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Posts published by “Handson Matheus”

Senador Dueire e prefeito Evilásio Mateus participam do “Chega Junto Rural” e anunciam parceria para construção de parque e ginásio em Araripina

O senador Fernando Dueire (MDB) cumpriu agenda em Araripina, no Sertão pernambucano, onde participou da ação “Chega Junto Rural”, no distrito de Gergelim. A iniciativa da prefeitura leva serviços essenciais às áreas mais afastadas do centro urbano da cidade. Durante a visita, o senador também renovou compromisso com o prefeito Evilásio Mateus para tirar do papel o projeto de construção de um parque e ginásio poliesportivo na área onde funcionava a Associação Atlética Banco do Brasil, na zona urbana do município. O terreno foi vistoriado ao lado do vice-prefeito Bringel Filho, secretários municipais e vereadores.

A ação “Chega Junto Rural” oferta emissão de documentos, assistência social e jurídica, serviços voltados a programas sociais e atendimento específico para mulheres em situação de vulnerabilidade. Para o senador, a iniciativa demonstra sensibilidade e prioridade da prefeitura com quem mais precisa. “É uma ação que mostra cuidado com gente, com quem vive nos locais mais distantes e, muitas vezes, tem dificuldade de acessar os serviços públicos. O prefeito Evilásio e toda sua equipe estão de parabéns por esse trabalho que aproxima a gestão da população rural”, afirmou Fernando Dueire.

O prefeito Evilásio Mateus destacou a importância da parceria com o senador para seguir avançando em políticas públicas estruturadoras. “Araripina ganha muito com o olhar atento do senador Fernando Dueire, que tem somado forças com nosso município. A construção do parque e do ginásio será um marco para nossa cidade, e essa união tem feito a diferença na vida da nossa gente”, disse o gestor.

Durante a agenda em Araripina, o senador também visitou as obras de ampliação do Hospital e Maternidade Santa Maria, referência para todo o Araripe e que irá ter 30 novos leitos, além de conhecer centros de artesanato que se destacam pela produção local e pela importância cultural para a região.

Lula indica Jorge Messias para vaga no STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou ao advogado-geral da União, Jorge Messias, sua indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal).Messias foi comunicado da decisão em reunião nesta quinta-feira (20) no Palácio da Alvorada.

Messias se torna a terceira indicação de Lula no atual mandato. Os outros dois foram Flávio Dino, para o lugar de Rosa Weber; e Cristiano Zanin, que substituiu Ricardo Lewandowski.

O advogado-geral da União era o favorito de Lula para o cargo.

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tinha o apoio do presidente da Casa Legislativa, Davi Alcolumbre (União-AL), e de outros ministros do STF.

Mesmo com a escolha de Lula, ainda há outros passos para serem feitos até que Messias ocupe de fato uma cadeira no STF. A CNN Brasil explica a seguir.

Segundo levantamento feito pela CNN, Messias herdará mais de 900 processos que estavam sob relatoria de Barroso. Se não decidir deixar a Corte antes, poderá ficar 30 anos no Supremo.

Educação de Custódia celebra a conquista do PRÊMIO IDEPE

Nesta segunda-feira, 17 de novembro, o município de Custódia, através do prefeito Manoel Messias, a Vice-prefeita Anne Lira e a Secretaria de Educação, representada pelo Secretário Lucival Roque, participaram do evento de premiação PRÊMIO IDEPE.  

Para nós que fazemos a EDUCAÇÃO do município de Custódia – PE, receber o Prêmio IDEPE na presença da governadora é uma honra que enche nosso município de orgulho e renovação de propósito. Este reconhecimento não celebra apenas índices ou resultados, mas, sobretudo, o esforço coletivo de todos os profissionais da educação que, com compromisso, sensibilidade e dedicação diária, constroem uma escola pública mais justa, acolhedora e transformadora.

Cada avanço alcançado é fruto do trabalho de professores, gestores, coordenadores, auxiliares, equipes de apoio, e de todos que, nos bastidores ou na linha de frente, acreditam na educação como a maior ferramenta de mudança social. São esses profissionais que, mesmo diante de desafios, mantêm viva a missão de ensinar, orientar e inspirar nossos estudantes.

O Prêmio IDEPE reforça que estamos no caminho certo e que os esforços realizados têm gerado impactos reais na aprendizagem, na melhoria dos processos pedagógicos e na formação integral de nossos alunos. É também um convite para continuarmos avançando, inovando e fortalecendo práticas que garantem uma educação pública de qualidade.

A todos os profissionais da educação, deixamos os nossos agradecimentos. Cada conquista, cada melhoria e cada reconhecimento refletem o empenho, a paixão e o compromisso que vocês dedicam diariamente à formação das novas gerações. Esta conquista de vocês!

Que este momento sirva de estímulo para seguirmos firmes, unidos e confiantes em nossa missão de transformar vidas por meio da educação.

Representante do BID visita obras do ProMorar Recife

Acompanhada do prefeito João Campos, Annette Killman conhece intervenções de urbanização, contenção de encostas e macrodrenagem

A representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Annette Killman, esteve no Recife nesta quarta-feira (19) para conhecer de perto o avanço das obras do ProMorar Recife, o maior programa de urbanização integrada e prevenção de riscos da carteira do banco no País. Acompanhada do prefeito João Campos, do vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Victor Marques, da secretária de Projetos Especiais, Marília Dantas, e de outras lideranças municipais, Killman visitou intervenções de macrodrenagem, contenção de encostas e requalificação urbana financiadas em parceria com o BID.

“Todo esse trabalho foi construído a partir da escuta: os equipamentos, o tipo de estrutura. No ComVida, por exemplo, colocamos uma quadra de tênis porque as pessoas da comunidade trabalhavam em um clube próximo, mas não tinham onde jogar, então pediram para que construíssemos”, disse o prefeito João Campos. “Também estamos fazendo um habitacional, uma nova creche, a urbanização do parque linear, tudo com drenagem, saneamento, abastecimento de água e áreas públicas de qualidade. É um trabalho feito ouvindo as pessoas e garantindo que tudo que está ao alcance da gestão seja realizado, e em ritmo acelerado”, afirmou.

A agenda teve início no Campo do Barro, onde está sendo implantado o segundo parque alagável do Recife, projetado para acumular águas das chuvas e reduzir o risco de inundações na bacia do Rio Tejipió. A intervenção, baseada em soluções da natureza, ocupa área superior a 23 mil m² e já atingiu 63% de execução, com investimento de R$ 3,4 milhões e previsão de entrega em dezembro. “É uma obra planejada para mitigar os impactos das inundações sazonais e promover convivência e preservação ambiental. No período das chuvas, o parque acumula água e, ao mesmo tempo, oferece um espaço de lazer”, explicou Marília Dantas. “A área já era verde, e a obra requalifica o espaço para armazenar as águas pluviais, reduzindo o pico de vazão e evitando alagamentos”, completou.

A intervenção do Campo do Sena terá capacidade para armazenar temporariamente cerca de 1.510,88 m³ de água, equivalente a aproximadamente 1.500 caixas d’água de mil litros. O alagamento controlado, que ocupará parte do atual campo de futebol, funcionará como amortecimento hidráulico durante períodos de cheia. O novo parque ganhará ainda deck, guarda-corpo, arquibancada, iluminação, equipamentos, brinquedos e paisagismo. A pista de cooper de 400 metros já está 90% concluída.

Em seguida, o grupo seguiu para a comunidade Vila do Papel, que recebe um conjunto integrado de ações do ProMorar, incluindo obras de urbanização, habitação e a implantação de um novo complexo de lazer e convivência. O investimento total na área é de R$ 67 milhões, por meio da operação de crédito com o BID.

Também pela manhã, a comitiva visitou uma área de contenção de encostas. A representante do BID acompanhou as soluções de engenharia que vêm sendo executadas nos morros da cidade para prevenir deslizamentos. Já são 73 obras de contenção e proteção de encostas, sendo 22 já concluídas.

À tarde, as equipes visitaram os reservatórios de detenção sob pavimento construídos na Imbiribeira, estruturas que auxiliam na redução do risco de alagamentos e integram o conjunto de intervenções de infraestrutura do ProMorar Recife.

PROMORAR – O ProMorar Recife tem o objetivo de melhorar a infraestrutura de Comunidades de Interesse Social do Recife, além de atuar na macrodrenagem da bacia do rio Tejipió e na estabilização de encostas espalhadas pelos morros. O programa tem duração de seis anos e visa transformar áreas vulneráveis com financiamento no valor total de R$ 2 bilhões, resultado de uma operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Fotos: Edson Holanda/Prefeitura do Recife

Juntos pela Segurança: governadora Raquel Lyra inaugura primeira Policlínica da Polícia Civil de Pernambuco 

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta quarta-feira (19), a Policlínica da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), um espaço voltado ao cuidado da saúde física e mental dos policiais civis ativos e inativos do Estado. Localizado no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife, o equipamento recebeu um investimento da ordem de R$ 4,6 milhões e oferece aos servidores atendimento clínico e psicológico, além de ações preventivas e de promoção de qualidade de vida. A policlínica é a primeira unidade de saúde da história de Pernambuco criada com o objetivo de cuidar integralmente do bem-estar dos policiais civis. Na ocasião, também foi entregue uma van para atendimento multidisciplinar itinerante dos policiais civis do interior do Estado. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a inauguração. 
 
“Essa é mais uma entrega que marca uma série de medidas que o Governo tem adotado para valorizar a segurança pública. Este é um espaço de referência para cuidarmos melhor dos nossos servidores, que todo dia colocam as suas vidas em risco e trabalham para garantir a segurança de Pernambuco. Nosso papel enquanto Governo do Estado é fazer com que os serviços públicos sejam continuamente aprimorados, e continuaremos nesse foco. Vamos em frente!”, enfatizou a governadora Raquel Lyra. 
 
A Policlínica inicia uma nova fase na história da Polícia Civil de Pernambuco, sendo mais uma ação reestruturadora do Governo de Pernambuco voltada às forças policiais do Estado. Dentre os serviços oferecidos estão: atendimento ambulatorial em psicologia, fisioterapia, enfermagem, odontologia, educação física, farmácia, terapias integrativas e serviço social; programas e projetos de reabilitação física, vacinação, ocupacional, saúde bucal e atividade física, dentre outros; atendimento terapêutico com técnicas como meditação, tai chi chuan, acupuntura e reik. 
 
O Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou o quanto a policlínica era um desejo da corporação. “Esta unidade é a realização de um anseio dos policiais civis de Pernambuco, que dedicam as suas vidas à segurança da população. Isso revela a preocupação do Governo do Estado com a saúde dos policiais e, nesse momento, dos policiais civis de Pernambuco, que têm uma atuação imprescindível para a redução dos índices de violência”, disse o secretário.
 
O prédio que sedia o equipamento conta com quatro pavimentos, 41 ambientes e foi completamente requalificado, recebendo novos aparelhos de ar-condicionado, mobiliário de escritório e geladeiras para o armazenamento de vacinas. Além da melhoria da estrutura física, também foi contratado o serviço de diagnóstico do perfil epidemiológico na Corporação, que representa a realização de estudo do estado de saúde dos policiais civis, visando a identificação dos problemas de saúde, fatores de risco e tendências ao longo do tempo. Este é um serviço inédito em Pernambuco, que servirá de parâmetro para a criação de programas de prevenção e promoção da saúde do efetivo. 
 
O delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Felipe Monteiro, enfatizou a valorização dos profissionais da segurança pública pelo Governo de Pernambuco. “A ação faz parte do projeto de fortalecimento da Polícia Civil como um todo. O espaço tem um poder simbólico muito grande, porque é um projeto que trata de cuidar do nosso servidor, tanto na questão da saúde física, quanto da psicológica e emocional”, pontuou. O diretor de Recursos Humanos da Polícia Civil, Benedito Anastácio, destacou que “esse espaço foi muito desejado. Era um sonho, estamos trabalhando para que os nossos policiais tenham condições de trabalhar em prol da nossa população”.
 
Presente na inauguração, o deputado estadual Antônio Moraes, falou sobre as entregas da atual gestão na área da segurança. “As coisas estão fluindo e as obras estão sendo entregues, porque temos um Governo do Estado empenhando em cuidar do povo e dos servidores com uma estrutura séria e bem montada”, disse o parlamentar. 
 
Estiveram presentes na entrega o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ivanildo Torres, o comandante-geral do Corpo de Bombeiro de Pernambuco, Francisco Cantarelli, além do gerente-geral da Polícia Científica de Pernambuco, Wagner Bezerra.
 
 
Fotos: Miva Filho/Secom

 Recife inicia programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher

Campanha reúne atividades formativas e culturais para fortalecer a luta contra a violência, com o tema “Até que nenhuma precise. Lutaremos pelo fim da violência contra mulher!”. Ações terão vagas limitadas e exigem inscrição prévia

A Prefeitura do Recife dá início, neste 20 de novembro, à campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Com o tema “Até que nenhuma precise. Lutaremos pelo fim da violência contra mulher!”, a iniciativa promove ações de conscientização, fortalecer redes de apoio e mobilizar a sociedade pelo fim das violências contra a mulher. Ao longo de mais de duas semanas, a Secretaria da Mulher preparou uma série de atividades abertas ao público, pensadas para promover informação, diálogo e participação social.

A programação inclui rodas de diálogo, oficinas, sarau temático, cineclube e outras ações voltadas ao debate sobre direitos, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e sexista. Algumas atividades terão vagas limitadas e necessitam de inscrição prévia. As interessadas devem acessar o formulário disponível no link https://encurtador.com.br/MzOd para reservar a vaga.

“Esta campanha é um momento de escuta, acolhimento e mobilização. Quando uma mulher conhece seus direitos e sabe onde buscar ajuda, ela amplia suas possibilidades de viver com segurança e dignidade. Os 21 Dias de Ativismo são um chamado à cidade: proteger as mulheres é uma responsabilidade de todas e todos”, afirmou a secretária da Mulher do Recife, Glauce Medeiros.

CARAVANA NAS USF – A Secretaria da Mulher vai realizar ainda, em parceria com a Secretaria de Saúde, a “Caravana da Mulher nas Unidades de Saúde da Família (USF)”, uma iniciativa intersetorial que tem como objetivo levar informação a respeito dos diversos tipos de violência e orientar sobre como identificá-los, além da divulgação sobre os serviços da Rede Clarice Lispector. A Caravana será realizada durante 12 dias de atividades, entre 24 de novembro e 10 de dezembro, em USFs situadas em diferentes Regiões Político-Administrativas do município.

Parceria com Cittamobi – A Secretaria da Mulher firmou também uma parceria importante com a Cittamobi, empresa de tecnologia especializada na melhoria da experiência dos usuários do transporte coletivo urbano. Por meio dessa colaboração, a gestão municipal vai disponibilizar no aplicativo os locais da cidade onde as mulheres em situação de violência poderão buscar acolhimento, orientação e encaminhamento. Durante o período da campanha, o aplicativo Cittamobi vai além de informar os horários de chegada e partida das linhas de ônibus, também exibirá no mapa — por meio de pins — os pontos em que a Secretaria da Mulher do Recife está presente com serviços de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

21 DIAS DE ATIVISMO – Os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher é uma campanha mundial com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra a mulher.  No país, o período começa a ser contado do dia 20 de novembro, que é o Dia Nacional da Consciência Negra; passa pelo 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher; e encerra no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

SERVIÇOS DA SEMUL

Centro de Referência Clarice Lispector

O Centro de Referência Clarice Lispector oferece acolhimento e orientação a mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexista. Com uma equipe multidisciplinar composta por psicólogas, assistentes sociais, advogadas e educadoras sociais, o espaço garante o acompanhamento individualizado dos casos, encaminhando as mulheres atendidas para a rede municipal de proteção.

Endereço: Rua Doutor Silva Ferreira, 122, Santo Amaro

Funcionamento: Atendimento 24 horas

 

SER Clarice Lispector
Endereço: Av. Recife, 3585, Ipsep
Funcionamento: Segunda a domingo, das 7h às 19h

Salas da Mulher

Instaladas em cinco Compaz, a equipe da unidade faz o primeiro acolhimento e atendimento da mulher em situação de violência doméstica e/ou sexista e faz os encaminhamentos necessários.

  • Compaz Ariano Suassuna
    Endereço: Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, s/n, Cordeiro, 1° andar
    Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h‌
  • Compaz Atriz Leda Alves
    Endereço: Rua José Rodrigues, s/n, Pina
    Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
  • Compaz Eduardo Campos
    Endereço: Av. Aníbal Benévolo, s/n, Alto Santa Terezinha
    Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

    Compaz Dom Hélder Câmara
    Endereço: Rua Lourenço de Sá, 140, Ilha Joana Bezerra, 1° andar

Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h 

  • Compaz Professor Paulo Freire

Endereço: Ladeira da Cohab, 10, Cohab

Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

 

5º Leilão de Bens Móveis de 2025 é promovido pela SAD e acontece na próxima segunda-feira (24)

Automóveis, motocicletas, sucatas de informática, móveis e de outros tipos de materiais fazem parte do 5º Leilão de Bens Móveis de 2025, promovido pela Secretaria de Administração (SAD). O certame acontece na próxima segunda-feira (24), às 9h30, de forma eletrônica. Estão disponíveis 89 lotes para compra. A expectativa de arrecadação é de, no mínimo, R$ 390 mil.
Os interessados em participar deverão realizar o cadastro prévio no site do leiloeiro (www.aragaoleiloes.com.br), no prazo máximo de até 72 horas antes do início do leilão virtual. É importante observar as regras nele contidas quanto à efetivação do cadastro, informando um endereço de e-mail para comunicação e envio de documentos, quando necessário.
Pessoas físicas e jurídicas de qualquer natureza poderão ofertar lances online para veículos recuperáveis. Quanto às sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível, a participação é restrita aos Centros de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucata (CDV), registrados operacionais ou credenciados pelo Detran/PE.
Além disso, também podem ofertar lances para sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível, as empresas de outras Unidades da Federação que tenham como atividade a desmontagem de veículos automotores terrestres destinados à comercialização de partes, peças e acessórios automotivos, entre outras condições que podem ser conferidas no edital. Esse documento está disponível no link no final do texto e na página eletrônica www.aragaoleiloes.com.br.
Os lotes estarão disponíveis para visitação nos dois dias úteis que antecedem o leilão virtual, nos locais e horários indicados no edital.
Para conferir o edital, acesse o site da SAD: www.sad.pe.gov.br

Governo investe R$ 133 milhões na ampliação do Hospital Regional do Agreste

A unidade de saúde passará a ter 370 leitos, mais que dobrando sua capacidade de atendimento; medida reforça compromisso da gestão estadual com a interiorização da saúde
Considerado uma referência na saúde pública do Estado, o Hospital Regional do Agreste (HRA), localizado em Caruaru, no Agreste Central, será contemplado com uma grande obra de ampliação. O Governo do Estado investirá R$ 133,3 milhões na construção de um anexo, que vai mais do que dobrar a capacidade de atendimento da unidade de saúde. O hospital passará a ter 370 leitos – hoje possui 157. O edital de licitação para contratação da empresa que ficará responsável pelas obras foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (19).
 
“Estamos melhorando e ampliando a rede hospitalar em todo estado. Esse investimento de R$ 133,3 milhões no Hospital Regional do Agreste é mais uma prova disso, com benefícios que irão chegar não apenas para os moradores de Caruaru, mas também dos municípios vizinhos. Em maio deste ano, já havíamos dado início ao atendimento no Hospital da Mulher da Agreste para assegurar às mulheres da região um atendimento especializado sem a necessidade de se deslocar para o Recife. A cada ação, vamos transformando para melhor a saúde em Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
 
Além do aumento do número de leitos, o bloco anexo do HRA terá novos ambulatório e laboratório. O objetivo da ampliação é agilizar e humanizar o atendimento, evitando o deslocamento de pacientes para unidades de saúde localizadas no Recife ou na Região Metropolitana. 
 
“A publicação do edital de licitação para ampliar o HGA nos dá uma enorme felicidade, pela importância do projeto.  A gestão da governadora Raquel Lyra, em uma nova frente, vai aumentar de forma significativa a capacidade instalada de um hospital que é estratégico. O HGA está às margens da BR-232 e é referência para o Agreste e Sertão. Além da ampliação na assistência, vai dar suporte valioso às grandes emergências da Região Metropolitana com a redução de transferência de pacientes da região para as unidades da capital. Trata-se de mais uma ação direcionada no fortalecimento da saúde do interior”, reforçou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.
 
O projeto de ampliação do HRA foi desenvolvido pela Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe). “Esta é uma licitação emblemática para a melhoria da saúde pública de Pernambuco. O hospital, que hoje tem 157 leitos, vai ganhar 213 novos leitos, totalizando 370. Com isso, garantimos um atendimento mais ágil e mais assertivo para a população de todo o Agreste”, frisou o secretário titular da Sepe, Rodrigo Ribeiro.
 
A obra será executada pela Companhia Estadual de Obras e Habitação (Cehab). O prazo é de 18 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço. “Estamos falando de uma expansão histórica para o Hospital Regional do Agreste. A Cehab tem orgulho de conduzir uma obra que vai transformar a capacidade de atendimento e levar mais dignidade aos pacientes de toda a região”, pontuou o diretor presidente da Cehab, Paulo Lira.
 
Fotos: Divulgação/SES

Prefeitura de Garanhuns lança plano de regularização do ISSQN com descontos de até 100%

A Prefeitura de Garanhuns instituiu, pela Lei nº 5.401/2025, o Plano de Regularização do ISSQN (PRISS), que permite ao contribuinte regularizar débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com descontos que chegam a 100% em juros e multas. A iniciativa integra o Programa de Estímulo à Arrecadação para a Reforma Tributária (PEART).

Os descontos variam conforme o número de parcelas: 100% de redução em juros e multas para pagamento em até 3 parcelas; 80% entre 4 e 12 parcelas; 55% entre 13 e 24 parcelas e 30% entre 25 e 36 parcelas. O plano exige entrada mínima de 6% do valor atualizado do débito e parcela mínima de R$ 100,00.

O PRISS abrange todas as situações de débitos de ISS: inscritos ou não em dívida ativa, oriundos de parcelamentos anteriores, de profissionais autônomos, de obras (construção civil), entre outros. “A adesão ao PRISS pode ser feita até 13 de fevereiro de 2026 e é confirmada com o pagamento da primeira parcela ou da cota única. A partir disso, o contribuinte já tem direito à Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de de Negativa. Reforçamos, ainda, que o plano é exclusivo para o ISSQN e não inclui IPTU, ITBI ou taxas”, destaca a secretária de Finanças, Marília Lins.

Para simulação ou formalização, o contribuinte pode acessar o Portal do Contribuinte (www.garanhuns.pe.gov.br/sefin), entrar em contato pelo WhatsApp da Secretaria de Finanças: (87) 92000-9172, ou presencialmente no Setor de Atendimento ao Contribuinte, no Palácio Celso Galvão, de segunda a sexta, das 8h às 16h.

Álvaro Porto diz que fatos desmontam cenário artificial da segurança pública em PE

Em discurso proferido nesta quarta-feira (19.11), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, afirmou que o cenário criado pelo governo para área de segurança pública é tão artificial que nem a própria governadora Raquel Lyra acredita nele.

O parlamentar lembrou que, na semana passada, após três anos de mandato, a governadora disse estar assumindo a segurança pública, o que indica falta de compromisso da gestão. “Uma declaração desta natureza após 34 meses à frente do Executivo é uma confissão pública da falta de comprometimento da governadora com a segurança”, pontuou.

Para o parlamentar, diante do desgoverno que Pernambuco vive na segurança a declaração de Raquel faz total sentido. “A soma dos assassinatos ocorridos neste três anos anos e dez meses e meio de gestão, chega a mais 9.570 vítimas no estado. No acumulado de 2025, o total já ultrapassa a alarmante marca de 2.700 vidas perdidas para a criminalidade”, relatou.

O deputado observou também que a inoperância da gestão tem feito Pernambuco aparecer no topo de um ranking dos casos de feminicídio.
Em agosto, dados divulgados pelo Instituto Fogo Cruzado indicam que o estado concentra o maior número de casos de feminicídio e tentativa de feminicídio com arma de fogo registrados no país em 2025.

Entre janeiro e agosto, segundo o Fogo Cruzado, foram computados 60 feminicídios no estado, números que representam um aumento de 20% em relação aos oito primeiros meses de 2024. No dia 10 de outubro, Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, entidades sociais denunciaram que Pernambuco registra uma média de 3.450 casos de violência doméstica e familiar por mês, o que equivale a 115 casos por dia.

“Como vemos, este número, desgraçadamente, vem crescendo, o que reflete a fragilidade dos mecanismos preventivos e protetivos estaduais”, observou. O mais triste, na avaliação de Porto, é que esta realidade se instala justamente quando Pernambuco é governado por duas mulheres.

Ele observa que a estrutura posta em funcionamento pelo governo só confirma e colabora para a perpetuação da ineficiência. Mesmo Pernambuco somando 184 municípios, o estado dispõe de apenas 15 Delegacias da Mulher, das quais somente 7 funcionam 24 horas.

“Diante deste quadro, senhoras e senhores, chegamos a uma questão inquietante: como se explica uma gestão que, apesar dos R$ 62 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública investidos em 2024, continua a deixar as mulheres e a população em geral à mercê de assassinatos, agressões, roubos e de toda ordem de perigos oriundos da violência?”, questionou.

O deputado destacou que a distância entre a realidade da propaganda oficial e o quadro de extrema violência que oprime e mata a população é mostrada em outros rankings cruéis liderados pelo estado.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança de 2025, divulgado em julho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Pernambuco é o estado com a maior taxa de vítimas de homicídios dolosos do país.

Baseando-se em dados de 2024, o anuário informa que foram registradas 3.349 vítimas no estado, o equivalente a 35,1 mortes por 100 mil habitantes.

A taxa do país, conforme o relatório, é de 17,1 mortes por 100 mil habitantes. Ou seja, o índice pernambucano é duas vezes maior do que a taxa nacional. E, infelizmente, pelo que estamos observando o estado continua neste mesmo caminho em 2025.

O anuário também aponta que, em 2024, Pernambuco passou a ocupar a 2ª posição entre as maiores taxas de roubo a estabelecimentos comerciais, sendo superado apenas pelo Amapá.

De acordo com o levantamento, o estado registrou aumento de 19,6% nesses crimes, ficando na contramão da tendência nacional, que reduziu em 24,4% o número de roubos a comércios.

“O compromisso visto até o momento com a segurança têm sido apenas com a espetacularização das cerimônias de nomeações de policiais e de entrega de veículos e armas”, ressaltou.

“Sobram voos de drones, expressões estudadas, frases feitas e vídeos bem produzidos. Faltam resultados, falta segurança pública. A publicidade e as redes sociais não conseguem esconder a ineficiência que produz medo, luto, sofrimento e dor para quem vive aqui”, completou.

Para o deputado, diante da violência que se vê no estado, não é respeitável a conduta do governo de alardear que os pernambucanos estão tranquilas e colocando cadeiras nas calçadas. “Também não é razoável acelerar nomeações, depois de ter esticado a corda da Polícia Civil a ponto de o delegado-geral da instituição, Renato Márcio Rocha Leite, ter pedido para sair há cerca de 15 dias”.

Ele lembrou que os policiais civis já anunciaram para dezembro a “Operação Cumpra-se a Lei”, uma mobilização que pretende denunciar a precariedade das condições de trabalho e a desumanização e desvalorização da categoria.

Disse ainda que os policiais têm apresentado, em vídeos publicados em redes sociais, delegacias instaladas em prédios deteriorados, funcionando em condições insalubres. E que também fazem vaquinhas para garantir água potável nas delegacias.

“Como se não bastasse este quadro de desrespeito à categoria, os policiais fazem um alerta ainda mais grave: denunciam a inexistência de instrumentos para o registro de crimes, uma realidade que, logicamente, interfere diretamente nos dados de Segurança Publica em Pernambuco. Ou seja, os dados apresentados como oficiais, segundo os próprios policiais, não são confiáveis, uma vez que crimes ocorridos não estão sendo plenamente registrados”, afirmou.

A verdade, segundo Porto, o cotidiano dos cidadãos continua a ser enormemente afetado pela violência e pela ação descontrolada da bandidagem. “O Juntos pela Segurança tem mostrado ser mais um programa de ordem conceitual e menos um instrumento promotor de mudanças e resultados significativos. Enquanto isso, os pernambucanos continuam reféns da violência e do medo que afetam hábitos, relações, a saúde mental e mais grave: tiram o direito à vida”, arrematou.

Fotos: Lucas Patrício