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Blog Cenário – Em decisão unânime tomada na sessão desta quinta (5), o TRE Pernambuco decidiu pela perda do mandato da vereadora de Petrolina Maria Lúcia Mota da Silva, conhecida como Lucinha Mota, atualmente filiada ao PSDB, por infidelidade partidária requerida pelo PSOL, seu antigo partido. O Tribunal não acolheu os argumentos dela de mudança na linha programática da legenda e perseguição pessoal para justificar a desfiliação e decidiu que o mandato cabe ao partido pelo qual ela disputou a eleição em 2020, o PSOL. Da decisão cabe recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os membros da Corte acompanharam o voto do relator, desembargador Edílson Nobre. Maria Lúcia Mota da Silva ficou na suplência nas eleições municipais de 2020. Dois anos depois, ela filiou-se ao PSDB para a disputa de um mandato de deputada estadual, também não se elegendo.

Porém, em 2023, o TRE Pernambuco cassou toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do partido Avante de Petrolina, que disputou a eleição de 2020, por fraude à cota de gênero. Com a nova totalização, Maria Lúcia Mota da Silva passou a figurar como eleita pelo PSOL. Ela assumiu o mandato, mas o partido passou a reivindicá-lo por infidelidade partidária.

O relator do caso, desembargador Edílson Nobre, acolheu os argumentos da infidelidade partidária e entendeu não haver as duas causas levantadas por Maria Lúcia como legítimas para a troca de partido: grave perseguição pessoal e mudança do programa partidário. O Ministério Público Eleitoral havia se posicionado na mesma linha.

No caso da grave perseguição pessoal, ela levantou o fato do seu antigo partido não ter apoiado a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para apurar um suposto desvio de conduta de agentes públicos na investigação do assassinato da filha, Beatriz.

“(…) Entendo que os acontecimentos narrados não se revelam aptos a configurar a hipótese legal de grave discriminação pessoal, disposta no art. 22-A, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.096/95 e no art. 1º, § 1º, IV, da Resolução TSE n. 22.610/2007. Embora o homicídio ocorrido de forma brutal contra a filha da demandante tenha comovido todos os pernambucanos, o clamor público não pode servir de argumento à saída injustificada de Lucinha Mota ao PSOL. A ausência de assinatura pelo Juntas (mandato coletivo do PSOL) do requerimento de abertura da CPI do Caso Beatriz na Assembleia Legislativa faz parte do jogo político e das divergências partidárias que costumam a ocorrer, inclusive, internamente no partido. Esse fato, por si só, não pode ser enquadrado como ´perseguição´ à demandada”, afirmou o relator, em seu voto.

Edílson Nobre também não acolheu a alegação de mudança do programa partidário como justificativa para a desfiliação. “No caso em exame, não há comprovação do desvio ‘ reiterado´ do programa do PSOL. Destaque-se que a formação da Federação (PSOL/Rede) não promove, por si só, mudança substancial nos estatutos e nos ideais dos partidos federados, continuando estes com autonomia. Seria necessário apontar, no caso concreto, quais seriam tais mudanças, o que não restou provado”, reforçou.

A decisão foi proferida na Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) nº 0600632-91.2023.6.17.0000.

Iniciativa fará mapeamento inédito com foco em agentes e equipamentos

Recife-PE, 03 de setembro de 2024 – Está no ar o primeiro Censo Cultural de Pernambuco. A pesquisa mapeará a produção cultural do Estado, realizando um levantamento de dados culturais e socioeconômicos dos agentes e equipamentos culturais. A iniciativa é uma realização da Secretaria de Cultura de Pernambuco e da Fundarpe, por meio do Observatório de Indicadores Culturais (Obic). A ação conta ainda com apoio do Sebrae e da Fundação Joaquim Nabuco, além da parceria com as secretarias municipais de cultura.

A execução do Censo Cultural de Pernambuco será realizada por meio da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, de forma simples e rápida, com o preenchimento de um formulário presente na aba “Oportunidades”. Para quem precisar de ajuda no preenchimento, o censo também estará disponível para preenchimento nas Salas do Empreendedor do Sebrae, espalhadas nos municípios do estado, com auxílio de profissionais treinados.

“O Censo Cultural de Pernambuco será um grande aliado das políticas públicas em cultura no Estado, pois nos permitirá ainda mais assertividade nas ações da gestão para o fortalecimento dos fazedores e gestores da cultura pernambucana, que estarão munidos das informações e dados necessários para construir caminhos sólidos para o futuro do setor”, afirma a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula.

A realização do Censo Cultural de Pernambuco permitirá uma melhor compreensão das particularidades da cadeia produtiva da cultura no Estado, levantando indicadores e informações que são ferramentas essenciais para a construção de políticas públicas no setor. Os dados ajudarão a entender as necessidades específicas de cada segmento cultural, fortalecendo ainda mais agentes, grupos, equipamentos e patrimônios.

Para a gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE, Priscila Lapa, essa iniciativa também será essencial para que a instituição conheça o perfil desses profissionais e, com isso, possa desenvolver ações direcionadas para o fomento ao empreendedorismo desses grupos. “Estamos mobilizando as Salas do Empreendedor, criadas em parceria com prefeituras de todo o estado, para que elas ofereçam suporte aos empreendedores. É algo que irá beneficiar a todos”, pontuou. A lista completa das Salas do Empreendedor que aderiram à iniciativa estão no portal Cultura.pe.

“Considero relevante a iniciativa da Secretaria de Cultura de Pernambuco porque a realização desse mapeamento propiciará o conhecimento mais abrangente dos agentes e dos equipamentos culturais no estado de Pernambuco, o que poderá impulsionar a realização de estudos que beneficiarão o campo das políticas públicas no campo da cultura e da educação.  A Fundaj com sua expertise pode colaborar com essa ação governamental”, complementou a presidenta da Fundação Joaquim Nabuco, Márcia Ângela Aguiar.

São dois formulários disponíveis, um para agentes culturais e outro para equipamentos. As linguagens artísticas contempladas são artesanato, artes circenses, artes da dança, artes do teatro, artes visuais, audiovisual, cultura popular, design, fotografia, gastronomia, música, museus, literatura, moda, ópera, patrimônio e técnicos da cultura. Já nos equipamentos, são englobados museus, teatros, salas de cinema, espaços de formação em artes circenses e galerias de artes.

O Censo Cultural de Pernambuco ficará disponível até abril de 2025 por meio no link www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidades. O resultado será divulgado em um relatório com informações e indicadores culturais coletados por município, além de um dashboard com dados gerais da cultura do Estado, que será subdividido por linguagens e equipamentos.