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A Prefeitura de Arcoverde divulgou uma nota de esclarecimento após a repercussão da publicação sobre o Ranking da Qualidade Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que apontou redução na pontuação do município referente ao exercício de 2025.

Segundo a administração municipal, a divulgação apresenta apenas parte das informações e desconsidera aspectos técnicos que explicam o resultado registrado naquele período.

De acordo com a Prefeitura, a redução da pontuação não foi provocada por problemas na gestão fiscal, mas por fatores extraordinários relacionados à substituição do sistema de contabilidade pública utilizado por mais de duas décadas, à migração de dados históricos, às sucessivas alterações nas bases contábeis encaminhadas pela gestão anterior para abertura do exercício de 2025 e à necessidade de regularização de passivos herdados. “Segundo a Prefeitura, esses fatores tiveram caráter excepcional e não representam fragilidade estrutural da gestão fiscal do município.”

A nota também informa que a atual gestão precisou enfrentar a existência de uma dívida flutuante superior a R$ 37,4 milhões, cuja regularização exigiu ajustes e retificações nas informações enviadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). “A administração municipal afirma que esse passivo foi herdado da gestão anterior e que as retificações realizadas são penalizadas pela metodologia do Índice de Qualidade Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional.”

Ainda segundo o município, relatório técnico elaborado pela assessoria contábil aponta que todas essas ocorrências tiveram caráter temporário e foram superadas ao longo do processo de adequação dos sistemas e da regularização das informações fiscais.

A Prefeitura destaca que, após a estabilização das transmissões contábeis, a correção das inconsistências herdadas e o alinhamento dos procedimentos às exigências da Secretaria do Tesouro Nacional, Arcoverde alcançou, já no exercício de 2026, o Conceito A (Aicf), classificação máxima da metodologia utilizada para avaliar a qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas pelos municípios brasileiros. “De acordo com a gestão, esse resultado demonstra que os problemas registrados em 2025 foram superados e que o município voltou ao mais alto nível de qualidade das informações fiscais.”

Para a administração municipal, analisar apenas o resultado de 2025, sem considerar as causas técnicas da oscilação e a recuperação registrada no exercício seguinte, conduz a uma interpretação incompleta da situação fiscal do município.

Ao final da nota, a Prefeitura reafirma o compromisso com a responsabilidade administrativa e a transparência na gestão pública. “A gestão reforça que continuará trabalhando para fortalecer a qualidade das informações fiscais e manter a transparência na prestação de contas à população.”

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realiza nesta terça-feira, 30 de junho, a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontece no auditório da Secretaria de Assistência Social e reúne conselheiros, jovens participantes de programas sociais, representantes de entidades, membros da sociedade civil e do Ministério Público.

Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia”, a conferência promove um espaço de diálogo, participação e construção coletiva, por meio de palestras e plenárias que discutem a realidade das crianças e adolescentes do município, além da formulação de propostas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas a esse público.

A programação busca incentivar a participação popular na definição de estratégias que contribuam para assegurar direitos, ampliar oportunidades e fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência em Brejinho. As propostas aprovadas durante o encontro servirão de base para as etapas estaduais e nacional da conferência.

O prefeito Gilson Bento participou da abertura do evento e ressaltou a importância da conferência como um instrumento de fortalecimento das políticas públicas. Em sua fala, reafirmou o compromisso da gestão municipal com a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, destacando que investir na proteção, no desenvolvimento e na participação da juventude é construir um futuro mais justo, humano e democrático para toda a população.

Intervenção executada pela Emlurb inclui ampliação do pontilhão sobre o Canal da Agamenon Magalhães e prepara implantação do Intercâmbio Diamante Divergente (DDI), solução que deve aumentar em até 25% a fluidez do trânsito na região

A Prefeitura do Recife iniciou, nesta terça-feira (30), as obras de requalificação e ampliação do pontilhão da Avenida João de Barros sobre o Canal da Agamenon Magalhães, no bairro do Espinheiro. Executada pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), a intervenção representa um investimento de R$ 3,73 milhões e integra um conjunto de melhorias que permitirá a implantação do Intercâmbio Diamante Divergente (DDI), solução viária inovadora que deverá ampliar em até 25% a capacidade de fluxo de uma das principais ligações entre a Zona Norte e o Centro do Recife.

“No Diamante Invertido existe uma inversão do fluxo do trânsito antes do cruzamento, permitindo que os veículos que vêm do bairro do Espinheiro possam acessar o sentido Olinda sem necessariamente fazer o retorno no Procape. Além disso, quem vem de Santo Amaro também vai poder acessar o sentido Boa Viagem de maneira mais fluída. Vamos organizar também as cabeças dos viadutos, promovendo mais acessibilidade, assim como o alargamento do pontilhão, que ganhará mais uma faixa. Essa é uma importante ação de mobilidade em um dos trechos mais congestionados do Recife, trazendo uma solução inteligente e inovadora para melhorar o fluxo”, contou o prefeito do Recife, Victor Marques.

A principal intervenção será o alargamento em seis metros do pontilhão da Avenida João de Barros, possibilitando a implantação de uma terceira faixa de rolamento em cada sentido da via. A obra também contempla recapeamento asfáltico, implantação e requalificação de passeios acessíveis, adequações estruturais, novas fundações e demais intervenções necessárias para o reordenamento do tráfego no local.

Após a conclusão das obras estruturais, será implantado pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) o sistema conhecido como Intercâmbio Diamante Divergente (DDI). A solução altera a circulação sob o viaduto por meio da inversão temporária dos fluxos, reduzindo conflitos entre movimentos, facilitando conversões à esquerda e tornando os deslocamentos mais rápidos e seguros para motoristas, ciclistas e pedestres.

O DDI já é utilizado em diversos países e vem sendo incorporado ao planejamento viário do Recife. A expectativa é ampliar significativamente a fluidez no trecho, reduzir pontos de retenção e otimizar o funcionamento de um dos principais corredores de mobilidade da cidade.

“Na prática, teremos o alargamento desse pontilhão e vamos fazer o diamante invertido, que é a inversão do sentido para melhorar em até 25% o fluxo dos carros que passam aqui. É uma alegria assinar essa ordem de serviço para que as obras comecem nos próximos dias, trazendo mais mobilidade, atraindo novos interesses e reduzindo os congestionamentos na região”, concluiu Victor Marques.

As obras serão executadas ao longo de oito meses e incluem 5.553 m² de novo pavimento em CBUQ, implantação de 882 m² de passeios, execução de novas estruturas em concreto armado, fundações profundas e ampliação do pontilhão, garantindo melhores condições de circulação, segurança viária, acessibilidade e mobilidade urbana para milhares de pessoas que utilizam diariamente a Avenida João de Barros.

Fotos: Marlon Diego/Prefeitura do Recife e Diego Nigro/Arquivo PCR

Medida promove aumento de cerca de 40% nos salários de 685 profissionais e coloca Recife entre as primeiras capitais do país a fazer a equiparação

A Prefeitura do Recife deu um passo histórico na valorização dos profissionais da saúde: a partir do pagamento de julho, os auxiliares de enfermagem passarão a receber o mesmo piso salarial dos técnicos da categoria. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (29) pelo prefeito Victor Marques durante a assembleia geral do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), no Teatro Boa Vista.

Em seu discurso, o prefeito destacou o significado da conquista para os trabalhadores. “Estamos hoje realizando um marco histórico para a saúde do município, cumprindo uma promessa e tirando do papel aquilo que parecia um sonho distante para os auxiliares de enfermagem. Promover essa equiparação salarial é um verdadeiro ato de justiça com o trabalhador, é uma vitória de vocês, mas que enche o Recife de orgulho e emoção”, afirmou o prefeito Victor Marques.

A medida atende a um pleito histórico da categoria e promove um aumento de cerca de 40% nos salários, com vigência a partir do pagamento de julho. Ao todo, 685 auxiliares de Enfermagem serão beneficiados diretamente, com impacto próximo a R$ 485 mil mensais na folha de pagamento. Apesar de exercerem as mesmas funções, auxiliares e técnicos convivem com uma discrepância salarial que persiste em todo o país, o que motivou a aprovação da Lei 14.434/2022, que fixou o piso nacional para as duas categorias. 

Ao equiparar os valores, Recife se coloca entre as primeiras capitais brasileiras a colocar essa medida em prática. “A gestão está reconhecendo, valorizando e dizendo que daqui a gente vai para a luta nacional, porque a gente quer que essa medida alcance todos os auxiliares do Brasil. O que está sendo concretizado hoje não é qualquer coisa, é 40% a mais no salário de uma família e a gente sabe como isso é importante e como transforma realidades”, destacou a secretária municipal de Saúde, Luciana Albuquerque.

A cerimônia reuniu profissionais das duas categorias no Teatro Boa Vista e contou com a presença de autoridades municipais e federais, incluindo a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, além do presidente do Satenpe, Francis Herbert. “Nós entendemos que essa conquista veio pelo nosso esforço, pela nossa luta, e também por um querer político de transformação”, disse Herbert.

INVESTIMENTOS NA SAÚDE PÚBLICA – A equiparação salarial se soma a um conjunto de ações que a Prefeitura do Recife vem implementando na área da saúde. Desde 2021, foram realizadas 5.051 nomeações de aprovados em concursos públicos, impulsionando a expansão da Atenção Básica, o aumento da cobertura da Estratégia de Saúde da Família de 59% para 81%, a implantação de 78 Unidades de Saúde da Família Mais, além da abertura de novos serviços de saúde mental e Farmácias da Família.

Na última sexta-feira (26), o prefeito Victor Marques também prorrogou por mais dois anos a validade do Concurso da Saúde de 2024. Embora o edital previsse 212 vagas, a Prefeitura já realizou 544 nomeações, mais que o dobro do quantitativo inicial. Novas convocações estão previstas, incluindo para as categorias da enfermagem.

Fotos: Marlon Diego/PCR