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O Procon-PE autuou em R$ 5 milhões as empresas Bompreço Supermercados e Adrenalina Kart Racing, envolvidas com o acidente de kart que provocou o escalpelamento da jovem Débora Dantas, em agosto do ano passado. Esta é a maior multa já aplicada na história do órgão. Nesta quinta-feira (16), Débora foi recebida no Palácio do Campo das Princesas pelo governador Paulo Câmara, que determinou à Secretaria Justiça e Direitos humanos o acompanhamento do caso, tomando todas as medidas necessárias para assegurar os direitos da jovem.

Presente ao encontro, o secretário de Justiça e Direitos humanos, Pedro Eurico – a cuja pasta está subordinado o Procon-PE – explicou que a razão da multa está prevista no Código de Defesa do Consumidor. “Quando uma empresa presta serviços e, em determinado momento, é negligente com a segurança dos seus clientes, ela é repreendida. Essa multa depende de uma gradação que o Procon estabelece de acordo com o dano. No caso de Débora, é um dano grave à saúde e à integridade física dela”, esclareceu o secretário.

Eurico afirmou ainda que os envolvidos já haviam sido notificados para que esclarecessem a suspensão do tratamento de Débora, e reforçou que o foco do Governo de Pernambuco é a garantia dos direitos de da jovem. “Desde 30 de dezembro já havíamos autuado a rede de Bompreço Supermercados, antigo Walmart, para eles justificarem a continuação do tratamento ou não. Se até amanhã a empresa insistir em não responder, nós vamos tomar medidas judiciais. A determinação do governador Paulo Câmara é, prioritariamente, garantir a saúde de Débora”, disse.

A Adrenalina Kart Racing também foi autuada na mesma data. O secretário de Justiça acrescentou que caso as empresas não se pronunciem até o final do dia sobre a continuidade do tratamento, o Procon instituirá também uma multa diária de R$ 50 mil, além dos R$ 5 milhões já aplicados.

“Eu só tenho a agradecer esse suporte. Não tenho nem palavras para agradecer. Saber que o tratamento vai voltar me dá um conforto muito grande, uma segurança, porque é um risco de vida que eu corro”, declarou Débora Dantas, bastante emocionada. Além de Pedro Eurico, a jovem estava acompanhada da secretária estadual da Mulher, Sílvia Cordeiro, do namorado Eduardo Tumajan e do advogado Eduardo Barbosa.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) cumpriram, na semana passada em Brasília, agenda extensa com parceiros nacionais e internacionais tendo em vista a realização da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais. Para tratar do evento, que ocorre de 17 a 20 de março em Recife e Olinda, o coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic, recebeu o movimento municipalista.

O presidente da Amupe, prefeito José Patriota, acompanhado do coordenador de Articulação Internacional da CNM, Mauricio Zanin, e da técnica da área Isabella Santos, esteve na Casa da ONU para avançar na agenda da Cúpula e confirmar envolvimento das agências internacionais. Esse foi mais um passo na parceria já firmada com a ONU Brasil na última edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril de 2019.

Na ocasião, as organizações lançaram a campanha Interiorização + Humana, que recebeu endosso do governo federal em outubro por meio da assinatura de protocolo de intenções. Sobre a Cúpula, Niky Fabiancic reafirmou o interesse das Agências em contribuir para o sucesso do evento no Brasil. A participação da organização internacional se dará por meio das oficinas temáticas durante os quatro dias de encontro. Também será instalado espaço físico no Pavilhão da Inovação.

PNUD e ODS
Para completar, a CNM e a Amupe foram recebidas pela representante residente assistente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Maristela Baioni. O grupo tratou da participação da Agência nas atividades previstas e Maristela adiantou que haverá um espaço para tratar dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tema transversal da Cúpula.

Governo Federal
E, para fechar a agenda da semana, as entidades municipalistas estiveram no Palácio do Planalto. Em reunião com a secretária Especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa, eles buscaram garantir representação política do governo federal, incluindo os ministérios, no evento.

A Confederação destaca a importância dessas reuniões para garantir um evento de caráter internacional e inovador, voltado para a consolidação de políticas públicas de âmbito federal, estadual e municipal com foco nas pessoas. O objetivo é que os governos locais encontrem soluções para os problemas comuns entre as populações nos diferentes países latino-americanos.

As inscrições para a 13ª edição do evento estão abertas. Garanta sua participação.

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e com o Governo Federal, promovem durante essa semana o curso “Modelo de Excelência em Gestão das Transferências (MEG-TR)”, que teve início ontem, terça-feira (15/01) e vai até a próxima sexta-feira (17/01). A programação foi aberta no auditório do SCGE e contou com a participação do secretário-executivo da SCGE, Caio Mulatinho; a vice-presidente da Amupe e prefeita da Surubim, Ana Célia; o representante do Departamento de Transferências Voluntárias do Ministério da Economia, Esaú Mendes e a secretária da SCGE, Erika Lacet.

O curso é direcionado para servidores convidados que atuam nas áreas de gestão de convênios, de controle interno e de planejamento e gestão das secretarias e órgãos do Poder Executivo do Estado, além de representantes das prefeituras pernambucanas. É esperada a capacitação de mais de quarenta pessoas nesses três dias de curso.

Em sua fala, Ana Célia abordou o comprometimento da Amupe, com a qualificação dos gestores e técnicos municipais, além de frisar a importância da plataforma +Brasil para a gestão pública e a transparência nos municípios. Para ela “os problemas e as soluções acontecem nos municípios. Cabe a nós gestores dar a população serviços de qualidade que efetivamente elas mereçam. Ter o sistema do Portal +Brasil funcionando de forma centralizada vai com certeza aprimorar a integridade e sobretudo a transparência dos municípios. Por isso, a Amupe apoia e promove alternativas como essa, de formação e qualificação dos servidores municipais”.

O representante do Ministério da Economia, Esaú Mendes, afirmou que “a Plataforma veio para unificar as informações das gestões. A +Brasil vem dar maior apoio e melhoria da gestão para quem mais precisa, quem está na ponta e quem faz o Brasil acontecer, os municípios”. Ainda segundo ele “o curso é apoiado por um sistema eletrônico que permite que a organização faça um diagnóstico, uma autoavaliação da sua gestão e implemente planos de melhoria para promover o aperfeiçoamento da sua gestão. Então, o curso tem esse foco e objetivo e a nossa expectativa é que os participantes saiam prontos para aplicar os instrumentos por meio do sistema e que também sejam multiplicadores nos estados e municípios desse novo modelo”.

A equipe capacitada estará apta também para apoiar a prefeitura no processo de implantação, bem como será responsável pela avaliação do nível de capacidade das unidades estaduais e municipais no que diz respeito à aplicação do modelo.

Via: Iguaracy News

Neste mês de Janeiro de 2020, na cidade de Iguaracy, está sendo celebrado a Festa de Janeiro em homenagem ao padroeiro São Sebastião. Promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a festa de rua, como é conhecida, conta com uma programação bastante diversificada, contemplando vários estilos musicais.

Dentre as atrações do cronograma, aconteceu na noite desta quarta-feira (15), na Praça Antonio Rabelo, mais uma apresentação musical, onde foi a vez do DJ W Rocha, embarcar o público presente em uma viagem ao passado. O DJ Wellington Rocha fez a festa no melhor estilo eletrônico com uma programação eclética que também relembrou épocas que deixaram saudades.

O prefeito Zeinha Torres, mais uma vez esteve prestigiando os eventos da cidade, e em companhia da primeira-dama Mary Delanea, vereadores, membros da equipe de governo, familiares e amigos, esteve recebendo a ilustre presença do deputado estadual Carlos Veras, que é apoiado no município por uma ala das personalidades políticas que fazem parte da base governista do prefeito.

O presidente da Casa Legislativa, Manoel Olímpio e os vereadores Fábio Torres, Tenente e Chico Torres também estiveram prestigiando o momento.

“Mais uma festa de Janeiro com a presença do DJ W Rocha, um show fantástico com um repertório diferenciado que conta a nossa história através das músicas”, comemorou o prefeito em suas mídias sociais.

Subiu de 11 para 14 o número de turmas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-PE) dentro da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) em 2019. O aumento da oferta de treinamentos no comparativo com o ano anterior viabilizou a qualificação profissional de 157 socioeducandos em áreas como agricultura, jardinagem, artesanato, eletricidade e pintura imobiliária. Por conta dos resultados da parceria, que não tem ônus para os cofres públicos e aumenta as chances de inserção dos adolescentes no mercado de trabalho, a Funase entregou um registro de elogio ao superintendente do Senar-PE, Adriano Moraes.

“Temos com o Senar-PE uma parceria antiga, importante e consolidada. Em 2018, tivemos cerca de uma centena de certificados conquistados por nossos adolescentes. Em 2019, esse número cresceu e chegou a 157 vagas ofertadas. Os treinamentos dão ênfase à aprendizagem pela prática, o que é um diferencial muito importante no atendimento ao público da nossa instituição”, afirma o coordenador do Eixo Profissionalização, Esporte, Cultura e Lazer da Funase, Normando de Albuquerque, responsável pela entrega do registro de elogio ao lado dos assessores e instrutores de cursos Rafael Souto Maior e Elaxis Duarte, do mesmo setor.

Em 2019, o Senar-PE ofertou a socioeducandos da Funase os treinamentos em Artesanato em Embalagens, Artesanato em Material Reciclável, Artesanato em Couro, Artesanato em Couro e Pele, Plantas Ornamentais e Terrário, Agricultura Orgânica, Cultivo de Olerícolas de Raízes e Bulbos, Bombeiro Hidráulico, Eletricista e Pintura Imobiliária. Os cursos foram ministrados nos Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) situados em Abreu e Lima, Pirapama (Cabo de Santo Agostinho), Vitória de Santo Antão, Timbaúba, Arcoverde e Garanhuns, todos voltados à internação, além da Casa de Semiliberdade (Casem) Garanhuns.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Prefeitura de Cumaru realizaram, nesta quarta-feira (15), a entrega de 99 títulos de propriedade a moradores do município, por meio do programa Moradia Legal, uma iniciativa da Corregedoria-Geral do Judiciário estadual. Filho da cidade, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), esteve presente na ação, externando seu apoio.

O programa tem o intuito de oferecer à população de baixa renda as escrituras de seus imóveis, caso a pessoa não disponha da sua documentação legal. Nesse sentido, os beneficiados terão garantido acesso a serviços públicos, como saneamento básico, limpeza urbana e atendimento de saúde, além de favorecer o desenvolvimento de uma economia local, já que a instalação de pequenos comércios também fica atrelada à regularização dos imóveis.

A entrega ocorreu na quadra da Escola Gilda Bertino Gomes, com a presença do desembargador Fernando Cerqueira, atual corregedor-geral e presidente eleito do TJPE; a prefeita Mariana Medeiros (PTC), além de vereadores, secretários e demais autoridades locais. O programa foi criado em maio de 2018 e já entregou mais de 300 títulos de propriedade em Pernambuco. Cumaru receberá outras etapas do Moradia Legal, com estimativa de mais de 70 escrituras.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, esteve na tarde/noite desta quarta (15), assinando a ordem de serviço para o início da construção de mais um ponto de apoio da saúde na zona rural do município, dessa vez na comunidade do Santo Antônio ll.

A obra será custeada exclusivamente com recursos da Prefeitura, e está orçada em 72 mil Reais. A nova unidade levará atendimento médico e odontológico às mais de 80 famílias da região. A comitiva contou ainda com as presenças do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, do Secretário de Saúde, Artur Amorim, servidores municipais, Secretários Valberto Amaral e Flaviana Rosa, e os vereadores Igor Mariano, Cícero Miguel, Reinaldo Lima, Rivélton Santos e Augusto Martins, este último autor do requerimento que solicitou a construção da nova unidade.

Falaram representando os moradores, o Presidente da Associação, António dos Anjos (Viola), o líder comunitário João Mascena, e a diretora de mulheres da FETAPE, Adriana do Nascimento, moradora da comunidade e cuja mãe, Maria José do Nascimento, será homenageada dando nome ao ponto de apoio. “Fico muito feliz em ver, na minha terra, uma gestão que coloca em prática tudo o que defendemos no movimento sindical, que é ver a saúde chegando mais perto de homens e mulheres do campo, com dignidade e respeito. Lutamos muito para que esse tipo de ação também possa ocorrer em outros municípios de Pernambuco,” destacou Adriana do Nascimento.

A assinatura aconteceu em frente à sede da associação de moradores do Santo Antônio ll. Falando aos presentes, o Prefeito José Patriota destacou os números exitosos de sua gestão, e destacou que o índice de 89% de aprovação popular de sua gestão é fruto do trabalho permanente de uma gestão que tem planejamento e sabe escolher suas prioridades. “Isso é resultado dos indicadores que tem melhorado em todas as áreas da gestão. Aqui no Santo Antônio ll, por exemplo, já trouxemos pavimentação, água encanada e agora esse ponto de apoio da saúde, para aproximar esse importante serviço público dos moradores aqui da comunidade, essencial para uma vida mais digna e com mais qualidade,” afirmou Patriota.

PSD na Base – Muito se fala no rompimento de André de Paula (PSD) com a base do Governo do Estado.
Na verdade André já não toma o cafezinho do palácio há um ano. Não por culpa dele, pois aliado mais fiel não existia. Mas, não pode se falar em sair de onde não está. As eleições municipais é outra conversa. Se o PSB perder o PSD da base, vai fazer igual o que fez com o DEM e PSDB. Quanto à André, que tem origem Macielista, o impede de tomar decisões precipitadas e radicais. Vamos esperar as cenas dos próximos capítulos.

Encontro histórico – Aconteceu ontem (15), na cidade de Tabira-PE, um encontro histórico, o mentor disto foi o deputado federal Carlos Veras, que juntou o grupo do prefeito Sebastião Dias, o grupo do PSB, além do representante da CAsa Civil do Governo do Estado de Pernambuco, é de Bira, que foi candidato a prefeito pelo ninho socialista nas eleições de 2016, na visita que o Secretário de Agricultura do Estado, o petista Dilson Peixoto, esteve realizando na feira do gado. Acompanharam a visita os pré-candidatos, Zé Amaral, Flávio Marques, Aristoteles Monteiro, Djalma das Almofadas, Maria Nelly. Uma coisa deixou muita gente com uma pulga atrás da orelha. Haverá uma composição, prefeito, deputado federal e o PSB, para as eleições deste ano?

Disse – “Depois da experiência que eu acumulei, acho que uma candidatura majoritária tem que ser o ponto de convergência de um conjunto amplo de forças, com um projeto que seja amplamente debatido. Uma candidatura majoritária como projeto de um único partido ou como projeto pessoal, para mim não faz sentido”. (Deputado Federal Raul Henry e Presidente Estadual do MDB)

Ingazeira – O Governo Municipal, através da Secretária de Saúde, por meio da equipe da UBS II Santa Rosa, com apoio da Nutricionista e Psicóloga, realizou nesta quarta-feira (15/01) O Grupo de Gestante, com uma roda de conversa sobre Violência Obstétrica.

Pode não ser candidata – A executiva do PT no Recife se reuniu, nesta quarta-feira (15), para apresentar uma resolução aprovada na última quarta-feira, que aponta um direcionamento para a manutenção da aliança com o PSB e a Frente Popular. Caso o partido permaneça junto aos socialistas, a candidatura da deputada federal Marília Arraes (PT) à Prefeitura do Recife seria mais uma vez rifada – como ocorreu em 2018, no pleito pelo Governo do Estado – e os petistas apoiariam o deputado federal João Campos (PSB), primo dela.

Escrito por: Handson Matheus