Nesta terça-feira (30), a gestora estadual também sancionou a lei que modifica a estrutura e o funcionamento do Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD)
A governadora Raquel Lyra entregou, nesta terça-feira (30), no Palácio do Campo das Princesas, a primeira das seis Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres que irão rodar Pernambuco ao longo do próximo ano. Com a medida, que representa um investimento de R$ 15 milhões, a gestão estadual amplia de forma significativa o acesso a serviços especializados de acolhimento, proteção e orientação em todo o território pernambucano, reforçando, sobretudo, o cuidado com mulheres que vivem em áreas rurais, comunidades quilombolas, indígenas e territórios de difícil acesso, onde a presença da rede de enfrentamento à violência de gênero ainda é limitada. A vice-governadora Priscila Krause participou da entrega.
“São seis unidades móveis que vão rodar o Estado inteiro como fazem as Carretas da Mulher Pernambucana, que levam atendimento em saúde para as mulheres nos municípios. Esses veículos têm escritórios, copa, banheiro e terão a atuação de uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, assistentes sociais, advogados, para dar assistência social e jurídica e apoio e acolhimento às mulheres. Com essa e outras iniciativas, fortalecemos as políticas públicas de prevenção da violência contra a mulher. Queremos que em Pernambuco as mulheres possam viver em paz e com liberdade”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Os veículos serão entregues de forma escalonada. A segunda unidade começará a rodar Pernambuco em janeiro de 2026. Todas as seis unidades móveis estarão em funcionamento até abril do próximo ano. Serão oferecidos serviços como atendimento jurídico, acompanhamento psicológico, orientações sobre legislações protetivas, ações educativas, palestras e oficinas.
Para a secretária da Mulher, Juliana Gouveia, a ação preenche lacunas históricas no acesso aos serviços especializados por mulheres que vivem fora dos centros urbanos. “A prioridade de atuação das unidades móveis são os municípios que não têm ainda Centro de Referência da Mulher. Mas os veículos vão percorrer todos os municípios, de forma articulada. Então é uma estruturação importante que a gente vai fazendo com todos os municípios para que a gente possa cada vez mais fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher no Estado”, declarou.
Lei sancionada – Também pela manhã desta terça-feira (30), a governadora Raquel Lyra sancionou, em seu gabinete, a lei que modifica a estrutura e o funcionamento do Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD). A mudança institui um fundo específico para o pagamento dos honorários, agora vinculado à Procuradoria Geral do Estado, o que assegura repasses mais rápidos, claros e sem burocracia. “Sancionamos aqui, a nova lei da advocacia dativa de Pernambuco, que permite o crescimento e fortalecimento da advocacia, podendo garantir justiça e assistência para os cidadãos”, disse a gestora estadual.
“Hoje, a advocacia pernambucana deu um grande avanço. Foi sancionada uma alteração à lei que trata da advocacia dativa. A governadora deverá dotar o fundo de orçamento e a Procuradoria do Estado conseguirá pagar e retribuir aqueles advogados de forma justa, clara e eficiente”, reforçou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella.
A vice-governadora Priscila Krause e o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, acompanharam a sanção da lei.
