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Com o objetivo de criar um respaldo jurídico que formaliza a cooperação entre as cidades, vinculando-as à concretização dos objetivos da rede sem implicar a transferência de recursos financeiros, o Recife e outras sete cidades assinaram um acordo de cooperação para a criação da Rede Brasileira de Urbanismo em Áreas Centrais. O termo foi assinado nesta quinta-feira (13) durante o 1º Encontro Brasileiro de Urbanismo em Áreas Centrais, promovido pela Prefeitura do Recife, através do Programa Recentro. O prefeito do Recife, João Campos, participou do ato.

“Reunir mais de oito capitais do Brasil para o 1º Encontro Brasileiro de Urbanismo em Áreas Centrais, no Recife, é muito importante. O trabalho vem sendo articulado com diversas frentes, como a dos vereadores, na Câmara Municipal do Recife e a frente parlamentar do Congresso Nacional, liderado pela deputada Tábata Amaral. Estamos juntando todos os atores políticos necessários para garantir a efetividade das políticas públicas, as revisões das normas e as mudanças de parâmetros que possam garantir a preservação do centro. Recife ser o palco deste encontro nacional mostra o protagonismo na vanguarda da nossa cidade dentro desse tema tão relevante”, ressaltou João Campos”

Formada por Recife, Manaus, Campo Grande, São Luís, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre, a Rede Brasileira de Urbanismo em Áreas Centrais tem o objetivo de influenciar a reabilitação das áreas centrais em seus mais variados âmbitos através da colaboração mútua. Unindo esforços, os membros da rede combatem o declínio urbano e constroem um futuro próspero para os centros das cidades. Em um contexto marcado pelo esvaziamento dos centros urbanos em todo o mundo, a Rede surge como uma referência para a revitalização desses espaços, reunindo cidades brasileiras comprometidas com a reabilitação sustentável e inclusiva de seus centros históricos.

“Durante este evento, que dura até o dia 14 de junho, estamos promovendo uma troca de ideias e de experiências com outras cidades. Assim, todos nós aprendemos o que cada cidade tem de projetos, programas, planos e desafios quando se trata de cuidar dos seus centros históricos”, explicou Ana Paula Vilaça, chefe do Gabinete do Recentro.

Recife (PE) – A 33ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, realizada hoje (13), aprovou a possibilidade de o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ser acessado para atividades voltadas a retrofit (processo que visa revitalizar construções antigas) com fins residenciais, inclusive coliving (forma de habitação compartilhada). A ideia é revitalizar centros históricos e urbanos da área de atuação da Autarquia, proporcionando melhorias a esses espaços e incentivando a ocupação dos imóveis, por meio de projetos de interesse público. A proposta levada e acatada pelo colegiado é fruto do diálogo que a Sudene vem mantendo com lideranças políticas e empresariais da região. Neste caso específico, está sendo atendida uma demanda do setor da construção civil. Os repasses de recursos do FNE para o comércio dessas áreas já está previsto e continua em vigor.

A ideia, segundo o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, é garantir que as pessoas voltem a habitar e se apropriem dos espaços urbanos e dos centros históricos. O gestor destacou a importância desse apoio do FNE, pois “o déficit que nós temos no país hoje é superior a seis milhões de habitações”. Ele ressaltou, também, que “há um consenso geral entre urbanistas de que essas áreas têm infraestrutura, serviço, saneamento, transporte público, comércio, lazer, mas falta uma moradia atrativa que atraia as pessoas para esses espaços”.

Também sobre o FNE, o Conselho da Sudene pôs fim às restrições relacionadas à recuperação de capitais investidos ou pagamento de dívidas efetivadas para ampliar o rol de modalidades contratuais de projetos de infraestrutura sob concessão, permissão ou autorização de bens e serviços públicos. Atualmente, a permissão é apenas para a modalidade contratual de leilão.

O colegiado deliberou, ainda, sobre duas alterações referentes ao Fundo Constitucional, entre elas a que trata da programação de financiamento deste ano no âmbito do FNE Verde – Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental. O Conselho aprovou incluir como finalidade do programa o financiamento para investimento em empreendimentos de geração centralizada voltados à locação e arrendamento, abrangendo os empreendimentos relacionados a sistemas de micro e minigeração distribuída de energia.

Danilo Cabral abordou o investimento feito em energia nos últimos dez anos na área de atuação da Sudene, equivalente a R$ 130 bilhões, com recursos da Autarquia, Banco do Nordeste e BNDES, ressaltando que é preciso ampliar as oportunidades geradas pela transição energética que a região vem protagonizado “para os pequenos, a exemplo das cooperativas e associações”. Essa preocupação foi compartilhada também pelos representantes do Banco do Nordeste.

Ainda em relação ao FNE, foi aprovada a criação de Grupo de Trabalho para elaboração de proposta que altera a programação do Fundo Constitucional para este ano, no que diz respeito aos repasses de recursos para programas de financiamento de microcrédito produtivo orientado urbano e rural (PNMPO) por meio de entidades autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O grupo é formado pelo MIDR, Sudene, Banco do Nordeste e representantes dos demais conselheiros interessados em participar.

Na reunião também foi aprovada a proposta de atualização do regulamento dos incentivos fiscais administrados pela Sudene para atender, entre outras coisas, a necessidade de adequação ou modernização de alguns aspectos operacionais das normas que regem os incentivos.

Houve pedido de vista conjunto, por parte da CNI, da CNA e da CNC, em relação à proposta que destina 30% da cota anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) que cabe ao setor de infraestrutura, com o objetivo de apoiar projetos definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, com repasse de verbas viabilizados por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões. O tema deve voltar à pauta da próxima reunião do Condel.

No início da reunião, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, agradeceu o apoio dos nordestinos ao estado do Rio Grande do Sul, atingido recentemente por inundações. Ele falou da necessidade de reforçar o debate sobre as mudanças climáticas e citou que o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) tem lançamento previsto para julho deste ano e vai trazer diretrizes e estratégias para gerenciamento de riscos integrado e coordenado entre União, estados e municípios.

Estavam presentes a 33ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene os governadores João Azevêdo (PB), Elmano de Freitas (CE) e Renato Casagrande (ES); os vice-governadores Priscila Krause (PE), Ronaldo Lessa (AL), Themístocles Filho (PI) e Zezinho Sobral (SE). Também participaram os conselheiros Júlio Pinheiro (ABM), Joacy Alves (CNM), José Vieira (CNA), Adauto Marques (CNI), Alexandre Fiorot (CNC), Marcones Marinho (CNTI),  ngela Maria de Sousa e Silva (Contag) e José Nascimento Coelho (CNTC). Os governos da Bahia, do Rio Grande Norte, do Maranhão e Minas Gerais foram representados por secretários estaduais.