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A presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Débora Almeida (PSDB), deu início nesta terça (10) à relatoria dos projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA). Estas duas matérias, de autoria da governadora Raquel Lyra haviam sido enviadas à Alepe no dia 5 de outubro. Com a matéria na casa legislativa, existe uma previsão de que o colegiado possa votar os relatórios parciais em 22 de novembro, com apresentação do relatório final em 29 de novembro. Segundo as normas, este cronograma vale para as duas leis.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa para o ano seguinte. O valor previsto para 2024 é de R$ 48,8 bilhões. Já o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos: de 2024 a 2027.
A discussão sobre o PPA e a LOA que deve ocupar a pauta da Comissão de Finanças nos próximos meses, tem importância relevante, segundo Débora que preside aquele colegiado: “O PPA é uma lei que serve para os próximos quatro anos. São projetos a longo prazo, então, tem uma importância muito grande. E a LOA também, porque, para que a política pública aconteça na vida das pessoas, é necessário a previsão no orçamento”, explicou a parlamentar.
A tucana será responsável pelo relatório final das duas matérias. Serão sub-relatores os deputados Coronel Alberto Feitosa (PL), Diogo Moraes (PSB), Izaías Régis (PSDB), João de Nadegi (PV), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Socorro Pimentel (União). O cronograma completo da tramitação da LOA e do PPA foi publicado na edição do Diário Oficial do Poder Legislativo desta quarta (11).

FOTOS: Matheus Augusto

Dando continuidade a campanha “Pegar Bigu e Surfar, nem pensar”, que tem como objetivo alertar a população sobre os riscos de “surfar” no coletivo, técnicos de educação e fiscalização do Grande Recife Consórcio de Transporte – CTM, desembarcaram hoje (11), no Terminal Integral Joana Bezerra, quando distribuíram panfletos aos passageiros dos coletivos, dando prioridade aos jovens, que são os principais exercedores dessa atividade.

Segundo o Diretor-Presidente do CTM, Matheus Freitas, o maior foco do Consórcio é preservar vidas, e a prática de viajar na parte externa dos ônibus é extremamente perigosa e traz sérios riscos à integridade física. “Estudos realizados pelo Consórcio destacam que domingos, feriados e quando acontecem disputas futebolísticas são os dias mais corriqueiros para se ver diversos flagrantes do “surf” nos coletivos. Por isso, existe uma Portaria que autoriza os motoristas a parar o veículo até que a segurança seja restabelecida”.

“Reiteramos que a nossa meta é aumentar cada vez mais a segurança dos passageiros, salvar vidas e preservar o patrimônio público. Assim, as pessoas terão sua dignidade respeitada ao usar o sistema. Solicitamos que, todas as vezes em que a população constatar essas irregularidades, denuncie através dos nossos canais de atendimento”, destacou Matheus.

Em caso de dúvidas, dar sugestões ou registrar reclamações, o usuário pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente do Consórcio, das 7h às 19h, no número 0800 081 0158, ou pelo WhatsApp (9.9488.3999), das 5h30 às 21h30, para mensagens de texto, áudio, fotos ou vídeos, exclusivo para reclamações. As demandas também podem ser enviadas à Ouvidoria por meio do e-mail ouvidoriapublica@granderecife.pe.gov.br ou pelos telefones 3182.5512/5518.

Em pronunciamento durante reunião plenária na Casa Legislativa da última terça-feira (10), a deputada Delegada Gleide Ângelo confirmou o investimento de cerca de 60 milhões de reais em ações dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Mulher em Pernambuco.

Parte dessa verba será destinada para a criação e implantação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira no estado. O anúncio atende à indicação n. 619/2023, feita pela parlamentar diretamente ao Ministério da Mulher, em março deste ano. “Estive em Brasília e pude me reunir com a ministra Cida Gonçalves, e com a secretaria executiva da Mulher, Maria Helena Guarezi, e pude apresentar a ambas um recorte de como a política de mulheres está abandonada em nosso estado”, disse.

Dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social confirmam a gravidade da situação, afinal, entre em setembro deste ano houve pelo menos 10 casos de feminicídios registrados, contrastando com duas ocorrências durante o mesmo período do ano anterior. Além disso, não cessam as denúncias de abandono, casos de violência e até mesmo o fechamento nas quatro unidades das Casas Abrigo, espaços destinados para o acolhimento e suporte das mulheres vítimas de violência doméstica — denúncias acompanhadas de perto pelo Ministério Público do Estado.

Ademais, Gleide também foi atendida em parte das solicitações apresentadas ao secretário nacional de segurança nacional, Tadeu Alencar. “Em reunião com o secretário, entreguei-lhe em mãos um caderno com alguns projetos voltados para os equipamentos de segurança pública, bem como a estruturação de planos e estratégias voltados para a segurança das vítimas de violência doméstica e familiar. Me sinto muito honrada e feliz em confirmar que parte das propostas estão sendo realizadas”, destacou a Delegada fazendo alusão a entrega de 22 viaturas voltadas para reforço da Patrulha Maria da Penha e policiamento ostensivo da segurança das mulheres — anúncio que deve acontecer na manhã desta quarta-feira (11), durante a presença do Ministro da Justiça e Segurança Nacional no estado.

“Espero que quando for lançado o plano Juntos Pela Segurança em Pernambuco, as políticas públicas de proteção às mulheres estejam bem definidas e inseridas. Precisamos de mais delegacias da mulher, Casas Abrigos seguras, Botão do Pânico, entre outras politicas. Afinal, o que estamos vendo é uma gestão marcada por incoerências. Precisamos de responsabilidade, compromisso e vontade política para uma boa administração e aqui em Pernambuco não estou vendo nem uma coisa, nem outra”, concluiu a deputada.

Para continuar garantindo à população petrolinense uma assistência pública de qualidade, a Prefeitura de Petrolina segue avançando com diversas ações voltadas à saúde. Nesta terça-feira (10) o prefeito Simão Durando anunciou mais um importante mutirão para zerar as filas de espera para exames laboratoriais. A expectativa é realizar cerca de 140 mil atendimentos.

Para agilizar o trabalho, a Secretaria de Saúde montou uma verdadeira força-tarefa em parceria com os laboratórios da cidade. O mutirão já inicia na próxima semana e a coleta vai acontecer nas 57 Unidades Básicas de Saúde, beneficiando as áreas urbana e rural.

Serão atendidas todas as pessoas que estão com as guias de solicitação de exames de sangue, fezes e urina nos postos de saúde. Para isso, os profissionais de saúde entrarão em contato, através do número de telefone informado na guia, e os agentes comunitários também irão fazer a busca ativa informando ao paciente sobre a data e horário do procedimento. Já para os pacientes que não fizeram solicitação de exame, o atendimento pode ser agendado no posto de saúde mais próximo.

Segundo o prefeito, os mutirões irão permitir que o município consiga dar celeridade a algumas demandas, zerando as filas de espera de alguns procedimentos que voltaram a acumular após a pandemia, além de dar mais agilidade aos exames e, com isso, ter um diagnóstico em tem hábil de possíveis doenças. O gestor adiantou ainda que, além deste mutirão de exames laboratoriais, diversas outras ações serão lançadas nos próximos dias para fortalecer o sistema público de saúde do município.

“Após a pandemia, houve um aumento na demanda, já que a maior parte dos esforços foram voltados ao combate do vírus. Diante disso, hoje temos a necessidade de realização dos mutirões para atender nossos pacientes. Tem muita coisa para acontecer na saúde nos próximos dias, mas isso só está sendo possível com muito planejamento e organização. A nossa gestão continua avançando e garantindo uma assistência de qualidade a população, o acesso a saúde pública de forma integral e a ampliação do acesso a rede de atenção à saúde. Vamos continuar cuidando do nosso povo e da nossa Petrolina”, concluiu o gestor.

Foto: Erlan Alexandre