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A Comissão de Transição Governamental fará sua primeira reunião nesta sexta-feira (14/11), às 9h, na Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag). No encontro, será traçado o plano de trabalho da equipe. Participarão os cinco integrantes designados para o processo: o secretário da Casa Civil, Luciano Vasquez, nomeado coordenador da Comissão; os secretários José Francisco Neto (Administração) e Frederico Amâncio (Planejamento e Gestão); o ex-chefe de gabinete Renato Thiébaut; e o deputado federal e vice-governador eleito Raul Henry (foto). Eles foram escolhidos pelo governador João Lyra Neto e pelo governador eleito Paulo Câmara, e seus nomes foram publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10/11).

As nomeações atendem às exigências do Decreto número 41.273, de 7 de novembro de 2014, também publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira. O decreto é orientado pela Lei Complementar 260, de 6 de janeiro de 2014, que viabilizou a constituição de instrumento de gestão pública apto a dar maior transparência fiscal e institucionalidade ao processo de transição. A Comissão de Transição Governamental atuará no propósito de informar ao governador eleito Paulo Câmara sobre o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública estadual e preparar atos de iniciativa da futura gestão.

À Comissão, será dado acesso amplo às informações referentes ao Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas para o exercício seguinte; demonstrativos dos saldos disponíveis transferidos do atual exercício para o seguinte; demonstrativos dos restos a pagar; entre outros.

Descontente com a dificuldade de obter liberação de recursos federais para financiar programas nos municípios, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), afirmou, nesta segunda-feira (10), em entrevista à Rádio JC News, que preferia que os municípios tivessem que assumir todos os custos dos programas criados pela União do que ter que depender dos recursos do Planalto. Patriota comentava o aumento de 1% nos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que deve ser concedido gradualmente até 2016.

“Isso é insignificante face a defasagem do subfinanciamento dos programas. Se eu tivesse que escolher, eu preferia que o governo federal passasse 100% do custo de cada programa que ele criou para os municípios tomarem conta e a gente assumia a responsabilidade”, disse Patriota, que é prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão. De acordo com o presidente da Amupe, o subfinanciamento dos programas federais é a principal pauta da série de demandas que os prefeitos levarão para a presidente Dilma Rousseff (PT), em um encontro nacional dos prefeitos que ocorre no próximo dia 17.(ANCHIETA SANTOS)

O governador João Lyra Neto recebeu, nesta segunda-feira (10/11), em seu gabinete, no Palácio Campo das Princesas, a delegação da União Europeia, chefiada pela embaixadora portuguesa Ana Paula Zacarias. O grupo está no Recife para a realização do Tour do Brasil, evento organizado pela Finlândia, que acontece até o próximo dia 14. A programação inclui seminários e a visitas ao Complexo Portuário de Suape e ao Estaleiro Atlântico Sul, no Cabo de Santo Agostinho. Lyra Neto destacou a importância de investir em inovação e disse ainda ser uma honra sediar um evento do setor. “A troca de experiência entre as nações é a melhor maneira de praticar a globalização”, disse.

Segundo a embaixadora, a União Europeia já pratica esse tipo de seminários com os países europeus, mas nos últimos anos está expandindo a atuação do grupo para países parceiros. “A nossa intenção é identificar ações que já funcionam e repeti-las”, comentou, ressaltando também que é “um privilégio” visitar Pernambuco e estreitar o relacionamento com o estado, “que é muito rico em inovação”. Além da delegação, composta por membros da Eslovênia e da Finlândia, o encontro contou também com a presença do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, José Bertotti.

 O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara, disse hoje (10.11), durante visita ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que a instituição terá um papel fundamental para ajudá-lo a administrar o Estado. “O Tribunal ajudará na boa gestão, na transparência e fazendo com que a população saiba que tem um Governo que busca atingir seus objetivos, que faz as entregas, mas faz isso zelando pelo bom uso dos recursos públicos”, argumentou Paulo.

O governador eleito foi recebido pelo presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, pelos conselheiros Carlos Porto, Teresa Duere, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo, João Campos e Ranilson Ramos, além do procurador-chefe Cristiano Pimentel e do auditor Carlos Pimentel.

Paulo Câmara confirmou sua presença no seminário “Pacto Pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil”, promovido pelo Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas dos Estados, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e diversas confederações empresariais. O seminário ocorrerá em Brasília, no próximo dia 17 de novembro, e contará com as participações da presidente Dilma Rousseff e dos governadores eleitos este ano.

“Será um seminário importante para debater a boa gestão dos recursos públicos, a Educação, a Saúde, a Segurança, a transparência. A melhor forma de ter um novo Pacto Federativo é que a União, os Estados e os Municípios estejam unidos pela melhora na qualidade do serviço público”, observou Paulo Câmara.

PSB – Após a visita ao TCE-PE, durante entrevista aos jornalistas, o governador eleito também falou sobre a reunião que o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, promoverá nesta quarta-feira (12.11), em Brasília, com as Executivas Estaduais para debater o posicionamento do partido com relação o Governo Dilma Rousseff. “O partido terá uma posição ponderada, com certeza. O partido quer o bem do Brasil, quer que o País volte a crescer, que combata a inflação, que tenha políticas sociais que cheguem a todos que precisam”, disse.

De acordo com Paulo Câmara, se os projetos que o Governo Federal apresentar forem bons para o Brasil, o PSB vai contribuir para que eles sejam aprovados. Ele destacou a união do PSB. “O partido está muito unido. Estamos ouvindo as pessoas, entendendo os contrários. Mas todas as posições que o partido tomou foram por ampla maioria. A gente espera continuar nessa coesão, com as questões sendo aprovadas por ampla maioria. Com posições que mantenham as tradições e os ideais do partido. A gente entende que o Brasil precisa melhorar”.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti, presidente de honra do Partido Progressista (PP), recebeu alta do Hospital do Coração (HCor), em São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa da unidade, ele foi liberado do hospital às 11:30 do domingo (9), confirmando o que os médicos previam. Cavalcanti foi internado em São Paulo desde o primeiro dia de novembro, com um quadro de broncopneumonia.

Severino Cavalcanti já foi deputado estadual e federal por Pernambuco. Ele esteve à frente da Prefeitura de João Alfredo, no Agreste do estado, sua cidade natal, entre 2009 e 2012. O ex-parlamentar desistiu de concorrer à reeleição após ter sua candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com base na Lei da Ficha Limpa.

Na época, o TRE-PE tomou a decisão pelo fato de Severino Cavalcanti ter renunciado ao mandato de deputado federal, em 2005, para fugir do processo de cassação causado pelo episódio que ficou conhecido como “mensalinho”. Através da Lei Complementar 135/2010, a Ficha Limpa torna inelegível quem renuncia ao cargo após a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar, a fim de não ter seu mandato cassado. (G1.COM.PE)

O governador eleito Paulo Câmara (PSB) iniciará nesta segunda-feira (10) a primeira de uma série de visitas que pretende fazer aos chefes de poderes e órgãos.

Ele será recebido às 9h pelo presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal, que também é presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Câmara fez questão de iniciar essas visitas pelo TCE, pois é servidor concursado da Casa desde 1991.

Na próxima quarta-feira, dia 12, o governador eleito estará em Brasília para participar de uma reunião com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

Paulo Câmara é o atual vice-presidente nacional do PSB, que está realizando uma série de reuniões com os integrantes do partido para definir o seu posicionamento com relação ao Governo Federal.

O encontro da próxima quarta-feira será com os presidentes das executivas estaduais do PSB.

Essas reuniões são preparatórias para o encontro da executiva nacional do PSB que ocorrerá até o final do mês. (Inaldo Sampaio)

 

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) prevê para 2015 uma redução significativa no número de municípios que recebem o ICMS ecológico – recurso destinado para a implantação de sistemas de tratamento de resíduos urbanos e a manutenção de unidades de conservação. Até setembro deste ano, o Governo do Estado repassou R$ 54,3 milhões aos gestores de 38 municípios. A expectativa é que apenas 33 prefeituras contem com a verba no próximo ano. Os prefeitos cobram do Estado o fornecimento de técnicos qualificados para a elaboração dos estudos ambientais.

Dos 184 municípios pernambucanos, 34 receberam, em 2013, o total de R$ 67,9 milhões referentes a parcela do ICMS ecológico; 38 estão recebendo as parcelas, em 2014; enquanto que apenas 33 municípios a receberão, em 2015. Entre os 13 municípios que deixarão de ser beneficiados estão Caruaru, Chã Grande, Escada, Lajedo, Ribeirão e São Bento do Una. Em Pernambuco, o valor repassado pelas parcelas do ICMS ambiental é definido com base na população e na participação do município para a geração do ICMS.

Segundo o gerente de Estudos e Desenvolvimento do TCE, Alfredo Montezuma, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) realiza anualmente uma vistoria em todos os aterros sanitários para verificar se os resíduos estão sendo destinados aos locais licenciados. Um relatório criterioso é encaminhado para a Sefaz que define quais municípios receberão o repasse financeiro. “O município deixa de receber a parcela ambiental quando perde as condições ideais de aterro. Rio Formoso, por exemplo, atende Tamandaré e Sirinhaém e perdeu o repasse, em 2012, porque o volume de resíduos estava acima do planejado. Então, ele fez um projeto de remediação, regularizou a situação e voltou a receber”, disse.

De acordo com Montezuma, o acúmulo indevido de resíduos ocorre, em geral, porque o lixo segue para o aterro sem a devida separação dos recicláveis, orgânicos e não reutilizáveis. “Apenas o rejeito, que é o que realmente não servirá para nada, deveria ir para o aterro. É o ideal”, afirmou.

Outra situação relatada pelo engenheiro ocorreu no município de Escada. “Lá o aterro atende outros sete municípios do entorno. A operação diária era feita através de um consórcio, mas o atual prefeito (Lucrécio Gomes (PSB)) decidiu administrar por conta própria. Administrar o aterro exige muitos cuidados. É preciso fazer o recobrimento diário com barro, utilizar equipamentos de grande porte. Nenhuma das operações diárias podem ser negligenciadas”, explicou.

Independente de atenderem aos critérios de licenciamento, são considerados não habilitados aqueles municípios nos quais o CPRH constata situações irregulares, como a presença de crianças catando lixo em aterro ou no lixão, o depósito de resíduos sólidos e tóxicos a menos de 200 metros dos mananciais ou quando há catadores de lixo residindo nos depósitos. A negligência no tratamento do chorume e dos gases também é uma das razões para o corte do repasse de verba.

De acordo com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), é comum que os municípios não consigam a licença porque há uma carência de pessoal técnico. “Vamos pedir ao governo do Estado um maior engajamento para a captação de recursos e o fornecimento de serviços, como a elaboração de projetos e estudos ambientais nos municípios”, afirmou. Patriota conversou pessoalmente com o governador eleito Paulo Câmara (PSB) e está articulando uma reunião com a participação dos demais gestores municipais.

Paulo incluiu no seu plano de governo a criação de um “escritório de projetos”, cujas atividades seriam compartilhadas com os municípios, provendo suporte técnico necessário à elaboração de projetos para captação de recursos.

POLÍTICA NACIONAL

A prorrogação do prazo para o fim dos lixões em todo o país está sendo discutida no Senado. A proposta é que os prefeitos tenham mais dois anos para adotar aterros sanitários, com ajuda orçamentária aos municípios para que possam cumprir a lei. No primeiro semestre foram feitas seis audiências públicas para tratar a questão. Dos 26 Estados brasileiros, apenas três apresentaram planos regionais. Entre os municípios, apenas 30% elaboraram planos municipais e destes só 8% já estão implementando as ações previstas. (Beatriz Albuquerque-JC)

O governador eleito Paulo Câmara vai iniciar, nesta segunda-feira (10.11), às 9h, suas visitas institucionais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), de onde é servidor concursado. Será o primeiro compromisso oficial de Paulo após as eleições de outubro. Paulo será recebido pelo presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que também presidente a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

O governador eleito vai acertar com Valdecir a sua presença no seminário “Pacto Pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil”, promovido pelo Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas dos Estados, Atricon e diversas confederações empresariais. O seminário ocorrerá em Brasília, no próximo dia 17 de novembro, e será destinado aos governadores eleitos este ano.

Na quarta-feira, dia 12, o governador eleito estará em Brasília, onde terá reunião com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Paulo Câmara é o atual vice-presidente nacional do PSB. O PSB Nacional está realizando uma série de reuniões com os integrantes do partido para definir o posicionamento com relação ao Governo Federal. O encontro da próxima quarta-feira será com os presidentes das Executivas Estaduais do PSB. Essas reuniões são preparativas para o encontro da Executiva Nacional do PSB, que ocorrerá até o final do mês.