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O município de Santa Cruz da Baixa Verde foi contemplado com um novo veículo destinado ao fortalecimento da rede de Assistência Social. A entrega ocorreu nesta segunda-feira (15), durante cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, promovida pelo Governo de Pernambuco.

O automóvel integra um conjunto de 185 veículos distribuídos para os 184 municípios pernambucanos e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com o objetivo de ampliar a estrutura dos serviços socioassistenciais e garantir mais mobilidade às equipes que atuam no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

Representando Santa Cruz da Baixa Verde, a secretária municipal de Assistência Social, Camila Brito, participou da solenidade de entrega ao lado de gestores de diversas cidades do estado.

O novo veículo será utilizado para fortalecer as ações desenvolvidas pela Assistência Social do município, contribuindo para o acompanhamento de famílias, visitas domiciliares, atendimentos e demais serviços ofertados pela rede de proteção social.

Para o prefeito Dr. Ismael, o investimento representa um importante reforço para a política de assistência social do município.

“Recebemos essa conquista com muita alegria, porque sabemos da importância de garantir estrutura adequada para que nossas equipes possam atender a população com mais eficiência. Agradeço à governadora Raquel Lyra por esse olhar atento aos municípios e por fortalecer uma área tão essencial quanto a Assistência Social. Esse veículo vai contribuir diretamente para ampliar o alcance dos serviços e oferecer um atendimento ainda mais digno às famílias de Santa Cruz da Baixa Verde”, destacou.

Por André Luis – Causos & Causas

Investigação da Promotoria de Justiça de Carnaíba apura indícios de sobrepreço na contratação direta do cantor Delmiro Barros para os festejos de 2026

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaíba, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar os gastos públicos com os festejos juninos no município de Quixaba, que atua como termo judiciário daquela comarca. A portaria de instauração foi extraída do documento DIARIO-MPPE-15-06-26.pdf, pertencente ao Ministério Público estadual e publicado nesta segunda-feira (15). A iniciativa visa apurar a conformidade das contratações artísticas com os princípios da economicidade e razoabilidade.

A apuração foi motivada pela identificação de indícios de sobrepreço nos contratos firmados por inexigibilidade de licitação para o exercício de 2026, em confronto com os parâmetros fixados pela Nota Técnica CAO-PPTS nº 02/2026 do próprio MPPE.

Parâmetros de controle e indícios de sobrepreço
O procedimento foca na verificação dos custos assumidos pelo Município de Quixaba, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 35.445.527/0001-04, com sede na Avenida São Sebastião, nº 635, Centro. O Ministério Público detalhou que os Painéis de Transparência revelaram um crescimento expressivo nos gastos com cachês no estado, muitas vezes superando os índices inflacionários e a média histórica dos próprios artistas.

Para avaliar a legalidade das despesas, a promotoria utiliza como baliza a Orientação CAO-PPTS nº 001/2025 e a Nota Técnica CAO-PPTS nº 02/2026. Esses normativos estabelecem que o referencial de preço deve ser a média aritmética dos cachês recebidos pelo artista entre 1º de maio e 31 de julho de 2025 em Pernambuco, corrigida pelo IPCA (IBGE) até a data do novo contrato.

Além disso, o órgão destacou o limite fixado pela Resolução TCE/PE nº 319, de 13 de maio de 2026, que prevê a emissão de alerta automático quando o somatório das despesas artísticas acumuladas nos últimos doze meses ultrapassa 3% da Receita Corrente Líquida do município, apurada no último Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

Requisição de documentos e diligências iniciais
O promotor de Justiça João Mateus Matos Oliveira converteu a Notícia de Fato no Procedimento Administrativo nº 01650.000.062/2026, destinado ao acompanhamento continuado de políticas públicas, e determinou as seguintes medidas imediatas:

Notificação das autoridades: Envio de cópia da portaria ao Prefeito, ao Controlador-Geral do Município de Quixaba e ao Presidente da Câmara Municipal para conhecimento.

Comunicação institucional: Remessa do documento ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO-PPTS), à Secretaria Geral para publicação, ao Conselho Superior e à Corregedoria Geral do MPPE.

Requisição de contratos: Determinação para que a Secretaria Municipal de Administração e Governo de Quixaba envie, no prazo de 10 dias úteis, a cópia integral do processo de inexigibilidade de licitação referente à contratação da atração artística “DELMIRO BARROS”.
A documentação exigida deve conter as propostas comerciais, os documentos de exclusividade, as justificativas de preço, as memórias de cálculo da pesquisa de mercado, as notas de empenho e os extratos de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em conformidade com as exigências da Lei nº 14.133/2021.

Dados do procedimento:

Processo: Procedimento Administrativo nº 01650.000.062/2026
Órgão: Promotoria de Justiça de Carnaíba / MPPE
Promotor de Justiça: João Mateus Matos Oliveira
Data da portaria: 08 de junho de 2026
Data de publicação: segunda-feira, 15 de junho de 2026 (DIARIO-MPPE-15-06-26.pdf)

A Prefeitura de São José do Egito conquistou o Selo Ouro de Transparência da ATRICON, reconhecimento nacional concedido aos municípios que adotam as melhores práticas de transparência, acesso à informação e divulgação dos atos públicos.

O município alcançou 100% no Índice de Transparência em Licitações e Contratos Municipais 2025, figurando entre os melhores resultados de Pernambuco, ao lado de cidades como Tabira e Tuparetama.

A certificação avalia critérios relacionados à publicidade dos atos administrativos, licitações, contratos públicos, portais oficiais e mecanismos de acesso à informação, fortalecendo o controle social e a confiança da população na gestão pública.

O prefeito Fredson Brito comemorou a conquista e destacou que a transparência continuará sendo uma marca da administração municipal.

“Recebemos esse reconhecimento com muita alegria e responsabilidade. Transparência é respeito ao cidadão e ao dinheiro público. Vamos continuar trabalhando com seriedade, ética e portas abertas para que a população acompanhe cada ação da nossa gestão.”

Fredson ressaltou ainda que o resultado é fruto do empenho das equipes técnicas do município e reforça o compromisso da Prefeitura com uma gestão moderna, eficiente e cada vez mais próxima da população.

O Selo Ouro da ATRICON coloca São José do Egito em posição de destaque regional e nacional, consolidando a Terra da Poesia como referência em boas práticas de gestão pública.

A cidade de Itapetim (PE) viveu mais uma noite marcada por cultura, tradição e grande participação popular com a realização da tradicional Festa da Escola Santo Antônio, ocorrida nesta sexta-feira (12). O evento também marcou o encerramento dos arraiás das escolas da rede municipal dentro da programação do Circuito Junino.

A programação teve início com a celebração da Santa Missa, presidida pelo Padre Jorge Adjan, reunindo fiéis em um momento de fé e espiritualidade. Em seguida, o público acompanhou uma sequência de apresentações culturais, protagonizadas pelos alunos, que encantaram com coreografias, músicas e expressões artísticas típicas do período junino, evidenciando talento, dedicação e valorização das tradições.

A festividade contou ainda com a participação da Rainha Junina 2026 e com a apresentação especial do grupo de dança “Os Pajeuzitas”, da Secretaria de Cultura, que contribuiu para enriquecer ainda mais a programação.

Encerrando a noite, as atrações musicais Três Marias e Forró Dú Momento garantiram a animação do público, levando muito forró e mantendo viva a essência das festas juninas.

O evento foi realizado pelo Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Educação, da Secretaria de Cultura e da Escola Santo Antônio. A organização contou com o empenho da gestora Adriana Alves, da diretora adjunta Márcia Souza, além de professores, auxiliares, cuidadores, equipe administrativa, supervisores e equipe de ordem, que tiveram papel fundamental para o sucesso da festa.

A prefeita Aline Karina esteve presente, acompanhada de seu esposo Robson, além do vice-prefeito Chico de Laura, vereadores, secretários, diretores municipais, pais, familiares e a população, que prestigiaram o evento.

Com o encerramento do Arraiá das Escolas, o Governo Municipal reforça o compromisso com a educação e a valorização das tradições culturais, promovendo momentos que fortalecem a identidade e a participação das pessoas.

Neste domingo (14), acontece a abertura do Palhoção Junino, que segue até o dia 23 de junho, com apresentação dos artistas da terra.