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A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) promove nesta terça-feira, às 16h, uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei nº 14.831. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de março deste ano, a lei institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, certificação nacional para organizações que implementam políticas e práticas eficazes de promoção da saúde mental e bem-estar de seus trabalhadores.

“Nosso mandato empenhou todos os esforços para garantir a aprovação deste novo marco legal em tempo recorde. Este próximo passo da regulamentação é fundamental para a definição clara dos critérios de avaliação das empresas e a formação de uma comissão certificadora que deve ser nomeada pelo governo federal”, afirma Maria Arraes, defendendo agilidade na votação da regulamentação da lei. A parlamentar lembra que, das dez principais causas de afastamento do trabalho, cinco são por transtornos relacionados à saúde mental.

A audiência pública será realizada dentro da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, junto com a deputada Jack Rocha (PT-ES), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, e contará com a participação de diversas autoridades e especialistas em saúde mental.

Entre os participantes, estão representantes dos ministérios do Trabalho, Saúde, Mulheres e Direitos Humanos, do Ministério Público do Trabalho e do Conselho Federal de Psicologia, além de várias entidades da sociedade civil organizada.

Os requisitos para a obtenção do certificado incluem a implementação de programas de apoio psicológico e psiquiátrico, capacitação de lideranças, combate à discriminação e ao assédio, e a promoção de equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores.

A certificação terá validade de dois anos e poderá ser utilizada pelas empresas em suas comunicações e materiais promocionais, destacando seu compromisso com a saúde mental dos funcionários.

A audiência pública pode ser acompanhada pelo público também através do site da Câmara dos Deputados: www.camara.leg.br .

A Prefeitura de Garanhuns irá antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores efetivos e comissionados das secretarias da administração direta e da Autarquia Municipal de Segurança Trânsito e Transportes (AMSTT), além de aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Garanhuns (IPSG). A iniciativa irá injetar quase 5 milhões de reais na economia do município. Os valores serão depositados já nesta quarta-feira, dia 10 de julho.

A iniciativa beneficia o município, principalmente neste período que precede o Festival de Inverno de Garanhuns.

No total, município possui dez pontos reconhecidos pelo governo federal

O município de Caruaru agora tem entidades reconhecidas como Pontos de Cultura. Este reconhecimento veio a partir do governo federal, por meio do Ministério da Cultura e a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural. Estas certificações estão em sintonia com os critérios estabelecidos na Lei Cultura Viva, de número 13.018, de 2014.

De acordo com o Ministério da Cultura, esta certificação comprova que as entidades reconhecidas desenvolvem e articulam atividades culturais na comunidade. Além disso, também comprova que as entidades contribuem para o acesso, a proteção e a promoção dos direitos, da cidadania e da diversidade cultural no Brasil.

Confira abaixo quais são estes pontos:

– Academia Caruaruense de Cultura Ciências e Letras (Acaccil)

– Academia de Cordel

– Associação Caruaruense de Desenvolvimento Educacional, Social e Cultural (Acadesc)

– Associação da Cultura Regional Nordestina (Acrenor)

– Associação Flor do Barro

– Boi Tira Teima

– Cia Feira de Teatro Popular

– Espaço Nerisvaldo Alves

– Teatro Experimental de Arte (TEA)

– Ylê Axé Kiambá

Nova versão é mais interativa, intuitiva e fácil de navegar

Lançado em novembro de 2023, o projeto de adoção de cães e gatos da Prefeitura do Recife está dando tão certo que o Adota Pet acaba de ganhar uma nova versão. Mais interativa, intuitiva e de fácil navegação, a versão 2.0 ainda celebra o convênio com o Ministério Público Federal, disponibilizando os gatinhos que vivem na área externa da instituição e que estão aptos para adoção. Os interessados podem acessar o site adotapet.recife.pe.gov.br ou aplicativo Conecta Recife, e escolher o pet tão desejado.

Unindo a tecnologia, amor aos pets e a luta em defesa dos animais, a nova versão conta com uma área para que o interessado conheça os cães e gatos disponíveis para adoção. Lá é possível saber as características do pet, podendo buscar o animal dos sonhos selecionando por sexo, idade, porte do animal, entre outros. Uma novidade é que além das fotos apresentando o gatinho ou cachorrinho, esta nova versão ainda apresenta um vídeo em 3D para encantar ainda mais os interessados com tanta fofura.

A área para tirar dúvidas com a OAB sobre os direitos dos animais também está garantida, como também a seção para que as ONGS que queiram ser parceiras do Adota PET se cadastrem e, com isso, possam disponibilizar também informações dos animais resgatados para adoção. Para isso, a gestão municipal criou um chamamento público onde as organizações que são atuantes no Recife e prestam esse tipo de serviço se inscrevam para colaborar com esta iniciativa. As informações de como participar estão no edital disponibilizado no site adotapet.recife.pe.gov.br.

“A iniciativa da Prefeitura do Recife em incentivar a adoção de animais se mostrou certeira e vem ajudando para que muitos cães e gatos encontrem um lar. Para se ter uma ideia, nesta primeira fase, todos os animais aptos para adoção que estavam disponíveis no CVA foram adotados e agora vivem felizes com seus tutores”, explica o secretário de Transformação Digital do Recife, Felipe Cadena.

Como funciona? – Após escolher o animal no site, os cidadãos podem solicitar a adoção. Nesse momento, a pessoa pode solicitar conhecer o animal por chamada de vídeo, facilitando a visualização, sem a necessidade do deslocamento até o local onde o cão ou gato encontra-se. Após a ligação, durante a qual também será realizada uma entrevista para concluir se o cidadão está apto a adotar o animal em questão, formaliza-se o processo por meio de assinatura de um Termo de Responsabilidade e o animal, finalmente, poderá ir para um lar. Caso o cidadão deseje, o encontro com o animal poderá ser presencial e não por chamada de vídeo.

Acordo de cooperação técnica foi assinado nesta segunda-feira (8) na sede da empresa, em Goiana (PE)

Goiana (PE) – Com o objetivo de fomentar, promover e incentivar, de forma conjunta, atividades voltadas ao desenvolvimento regional do Complexo Industrial da Saúde no Nordeste, a Sudene e a Hemobrás assinaram hoje (8) um acordo de cooperação técnica. Essa parceria busca maximizar os efeitos trazidos pela implantação da Hemobrás no Nordeste, criando sinergias e adensamento da cadeia produtiva, atraindo fornecedores locais, com ampliação da geração de emprego e renda a partir deste investimento relevante.

Pelo plano de trabalho, a Sudene e a Hemobrás vão atuar em colaboração para a atração de investimentos para o Nordeste, focados na cadeia produtiva da empresa estatal e também para a formação de profissionais, fomento da governança e inovação no âmbito da estatal.

“Essa ação fala para a soberania nacional, a autonomia do SUS e um segmento importante da nossa economia, que é o Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS). Que reponde por 10% do PIB brasileiro e 35% da pesquisa e inovação voltada para a área da saúde”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Ele destacou a importância de integrar as políticas públicas, com o olhar para a região, a partir da Nova Indústria do Brasil (NIB).

Para a presidente da Hemobrás, Ana Paula Menezes, a assinatura do acordo simboliza a parceria entre a empresa e a Sudene já com a perspectiva de ampliação de seu escopo. “A iniciativa mais desafiadora será atuarmos para a nacionalização dos insumos da nossa cadeia produtiva, quando concluirmos a etapa de incorporação tecnológica”, frisou. A gestora elencou que a construção de um modelo de articulação dos instituições de ciência, tecnologia e inovação para a prospecção de pesquisas que possam contribuir com a sustentabilidade comprometo da Hemobrás.

A estratégia da Sudene e da Hemobrás se consolida na construção do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, inclusive como parte da nova política industrial denominada de Nova Indústria Brasil. Em termos do CEIS, a ideia-força é que o Sistema de Saúde deve exercer um papel estratégico de reduzir as iniquidades sociais e ambientais e, simultaneamente, estimular o desenvolvimento territorial sustentável, tendo o Estado como seu principal indutor, a partir dos investimentos realizados principalmente pelo SUS.

A Hemobrás é um dos principais investimentos do CEIS no país, denotando a capacidade deste empreendimento no estímulo ao desenvolvimento econômico em um primeiro momento dos estados de Pernambuco e Paraíba. Já a Sudene, na sua atuação em prol do desenvolvimento regional, mostra sua capacidade de articulação e planejamento ao construir coletivamente, envolvendo diversos atores regionais e nacionais, o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e neste âmbito articulá-lo com o Plano Plurianual (PPA) dos Ministérios, no caso o da Saúde, ao procurar incluir a Hemobrás como partícipe importante, aliando os eixos social e econômico do PRDNE, na sua estratégia de atração de investimentos e geração de emprego e renda para o Nordeste.

Além de Ana Paula Menezes e Danilo Cabral, participaram do evento, seguido de uma visita à fábrica, o diretor José Lindoso (Administração), os coordenadores Pabllo Brandao (Gestão Institucional), José Farias (Promoção de Desenvolvimento Sustentável) e Jurandir Liberal (Gestão de Pessoas) da Sudene; o diretor André Pinho (Administração e Finanças), Adelaide Cabral (Chefe de gabinete) e os gerentes Melissa Papaleo (Produtos e Suprimentos), Gustavo Simioni (Administração e Finanças) e Rafael Jaegger (Gestão de Pessoas) da Hemobrás. Também participaram representantes do corpo técnico da empresa e da Autarquia.