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Posts published by “Handson Matheus”

Seminário da Amupe esclarece condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral

23 de julho de 2024

Nesta terça-feira, 23 de julho, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu o seminário “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Período Eleitoral”. O evento, que teve como objetivo esclarecer e debater as regras e condutas a serem observadas por agentes públicos durante o período eleitoral, contou com a presença de prefeitos, secretários e técnicos municipais de diversas regiões do estado.

As palestras foram ministradas pelos advogados Marcus Alencar, João Batista (ex-prefeito de Triunfo) e Vadson Almeida, todos com vasta experiência na área jurídica e eleitoral. A mediação ficou a cargo da advogada Diana Câmara. Abuso de poder político, atos de improbidade administrativa, comunicação e propaganda eleitoral, uso de recursos humanos, bens materiais ou serviços públicos, e a gestão de Recursos Orçamentários e Financeiros, foram exemplos de temas discutidos.

Os gestores municipais aproveitaram a oportunidade para sanar dúvidas específicas e discutir a aplicação prática das normas em seus respectivos municípios. O seminário foi considerado um sucesso pelos participantes, que destacaram a importância de eventos como este para garantir uma gestão pública transparente e dentro da legalidade, especialmente em ano eleitoral. A Amupe reafirmou seu compromisso em promover capacitações que contribuam para o fortalecimento das administrações municipais em Pernambuco.

Na OAB, Simão faz compromisso para linha de crédito e redução de impostos para advogados

23 de julho de 2024

Destacando a importância do trabalho realizado pelos advogados e a valorização da classe no município, o prefeito de Petrolina e pré-candidato à reeleição, Simão Durando, foi recebido, nesta segunda-feira (22), pelos profissionais que compõem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Petrolina. Durante o encontro com a entidade que regula a atividade da advocacia, o gestor petrolinense ouviu as demandas e sugestões para a construção do Plano de Governo para o próximo mandato.

Simão ainda apresentou as metas já garantidas no plano de trabalho como uma linha de crédito de até 10 mil para os jovens advogados, redução de impostos municipais e incentivo fiscais para a abertura de escritórios e empresas na área da Petrolina Antiga. O gestor também ressaltou o reforço na segurança do centro da cidade, através de videomonitoramento e patrulhamento da Guarda Municipal.

Com mais de 2500 advogados em Petrolina, Simão Durando destacou a atuação desses profissionais na defesa de pessoas e comunidades. O prefeito garantiu a continuidade de parcerias já estabelecidas entre prefeitura e a OAB para atender o público de baixa renda em várias regiões. “Na sociedade, os advogados têm um papel vital ao garantir o acesso à justiça, proteger os direitos individuais e coletivos, e manter o equilíbrio entre os poderes. Portanto, a presença das sugestões e ideias dessa classe não só enriquece o nosso plano de trabalho com conhecimento legal especializado, como também fortalece a relação entre a sociedade e o executivo”, destacou Simão.

Compras internacionais de até US$ 50 terão imposto a partir de sábado

23 de julho de 2024

A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começa, oficialmente, na próxima quinta-feira, 1° de agosto, seguindo as regras determinadas pelo Governo Federal.

No entanto, para cumprir com o prazo necessário para os ajustes das declarações de importação, alguns e-commerces optaram por antecipar a cobrança dos impostos para este sábado, 27.

Esse é o caso do AliExpress e da Shopee, que já informaram que as compras de até US$ 50 efetuadas em suas plataformas a partir do dia 27 contarão com a taxa de importação de 20%. Além desse imposto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% continuará incidindo sobre os preços dos produtos.

Em nota, o AliExpress afirma que “tendo em vista o prazo necessário para ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”.

A empresa garante que clientes e parceiros serão comunicados nos canais oficiais da plataforma sobre as próximas etapas.

A Shopee explica que a taxa será aplicada a partir do dia 27, “visto que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitidos a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”.

Iguaracy: Dr Pedro tem 81% e Albérico Rocha 19%, diz Pesquisa DataTrends

22 de julho de 2024

O candidato governista, Dr Pedro, lidera a disputa pela Prefeitura de Iguaracy, no Sertão do Pajeú, conforme levantamento do Instituto DataTrends divulgado nesta segunda-feira (22). A pesquisa foi registrada no TSE com o número PE-04521/2024.

Dr Pedro tem 65% das intenções de voto, enquanto o oposicionista Albérico Rocha aparece com 15%, uma diferença de 50 pontos. Brancos e nulos somam 3% e o número de indecisos é de 17%. Em votos válidos, Dr Pedro tem 81% e Albérico Rocha 19%.

No levantamento espontâneo, Dr Pedro é lembrado por 45% dos entrevistados e Albérico Rocha por 11%. Os indecisos são 44%. A margem de erro é de 4,84% e o grau de confiança é de 95%. Foram ouvidas 400 pessoas entre os dias 16 e 17 de julho.

Potencial de voto de Dr Pedro – Votaria com certeza (65%), poderia votar (15%), não votaria de jeito nenhum (12%), não conhece o suficiente (3%) e não sabe ou não respondeu (5%).

Potencial de voto de Albérico Rocha – Votaria com certeza (15%), poderia votar (23%), não votaria de jeito nenhum (47%), não conhece o suficiente (6%) e não sabe ou não respondeu (9%).

Expectativa de vitória: Dr Pedro 82% e Albérico Rocha 18%.

Avaliação da gestão – O governo do prefeito Zeinha Torres é aprovado por 87% e reprovado por 11% da população de Iguaracy. Não responderam à pesquisa 2%.

A Pesquisa DataTrends é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Carlos Eugênio, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente, Roberto Almeida, Didi Galvão e Bocão.

“Um mundo de fantasias”, reage Diogo Moraes a Raquel Lyra

22 de julho de 2024

Um mundo de fantasias. É o que parece viver a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Com um ano e meio de gestão, a gestora do Estado alega que fez o que por muitos anos não teria sido feito na gestão do PSB.

Na verdade, seu único legado é de destruição. Destruição da saúde pernambucana, da segurança pública, da assistência social. Lembro que, em 2008, com o mesmo tempo de gestão da atual governadora, o nosso saudoso Eduardo Campos já tinha iniciado a construção de dois hospitais e lançava licitação para a terceira unidade hospitalar da região metropolitana. Foram esses hospitais que puderam absorver a grande demanda do Hospital da Restauração e demais unidades do Recife.

A gestão de Raquel chegou para destruir a segurança pública, que em 2023 teve o terceiro pior índice de mortes, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ficando atrás somente da Bahia e Amapá. Enquanto na gestão do PSB, o Pacto pela Vida, criado no primeiro ano do nosso governo, foi premiado por entidades internacionais, como a ONU e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

E na educação? Raquel chegou para tirar o sonho de tantos jovens pernambucanos que vibraram com a possibilidade de estudar línguas estrangeiras através do Programa Ganhe o Mundo. Sem falar da péssima administração das merendas escolares, onde por mais de uma vez se encontraram larvas nas refeições dos estudantes.

Na assistência social, sua gestão desastrosa acabou com o Mãe Coruja, também reconhecido internacionalmente pela ONU e Organização dos Estados Americanos (OEA). Não satisfeita com outra grande conquista implementada na gestão do PSB, a governadora paralisou em seu segundo ano de gestão o pagamento do Décimo Terceiro do Bolsa Família, benefício dado a mais de um milhão de famílias pernambucanas em vulnerabilidade social.

Qual a grande obra da gestão da governadora? Até agora seu governo não disse a que veio. Não tem resultados significativos em nenhuma área. Raquel tenta surfar na casa organizada pelo PSB, como a entrega de cozinhas comunitárias e execução de obras estruturadoras deixadas pelo PSB, como a triplicação da BR-232. O pouco que fez na infraestrutura rodoviária fez porque deixamos a casa arrumada, em boa situação fiscal e apta a receber empréstimos. De quebra, ainda aumentou impostos que impactam diretamente na vida do povo pernambucano.

Ainda tenta pegar carona nas obras federais entregues pelo nosso presidente Lula, aquele que ela renegou em 2022, ao não declarar seu voto.

O seu grande legado é de destruição

Diogo Moraes
Deputado estadual e líder da oposição na Alepe

Política de incentivos da Sudene ao setor produtivo passa a contar com 15 novas empresas

22 de julho de 2024

Empreendimentos já investiram R$ 581 milhões nos projetos e podem contar com novos recursos para acelerar a implantação e modernização de infraestrutura

Mais 15 empresas tiveram a aprovação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para serem incorporadas pela política de incentivos fiscais oferecida pela autarquia. O sinal positivo veio através da Diretoria Colegiada da instituição federal, durante reunião ocorrida nesta segunda (22). No total, os titulares destes empreendimentos já desembolsaram R$ 581,4 milhões em recursos privados para viabilizar os projetos.

De acordo com a coordenação-geral de incentivos e benefícios fiscais da Sudene, foram apresentados dez pleitos com o objetivo de utilizar os recursos deduzidos para a modernização dos projetos. Três pedidos optaram pelo incentivo de reinvestimento de 30% do IRPJ para complementação de equipamentos. Outras duas empresas deverão investir nas atividades de implantação de empreendimentos.

Considerando a distribuição territorial das empresas, do grupo analisado pela superintendência nesta ocasião, oito estão instaladas no Rio Grande do Norte. Outras quatro são da Bahia, enquanto cada um dos estados do Ceará, Pernambuco e Sergipe contou com uma empresa beneficiada. São indústrias que atuam nos segmentos de papel e celulose, plásticos, alimentos, minerais não-metálicos, metalurgia, eletroeletrônica, petroquímicos e infraestrutura.

“Os incentivos permitem que os empreendedores ganhem mais fôlego para investir em projetos localizados no Nordeste. Esta é uma das ações da Sudene para reduzir as disparidades que ainda existem quando comparamos os indicadores sociais e econômicos da região com outros territórios do país. Atraindo novos investidores, geramos um efeito positivo em outras áreas, como infraestrutura e qualificação profissional”, comentou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

O maior investimento foi realizado pelos acionistas da Veracel Celulose S.A., instalada em Eunápolis (BA). Foram R$ 400,9 milhões destinados à instalação da unidade no município do sul da Bahia. O complexo industrial atua com operações florestais, industriais e logística na produção de celulose, atingindo 1,1 milhão de toneladas por ano. A empresa protocolou pedido de incentivo fiscal à Sudene na modalidade de modernização.

Também foi na Bahia o segundo maior investimento privado apresentado à Sudene. Trata-se da ValGroup BA Indústria de Embalagens Flexíveis, com planta instalada em Camaçari. Para viabilizar esta unidade, a empresa investiu pouco mais de R$ 88 milhões. A empresa solicitou à superintendência a aprovação de pleito de modernização da infraestrutura do empreendimento.

No Rio Grande do Norte, por sua vez, a Transportadora Associada de Gás S.A (TAG) investiu R$ 32 milhões para instalar uma unidade em Guamaré. À Sudene, o empreendimento também pleiteou a entrada no programa de incentivos fiscais para utilização dos recursos da dedução fiscal na modernização do projeto.

As quinze empresas informaram à Sudene que empregam, atualmente, 3.028 profissionais. Deste quantitativo, 151 vagas são novas vagas de trabalho.

O volume expressivo de pedidos de incentivo foi destacado pelo diretor Heitor Freire, titular da área de fundos regionais e incentivos fiscais, que ressaltou o empenho dos técnicos da Sudene para analisar os pleitos que chegam à casa. “A equipe se esforça para apresentar semanalmente à diretoria estes processos. A dedicação demonstra o compromisso com a geração de emprego e renda no Nordeste”, elogiou o dirigente.

Agora, os titulares dos empreendimentos deverão procurar a Receita Federal para ratificar a decisão. Em caso afirmativo, os projetos poderão contar com recursos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para a realização de novos investimentos pelo prazo de 10 anos.

Pesquisa múltipla: Sandrinho comemora aprovação de gestão e liderança consolidada

22 de julho de 2024

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, comentou os números da pesquisa múltipla, divulgada nesta segunda (22).

Segundo os números apresentados, 66% da população de Afogados aprova a gestão Sandrinho Palmeira, que tem 50% da intenção de votos na pesquisa estimulada. Na espontânea, que expressa um número consolidado de votos, Sandrinho tem 42,7%.

“São números excelentes, que mostram que apesar de todas as dificuldades que enfrentamos, estamos conseguindo entregar obras e ações importantes para a nossa população, que sabe reconhecer o nosso trabalho e o nosso esforço. Obras importantes como a Ponte Antônio Mariano, a Escola Ana Melo, as novas UBS’s, centro de telemedicina, novas ruas que pavimentamos, o pórtico na entrada da cidade, dentre tantas outras ações. Quero expressar aqui o meu agradecimento ao povo de Afogados pelo reconhecimento ao nosso trabalho”, avaliou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

O Prefeito Sandrinho aproveitou para convidar a população para as futuras inaugurações da gestão municipal. “Em breve iremos inaugurar obras importantes, como a nova escola Dom Mota e a Praça da Rua Nova. Eu não poderei estar presente, mas quero convidar a população para prestigiar as inaugurações e comemorar novas conquistas,” finalizou Sandrinho.

Governo do Estado firma acordo com Tribunal de Justiça de Pernambuco para agilizar conclusão de 40 mil processos fiscais de até R$ 10 mil

22 de julho de 2024
Ato transfere processos de execução fiscal para a esfera administrativa, desafogando o Judiciário
A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (22), junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), um ato de cooperação com o objetivo de agilizar o processo das execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil, que estejam pendentes no âmbito do Poder Judiciário. O ato não representa a anistia das dívidas de tributos como, por exemplo, ICMS. As dívidas que atingem o valor estabelecido ainda serão cobradas na esfera administrativa e serão examinadas em um prazo de 90 dias. A solenidade foi realizada no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause e do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto.
 
“Esse acordo permite dejudicializar ações de execução fiscal de até R$ 10 mil. Seguindo o princípio básico da eficiência do Poder Público, realizamos esta parceria entre a Procuradoria do Estado e o TJPE, com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não significa um perdão da dívida, trata-se do Estado cuidar dessas dívidas apenas administrativamente, impedindo que processos judiciais cheguem ao Poder Judiciário. Desta forma, contribuímos para desafogar o Poder Judiciário e garantimos mais eficiência na busca da arrecadação”, destacou Raquel Lyra.
De acordo com a procuradora-geral do Estado de Pernambuco, Bianca Teixeira, a cooperação beneficia toda a sociedade. “Estamos gratos ao TJPE e ao TCE por este acordo que irá melhorar o fluxo de trabalho e direcionar os esforços ao que realmente importa. Parabenizo as equipes empenhadas neste acordo, que também contou com o empenho da Procuradoria, para estabelecer este acordo com uma maior segurança jurídica, beneficiando toda a sociedade pernambucana”, afirmou.
 
Para o desembargador Ricardo Paes Barreto, a iniciativa irá contribuir com a produtividade do Judiciário. “Este acordo vai aliviar muito o volume de execuções que nós temos e que dificulta a nossa produtividade. Estamos falando de processos de cálculos que o custo operacional de processar acaba sendo mais caro do que a própria cobrança. Além disso, poderemos nos debruçar sobre questões mais complexas. É um passo importante e que demonstra a união entre o Executivo, Judiciário e o Tribunal de Contas”, pontuou.
 
A estimativa do TJPE é de que neste primeiro momento sejam desajuizados 40 mil processos, que serão analisados. O acordo de cooperação também estabelece diretrizes e estratégias para racionalizar e aprimorar o fluxo de processos de execução fiscal em trâmite na Justiça Estadual de Pernambuco, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 547/2024.
 
Também estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, o presidente do TCE, Valdecir Pascoal, e o Corregedor-geral do estado, desembargador Francisco Bandeira de Mello.
 
Fotos: Janaína Pepeu/SECOM.