Posts published by “Handson Matheus”

A Justiça Federal da 5ª Região consolidou, em decisões recentes, o entendimento de que municípios podem firmar convênios com a União para obras de abastecimento de água mesmo diante de pendências fiscais e restrições em cadastros como o CAUC.

Os casos envolvem os municípios de Bodocó, Moreilândia e Parnamirim, onde o Judiciário reconheceu o caráter essencial das ações voltadas à implantação e ampliação de sistemas de abastecimento em áreas rurais.

Nas decisões, foi determinado que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) adote as medidas necessárias para formalização dos convênios, inclusive com concessão de tutela de urgência e fixação de prazos para cumprimento, afastando exigências como a regularidade no CAUC e a apresentação do Certificado de Regularidade Previdenciária.

O entendimento da Justiça é de que o acesso à água potável está diretamente ligado à saúde pública, o que permite a aplicação de exceções previstas na legislação. As sentenças destacam que a ausência de abastecimento regular expõe a população a doenças e agrava desigualdades sociais, justificando a flexibilização de exigências fiscais.

Os projetos têm como objetivo ampliar o fornecimento de água tratada em regiões historicamente afetadas pela escassez hídrica. Em Moreilândia, por exemplo, cerca de 479 famílias devem ser beneficiadas.

As decisões seguem a legislação que permite exceções para transferências destinadas a ações sociais e acompanham a jurisprudência dos tribunais superiores, que priorizam o interesse público e a garantia de direitos fundamentais.

O entendimento também está alinhado à tese da defesa dos municípios, conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Melo Barros, da Barros Advogados Associados, que sustenta o caráter essencial dessas obras para a saúde pública e a dignidade da população.

Evento “Cultura em Números – O novo marco de Governança em Pernambuco” marca avanço na governança cultural baseada em dados e reúne diagnóstico inédito sobre o setor no estado

A Secretaria de Cultura de Pernambuco realizou, na tarde desta terça-feira (5), o evento “Cultura em Números – O novo marco de Governança em Pernambuco”, no Cais do Sertão, com apresentação dos resultados do 1º Censo Cultural de Pernambuco, e o lançamento da plataforma digital do Observatório de Indicadores Culturais e Inovação em Dados (ObIC). A iniciativa consolida um novo ciclo de produção, sistematização e difusão de dados culturais no estado, fortalecendo o monitoramento, a transparência e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

O evento reuniu a secretária de cultura de Pernambuco, Cacau de Paula, a secretária executiva Yamim Neves, a presidente da Fundarpe, Renata Borba, Karlos Takamaru, agente cultural do Ministério da Cultura, Priscila Lapa, gerente de políticas públicas do Sebrae-PE, gestores públicos, instituições parceiras, pesquisadores e representantes da sociedade civil em torno da construção de uma agenda estratégica para a governança cultural. A ação amplia o acesso a informações qualificadas e contribui para o aprimoramento dos processos de planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas culturais em Pernambuco.

“O lançamento da plataforma do Observatório e a apresentação do Censo Cultural reafirmam o compromisso da Secretaria de Cultura de Pernambuco com uma gestão pública orientada por dados, transparência e compromisso com a população. Com essas iniciativas, transformamos dados em políticas públicas, ampliamos o conhecimento sobre a cultura pernambucana e fortalecemos ações que valorizam a diversidade cultural e contribuem para o desenvolvimento social e econômico do estado”, destacou a secretária de cultura Cacau de Paula.

“Não existe política pública sem informação qualificada. Quando olhamos para o Censo Cultural e transforma isso em relatórios, não são apenas papéis, mas para gente que está construindo a política diariamente, é um guia para vermos onde estamos acertando e onde podemos acertar”, ressaltou Yasmim Neves, secretária executiva.

“Foi muito impactante chegar em locais que não tinham visibilidade e ver as pessoas sendo percebidas pelo poder público. Não são apenas números, mas um reconhecimento de artistas que possuem uma longa trajetória fortalecendo nossa cultura”, afirmou Karlos Takamaru, agente de cultura do Ministério de Cultura.

A programação contemplou a divulgação de um diagnóstico inédito sobre o setor cultural pernambucano, com dados que mapeiam agentes culturais, equipamentos, territórios e dinâmicas culturais em todo o estado. Disponibilizadas em um dashboard online, as informações permitem uma leitura estruturada das diferentes dimensões da cultura, oferecendo subsídios técnicos para a tomada de decisão e para a redução de desigualdades territoriais no acesso a políticas públicas.

Censo Cultural: panorama do setor em Pernambuco

O Censo Cultural de Pernambuco constitui uma iniciativa pioneira de levantamento e sistematização de informações sobre o campo cultural no estado. Ao todo, foram registrados 4.014 agentes culturais respondentes, 147 equipamentos culturais mapeados e 159 territórios alcançados, abrangendo os 158 municípios pernambucanos e o arquipélago de Fernando de Noronha, com representação das 12 Regiões de Desenvolvimento.

Os dados evidenciam a descentralização das dinâmicas culturais, com 75% dos agentes localizados no Sertão, Agreste e Zonas da Mata, e 70% dos equipamentos culturais situados fora da Região Metropolitana do Recife. O levantamento contribui para a compreensão das especificidades territoriais e para o direcionamento mais equitativo dos investimentos públicos em cultura.

O Censo Cultural pode ser acessado através do link https://obicrestrito.shinyapps.io/censo2025/.

Plataforma digital do Observatório

Durante o evento, também foi lançado o site oficial do Observatório de Indicadores Culturais e Inovação em Dados (ObIC), www.obic.cultura.pe.gov.br, uma plataforma pública voltada à organização e difusão de informações estratégicas sobre o setor cultural. A ferramenta reúne painéis interativos (dashboards), incluindo o Censo Cultural, relatórios e pesquisas, bases de dados culturais e conteúdos analíticos, permitindo o acompanhamento contínuo dos indicadores culturais do estado.

A plataforma foi desenvolvida para apoiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas culturais, ampliando a transparência e promovendo o acesso público a dados qualificados, em consonância com diretrizes contemporâneas de gestão baseada em evidências.

Articulação institucional e cooperação técnica

O projeto conta com a colaboração de instituições como a Fundação Joaquim Nabuco, a Universidade Federal de Pernambuco, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e a Rede Brasileira de Observatórios de Turismo, que contribuíram com suporte técnico, metodológico e estratégico para o desenvolvimento das ações.

A iniciativa também envolve a participação de representantes do Ministério da Cultura, de secretarias estaduais e municipais, conselhos culturais e agentes territoriais, reforçando a articulação interfederativa e a construção coletiva das políticas públicas de cultura.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou audiência pública, na manhã desta terça-feira (5), para debater a implantação do Canal do Sertão, uma das obras mais aguardadas para garantir segurança hídrica e impulsionar o desenvolvimento do interior do estado. Proposta pelo deputado estadual Luciano Duque, que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, a reunião reuniu parlamentares, gestores públicos e representantes da sociedade civil em torno de uma pauta considerada estruturante para o futuro do Sertão.

Durante o encontro, foi destacado que o Canal do Sertão tem potencial para transformar a realidade da região, assegurando água para abastecimento humano, produção agrícola e atividades econômicas. Ao comparar Pernambuco com outros estados nordestinos que já avançaram em grandes obras hídricas, Luciano Duque chamou atenção para a situação do estado. “Eu tenho dito, e reafirmo aqui com convicção: se Pernambuco quiser dar um salto no seu desenvolvimento, existem três obras que são decisivas. A duplicação da BR-232, que garante mobilidade e integração interna. A conclusão da Transnordestina até o Porto de Suape, que fortalece a logística e o escoamento da produção. E o Canal do Sertão, que garante aquilo que está na base de tudo: água”, afirmou o parlamentar.

O deputado também destacou o avanço de outra iniciativa hídrica estruturante que começa a sair do papel. Nesse contexto, ressaltou a adutora de Negreiros, já viabilizada pela governadora Raquel Lyra. Segundo ele, representa um passo importante para ampliar o abastecimento humano e enfrentar, de forma concreta, um problema histórico de escassez hídrica no estado.

A deputada estadual Socorro Pimentel defendeu a criação de uma comissão de acompanhamento para tratar do tema de forma permanente na Alepe, fortalecendo o debate e a articulação institucional em torno da obra. Já o secretário executivo de Saneamento da Secretaria de Recursos Hídricos, Arthur Coutinho, destacou o caráter estratégico do projeto. “Esse é um tema emancipatório para o Sertão de Pernambuco”, afirmou.

Outro ponto levantado durante a audiência foi a necessidade de ampliar o debate e envolver mais territórios. Padre Luciano, do Projeto Fulgêncio, ressaltou a importância de levar a discussão também para outras regiões impactadas, garantindo que a pauta seja construída de forma coletiva. Participantes também reforçaram o potencial produtivo da região do Araripe, destacando a riqueza do solo e as oportunidades que podem ser ampliadas com o acesso à água.

Estiveram presentes na audiência o vice-prefeito de Trindade, Paulo Renê; o ex-deputado Raimundo Pimentel; os deputados estaduais Eriberto Filho e Jarbas Filho; o ex-deputado e coordenador adjunto do comitê, Antônio Fernando; o coordenador do comitê, Gildevan Tavares; as vereadoras de Lagoa Grande Edneuza Lafaiete e Lindacir Amorim, a liderança Lamarthe Piancó, além de representantes de instituições e lideranças regionais.

Ao final, Luciano Duque reforçou a necessidade de união de esforços para tirar o Canal do Sertão do papel e transformar o projeto em realidade. “Água é desenvolvimento, é dignidade e é futuro. Pernambuco não pode mais esperar”, concluiu.

A governadora Raquel Lyra desembarcou em Brasília, nesta terça-feira (5), em busca de novos recursos para investimentos nas cidades pernambucanas afetadas pelas chuvas da última semana. Em reunião com o ministro das Cidades, Vladimir Lima, e equipe técnica, a chefe do Executivo estadual apresentou um pacote com cerca de R$ 8 bilhões em solicitações voltadas à reestruturação dos territórios que mais sofreram com os impactos do temporal. Entre os pedidos estão recursos para a realização de obras de contenção e estabilização de encostas em áreas de alto risco, para obras estruturantes de macrodrenagem e habitação de interesse social.

“Aqui em Brasília viemos dar mais um passo para a reestruturação dos nossos municípios após as chuvas dos últimos dias. Apresentamos um pacote de investimentos de quase R$ 8 bilhões para recompor as áreas que foram diretamente afetadas. O que precisamos, de verdade, é ter uma agenda de trabalho para que as nossas cidades sejam mais resilientes”, disse a governadora Raquel.

O ministro Vladimir Lima, por sua vez, reafirmou o compromisso do governo federal com a reestruturação das cidades pernambucanas impactadas. “Recebemos aqui a governadora Raquel Lyra, que preocupada com as fortes chuvas do final de semana passado em Pernambuco, trouxe novas e importantes propostas para discussão, para que possamos reestruturar o que foi afetado e de forma preventiva preservas a vida de quem vive em área de risco. Reafirmo aqui o compromisso e parceria do Ministério das Cidades e do governo do Brasil com a governadora Raquel Lyra e com Pernambuco”, afirmou.

Participaram da reunião a secretária-executiva substituta do Ministério das Cidades, Paula Nóbrega; o secretário nacional de Periferias, Victor Araripe; o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Marcos Daniel Souza dos Santos; o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério das Cidades, Glauto Wolfgang; e a equipe técnica do Ministério das Cidades. Pela equipe da gestão estadual, acompanharam a agenda os secretários Túlio Vilaça (Casa Civil) e João Salles (Assessoria Especial e Relações Internacionais); a secretária executiva de Imprensa Daniella Brito e o assessor especial André Teixeira Filho.

Fotos: Marcelo Camará/MCID

A próxima edição será nesta quarta-feira (06), no Centro Vocacional Tecnológico em Confecção (CVT), Rua Ana Nunes de Carvalho Barros, nº 282, em Santo Antônio, das 8h às 13h

Considerada um marco nas políticas públicas ambientais de Pernambuco, a construção do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEAR-PE) está em suas últimas oficinas. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, contempla as 12 regiões de desenvolvimento do Estado. A próxima edição será nesta quarta-feira (06), com a população do Sertão Central, em Salgueiro.

Aberto ao público, o encontro tem o objetivo de discutir de forma regionalizada os impactos das mudanças climáticas, reduzindo vulnerabilidades, prevenindo riscos e fortalecendo a capacidade de adaptação dos territórios. O local será no Centro Vocacional Tecnológico em Confecção (CVT), Rua Ana Nunes de Carvalho Barros, nº 282, em Santo Antônio, das 8h às 13h. Para participar, é necessário se inscrever pelo link: www.semas.pe.gov.br/pear-pe.

O plano integra conhecimento científico, dados climáticos e informações socioambientais e territoriais, garantindo que as estratégias de adaptação estejam alinhadas às realidades de cada Região de Desenvolvimento de Pernambuco. Os participantes trocarão experiências por meio de palestras e participarão de um dos cinco eixos temáticos para a construção de propostas que serão incorporadas ao PEAR-PE: Segurança Hídrica, Agropecuária e Segurança Alimentar, Saúde Humana, Biodiversidade e Ecossistemas, e Cidades e Infraestrutura.

O Governo de Pernambuco tem o compromisso de ouvir as diferentes regiões, compreender suas vulnerabilidades e transformá-las em ações concretas e mais eficazes de adaptação às mudanças climáticas, informou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, Nathalie Ribeiro. “Esses encontros fortalecem o diálogo com a sociedade e permitem identificar, de forma regionalizada, os principais desafios enfrentados pelos territórios. A partir desse diálogo com a sociedade, buscamos fortalecer a capacidade de resposta do Estado, proteger pessoas e ecossistemas e promover um desenvolvimento mais sustentável para todo o território pernambucano”, destacou

PLANO – O PEAR-PE está sendo elaborado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com apoio de órgãos estaduais e federais, além da participação da sociedade civil, setor produtivo, governos municipais e comunidades locais. Dessa forma, garantindo que as estratégias de adaptação dialoguem com a realidade de cada Região de Desenvolvimento de Pernambuco.

REGIÕES – Em suas últimas oficinas, ainda acontecerão nas regiões: Sertão do Pajeú (Serra Talhada) e Região Metropolitana do Recife (Jaboatão dos Guararapes). As oficinas para a construção do PEAR-PE já passaram por: Zona da Mata Norte (Palmares), Agreste Setentrional (Surubim), Sertão do Moxotó (Arcoverde), Agreste Meridional (Garanhuns), Sertão de Itaparica (Petrolândia), Zona da Mata Norte (Carpina), Sertão do Araripe (Ouricuri), Sertão do São Francisco (Petrolina), Agreste Central (Caruaru). Após essa etapa, as informações serão incorporadas ao documento final do plano, com previsão de conclusão para o mês de outubro deste ano.

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato pelo telefone (81) 3184-7900 ou pelo e-mail: oficinas.pear.pe@gmail.com.

Unidade segue funcionando normalmente e convoca voluntários para garantir o abastecimento de sangue na região