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Recife estabelece diretrizes para política de agricultura urbana de base agroecológica

Decreto municipal institui bases para a construção participativa do programa municipal de agricultura urbana, com foco na produção sustentável de alimentos, sustentabilidade, justiça climática e combate à fome na cidade

A Prefeitura do Recife publicou, no Diário Oficial do Município do último sábado (27), o Decreto Municipal nº 39.617/26, que estabelece as bases e os principais direcionamentos estratégicos para a construção participativa do Programa Municipal de Agricultura Urbana de Base Agroecológica. A medida consolida a agroecologia como política pública estruturante na capital pernambucana, com foco na segurança alimentar e nutricional, na sustentabilidade ambiental, na promoção da justiça climática e na melhoria da qualidade de vida da população.

Alinhado ao Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, o decreto municipal estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos que orientarão a implementação da política no município. A proposta foi elaborada pela Secretaria Executiva de Agricultura Urbana (SEAU) a partir de um processo de escuta com a sociedade, iniciado no Seminário de Agroecologia Urbana do Recife, em 2021. A pasta será responsável por coordenar as ações do programa.

Para a secretária executiva de Agricultura Urbana, Adriana Figueira, a norma representa um avanço importante no fortalecimento da agroecologia como política pública no Recife. “Esse decreto é um marco porque organiza e fortalece um trabalho que já vem sendo construído junto com a população. A agricultura urbana tem um papel fundamental: ajuda a garantir comida saudável na mesa das pessoas, produzindo alimentos de forma sustentável, fortalece a economia local, incentiva o cuidado com o meio ambiente e contribui diretamente para tornar a cidade mais resiliente às mudanças climáticas, especialmente nos territórios mais vulneráveis”, afirmou.

EFICÁCIA NO COMBATE À FOME – De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a agricultura urbana é uma estratégia eficaz tanto no combate à fome quanto no fortalecimento das comunidades, especialmente em áreas mais vulneráveis.

“Quando essa prática se conecta com serviços públicos que já fazem parte do dia a dia das pessoas, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social, os benefícios aumentam e chegam a mais gente. Com esse decreto, a gente cria melhores condições para ampliar essas ações, garantindo que mais pessoas tenham acesso a alimentos saudáveis, geração de renda e também a soluções que ajudam a enfrentar os impactos das mudanças climáticas nas periferias”, concluiu Adriana Figueira.

INCENTIVO À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS – O programa prevê o incentivo à produção de alimentos saudáveis por meio de práticas agroecológicas, o uso de áreas urbanas ociosas e a implantação de hortas comunitárias, escolares e institucionais, além de fazendas urbanas, agroflorestas e composteiras. Também inclui ações de formação e assistência técnica, certificação de produtos e estímulo à comercialização em circuitos curtos. A iniciativa prevê ainda a articulação com programas federais de aquisição de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fortalecendo a produção local, reduzindo impactos ambientais e ampliando o acesso da população a alimentos saudáveis.

Entre os princípios da política estão a promoção de sistemas alimentares sustentáveis e circulares, o fortalecimento da economia popular e solidária, a justiça climática, o cooperativismo e a participação social. Nesse sentido, o programa reconhece que os efeitos das mudanças climáticas atingem de forma desigual a população e propõe ações que combinam produção de alimentos, inclusão social e soluções baseadas na natureza, como hortas urbanas, agroflorestas e jardins de chuva, contribuindo para a redução de ilhas de calor, melhoria da drenagem urbana e aumento da resiliência da cidade.

PÚBLICO PRIORITÁRIO – O decreto também define como público prioritário mulheres, jovens e populações em situação de vulnerabilidade, reforçando o enfrentamento às desigualdades socioambientais e ao racismo ambiental.

A proposta institui ainda mecanismos de participação social, como a realização de plenárias municipais bianuais e a criação de espaços permanentes de diálogo com a sociedade civil, agricultores urbanos e organizações parceiras, garantindo a construção coletiva, o acompanhamento das ações e o fortalecimento de uma agenda urbana comprometida com a sustentabilidade e a justiça climática. FOTOS: Hélia Scheppa/PCR

Acordo de cooperação fortalece oportunidades de recuperação da Caatinga de Pernambuco

A iniciativa estabelece bases técnicas, operacionais e institucionais para consolidar a agenda de restauração no Estado

O WRI Brasil e a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha de Pernambuco (SEMAS-PE) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer a política florestal e avançar na recuperação nativa no estado. A iniciativa estabelece bases técnicas, operacionais e institucionais para consolidar a agenda de restauração em Pernambuco.

“O Governo de Pernambuco está fortalecendo a agenda ambiental em parceria com o WRI Brasil. Com esse acordo, vamos somar conhecimento e cooperação para ampliar as ações de recuperação da vegetação nativa, especialmente no Sertão do Pajeú, fortalecendo o Programa Plantar Juntos e o Programa Raízes da Caatinga, com base no nosso compromisso com a restauração da Caatinga e com ações que contribuam para o combate ao processo de desertificação do Semiárido”, afirma Daniel Coelho, secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha.

Para o WRI Brasil, a cooperação amplia o potencial de impacto das ações no território. “A restauração da Caatinga passa pelo fortalecimento das capacidades locais e pela construção de soluções que dialoguem com a realidade das pessoas. Essa parceria com o governo de Pernambuco é estratégica para ampliar a escala de práticas sustentáveis e inclusivas no estado”, destaca Julio Alves, Coordenador de Projetos de Sistemas Alimentares Sustentáveis do WRI Brasil.

O potencial de restauração no bioma é expressivo. Estudos conduzidos com base na metodologia ROAM (Avaliação das Oportunidades de Restauração) indicam cerca de 500 mil hectares de oportunidades de restauração na Caatinga, incluindo áreas no Sertão do Pajeú, com modelos que combinam benefícios ambientais e geração de renda para a população local.

Esse potencial já começa a se concretizar na prática. No Sertão do Pajeú, iniciativas do Programa Raízes da Caatinga implementaram unidades demonstrativas de restauração que funcionam como modelos replicáveis no território. Neste momento, o foco está em qualificar e aterrizar os resultados dessas experiências, alinhando aprendizados técnicos e sociais ao programa estadual de recuperação da vegetação nativa. O Sertão do Pajeú se consolida, assim, como campo de atuação para desenvolvimento de ações futuras que fortaleça, a implementação dessa agenda em nível estadual.

A atuação no território também se conecta ao Pacto Territorial do Sertão do Pajeú, do qual o WRI Brasil e a SEMAS-PE são signatários. As ações conjuntas contribuem para o alcance das metas do Pilar Proteger, fortalecendo estratégias de restauração e conservação da vegetação nativa. Os Pactos Territoriais têm como objetivo promover a proteção ambiental, a produção sustentável e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, a partir de um esforço conjunto entre os setores público e privado e a sociedade.

Sobre o WRI Brasil

O WRI Brasil é um instituto de pesquisa que trabalha em parceria para gerar transformação. Atua no desenvolvimento de estudos e implementação de soluções para que as pessoas tenham o essencial para viver, para proteger e restaurar a natureza, pelo equilíbrio do clima e por comunidades resilientes. Alia excelência técnica à articulação política e trabalha com governos, empresas, academia e sociedade civil.

O WRI Brasil faz parte do World Resources Institute (WRI). Fundado em 1982, o WRI conta com cerca de 1,7 mil profissionais pelo mundo, com escritórios em Brasil, China, Colômbia, Índia, Indonésia, México e Estados Unidos, além de escritórios regionais na África e na Europa.

Governo de Pernambuco recebe prêmio nacional por trabalho em periferias

Troféu foi entregue em cerimônia promovida pelo Ministério das Cidades em São Paulo

O Programa Morar Bem Pernambuco, do Governo do Estado, recebeu o Prêmio Periferia Viva 2025 – um reconhecimento de iniciativas que transformam as comunidades -, concedido pelo Ministério das Cidades.

O troféu foi entregue em solenidade realizada em São Paulo, quatro meses depois de anunciados os vencedores.Estiveram presentes a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, e o secretário executivo de Periferias, Pedro Ribeiro.

O Morar Bem PE atende famílias com renda de até dois salários mínimos e em uma de suas modalidades, a Entrada Garantida, já beneficiou mais de 20.300 pessoas. Nessa modalidade, o beneficiário recebe o subsídio de R$ 20.000 para dar de entrada no financiamento da casa própria.

Conquistando o primeiro lugar na categoria Iniciativas do Poder Público, o programa se destaca em nível nacional, tanto pelo volume de entregas, quanto pela forma ampliada como compreende a habitação de interesse social.

“A iniciativa vai além da garantia da moradia digna, ao focar no desenvolvimento territorial, urbanização de favelas, regularização fundiária, no fortalecimento das pessoas e na geração de oportunidades, entendendo que morar bem é viver bem no seu território, com todos os direitos garantidos”, considera Pedro Ribeiro, secretário executivo de Periferias.

Ao todo, 2.450 iniciativas foram inscritas na premiação, e o Morar Bem se destacou ao alcançar o primeiro lugar geral entre as entidades públicas. O prêmio Periferia Viva é uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, e está em sua segunda edição.

A cerimônia de entrega ocorreu no dia 21 de março de 2026, na Casa de Portugal (Av da Liberdade, São Paulo-SP), durante o 1º Encontro Nacional das Periferias, que reuniu, além das organizações, entidades e governos premiados, diversos coletivos de diferentes territórios periféricos do país, responsáveis por desenvolver projetos e ações sociais nessas comunidades.

Periferia Viva
Em sua terceira edição, o Prêmio Periferia Viva 2025 registrou recorde de inscrições, com 2.540 iniciativas cadastradas nas categorias Iniciativas Populares, Assessorias Técnicas e Entes Públicos. Ao todo, foram premiados 178 projetos: 150 iniciativas populares, 25 assessorias técnicas e apenas três entes públicos, entre eles, Pernambuco com o Morar Bem PE.

As iniciativas populares vencedoras recebem prêmio de R$ 50 mil; as assessorias técnicas, R$ 30 mil; e os entes públicos, troféu e certificado A solenidade de premiação ainda não tem data definida.

As regiões Sudeste e Nordeste concentraram o maior número de premiados, com 58 e 54 iniciativas selecionadas, respectivamente, além de 21 projetos do Norte, 10 do Sul e 7 do Centro-Oeste.

Prêmios nacionais
Este é o segundo reconhecimento nacional da política habitacional do Governo de Pernambuco. Em 19 de setembro deste ano, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (Seduh) e suas empresas coligadas – Cehab e Perpart – três prêmios do Selo de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC Habitação), a principal entidade do país dedicada à habitação de interesse social.

A premiação ocorreu durante o 72º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado em João Pessoa (PB). A Seduh foi destaque na categoria Melhoria da Gestão da Habitação de Interesse Social (HIS) com o projeto Cheque Esperança, que tem como objetivo solucionar um problema histórico do Estado: os chamados “prédios caixão”, construções condenadas com risco de desabamento.

Fruto de um acordo judicial articulado pelo Núcleo 4.0 da Justiça Federal, o programa reúne Justiça Federal e Estadual, Ministério Público, Caixa Econômica Federal, seguradoras e o Governo de Pernambuco em uma ação integrada. A iniciativa prevê a desocupação e demolição de 431 edifícios inseguros, garantindo auxílio-moradia a famílias vulneráveis e transformando os terrenos em novos habitacionais ou equipamentos públicos, promovendo segurança e cidadania.

Filiação de Túlio Gadêlha é adiada para quinta e será em Caruaru, ao lado de Raquel Lyra

O ato de filiação do deputado federal Túlio Gadêlha ao PSD, que seria nesta quarta-feira (1), foi adiado para amanhã, devido às fortes chuvas na Região Metropolitana do Recife. Estava marcado para as 14h, na comunidade de Jardim Monte Verde, no Jaboatão dos Guararapes.

Conforme apurou o Blog Dantas Barreto, o local também mudou. Será em Caruaru, onde a governadora e presidente estadual do PSD, Raquel Lyra, estará para inaugurar o Complexo da Polícia Científica. A filiação está marcada para as 12h, no Monte Bom Jesus.

Túlio Gadêlha está no segundo mandato de deputado e decidiu deixar o partido Rede de Sustentabilidade para ser opção de candidato a senador na chapa de Raquel.

Apesar de o PSD ter Ronaldo Caiado como pré-candidato à Presidência da República, o parlamentar é da base aliada do presidente Lula (PT) e pode dar um perfil mais à esquerda para a governadora, que tentará a reeleição.

Programa Exame Mais Perto amplia acesso a ultrassonografias no Recife

Iniciativa descentraliza exames e aproxima o diagnóstico da população, com cerca de 34,5 mil procedimentos por ano

A Prefeitura do Recife lançou, nesta terça-feira (31), o Programa Exame Mais Perto, iniciativa que descentraliza o acesso a diversos tipos de ultrassonografias, aproximando o diagnóstico da população e reduzindo filas de espera. Ao todo, serão 34.560 procedimentos por ano, realizados por equipes das Unidades Públicas de Atendimento Especializado (UPAE), que atuarão de forma itinerante em 14 unidades da Atenção Básica distribuídas pelos oito Distritos Sanitários. O prefeito João Campos esteve na USF+ do bairro dos Coelhos para acompanhar o início do serviço.

Durante a agenda, o prefeito destacou o impacto da iniciativa na redução das filas e na proximidade do atendimento. “A gente leva o equipamento até a unidade básica e realiza cerca de 100 exames por dia, priorizando gestantes e idosos. Muitas vezes, o paciente precisava se deslocar para outras unidades, e agora o exame é feito perto de casa, com mais comodidade”, afirmou.

O agendamento será feito via Sistema de Regulação do Recife (SISREG). A iniciativa conta com investimento anual de quase R$ 3 milhões da Secretaria de Saúde do Recife (Sesau) e foi criada diante da alta demanda por ultrassonografias. Atualmente, há mais de 100 mil solicitações no sistema, com tempo de espera que pode ultrapassar 130 dias, além de um índice de absenteísmo superior a 30%.

A secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, ressaltou a importância do programa para agilizar o atendimento. “Os pacientes que aguardavam há meses agora poderão fazer o exame mais rápido e perto de casa. As equipes vão circular por unidades de todos os distritos sanitários, e quem estiver na fila será avisado por mensagem com o local e o horário do atendimento”, explicou.

Segundo a gestão municipal, serão realizados cerca de 100 exames por dia, e cada equipe itinerante permanecerá, em média, 15 dias em cada unidade de saúde.

Grávida de oito meses, a paciente Thaís Batista, de 26 anos, destacou a facilidade de acesso ao exame. “Antes, a gente precisava ir para unidades mais distantes. Agora ficou muito melhor, porque é perto de casa e evita esse deslocamento, que já é cansativo”, contou.

Para ter acesso ao serviço, os usuários devem ser atendidos e encaminhados por profissionais da Atenção Básica. Os exames serão regulados pelo SISREG, garantindo priorização conforme critérios clínicos e mais transparência no acesso.

Cada UPAE contará com uma equipe formada por dois médicos ultrassonografistas, além de apoio administrativo, digitadores e motorista, que atuarão de forma itinerante em todo o território do Recife.

A equipe da UPAE Arruda atuará nas USF+ Coelhos (Ilha do Leite), Dr. Luiz Wilson (Bomba do Hemetério), Mario Ramos (Casa Amarela), Hélio Mendonça (Córrego do Jenipapo) e Dom Helder (Vasco da Gama). Já a UPAE Mustardinha atenderá as unidades Dr. Coque Berilo (Ilha Joana Bezerra), Prof. Amaury de Medeiros (Várzea), Joaquim Cavalcanti (Torrões), Bidu Krause (Totó) e Fernandes Figueira (Jardim São Paulo). Por fim, a UPAE Ibura contemplará as USF+ Comunidade do Bem (Imbiribeira), Dr. Guilherme Robalinho (Pina), Rio Pajeú (Ibura) e UR4/UR5 (Cohab).

Senador Dueire formaliza tramitação final no Senado de projeto que institui piso para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

O senador Fernando Dueire formalizou junto à Mesa Diretora do Senado Federal o encaminhamento do Projeto de Lei nº 1731/2021 para sua tramitação final na Casa. A proposta fixa o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e já foi apreciada pelas duas Casas do Congresso Nacional, tendo recebido ajustes ao longo da tramitação para garantir adequação às normas fiscais e orçamentárias do país.

O texto estabelece o piso de R$ 4.650 mensais para uma jornada de 30 horas semanais. O valor foi definido a partir de proposta do relator na Câmara, deputado Duarte Jr., com base em estudos técnicos por parte do Ministério da Saúde.

O projeto que cria o piso nacional é considerado um dos mais avançados entre propostas semelhantes voltadas a profissionais da saúde. A matéria já percorreu as duas Casas do Congresso e agora aguarda análise final após ajustes feitos na Comissão de Finanças e Tributação, que tratam da origem dos recursos e da participação da União no custeio.

Entre as mudanças incorporadas, estão mecanismos que asseguram segurança jurídica e responsabilidade fiscal. A proposta prevê assistência financeira complementar da União aos demais entes federativos para o cumprimento do piso, com regulamentação dos repasses pelo Fundo Nacional de Saúde e destinação de recursos específicos no Orçamento Geral da União.

Para viabilizar o custeio da nova despesa obrigatória, uma das emendas revoga a isenção de impostos sobre o gás natural e o carvão mineral utilizados por usinas termelétricas, criando uma fonte de compensação para o impacto financeiro da medida.

Ao apresentar a matéria, o senador Fernando Dueire destacou a importância do reconhecimento profissional das categorias. “Estamos tratando de profissionais essenciais para o funcionamento do sistema de saúde, que atuam diretamente na reabilitação, na qualidade de vida e na dignidade das pessoas. Este projeto representa um avanço e uma medida de justiça com quem cuida de tantos brasileiros”, afirmou.

Dueire ressaltou ainda que o texto construído buscou equilibrar valorização profissional com responsabilidade fiscal. “Houve um esforço legítimo de aperfeiçoamento da proposta, garantindo que o piso seja implementado com sustentabilidade, respeitando estados e municípios. É um passo importante para fazer justiça a essas categorias e assegurar condições mais dignas de trabalho”, completou.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 480 mil fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em atividade. Ambas as áreas desempenham papel central na reabilitação de pacientes, na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida da população.

Embarque Digital forma quarta turma e transforma trajetórias de jovens no Recife

Ação da Prefeitura do Recife, em parceria com o Porto Digital, já formou cerca de mil alunos e fortalece o acesso ao mercado de tecnologia

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, realizou, nesta terça-feira (31), no Mirante do Paço, no Bairro do Recife, a quarta solenidade de formatura do Programa Embarque Digital, referente à turma 2023.2. A cerimônia marca mais uma etapa da política pública voltada à formação de jovens em Tecnologia da Informação (TI), desenvolvida em parceria com o Porto Digital, e reforça uma estratégia que alia educação, inovação e geração de oportunidades. Participaram da solenidade o prefeito João Campos, o vice-prefeito Victor Marques, a secretária de Educação, Cecília Lemos, e o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena.

Durante o evento, o prefeito João Campos destacou o caráter inovador do programa e seus resultados na transformação social. “É um programa que garante ensino gratuito, conectado ao mercado de trabalho, com a participação direta das empresas na formação. Em cerca de dois anos e meio, conseguimos unir educação superior e empregabilidade, que é o nosso principal objetivo”, afirmou.

Ele também ressaltou o impacto na renda e na inclusão social. “Hoje, cerca de 80% dos estudantes têm aumento de renda, e mais de 60% já saem empregados. Estamos mudando a realidade de muitas famílias e ampliando o acesso às melhores oportunidades da cidade”, completou.

O evento integra o conjunto de sete cerimônias de formatura previstas para o primeiro ciclo de estudantes embarcados entre 2021 e 2024. Nesta edição, participaram 169 formandos.

A secretária de Educação, Cecília Lemos, destacou o diferencial da iniciativa na geração de oportunidades. “Mais de 70% dos estudantes desta turma já saem empregados. Estamos garantindo não só formação, mas também acesso ao primeiro emprego, sempre em diálogo com as empresas”, afirmou.

O perfil da turma evidencia o compromisso com a inclusão: 49,11% dos estudantes são negros (pretos e pardos), 34,91% são mulheres e 79,88% ingressaram no programa com renda familiar de até três salários mínimos.

O presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, enfatizou o papel do programa na transformação social. “Quando conectamos jovens da periferia a um ambiente de inovação como o Porto Digital, conseguimos transformar vidas por meio da educação e da tecnologia”, afirmou.

Com o Embarque Digital, a Prefeitura do Recife reafirma o compromisso com políticas públicas inovadoras que ampliam oportunidades, promovem inclusão e conectam educação e futuro, fortalecendo a formação de capital humano qualificado para os desafios da economia digital.

Governo de Pernambuco reforça inclusão e destaca acesso à CIPTEA no Dia Mundial do Autismo

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, o Governo de Pernambuco reforça as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com destaque para a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e ações de inclusão em todo o estado.

As iniciativas são coordenadas pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), por meio da Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com foco na garantia de direitos, inclusão social e promoção da cidadania para pessoas autistas e suas famílias.

A CIPTEA é um dos principais instrumentos dessa política, assegurando prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, além de facilitar o acesso a direitos já previstos em lei. A emissão do documento é gratuita e pode ser solicitada online, pelo site da SJDH, por meio do link: https://cipteape.com.br/gestao/FormularioSolicitacao/Index

Outro destaque é o Programa Pernambuco Acessível, que reúne investimentos de cerca de R$ 400 milhões voltados à promoção da acessibilidade e ao fortalecimento da política de inclusão no estado, ampliando o acesso das pessoas com deficiência a serviços e espaços públicos.

Entre as ações do programa está o chamamento público para a celebração de convênios com organizações da sociedade civil (OSCs) que prestam serviços voltados para pessoas com deficiência em todas as regiões de Pernambuco. A iniciativa tem como objetivo promover e fortalecer a inclusão, a acessibilidade e o suporte às pessoas com deficiência, seus familiares e cuidadores.

Ao todo, 50 instituições da sociedade civil foram contempladas, recebendo recursos entre R$ 60 mil e R$ 120 mil para o fortalecimento das ações desenvolvidas. Entre elas, seis projetos são voltados diretamente às pessoas com TEA e suas famílias, ampliando a rede de acolhimento, cuidado e garantia de direitos no estado.

Entre as entidades selecionadas está a Associação de Amparo à Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA Acolher, de Vitória de Santo Antão, que desenvolve ações de atendimento, acompanhamento e inclusão de pessoas autistas. Também foi contemplado o Instituto Dimitri Andrade, de Palmares, com iniciativas voltadas ao suporte e à promoção da qualidade de vida de crianças e adolescentes com TEA.
O chamamento público também beneficiou a ONG Associação Mães e Anjos Azuis, do Recife, que atua no acolhimento e orientação de famílias de crianças autistas, além do Instituto Cristovam, de Ipojuca, que desenvolve projetos de apoio e inclusão social para pessoas com deficiência.

Outra instituição contemplada foi a Associação Mães Azuis, de Moreno, reconhecida pelo trabalho de fortalecimento da rede de apoio a mães e familiares de pessoas autistas. Em Passira, o Instituto Evalda Maria Gonçalves de Albuquerque também foi selecionado para desenvolver ações voltadas ao atendimento e suporte às pessoas com deficiência, incluindo pessoas com TEA e seus cuidadores.

A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, ressalta a importância da data como um marco de conscientização e ação.

“Mais do que dar visibilidade ao autismo, é essencial garantir políticas públicas efetivas que assegurem dignidade, respeito e oportunidades. Sob a liderança da governadora Raquel Lyra, Pernambuco tem avançado nesse compromisso, com ações concretas que impactam diretamente a vida das pessoas e fortalecem a inclusão em todas as regiões do estado.”

O secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos, destaca o papel da CIPTEA como instrumento de cidadania.

“A Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é uma ferramenta fundamental para garantir o acesso a direitos e promover inclusão no dia a dia. Seguimos trabalhando para fortalecer essa política pública no estado.”

Ao marcar a data, Pernambuco reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva, baseada no respeito às diferenças e na garantia de direitos para todas as pessoas.

Além do reajuste, servidores receberão também parcela adicional a ser paga em dezembro

Com diálogo aberto e transparente junto a entidades sindicais e classistas representativas do funcionalismo público estadual, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), fechou acordo de reajuste no vale-refeição de todos os servidores públicos. O aumento terá um incremento de 20% em relação a 2022. Além disso, haverá uma parcela adicional a ser paga em dezembro no valor de R$ 120 e R$ 160 para servidores que trabalham em carga horária de 30h e 40h semanais, respectivamente.
O acordo foi firmado na terça-feira (31) durante a 1ª Reunião Extraordinária de Mesa de Negociação Coletiva, com a presença de representantes das Secretarias da Fazenda, de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco e da Procuradoria-Geral do Estado, além de lideranças sindicais. “Essa ação é mais um esforço do Governo do Estado pela valorização dos servidores. Sempre dialogando de forma muito respeitosa e transparente e mantendo o binômio melhorias para o funcionalismo público estadual e responsabilidade fiscal”, afirmou a secretária de Administração, Ana Maraíza.
Ao longo dos últimos três anos, o Governo do Estado promoveu aproximadamente 300 reuniões de Mesas de Negociação Geral, Mesas Específicas e Mesas Técnicas, com cerca de 30 entidades representativas do funcionalismo público. Nestas reuniões foi possível conceder reajustes variados da ordem de 20% para todas as categorias. Outro avanço construído, nas mesas, foi a extinção de vencimentos-base inferiores ao salário-mínimo, beneficiando mais de 20 mil servidores que, no início da gestão, necessitavam de abono complementar para alcançar o salário mínimo nacional.
Nomeações e progressões – O Governo do Estado também fortaleceu o funcionalismo público ao nomear mais de 22 mil novos servidores para a administração estadual, principalmente nas áreas de educação, segurança pública e saúde. Ainda em 2026, estão previstas mais quatro mil nomeações.
Outra conquista concedida pelo Governo do Estado é a implantação da progressão por avaliação de desempenho dos professores e demais profissionais em Educação, após 27 anos da criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos professores estaduais, pleito antigo da categoria.
O Poder Executivo Estadual também fortaleceu os principais benefícios recebidos pelo funcionalismo público, a exemplo do aumento entre 100% e 214% nas diárias pagas aos servidores em deslocamento entre municípios.
Educação – Em demonstração de compromisso com a Educação, a atual gestão firmou acordo salarial com os profissionais de educação de Pernambuco. Mais de 77 mil servidores, incluindo professores, analistas e administrativos da educação, serão beneficiados com melhorias nos salários e outros avanços nas carreiras. O governo concedeu reajuste de 5,4% para o cargo de professor, referente ao novo valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da Educação Básica, retroativo a janeiro de 2026. Essa melhoria terá repercussão em toda a carreira, a partir de junho deste ano. Também foram implementadas melhorias para os cargos de analista, assistente e auxiliar, com reajuste de 5,4% a partir de junho deste ano. Também haverá repercussão linear para todas essas carreiras.
Perícias médicas – Outro avanço implantado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, foi zerar as filas para o Serviço de Perícias Médicas em relação aos atendimentos solicitados pelos servidores do Estado. A marca, alcançada em outubro de 2025, demonstra o compromisso do Poder Executivo Estadual para atender com celeridade o funcionalismo público estadual.
Aperfeiçoamento de servidores – O Governo do Estado também investiu na qualificação continuada dos servidores públicos, ao publicar o Decreto Nº 55.291/2023 que criou oficialmente a Escola de Governo da Administração Pública de Pernambuco e ampliou o Programa de Educação Corporativa.

Nos 191 anos da Alepe, Álvaro Porto diz que a Casa segue resistindo a interferências externas e mantém soberania

Os 191 anos da Assembleia Legislativa de Pernambuco foram comemorados nesta terça (31.03) com a defesa firme da soberania da Casa. Em discurso realizado durante a sessão solene que marcou a data, no auditório Sérgio Guerra, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB), afirmou que a Assembleia seguirá resistindo, com resiliência e firmeza, aos ataques à imagem e principalmente às tentativas de interferência ao trabalho do Legislativo.

O deputado assegurou ainda que, a despeito das tentativas de intromissão, a Assembleia permaneceu e permanecerá mobilizada para aprovar projetos que atendam aos anseios dos pernambucanos e pernambucanas.

“Temos a convicção de que nada nos fará ceder e aceitar intromissões dos que querem um Legislativo submisso, inerte e moldado a interesses que apequenam o nosso papel de representantes legítimos do povo. Nunca é demais lembrar que os poderes constituídos são independentes e que as regras constitucionais impõem a cada um limites para que o respeito mútuo e a convivência sejam preservados”, declarou.

Porto ressaltou que exatamente inspirada pelo passado de lutas construído por mulheres e homens que exerceram mandatos na Casa, a Alepe busca preservar sua independência. Enfatizou também que os mecanismos que estabelecem a convivência entre os poderes são regidos pelas cartas constitucionais, que não permitem, muito menos autorizam, intervenções descabidas por parte de qualquer um desses poderes.

No discurso, o presidente destacou que a Assembleia chega aos 191 anos rememorando conquistas e reverenciado uma rica história que engrandece o estado e o país. “Chega também celebrando um presente de trabalho, de entregas e avanços. Um presente marcado pela consolidação da nossa independência e pelo reforço do compromisso com o povo pernambucano”, disse.

O compromisso, de acordo com Porto, é concretizado com a pronta aprovação de projetos elaborados por integrantes da Casa quanto os que chegam encaminhados por outros poderes. “A Assembleia, faz-se necessário enfatizar, tem aprovado todos os projetos encaminhados pelo governo! Todos, senhoras e senhores”, disse, lembrando que, apenas no que diz respeito a operações de crédito, o colegiado aprovou mais de R$ 13 bilhões nos últimos anos.

“A partir do nosso trabalho no plenário, temos assegurando ao Executivo recursos e condições para que a gestão possa atender às diferentes demandas da sociedade. E, neste sentido, é imprescindível ressaltar o esforço de cada parlamentar para manter a Assembleia comprometida em contribuir para uma sociedade mais justa e solidária, valorizando a cidadania e a democracia”.

O deputado salientou que além dos trabalhos legislativos, a Casa tem atuado no fortalecimento dos seus laços com a sociedade. Lembrou que a Alepe é pioneira no país na promoção da igualdade étnico-racial, com formação continuada de funcionários, seminários, debates e eventos de valorização da cultura negra.

E frisou que, não por acaso, o projeto Alepe Antirracista, desenvolvido desde 2023 pela Casa, foi agraciado pela Unale, em dezembro último, com o Prêmio Assembleia Cidadã na categoria Projetos Especiais. “O prêmio confirma o acerto da decisão tomada há quase quatro anos de trazer oficialmente para o cotidiano do Legislativo a luta antirracista e o combate à discriminação”, disse.

O Alepe Cuida, iniciativa que, desde 2023, vem promovendo saúde, cidadania e bem-estar para a população pernambucana, tornando-se referência para outras casas legislativas, também foi ressaltado. Do mesmo modo, o Alepe Mulher, programa voltado para assistência à saúde e cidadania da população feminina, mereceu destaque. “Só na edição deste ano, foram realizados mais de 12.400 atendimentos”, observou.

O presidente lembrou os impactantes resultados do programa ‘Juntos Nos Cuidamos’, que reúne atividades do Outubro Rosa e Novembro Azul, oferecendo ações preventivas e serviços de saúde. “No ano passado batemos recorde de atendimentos gratuitos, com mais de 19 mil beneficiados”.

Por fim, Porto fez questão salientar que esta Casa permanece comprometida com o “Alepe Acolhe”, programa realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco que oferece qualificação e estágio remunerado a jovens aptos à adoção.

Ainda dentro das celebrações dos 191 anos, o deputado enfatizou a restauração do Palácio Joaquim Nabuco. “Teremos, no nosso antigo plenário, o Museu do Legislativo Pernambucano, um equipamento que manterá viva e disponibilizada para o estado e o país a memória desta Casa de Joaquim Nabuco”.

No discurso, o deputado fez reverência e expressou gratidão aos parlamentares que, ao longo do tempo, ajudaram a construir a história da Casa e também aos que exercem mandato atualmente. “Deixo os meus cumprimentos a cada um dos deputados e deputadas da atual legislatura e aos servidores e servidoras que respondem pelo funcionamento dos diferentes setores Assembleia e a preparam para o futuro”, assinalou. “A Alepe completa 191 fortalecida, energizada e pronta para outros 191!”, completou.

PRESENÇAS – Participaram da cerimônia o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; o presidente do TCE-PE, Carlos Neves; o defensor público geral da Defensoria Pública de Pernambuco, Henrique Seixas.

Também marcaram presença o Capitão dos Portos de Pernambuco, Capitão de Mar Guerra, André Luiz; Tenente Coronel Rodrigo Matos, representando o General do Exército, Francisco Carlos Machado Silva, Comandante do Comando Militar do Nordeste; Capitão de Fragata Gustavo Gonçalves, Comandante da Escola de Aprendizes de Marinheiros de Pernambuco.

Entre os parlamentares, compareceram os deputados Diogo Moraes (PSB), Mário Ricardo (Republicanos), João Paulo Costa (PC do B), Cayo Albino (PSB), líder da oposição, que ocupou a tribuna representando a bancada, e Pastor Cleiton Collins (PP), que falou em nome da bancada governista.