Decreto municipal institui bases para a construção participativa do programa municipal de agricultura urbana, com foco na produção sustentável de alimentos, sustentabilidade, justiça climática e combate à fome na cidade
A Prefeitura do Recife publicou, no Diário Oficial do Município do último sábado (27), o Decreto Municipal nº 39.617/26, que estabelece as bases e os principais direcionamentos estratégicos para a construção participativa do Programa Municipal de Agricultura Urbana de Base Agroecológica. A medida consolida a agroecologia como política pública estruturante na capital pernambucana, com foco na segurança alimentar e nutricional, na sustentabilidade ambiental, na promoção da justiça climática e na melhoria da qualidade de vida da população.
Alinhado ao Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, o decreto municipal estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos que orientarão a implementação da política no município. A proposta foi elaborada pela Secretaria Executiva de Agricultura Urbana (SEAU) a partir de um processo de escuta com a sociedade, iniciado no Seminário de Agroecologia Urbana do Recife, em 2021. A pasta será responsável por coordenar as ações do programa.
Para a secretária executiva de Agricultura Urbana, Adriana Figueira, a norma representa um avanço importante no fortalecimento da agroecologia como política pública no Recife. “Esse decreto é um marco porque organiza e fortalece um trabalho que já vem sendo construído junto com a população. A agricultura urbana tem um papel fundamental: ajuda a garantir comida saudável na mesa das pessoas, produzindo alimentos de forma sustentável, fortalece a economia local, incentiva o cuidado com o meio ambiente e contribui diretamente para tornar a cidade mais resiliente às mudanças climáticas, especialmente nos territórios mais vulneráveis”, afirmou.
EFICÁCIA NO COMBATE À FOME – De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a agricultura urbana é uma estratégia eficaz tanto no combate à fome quanto no fortalecimento das comunidades, especialmente em áreas mais vulneráveis.
“Quando essa prática se conecta com serviços públicos que já fazem parte do dia a dia das pessoas, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social, os benefícios aumentam e chegam a mais gente. Com esse decreto, a gente cria melhores condições para ampliar essas ações, garantindo que mais pessoas tenham acesso a alimentos saudáveis, geração de renda e também a soluções que ajudam a enfrentar os impactos das mudanças climáticas nas periferias”, concluiu Adriana Figueira.
INCENTIVO À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS – O programa prevê o incentivo à produção de alimentos saudáveis por meio de práticas agroecológicas, o uso de áreas urbanas ociosas e a implantação de hortas comunitárias, escolares e institucionais, além de fazendas urbanas, agroflorestas e composteiras. Também inclui ações de formação e assistência técnica, certificação de produtos e estímulo à comercialização em circuitos curtos. A iniciativa prevê ainda a articulação com programas federais de aquisição de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fortalecendo a produção local, reduzindo impactos ambientais e ampliando o acesso da população a alimentos saudáveis.
Entre os princípios da política estão a promoção de sistemas alimentares sustentáveis e circulares, o fortalecimento da economia popular e solidária, a justiça climática, o cooperativismo e a participação social. Nesse sentido, o programa reconhece que os efeitos das mudanças climáticas atingem de forma desigual a população e propõe ações que combinam produção de alimentos, inclusão social e soluções baseadas na natureza, como hortas urbanas, agroflorestas e jardins de chuva, contribuindo para a redução de ilhas de calor, melhoria da drenagem urbana e aumento da resiliência da cidade.
PÚBLICO PRIORITÁRIO – O decreto também define como público prioritário mulheres, jovens e populações em situação de vulnerabilidade, reforçando o enfrentamento às desigualdades socioambientais e ao racismo ambiental.
A proposta institui ainda mecanismos de participação social, como a realização de plenárias municipais bianuais e a criação de espaços permanentes de diálogo com a sociedade civil, agricultores urbanos e organizações parceiras, garantindo a construção coletiva, o acompanhamento das ações e o fortalecimento de uma agenda urbana comprometida com a sustentabilidade e a justiça climática. FOTOS: Hélia Scheppa/PCR




O ato de filiação do deputado federal Túlio Gadêlha ao PSD, que seria nesta quarta-feira (1), foi adiado para amanhã, devido às fortes chuvas na Região Metropolitana do Recife. Estava marcado para as 14h, na comunidade de Jardim Monte Verde, no Jaboatão dos Guararapes.

O senador Fernando Dueire formalizou junto à Mesa Diretora do Senado Federal o encaminhamento do Projeto de Lei nº 1731/2021 para sua tramitação final na Casa. A proposta fixa o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e já foi apreciada pelas duas Casas do Congresso Nacional, tendo recebido ajustes ao longo da tramitação para garantir adequação às normas fiscais e orçamentárias do país.
Ação da Prefeitura do Recife, em parceria com o Porto Digital, já formou cerca de mil alunos e fortalece o acesso ao mercado de tecnologia



No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, o Governo de Pernambuco reforça as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com destaque para a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e ações de inclusão em todo o estado.
Com diálogo aberto e transparente junto a entidades sindicais e classistas representativas do funcionalismo público estadual, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), fechou acordo de reajuste no vale-refeição de todos os servidores públicos. O aumento terá um incremento de 20% em relação a 2022. Além disso, haverá uma parcela adicional a ser paga em dezembro no valor de R$ 120 e R$ 160 para servidores que trabalham em carga horária de 30h e 40h semanais, respectivamente.
Os 191 anos da Assembleia Legislativa de Pernambuco foram comemorados nesta terça (31.03) com a defesa firme da soberania da Casa. Em discurso realizado durante a sessão solene que marcou a data, no auditório Sérgio Guerra, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB), afirmou que a Assembleia seguirá resistindo, com resiliência e firmeza, aos ataques à imagem e principalmente às tentativas de interferência ao trabalho do Legislativo.
