Posts published by “Handson Matheus”

No aniversário de 430 anos de Jaboatão dos Guararapes, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) integrou a programação de comemoração com a oferta de um leque de serviços à população, como parte das ações do Maio Amarelo. O atendimento foi das 8h às 12h, dentro do mutirão Mais Jaboatão. Para o evento, o órgão disponibilizou o Detran Itinerante, veículo dotado de guichês, computadores e internet, específicos para atendimento ao público, além de um simulador de direção como ação educativa.

No local foi possível abrir solicitações, acompanhar processos, verificar pontuação, realizar agendamentos e protocolar outros procedimentos. A unidade do órgão esteve estacionada na Praça Nossa Senhora do Rosário, Centro do município. “Uma boa oportunidade para a população regularizar questões ligadas a veículos ou habilitação de forma mais rápida”, destaca o diretor-presidente do Detran-PE, Carlos Fernando Ferreira. Uma outra unidade, com um simulador de direção, permitiu conhecer os efeitos do álcool. O equipamento reproduz a condução de um veículo feita por um motorista embriagado, como forma de conscientização para os perigos de beber e dirigir.

O Maio Amarelo é um movimento voltado para despertar a atenção da sociedade com relação aos elevados índices de mortos e feridos no trânsito. A campanha visa conscientizar todos os envolvidos no tráfego de veículos para garantir maior segurança viária. As atividades do Maio Amarelo em Pernambuco foram iniciadas na terça-feira (2) e se estendem até o dia 31, com atuação em todas as regiões do estado.

A escritura pública da área de Jaboatão foi lavrada em 4 de maio de 1593, quando ainda era um engenho de propriedade do casal Bento Luiz de Figueiroa e Dona Maria Feijó de Figueiroa, naturais da cidade do Porto, Portugal. Naquele tempo eram terras situadas nas margens do rio Jaboatão. A data foi adotada como símbolo da fundação da cidade. A programação de aniversário prossegue até o dia 10, em várias partes do município.

Ao apresentar emendas à Medida Provisória que tratou sobre a alteração da tabela do Imposto de Renda, o deputado federal, Mendonça Filho, fez duras críticas ao Governo do PT que, segundo ele, está cometendo estelionato eleitoral. “Lula prometeu isenção para até R$ 5 mil e não cumpriu a promessa de campanha. Uma leitura rápida da MP mostra que o Governo não ampliou sequer a faixa de isenção para dois salários-mínimos, se limitando a fazer uma manobra fiscal para enganar o contribuinte, e deixou as demais faixas sem correção, prejudicando também a classe média”, criticou Mendonça, que apresentou um conjunto de emendas à MP como a correção de 53,59% (IPCA) de todas as faixas da tabela do IR, isenção efetiva para rendimento até dois salários mínimos, sem malabarismos fiscais, atualização dos valores do custo histórico dos bens imóveis, e reabertura de prazo para o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct).

Mendonça argumentou que a política tributária é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de um país e a defasagem das faixas da tabela do Imposto de Renda penaliza o contribuinte com maior carga de imposto e amplia a desigualdade. “O Governo não corrigiu sequer a primeira faixa do IRPF para quem ganha dois salários-mínimos e continua a penalizar fortemente a classe média, ao não reajustar as demais faixas”, afirmou, ressaltando que a classe média, que chega a pagar alíquotas de 27,5%, é a principal sustentação da arrecadação do IRPF. O último ajuste integral foi em 1996. De lá para cá, a tabela passou por atualizações parciais acumulando uma defasagem de 147,87%, ao todo.

O deputado afirmou que o descompasso entre a correção dos salários e a não atualização das faixas terminou incluindo na primeira faixa de tributação contribuintes que deveriam estar isentos, inclusive, os que ganham dois salários-mínimos. “Não estamos propondo ganho real, nem compensar injustiças passadas, mas a correção pela inflação de todas as faixas para atenuar as perdas inflacionárias e o aumento do peso do imposto no bolso do brasileiro”, justificou.

Segundo ele, a correção apresentada pelo Governo sobe, de fato, de R$ 1.903,00 para R$ 2.112,00, o que acabaria deixando de fora quem ganha até 2.640,00, caso não houvesse a manobra fiscal. “Para enganar quem ganha dois salários-mínimos, o Governo fez uma manobra de cálculo sorrateira, antecipando o valor do desconto simplificado para descontar mês a mês, no valor de R$ 528”, afirmou, ressaltando que todo contribuinte que optar pelo desconto simplificado na Declaração de Ajuste Anual já tem direito a dedução desses 20%. “Uma das emendas que apresentei corrige a primeira faixa para beneficiar quem ganha dois salários. Mínimos efetivamente. Com isso, o contribuinte vai manter o direito histórico de dedução de despesas de 20% na declaração simplificada, como garante a legislação”, completou.

Presente na instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Sistema de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizada na quarta-feira (3), o deputado estadual José Patriota (PSB) destacou a importância de não discutir apenas estrutura hospitalar, mas de tratar da atenção básica e trazer à tona o debate sobre o subfinanciamento dos programas do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Eu acho mais importante que discutirmos sobre tratarmos das doenças, cuidarmos para preservar a saúde das pessoas, evitando que elas se encaminhem aos hospitais e melhorando assim o atendimento. Acredito que cuidar da atenção básica e conversar com nossa Bancada Federal para rediscutir o Pacto Federativo a fim de sustentar que as prefeituras tenham os programas financiados, garantindo uma prestação eficiente, devam ser uma prioridade para melhorar a vida dos homens e mulheres usuários do sistema público de saúde”, afirmou o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Patriota também destacou a importância de ouvir os profissionais de saúde e os usuários do SUS para validar os debates que acontecem na Casa do Povo Pernambucano. “Fico muito feliz que os colegas deputados se debrucem sobre esse tema tão importante. Agora é o momento de falarmos menos e ouvirmos mais para que esse espaço possa ser utilizado para fazer bem a Pernambuco”, concluiu.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) convidou presidentes e secretários executivos dos Consórcios Públicos de Pernambuco para participarem do Encontro Estadual de Consórcios Públicos, que acontece na próxima terça-feira, dia 09, a partir das 8h, na sede da instituição.

O evento é uma atividade do projeto Desenvolve PE, fruto da parceria com o Sebrae, que busca incentivar a capacitação técnica em diversos eixos de atuação da gestão pública para o desenvolvimento econômico dos municípios.

O encontro, da próxima semana, tem como objetivos centrais socializar as estratégias de atuação do Desenvolve PE para o fortalecimento dos Consórcios Públicos, além de levantar os principais desafios, potencialidades e expectativas dos grupos para elaborar uma agenda de atividades conjuntas.

Na ocasião, cada consórcio terá um tempo para apresentar uma experiência exitosa realizada na sua região. Podem participar até três representantes por consórcio, podendo ser o presidente, o secretário executivo e um técnico. A programação segue até as 13h.