lula vá visitá-lo, em Washington. Na saída, Celso Amorim disse que a data da visita ainda não está certa, que provavelmente será em janeiro, após a posse, mas não descartou a ideia inicial de Lula ir ainda este mês para os Estados Unidos. Amorim resumiu os temas abordados na conversa de Lula com Jake Sullivan.

“Falaram muito de clima, naturalmente, uma das grandes ameaças, falaram muito de saúde global, falou-se daqui da região, da necessidade de fortalecer a democracia na região de maneira positiva e boa para todos os lados através do diálogo”, diz Celso Amorim, da equipe de transição.

Em uma rede social, Lula comentou: “Estou animado para conversar com o presidente Joe Biden e aprofundar a relação entre nossos países.”

Os grupos técnicos seguem fazendo reuniões dentro e fora do CCBB. O da Educação, esteve no MEC. A equipe foi informada que a pasta está com grandes limitações para cumprir seu orçamento.

“Nós temos as questões orçamentárias e financeiras, que eu diria que é o ponto mais sensível que foi colocado pelo ministro. Essa é uma preocupação imediata”, afirma Henrique Paim, ex-ministro da Educação e da equipe de transição.

As equipes da transição trabalham para apresentar os relatórios finais até o dia 11, véspera da diplomação do presidente eleito pelo Tribunal Superior Eleitoral. A partir daí, Lula deve anunciar os seus ministros, que já passarão a comandar os grupos, até a posse.