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Em visita à Brasília, onde participa de articulações junto à Confederação Nacional dos Municípios, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), recebeu a notícia de que o projeto de duplicação da BR-232 até Serra Talhada vai ser incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo Governo Federal. A ampliação até cidade do sertão do Pajeú foi anunciada esta semana, após reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e em seguida com o de Transporte, Renan Filho, e contou com a participação do deputado federal Fernando Monteiro (PP).

Inicialmente, a duplicação estava prevista até Cruzeiro do Nordeste, em Sertânia. Mas, diante da importância que o projeto tem para Serra Talhada, o Governo Federal compreendeu a necessidade da obra se estender até a cidade.

“Essa é uma obra que promete um novo futuro para nossa cidade. A ampliação da duplicação vai ajudar nossa economia, vai promover desenvolvimento para nosso município e contribuir com o deslocamento das pessoas do Sertão, encurtando a distância entre nossa cidade e a capital pernambucana. É algo que esperamos há muitos anos e que o Governo Lula compreende a importância que tem para nosso povo”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

Márcia ainda agradeceu o empenho do deputado federal Fernando Monteiro, que articulou a reunião com os ministros Rui Costa e Renan Filho e defendeu a ampliação do projeto.

Com o objetivo de evitar mortes e lesões no trânsito e garantir uma vivência mais saudável do espaço público, a Prefeitura do Recife, por meio da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), entregará, nesta sexta-feira (18), uma requalificação da Praça Farias Neves, em frente ao Horto de Dois Irmãos. Na ocasião, a Liga da CTTU fará atividades lúdicas com pais e crianças com o objetivo de dar informações educativas sobre o trânsito. A Secretaria da Primeira Infância também vai realizar ação de biblioteca itinerante em parceria com o Parque Estadual Dois Irmãos. O projeto foi desenvolvido em parceria com a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária (BIGRS) e com a Secretaria Executiva de Comércio Popular.

Ao todo, 960 pedestres transitam na área a cada hora, especialmente crianças, devido ao ponto de interesse, que é o parque. Esse público é importante porque está entre os mais frágeis, tanto pelo corpo ser menor e suportar menos impacto, quanto por serem pedestres e estarem mais propícios a distrações. Por isso, o projeto vai trazer mais nove travessias, além de uma área de 1.900 m² de ampliação de calçadas,  que será usada tanto para passeio, quanto para o comércio popular. A ampliação foi feita com uso de urbanismo tático, uma técnica de sinalização viária de rápida implantação para redesenhar as vias. No Recife, o método é utilizado desde 2019 e já reduziu, em média, 57% dos sinistros de trânsito nas áreas contempladas.

O novo desenho viário, ao ampliar os espaços dos pedestres, vai formar um zigue-zague na pista para reduzir a velocidade dos veículos motorizados. A velocidade máxima será readequada para 30 km/h, seguindo a orientação das Nações Unidas para vias locais.  O projeto contará com mobiliário urbano como bancos e balizadores. Também haverá um ordenamento da circulação, tornando as vias da Praça sentido único em direção à UFRPE. A continuação da Rua Manuel de Medeiros permanecerá como mão dupla.

No entorno da Praça Farias Neves, foi registrado um total de 26 sinistros de trânsito com vítimas entre 2017 e 2023. “Identificamos que esse era um ponto que merecia um ordenamento especial devido ao número de sinistros de trânsito e por ser uma área com grande fluxo de pedestres. Uma rua com uma velocidade adequada, estacionamentos ordenados e espaços segregados, como estamos fazendo aqui em Dois Irmãos, é uma rua cuja sinalização induz ao respeito e, com isso, salva vidas”, informa Antônio Henrique, gerente geral de mobilidade humana da CTTU.

DADOS SOBRE SEGURANÇA VIÁRIA – O incentivo à mobilidade ativa desde a infância tem sido uma demanda cada vez maior nos espaços urbanos. De acordo com informações da GDCI, referência global em desenho de vias, pelo menos 500 crianças morrem diariamente em sinistros de trânsito. A segurança viária é um problema de escala global. Na faixa etária entre 5 e 29 anos, sinistro de trânsito já é a principal causa de morte no mundo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em média, a cada 25 segundos, uma pessoa morre por sinistro de trânsito no mundo, o que representa, aproximadamente, 1,35 milhão de mortes por ano em todo o globo.

Os dados da OMS mostram que os países subdesenvolvidos têm uma média de 27,5 mortes a cada 100 mil habitantes. Já nos países de alta renda, o número cai para 8,3. Isso indica que a segurança viária é, também, um indicativo de desigualdade social. No Recife, a média é de 5,3 mortos por 100 mil habitantes, menor que outras cidades da América Latina, como Quito, capital do Equador, que tem a média de 7,7, e Bogotá, capital da Colômbia, que tem 5,9.

VIDAS SALVAS NO TRÂNSITO – O Recife tem implantado diversos projetos para fazer das ruas espaços mais seguros para crianças, isso levou à redução de 30% das crianças entre 0 e 9 anos feridas no trânsito entre 2020 e 2021 e, ainda, tornou o trânsito mais seguro para todas as pessoas, reduzindo em 18% o número de vítimas fatais neste mesmo período. O uso de urbanismo tático para redistribuição do espaço urbano, ampliação de áreas de convivência, criação de espaço para pedestres e redução de velocidade média da via foi aplicado em áreas como Jardim Monte Verde, no Ibura, Rua da Palma, no bairro de Santo Antônio, Rua das Oficinas, no Pina, e, ainda, no Largo Dom Luiz, na entrada do Morro da Conceição.

Grupo interministerial coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação vai articular políticas públicas e soluções em benefício das pessoas com deficiência

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) reinstalou, nesta quinta-feira (17), o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva, em parceria com os Ministérios da Educação, da Saúde, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social. Na solenidade, a ministra Luciana Santos anunciou que serão investidos R$ 46 milhões em 18 projetos selecionados através de edital da Finep para a estruturação do Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva do MCTI.

O sistema vai promover a produção de conhecimento científico e de inovação no âmbito das tecnologias assistivas e habilitadoras. O objetivo é buscar soluções que ajudem a melhorar a autonomia da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e que contribuam para o desenvolvimento intelectual, cognitivo e socioemocional daquelas que possuem deficiência mental ou que estejam no espectro autista.

“A ciência existe para resolver questões fundamentais do dia a dia do povo brasileiro. É instrumento para geração de valor, de riquezas, de soluções para os desafios nacionais, de inclusão social e melhoria da qualidade de vida”, disse a ministra.

O Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva foi instituído no âmbito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o Plano Viver Sem Limite, implementado em 2011 com a perspectiva de promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência. O comitê foi extinto no início de 2019 e recriado posteriormente, no final do mesmo ano, mas permaneceu inativo até agora.

Políticas públicas

Na cerimônia de reinstalação do comitê, a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Anna Paula Feminella, citou que o país possui 18,6 milhões de pessoas com deficiência, número que corresponde a 8,9% da população brasileira, de acordo com o último levantamento do IBGE. “Desse total, a prevalência é de mulheres, do Nordeste e de pessoas pretas”, frisou.

Anna Paula Feminella defendeu a construção de políticas públicas que levem em consideração os dados e as particularidades das pessoas com deficiência para reduzir as desigualdades sociais e promover a inclusão. “As cidades brasileiras ainda são territórios hostis à presença das pessoas com deficiência. É um cenário de inúmeras exclusões vividas diariamente. Essa cooperação interministerial pode alterar essa realidade”, apontou.

Para o secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do MCTI, Inácio Arruda, a reinstalação do comitê representa a retomada da trajetória de luta em defesa dos direitos humanos, uma prioridade do governo do presidente Lula. “Todos nós podemos viver sem limite e temos de garantir esse direito para todos”, frisou.

Pesquisa e desenvolvimento

O MCTI coordena o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva e buscará avançar na articulação e no cumprimento das metas definidas pelo Plano Viver Sem Limite II. Desde que o plano foi implantado, o ministério tem contribuído para a pesquisa e o desenvolvimento da tecnologia assistiva no Brasil através do Programa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva e do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva. No total, mais de R$ 3 milhões já foram investidos no Centro, que funciona no CTI Renato Archer, uma unidade de pesquisa do MCTI.

Com essas duas iniciativas, o MCTI passou a ser o principal articulador das ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologia assistiva, que resultaram em produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços voltados para a funcionalidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando a autonomia, a independência, a qualidade de vida e a inclusão social.

Governadora Raquel Lyra comandou, na manhã desta quinta-feira, no Teatro de Santa Isabel, evento que integra a Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco

A governadora Raquel Lyra diplomou dez novos artistas, coletivos e entidades culturais que, a partir de agora, passarão a integrar a galeria de Patrimônios Vivos de Pernambuco. O evento aconteceu nesta quinta-feira (17), no Teatro de Santa Isabel, no Recife, na mesma data em que se comemora o Dia Nacional do Patrimônio Histórico. Com isso, o Estado passou a totalizar 95 representantes titulados. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente na solenidade, que integra a 16ª Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco.

“Dia de reconhecer os nossos metres que em todo lugar do Estado têm garantido que novas gerações possam se apaixonar, serem fazedores de cultura e defensores daquilo que diferencia Pernambuco de qualquer outro lugar do mundo, que são suas tradições históricas e culturais. Esse momento representa um reconhecimento a pernambucanidade de todos”, destacou Raquel Lyra.

Neste ano, foram agraciados com o título: As Cantadeiras do Povo Indígena Pankararu (Tacaratu); Afoxé Alafin Oyó (Olinda); Reisado da Comunidade Quilombola do Saruê (Santa Maria da Boa Vista); Caboclinho Canindé (Goiana); Troça Carnavalesca Pitombeira dos Quatro Cantos (Olinda); forrozeiro Assisão (Serra Talhada); Coco de Roda Negros e Negras do Leitão da Carapuça (Afogados da Ingazeira); Mestra Nilza Bezerra da Bonequinha da Sorte (Gravatá); Ilé Axé Oxalá Talabi (Paulista); e Mestra Vera Brito (Vicência).

Pernambuco foi o primeiro Estado a implantar efetivamente uma política de registro das tradições culturais populares e de valorização dos detentores desses conhecimentos tradicionais. “O Estado fomenta esses grupos, mestres e mestras, e eles recebem uma bolsa mensal assumindo a responsabilidade de transmitir as suas tradições, saberes e o legado para as gerações do presente e do futuro”, enfatizou a presidente da Fundarpe e secretária interina de Cultura, Renata Borba.

Agraciado com o título Patrimônio Vivo de Pernambuco, o forrozeiro Assisão, de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, agradeceu a homenagem, ressaltando que espera continuar o trabalho que vem fazendo de valorização da cultura pernambucana. “Deixei meu curso de medicina para ser forrozeiro e cuidar da cultura. São 60 anos de muito trabalho, com mais de 800 composições. O sentimento de hoje é gratidão”, comemorou o forrozeiro.

A solenidade também foi marcada pela entrega da 8ª edição do Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco. O título é um reconhecimento e também um incentivo à participação social na preservação dos bens e expressões culturais do Estado, sejam eles materiais ou imateriais, em todas as macrorregiões do Estado.

Foram contemplados com o prêmio os seguintes projetos: na categoria Formação, as ações “Marcos do Passado” e “Pequenos Brincantes”; na categoria Promoção e Difusão, “Cinema no Interior” e “Cabocolino”; e na categoria Acervos Documentais e Memória Cultural, as ações “Malassombros – Contos do Além” e “Sabenças do Coco Interiorano”. O primeiro lugar de cada categoria receberá R$ 20 mil e R$ 10 mil para o segundo lugar.

Participaram da solenidade as secretárias estaduais Mariana Melo (Mulher) e Carla Patrícia (Defesa Social); o presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), João Baltar Freire; os deputados estaduais Rosa Amorim, Luciano Duque, João de Nadegi e José Patriota; e os prefeitos Márcia Conrado (Serra Talhada), Alessandro Palmeira (Afogados da Ingazeira) e Guilherme Nunes (Vicência).

Fotos: Miva Filho/ Secom

O deputado estadual Fabrizio Ferraz (Solidariedade) e o prefeito de Belém do São Francisco, Gustavo Caribé (MDB), articulam com o Governo do Estado o investimento de R$ 5,2 milhões para a educação do município. O parlamentar e o gestor se reuniram com o secretário executivo de Educação, Igor Cadena, apresentando os detalhes dos projetos.

Os recursos serão utilizados para construção de escolas, quadra, centro educacional, além de pavilhão para laboratórios para o curso de medicina do Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco (Cevasf), beneficiando alunos da educação infantil até o ensino superior.

“Um investimento que beneficiará não só Belém de São Francisco, mas todo o Sertão de Itaparica, contribuindo para o desenvolvimento da região, gerando emprego, renda e mais oportunidades para os pernambucanos”, afirmou Fabrizio Ferraz.

Em junho deste ano o Governo de Pernambuco lançou o Juntos Pela Educação, disponibilizando R$ 5,5 bilhões para investimentos nos municípios até 2026, sendo R$ 3 bilhões para obras de melhorias e construção de novas unidades escolares.

“Projetos educacionais são prioritários em nosso trabalho. Junto com Fabrizio temos conversado com o Governo do Estado, mostrando a importância e os benefícios que serão proporcionados para a nossa cidade e principalmente para a população, atraindo mais pessoas para o nosso município”, disse Gustavo Caribé.

O Festival de Inverno de Garanhuns (Fig) será debatido pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativo de Pernambuco (Alepe). Tema de polêmica entre Prefeitura Municipal e Governo do Estado esse ano, a festividade será tema de audiência pública com data que ainda será marcada.

Presidente da comissão, o deputado estadual José Patriota destacou a importância de o Poder Legislativo servir de mediador e ouvir as pessoas que fazem o festival tão importante para o turismo e economia do estado. “Nós iremos realizar um diálogo ouvindo todos os envolvidos no processo. Avaliar o que deu certo e também o que precisa ser melhorado e aperfeiçoado para o bem de Garanhuns, Agreste e Pernambuco”, disse.

Além da retomada desse diálogo, devem ser chamados para o debate outros setores que são impactados pelo FIG, como o setor hoteleiro e de comércio de Garanhuns, assim como a Câmara de Vereadores do município. A proposta foi de autoria do deputado estadual João Paulo (PT).

No último dia 9 de agosto de 2023, a Promotora de Justiça, atuando na Defesa do Patrimônio Público no Município de São Caetano, emitiu uma recomendação ao Prefeito do município, Sr. Josafá Almeida Lima. O documento, fundamentado em dispositivos constitucionais e legais, ressalta a importância da impessoalidade na administração pública e enfatiza a necessidade de evitar qualquer forma de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A recomendação aborda a preocupação com a pintura de prédios públicos, carros oficiais, fardamentos escolares e de servidores públicos com as cores do partido político e/ou utilizadas na campanha eleitoral do chefe do Poder Executivo. Alega-se que essa prática vai contra o princípio de impessoalidade, que visa a não vinculação das atividades administrativas à pessoa dos administradores.

Destaca-se que a cor amarela, associada à campanha do Prefeito eleito, prevalece na cidade em diversos prédios e bens públicos, criando uma imagem que se distancia das cores oficiais do município. A recomendação apela para a manutenção da neutralidade política nas cores utilizadas nos prédios e bens públicos, prezando pela conformidade com a bandeira municipal composta pelas cores branco, vermelho e azul.

A Promotora também recomenda que os fardamentos escolares e dos servidores públicos sigam as cores da bandeira do município, evitando assim qualquer conotação partidária. Além disso, a publicidade, obras, atos, campanhas, programas e serviços desenvolvidos pela Administração Pública Municipal devem utilizar as cores oficiais de São Caetano-PE.

A recomendação também alerta para as implicações legais em caso de não cumprimento das orientações, mencionando a possibilidade de responsabilização judicial por improbidade administrativa. O documento foi remetido ao Prefeito, à Câmara de Vereadores, à Secretaria Geral do Ministério Público e a outras instâncias para conhecimento e eventual registro.

A recomendação do Ministério Público de Pernambuco visa preservar a imparcialidade, a moralidade administrativa e a integridade do patrimônio público, contribuindo para a construção de um ambiente político mais transparente e respeitoso com os princípios democráticos.