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O governo precisa aumentar sua receita em mais de R$100 bilhões para viabilizar o novo arcabouço fiscal. Por isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou três novas medidas de arrecadação.

1) Taxação do e-commerce (R$7 bi)
Cobrar tributos da venda de produtos importados pela internet, que muitas vezes não paga a devida ou nenhuma tributação — contrabando.

2) Regulamentação e taxação de sites de apostas esportivas (R$12 bi)
Taxar empresas do ramo que atuam no Brasil, mas tem sede no exterior. Além da cobrança de um valor inicial para atuação no país — de até R$30 bi por 5 anos — e pagamento de imposto sobre premiação dos ganhadores.

3) Impostos sobre incentivo fiscal (R$85bi)
Fazer empresas que têm isenção de pagar impostos estaduais incluírem esse valor na hora de calcular os impostos federais.

Segundo o ministro, um valor entre 110 e 150 bilhões de reais será o necessário para zerar o déficit no ano que vem. Apesar disso parecer próximo, as medidas 2 e 3 dependem de projetos de lei ou medidas provisórias.

Presidente afirmou que ‘ninguém vai investir em cavalo que não corre’ e voltou a pedir empenho de ministros. Governo faz 100 dias na próxima segunda e deve anunciar pacote de investimentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (3) que não acredita na avaliação de especialistas do mercado financeiro que apontam um crescimento abaixo de 1% para a economia brasileira em 2023.

Lula disse que não citaria números, mas acredita em um crescimento superior ao previsto pelo mercado a depender do sucesso dos programas que estão sendo elaborados pelo governo.,

“Eu estou convencido que o país vai dar um salto de qualidade. Eu disse para o Haddad na semana passada que eu não concordo com as avaliações negativas de que o PIB vai crescer zero não sei das quantas, zero ponto um, de que o PIB não sei das quantas”, disse.

“Eu acho que a gente vai crescer mais do que os pessimistas estão prevendo. Vai acontecer mais coisas no Brasil do que as pessoas estão esperando que vá acontecer. E vai depender muito, mas muito da disposição do governo.”
Lula afirmou que, na visão dele, os “pessimistas” estariam vendendo a imagem do Brasil como um “pangaré”, ou seja, um cavalo fraco.

“Vai depender muito da disposição e do discurso do pessoal da área econômica. Vai depender da disposição e do discurso do setor da área produtiva, porque, se a gente ficar apenas lamentando aquilo que a gente acha que não vai acontecer, ninguém, ninguém vai investir em cavalo que não corre”, prosseguiu Lula.

Governo Lula quer garantir gastos prioritários e investir mais sem gerar descontrole nas contas. Texto que vai ao Congresso tem ‘piso’ para investimento e permite elevar gasto de acordo com o crescimento da economia.

g1 — Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, divulgaram nesta quinta-feira (30) a proposta para o chamado “arcabouço fiscal”.

Se aprovada pela Congresso, a nova regra para as contas públicas vai substituir o teto de gastos em vigor desde 2017 como novo parâmetro para limitar os gastos do governo.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depende dessa nova proposta para fazer gastos considerar prioritários em saúde, educação e segurança; ampliar investimentos públicos e impulsionar o crescimento econômico; e, ao mesmo tempo, garantir o controle da dívida pública e da inflação.

O arcabouço fiscal pode ser comparado a uma caixa de ferramentas com a qual a equipe econômica trabalhará para evitar uma alta maior na dívida pública.