Últimas publicações do quadro “Pajeú”

Por: Blog Nill Júnior

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta quarta-feira (10), duas decisões sobre o Pregão Eletrônico nº 003/2025 do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), destinado ao registro de preços para serviços de controle de pragas e outras ações de manutenção, com valor estimado em R$ 40,5 milhões.

As decisões, assinadas pelo conselheiro Ranilson Ramos, tratam de pedidos distintos, mas resultam na manutenção da suspensão do certame e na determinação de ajustes obrigatórios antes de qualquer avanço no processo.

Primeiro processo: cautelar negada, mas fiscalização aprofundada determinada

No processo nº 25101486-1, o TCE analisou um pedido de medida cautelar apresentado pela empresa Petro Pragas Control, que alegava irregularidades no pregão. A equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Licitações (GLIC) avaliou que parte das alegações não apresentava plausibilidade jurídica e que outras dependeriam de documentos internos da licitação ainda não anexados aos autos.

Diante da ausência de elementos suficientes para comprovar o fumus boni iuris, requisito essencial para concessão de cautelar, o conselheiro negou a suspensão solicitada pela empresa. No entanto, determinou que a Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) instaurasse um Procedimento Interno de Fiscalização para aprofundar os pontos considerados parcialmente procedentes.

A decisão reforça que, mesmo sem conceder a cautelar, o Tribunal seguirá investigando possíveis inconsistências na fase preliminar do certame. Os interessados foram notificados.

Segundo processo: cautelar concedida após auditoria apontar indícios de falhas

No processo nº 25101637-7, iniciado a partir de relatório preliminar da própria IRAR, o TCE identificou elementos mais concretos. A auditoria apontou indícios de planejamento deficiente, superdimensionamento de quantitativos e sobrepreço no mesmo Pregão Eletrônico nº 003/2025, além do risco de dano ao erário caso o procedimento avançasse para homologação.

A análise também destacou que o pregão se encontrava em fase avançada, com etapa competitiva encerrada e possibilidade imediata de adjudicação e assinatura da ata de registro de preços — situação que poderia tornar difícil sua reversão.

Diante desse cenário, o conselheiro concedeu a medida cautelar, determinando:

Manutenção da suspensão do pregão;

Retorno à fase interna para elaboração de um novo Estudo Técnico Preliminar que justifique os quantitativos solicitados, considerando a demanda real dos municípios e normas da Anvisa;

Nova cotação de preços com base em valores unitários;

Inclusão de cláusula proibindo adesões (“caronas”) de órgãos não participantes à futura ata de registro de preços, como medida de mitigação de riscos.

O gestor do Cimpajeú deverá comunicar ao TCE as providências adotadas e encaminhar a documentação comprobatória à IRAR.

Certame segue suspenso

As duas decisões, embora distintas, convergem para o mesmo ponto: o pregão de R$ 40,5 milhões seguirá suspenso até que o consórcio revise seu planejamento, reapresente justificativas técnicas e demonstre conformidade com as normas vigentes.

As determinações foram assinadas em 9 de dezembro de 2025 e publicadas no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas na última quarta-feira (10).

Nesta quinta-feira, a advogada Hérica de Kássia Nunes de Brito, Presidente da OAB Subseccional de São José do Egito e integrante da lista tríplice destinada ao cargo de Desembargadora Eleitoral Efetiva do TRE/PE, concluiu uma jornada institucional histórica: a visita aos 58 gabinetes de Desembargadores e Desembargadoras do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A peregrinação — realizada ao longo de sete dias distribuídos entre as duas últimas semanas — envolveu atendimentos presenciais, virtuais e, em alguns casos, por telefone, assegurando que todos os membros do Tribunal Pleno recebessem:

E-mail prévio solicitando agendamento,
Carta de apresentação,
Currículo simplificado,
Envelope institucional entregue pessoalmente ou através das equipes dos gabinetes, conforme suas rotinas e disponibilidades.

Mesmo nos gabinetes em que desembargadores se encontravam de férias ou ausentes, o material foi deixado formalmente, garantindo tratamento uniforme a todos.

As visitas abrangeram todas as sedes do Tribunal de Justiça de Pernambuco:
* Palácio da Justiça,
* Fórum Paulo Batista,
* Fórum Thomaz de Aquino,
* ESMAPE,
* Câmara Regional do TJPE em Caruaru.

Embora a lista tríplice já esteja oficialmente formada , a etapa de visitas respeita a tradição democrática do Tribunal: na sessão do Conselho Pleno, marcada para o dia 15 de dezembro, às 9h , os desembargadores deliberarão sobre a homologação da lista, confirmando formalmente os três nomes.

A escolha final — entre os nomes homologados — não cabe ao TJPE, mas sim ao Presidente da República , nos termos da Constituição Federal.

A maratona institucional conduzida por Hérica reforça a deferência ao Tribunal e também o compromisso da advocacia pernambucana com a transparência e o respeito aos ritos. A advogada destacou ter sido bem recebida em todos os gabinetes, seja de forma presencial, virtual ou por telefone, demonstrando acolhimento e abertura ao diálogo.

Para a OAB Subseccional de São José do Egito — uma das mais jovens do Estado —, o momento é histórico: pela primeira vez, uma advogada do Sertão do Pajeú figura em lista tríplice para o TRE/PE, ampliando a representatividade da advocacia interiorana no sistema de justiça estadual.

Hérica resume essa etapa com serenidade:  “Foram dias intensos e muito respeitosos. Cumprimos todo o rito com responsabilidade institucional, levando o Sertão do Pajeú, a advocacia e a OAB aos espaços decisórios do Estado. É uma honra representar minha região neste momento histórico.”

No total, foram 35 atendimentos na primeira fase e 23 na segunda , alcançando a totalidade dos gabinetes e garantindo que todos recebessem o material institucional enviado.

A noite do último domingo, 7 de dezembro, marcou um momento inesquecível para São José do Egito. O prefeito Fredson Brito, junto com a primeira dama Dra. Lúcia Brito, esteve na tradicional Rua da Baixa, onde apertou o botão que acendeu oficialmente a grande árvore de Natal da cidade, dando início ao primeiro Egito Luz, um projeto que transformou as principais ruas do município em um verdadeiro espetáculo de iluminação e encantamento.

Logo após o acendimento, centenas de moradores — crianças, jovens, adultos e idosos — seguiram em caminhada até a Igreja Matriz de São José, onde foram recebidos com uma programação especial: apresentação de coral, dança e o emocionante espetáculo “Baile do Menino Deus”, celebrando o espírito natalino em clima de união e alegria.

O brilho das luzes, a emoção das famílias e o sentimento de pertencimento fizeram da abertura do Egito Luz um marco para a história do município. Para muitos, foi a primeira vez que São José do Egito viveu um Natal tão grandioso e acolhedor.

O prefeito Fredson não escondeu a emoção ao falar sobre o momento: “Desde criança eu sonhava em ver um Natal assim na nossa cidade, e nunca tinha visto. Hoje, como prefeito, pude realizar esse sonho para mim e para todo o povo de São José do Egito. Foi algo fantástico, algo nunca visto aqui.”

E a programação continua. O prefeito aproveitou para convidar toda a população para o próximo grande momento do Egito Luz: “No dia 21, em frente ao Estádio Municipal Francisco Pereira, na Avenida 25 de Agosto, vamos receber o Papai Noel. Quero ver todas as famílias lá, vivendo essa magia junto com a gente.”

Com emoção, luz e união, São José do Egito entra no clima natalino como nunca antes visto — e promete ainda mais encanto nos próximos dias.

Na próxima segunda-feira 08 de Dezembro, o convidado do Podcast ‘Papo com Finfa’, será o prefeito da cidade de Brejinho, Gilson Bento. O Papo com Finfa será às 19:30 horas, transmitido pelo YouTube do blog, @blogdofinfaoficial