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Além de participar da Comissão que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/21, que acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade, o deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), também é co-autor e votou a favor da emenda.

De acordo com o texto, a perda de nacionalidade brasileira ficará restrita a duas possibilidades. A primeira, quando houver pedido expresso do cidadão, ressalvadas situações que acarretem apatridia, ou seja, quando a pessoa não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum outro país.

A nacionalidade brasileira também será perdida se houver sentença judicial nesse sentido, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Mesmo após a renúncia a pedido, o brasileiro poderá readquirir sua nacionalidade originária segundo procedimentos mais simplificados previstos na Lei 13.445/17. Nesse caso, a lei exige apenas requerimento formal do interessado na reaquisição da nacionalidade, sem um processo novo.

A nacionalidade originária permite ao brasileiro nato direitos exclusivos, como concorrer a cargos públicos como presidente e vice-presidente da República, oficial das Forças Armadas ou servidor de carreira diplomática, entre outros.

Para a relatora da PEC na comissão especial, deputada Bia Kicis (PL-DF), a proposta vai “corrigir uma situação de perda de nacionalidade com base no contexto de outra época”. Ela afirmou que a medida beneficiará cerca de 4 milhões de pessoas.

Como é hoje

Atualmente, a Constituição prevê a perda da nacionalidade se o brasileiro tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial em razão de atividade nociva ao interesse nacional ou se adquirir outra nacionalidade.

No último caso, existem duas exceções nas quais a nacionalidade é mantida: quando a outra nacionalidade for originária e reconhecida pela lei estrangeira; ou quando imposta ao brasileiro residente em Estado estrangeiro como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Foi durante o evento de abertura da 4ª Mostra Nacional de Feiras de Ciências

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) sediou, nesta terça-feira (12), a abertura da 4ª Mostra Nacional de Feiras de Ciências. O evento conta com a apresentação de 32 projetos científicos desenvolvidos por estudantes da educação básica de 20 estados e do Distrito Federal que se destacaram em feiras municipais, estaduais e nacionais e foram fomentados por editais do CNPq/MCTI.

Na solenidade de abertura, a ministra Luciana Santos anunciou que o MCTI vai investir R$ 57 milhões em ações de popularização da ciência neste ano de 2023, o maior orçamento para essa área em todos os tempos. “A demonstração feita aqui é a melhor forma de aprendizado. É importante exercitar no dia a dia, fazendo pesquisa de campo e vivenciando os problemas da sua comunidade e do seu entorno, e, assim, aprender sobre ciência”, ressaltou.

Segundo a ministra, popularizar a ciência é uma ferramenta de mudança para criar um ambiente universitário de qualidade e uma produção científica e tecnológica de ponta. “As feiras e mostras científicas, e também as olimpíadas científicas, têm mostrado destaques de alunos medalhistas de diversas regiões do Brasil, em lugares longínquos, que provavelmente não teriam seus talentos reconhecidos”, ressaltou Luciana Santos.

Para o secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do MCTI, Inácio Arruda, as feiras de ciências têm um caráter nacional e a capacidade de mostrar toda a potencialidade do povo brasileiro, desde o ensino fundamental até laboratórios e universidades. “Recebemos o Brasil aqui no ministério, com um viés importante, que é a criançada e a juventude fazendo ciência”, reforçou.

Mostra

A Mostra Nacional de Feiras de Ciências é capitaneada pelo Fórum Nacional de Coordenadores de Feiras e Mostras Científicas. O evento reúne anualmente projetos científicos que foram desenvolvidos por estudantes da educação básica, sob orientação de seus professores, e apresentados em feiras e mostras científicas fomentados por editais do CNPq/MCTI.

Projetos

Na abertura, foram apresentados 10 projetos e os estudantes ocuparam o hall do MCTI em exposição. O evento itinerante se estende até quinta-feira (14) e ocupará também as instalações do CNPq, do Congresso Nacional, do Ministério da Educação (MEC) e da Universidade de Brasília (UNB). Pelo menos 64 participantes, entre estudantes e professores, mostrarão seus projetos em Brasília nas áreas das ciências e/ou engenharia.

Um dos projetos foi apresentado por Liliane Hortega Acosta, aluna da Escola Estadual Indígena Guarivá Poty, no Paraná. O projeto busca resgatar e valorizar os conhecimentos ancestrais dos povos indígenas Mbya Guarani de observação indireta do sol e também a construção de um Observatório Solar tradicional, aliando os saberes ancestrais aos conhecimentos curriculares científicos.

“A Mostra Nacional é uma celebração da inventividade científica de jovens estudantes de todo o Brasil. É um momento para que os gestores e servidores de órgãos que atuam diretamente no fomento das feiras de ciências, como o MCTI, o MEC e o CNPq, vejam ao vivo o impacto dessa política” ressalta Felipe Ribeiro, professor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e um dos coordenadores do evento.

Na manhã de hoje (12), o Grande Recife participou de um evento no Cais do Sertão, sobre transformações que o mercado publicitário vem passando e sobre projeções futuras, realizado pela CenpHub. A publicidade tem impacto relevante sobre diversos elos da cadeia econômica, uma vez que contribui para a construção de marcas, impulsiona a atividade econômica e estimula o consumo. A edição em Pernambuco celebra os 25 anos de atuação do Cenp.

Na ocasião, o Diretor-Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Matheus Freitas, fez uma explanação, quando destacou a parceria público privada do Governo do Estado por meio da concessão dos abrigos de ônibus da Região Metropolitana do Recife – RMR. “Os abrigos serão modernizados, além de receberem novos investimentos e funcionalidades, para dar mais comodidade, segurança e conforto para o usuário do transporte da região metropolitana do Recife. Além disso, os painéis instalados nas paradas de ônibus disponibilizarão informações acerca do Sistema de Transporte Metropolitano”.

A temática principal da edição foi o “Impacto e Valor da Publicidade” e a programação abordou tópicos relevantes para o setor, como as relações entre agências de publicidade e anunciantes, o impacto da TV Conectada, às transformações no campo do marketing e o papel crucial da publicidade na promoção da diversidade e inclusão.

Nesta terça-feira (12), o prefeito do Recife, João Campos, participou do lançamento da pedra fundamental do Hotel Motto by Hilton, no Bairro do Recife. O evento marcou o início da construção do hotel, que deve ser concluída em 24 meses, e conta com um investimento de R$ 30 milhões. A captação da vinda do empreendimento ao Recife se deu através do Recentro, programa de revitalização da área central da cidade. Nas obras, estão sendo geradas mais de 30 vagas de empregos e, quando o hotel estiver em funcionamento, serão criados 250 empregos, entre diretos e indiretos.

“Lá atrás, quando pensamos no lançamento, muitos caminhos ainda precisavam ser construídos. Então, é com muita alegria que hoje estamos dando garantia e segurança jurídica para os investidores do Motto by Hilton, através de uma uma lei de incentivo municipal, conduzida pelo Recentro. Eu acho que é papel do poder público ser um facilitador, no bom sentido, daqueles empreendimentos que trazem um valor agregado importante para a cidade. O investimento privado é decisivo, mas a infraestrutura pública precisa estar apta a recebê-lo. E não tenho dúvida que isso vai trazer um ativo importante para a nossa economia do turismo, que é tão relevante e precisa ter um cuidado permanente”, disse o prefeito.

O empreendimento segue um modelo de condo-hotel e é uma parceria entre a Revpar Incorporações, MUV Empreendimentos, Hilton e Atlantica Hotels. Com 94% de unidades vendidas – sobraram apenas 9 dos 132 apartamentos disponíveis, o projeto arquitetônico e de interiores é assinado pela Metro e por Juliano Dubeux, com inspiração em ícones pernambucanos, como Janete Costa e Ariano Suassuna. Um dos grandes diferenciais do Motto by Hilton é a integração com a tecnologia no dia a dia de quem está hospedado. O controle de funcionalidades da acomodação por meio do aplicativo Hilton Honors, por exemplo, permite o controle da televisão, além do termostato, iluminação e outros recursos.

“Esse projeto sempre me interessou muito, desde o início, e eu não via a hora de começarmos. Para nós, é muito importante ter uma boa noção do lugar onde vamos fazer nossos hotéis – isso porque queremos que os nossos convidados, trabalhadores e pessoas que nos visitam sintam a cidade. Então, ao invés de colocar fotos das praias nas paredes, buscamos mais profundidade e procuramos um conceito que realmente conecta o hotel à cidade e ao contexto em que ele se encontra”, explicou Douglas Grieco, o diretor sênior da Hilton para América Latina.

Também estavam presentes o deputado federal Pedro Campos, vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Joana Florêncio; a chefe do Gabinete do Recentro, Ana Paula Vilaça; o diretor da MUV Empreendimentos, João Domingos Azevedo, e o presidente da Revpar Incorporações Imobiliárias, Danilo Canuto.

Programa Recentro – É um grande plano de manutenção, de cuidado, desenvolvimento das potencialidades econômicas, arquitetônicas, históricas e culturais de forma integrada dos Bairros do Recife, São José e Santo Antônio. O programa é coordenado pelo Gabinete do Centro do Recife, que foi criado em dezembro de 2021, pela Prefeitura do Recife, para conduzir ações de revitalização e regeneração urbana do centro da cidade.

O Projeto inclui incentivos fiscais para empreendedores dessas áreas. O Projeto Recentro é baseado em quatro eixos estratégicos desenvolvidos pela Prefeitura da Cidade do Recife: Viver Bem; Viver as Oportunidades; Viver a Cidade; Gestão Integrada e Digital.

Fotos: Rodolfo Loepert/Prefeitura do Recife

Presente no lançamento do novo PAC em Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), representante do Polo de Confecções do Agreste na Assembleia Legislativa, comemorou a inclusão da duplicação da BR-104 nas ações do Programa de Aceleração do Crescimento. Na manhã desta segunda-feira (11), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, juntamente com outros representantes do Governo Federal, estiveram em Recife para anunciar os investimentos do PAC no Estado, que estão estimados em R$ 91,9 milhões.

Além da BR-104, outras grandes obras estruturadoras estão previstas para o Estado, como a duplicação da BR-232 e a BR 423 (São Caetano – Lajedo). A primeira etapa da Adutora do Agreste também vai receber investimentos do Novo PAC, além da segunda etapa.

“A duplicação da nossa BR-104 está mais próxima de se transformar em realidade. Hoje, no lançamento do novo PAC, uma das coisas que mais me deixou feliz foi a de que a tão sonhada conclusão da obra dessa rodovia é uma das prioridades do presidente Lula, como enfatizou o ministro Renan Filho. Não só ela, mas muitas outras vão beneficiar nosso povo. Pernambuco vai receber mais de R$ 90 bilhões em investimentos, que vão transformar a realidade do nosso Estado e da nossa região. São nove eixos temáticos, promovendo desenvolvimento em todo país e aproximadamente 4 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos. O Brasil voltando a crescer e se desenvolver e Lula, como um bom pernambucano, não esqueceria da nossa terra”, afirmou Diogo Moraes.

No conjunto de obras do programa, estão ainda a Transnordestina, e moradias do Minha Casa, Minha Vida. O Novo PAC vai investir cerca de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo mais de R$ 1,3 trilhão até 2026 e mais de R$ 300 bilhões pós 2026.

Em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira (12), a governadora Raquel Lyra empossou 338 policiais penais. O aumento no efetivo reforça a segurança das unidades prisionais em todo o Estado. Com mais esta posse, Pernambuco alcança o maior conjunto de nomeações da história, com a convocação de 4,3 mil servidores em pouco mais de oito meses de gestão. Ainda como parte das iniciativas promovidas pelo Juntos pela Segurança, foram entregues 20 novas viaturas policiais.

“Estes policiais penais chegam para nos ajudar na reestruturação do sistema prisional de Pernambuco. Uma ação do Juntos pela Segurança, política pública criada para que a gente possa garantir a redução dos índices de criminalidade. E essa redução passa pela efetiva ressocialização, com estratégia de fortalecimento do sistema, construção de novas unidades e aquisição de equipamentos, para permitir que o Estado possa voltar a ter paz social, com a população mais segura e com melhor qualidade de vida”, ressaltou Raquel Lyra.

Também nesta terça-feira (12), o Governo de Pernambuco ativou a unidade 2 do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, na zona da Mata Norte do estado. A unidade prisional irá receber os presos do regime fechado de forma gradativa, até preencher sua capacidade total de 996 vagas.

“O sistema penitenciário é parte do esforço para diminuir a criminalidade no estado e a posse de novos policiais penais corresponde ao compromisso do governo com o fortalecimento da segurança pública. Além de garantir o cumprimento da pena, ainda contribuem com a devolução das pessoas na sociedade e ao convívio social”, afirmou a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota.

Os novos policiais penais passaram por intenso processo de capacitação, com duração de quatro meses. As etapas, divididas em dois módulos (operacional e administrativo), envolveram testes de aptidão física, avaliação psicológica, curso de formação profissional, além de um estágio nas unidades prisionais do Estado. Entre as disciplinas exploradas durante o curso preparatório estão: intervenção prisional, abordagens táticas, administração prisional, orçamento prisional, ética e direitos humanos, entre outras.

O concurso, realizado em 2021, previa a contratação de apenas 200 policiais penais, mas convocou quase o dobro do previsto. Cristiane Gomes Alves comemorou a conclusão do ciclo de formação. “É uma honra ser uma policial penal após passar por tantas etapas e concluir uma preparação de alto nível. Todo esse longo processo superou minhas expectativas, porque foi bem árduo e exigiu muita dedicação. A partir de agora vou trabalhar para o meu crescimento profissional e colaborar com a segurança do meu estado”, comentou.

Após assinatura do termo de posse, a chefe do Executivo estadual fez a entrega de 20 viaturas para reforçar a atuação da Polícia Penal. Desses veículos, dez são de modelo SUV, 8 caminhonetes e 2 caminhões de carga. A renovação da frota foi garantida através de uma cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por parte da Secretaria Nacional de Políticas Penais, que realizou a doação das viaturas.

Operação

As transferências para o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga tiveram início ainda nesta terça-feira, através de uma operação conjunta realizada entre a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), ligada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, a Força de Cooperação Penitenciária (Focopen), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Governo Federal, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Recentemente, foi anunciada pela governadora a criação da Secretaria de Administração Penitenciária, em substituição à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), uma antiga demanda da classe. A mudança faz parte do pacote de reestruturação da segurança no Estado. Em breve, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Estiveram presentes os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Ana Maraíza (Administração), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Alessandro Carvalho (Defesa Social), além do deputado estadual Joel da Harpa.

Fotos: Miva Filho/Secom.