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Posts published by “Handson Matheus”

Prefeitura do Recife realiza recapeamento na Rua dos Palmares

Intervenção faz parte do Programa Novo Asfalto e tem um investimento de R$ 1,5 milhão. Prefeito João Campos vistoriou serviços na noite desta quarta-feira (9)

A Prefeitura do Recife entrega mais uma via da cidade com nova pavimentação nesta quinta-feira (10). O serviço foi executado na Rua dos Palmares pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), e contou com um investimento de R$ 1,5 milhão. O trecho compreende uma extensão total de 1.275,00 m que está recebendo uma nova camada de asfalto, totalizando o equivalente a uma área de 11.475,00 m². O prefeito do Recife, João Campos, vistoriou o serviço na noite desta quarta-feira (9).

“A gente está fazendo uma fresagem, que é a retirada do asfalto antigo para substituição pelo asfalto novo. E é muito importante garantir que as etapas de troca desse material sejam feitas com qualidade para assegurar a durabilidade do pavimento. A Prefeitura investe em várias vias da cidade e esta aqui é uma das beneficiadas porque estava com a qualidade bem prejudicada”, destacou o prefeito, chamando atenção para o fato de que a Rua dos Palmares é estratégica, pois cria conexão com pontos por onde passam inúmeros veículos diariamente.

A intervenção, iniciada no dia primeiro deste mês, tem o término previsto para esta quinta-feira (10) e faz parte do Programa Novo Asfalto, um grande pacote de intervenções de recapeamento em vias da cidade. A iniciativa já vem requalificando o pavimento de ruas e avenidas, melhorando as condições de tráfego para motoristas e usuários de transporte público.

Fotos: Divulgação

Avanço do pacote anti-STF na Câmara incomoda ala governista

O avanço do pacote de propostas que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) na Câmara nesta quarta-feira (9) incomodou uma ala dos deputados federais governistas.

  • Duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs) aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) impõem limites a determinadas decisões individuais de ministros do Supremo ou permitem ao Congresso reverter decisões da Corte
  • Dois projetos de lei ampliam as hipóteses pelas quais ministros do STF poderiam responder a processos de impeachment.

Os quatro textos foram aprovados com facilidade pela oposição, que contou com a ajuda de membros de partidos que contam com ministérios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PEC que autoriza o Congresso a sustar certas decisões do STF contou com votos favoráveis de deputados do União Brasil (8), PP (6), MDB (2) e PSD (2), por exemplo.

Todos esses partidos contam com ministérios no governo, embora nem todos os parlamentares das siglas sejam alinhados diretamente com a base aliada a Lula.

  • O União Brasil, por vezes, tem se mostrado mais decolado do Planalto.
  • No PP, a adesão também está longe de ser total.
  • O Republicanos conta com ministro na gestão petista, mas afirma ser independente. Entregou quatro votos a favor da PEC.

O placar final dessa votação foi de 38 votos favoráveis e 12 contrários.

Os votos contrários vieram da federação PT-PCdoB-PV, além de PDT, PSB, Solidariedade e um deputado do MDB.

Os placares foram semelhantes nas outras propostas.

Sob reserva, um deputado petista ressaltou o apoio às PECs, inclusive, de grupos de deputados que querem atrair o Planalto aos seus candidatos a suceder a Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara.

Os principais candidatos hoje em dia são Hugo Motta (Republicanos-PB), Elmar Nascimento (União-BA) e Antonio Brito (PSD-BA).

Atuação nas comissões especiais das PECs

Deputados aliados ao presidente Lula agora devem tentar ampliar as discussões nas futuras comissões especiais que analisarão as PECs.

As PECs precisam ter o conteúdo analisado em comissões temporárias a serem criadas especialmente para tanto. A criação dos colegiados depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Até por isso há quem cogite que o assunto possa entrar nas negociações em torno da sucessão de Lira à presidência da Casa.

A tendência é que os governistas não tenham pressa para a criação das comissões. Já nos colegiados, devem tentar alongar o diálogo com audiências públicas e a participação de representantes do Judiciário.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) defendeu que o Supremo e o governo “têm que se manifestar”, por exemplo.

A articulação governista deve ser reforçada nas comissões para tentar alterar o conteúdo das propostas. A perspectiva é que a oposição não consiga se impor tão facilmente quanto conseguiu na CCJ, inclusive pelo formato desses tipos de comissões especiais.

Depois das comissões especiais, as propostas ainda precisarão passar pelo plenário da Câmara.

Pernambucano Helder Vasconcelos leva espetáculo “Espiral Brinquedo Meu” ao Cena Nordeste Sergipe

O evento aporta em Aracaju, nos dias 11 e 12 de outubro, e será realizado na Concha Acústica do Centro de Criatividade, localizado no coração da capital sergipana.

No dia 12 de outubro, Helder Vasconcelos, criador da tradicional brincadeira de rua Boi Marinho, representará Pernambuco no Festival Cena Nordeste com o espetáculo solo “Espiral Brinquedo Meu”. A sétima etapa do evento acontece em Aracaju/SE nos dias 11 e 12 de outubro, será realizada na Concha Acústica do  Centro de Criatividade, localizado no coração da capital sergipana. A seleção de Vasconcelos foi feita por uma curadoria do Consórcio Nordeste, destacando sua contribuição à cultura popular da região.

“O teatro é a arte da presença do corpo em cena em uma relação com o público. Então a gente precisa existir circulando, viajando e encontrando. E é de grande potência um projeto como o Cena Nordeste que permite essa troca na região onde a gente se identifica, onde a gente precisa dessa troca para se potencializar. Eu fico feliz de fazer parte do Cena Nordeste e torço para que projetos assim se estendam ao longo do país e tenham uma vida longa”, disse Hélder.

Há 24 anos, Helder criou o Boi Marinho que faz parte do Carnaval pernambucano, mantendo viva a arte de rua com dedicação e resistência. Além de participar ativamente dos carnavais de Recife e Olinda, a brincadeira popular também se apresenta em festivais, centros culturais e escolas, levando a essência do folclore pernambucano para diferentes públicos.

Sendo assim, o espetáculo “Espiral Brinquedo Meu”, reúne ritmos, canções e figuras, criadas a partir da relação com o Cavalo Marinho e o Maracatu Rural. O objetivo é não demarcar fronteiras entre música, dança e teatro. Nele, o artista revela uma maneira particular de se expressar, que ao mesmo tempo é dele e das pessoas com quem convive.

“É uma alegria ver Helder Vasconcelos representando Pernambuco no Festival Cena Nordeste. Seu trabalho com o Boi Marinho é uma expressão autêntica da nossa cultura popular, e o espetáculo ‘Espiral Brinquedo Meu’ traz à tona a riqueza das tradições locais. Iniciativas como o Cena Nordeste são fundamentais para promover a troca entre artistas e fortalecer nossa identidade cultural. Que esse festival fortaleça cada vez mais a cultura nordestina”, afirmou a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula

Entenda o festival:

O Cena Nordeste é uma iniciativa do Consórcio Nordeste. O projeto começou a ser gestado em 2023 pela Câmara Temática da Cultura da entidade. Neste ano, o festival começou pela Paraíba e deve passar por todos os estados da região, assim, todos terão a oportunidade de ser anfitriões.

Além disso, foi atribuída uma linguagem cultural distinta a cada um dos estados. A Paraíba ficou responsável pelo graffiti, Sergipe e Alagoas pela cultura popular, o Maranhão pela música, o Piauí pelo forró, Pernambuco pelo audiovisual, Rio Grande do Norte pelo teatro, Ceará pela dança e Bahia pelo circo.

Após a passagem por Teresina, o Cena Nordeste deve passar ainda por Fortaleza (16 e 17 de novembro) e Salvador (7 e 8 de dezembro).

Ana Célia participa de reunião do Conselho Político da CNM em Brasília


Em Brasília, a prefeita de Surubim e diretora da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Ana Célia participou nesta quarta-feira, 09 de outubro, de mais uma reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na pauta, assuntos de interesse municipalista, com ênfase na reforma tributária, RPPS e criação de consórcios nacionais.

Para Ana Célia, a força municipalista e a união dos prefeitos em prol do fortalecimento dos municípios são essenciais para a melhoria das condições de vida nas cidades. “O municipalismo brasileiro, com suas ações, reflete diretamente no dia a dia da população, e os prefeitos de Pernambuco lutam por isso, garantindo que os cidadãos recebam os serviços e investimentos necessários”, destacou a prefeita.

No tocante a criação de consórcios públicos, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski apresentou aos presentes os dois novos consórcios criados pela Confederação: um sobre Gestão Climatica e de Prevenção de Desastres e outro que trata de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS).

No Recife, Prefeitura prepara programação especial para o Dia das Crianças

Ações serão realizadas ao longo deste mês de outubro, com atividades em parques urbanos, nas redes Compaz e Bibliotecas pela Paz, no Paço do Frevo, nos teatros do Parque, Luiz Mendonça e Hermilo, além do Jardim Botânico

Para celebrar a data dos pequenos, a Prefeitura do Recife preparou uma série de atividades simultâneas com diversão garantida nos parques, redes Compaz e Bibliotecas pela Paz, teatros municipais, Jardim Botânico e áreas públicas da cidade. No sábado (12), a agenda gratuita vai das 14h às 18h no Parque da Macaxeira, Parque da Tamarineira e Parque Jardim do Poço. Já na Comunidade Irmã Dorothy, as atividades acontecem das 14h às 17h, e no Segundo Jardim de Boa Viagem, das 16h às 20h.

Entre as atrações, estão apresentações musicais interativas, brinquedos infláveis, e uma variedade de atividades recreativas, como cama elástica, pula-pula, futebol de sabão e brincadeiras diversas, prometendo lazer para crianças de todas as idades. Ainda, as redes Compaz e de Bibliotecas pela Paz, vinculadas à Secretaria de Segurança Cidadã da Prefeitura do Recife, também promoverão festas para as crianças usuárias dos equipamentos ao longo do mês de outubro, começando na quarta-feira (09).

As festividades incluirão atividades recreativas, brinquedos infláveis, competições esportivas e muita diversão, com a participação de atrações musicais como a Orquestra dos Bichos Soltos e Banda Alegria de Brincar. As comemorações ocorrerão em todas as unidades do Compaz e da rede de Bibliotecas e serão totalmente gratuitas. Para participar, não precisa se inscrever previamente – basta comparecer ao local no horário do evento.

Confira mais detalhes deste Dia das Crianças em Recife: 

CULTURA – Neste 12 de outubro, vários espaços culturais mantidos pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife, convidarão a cidade a brincar.

No Paço do Frevo (@pacodofrevo), os minifoliões serão recebidos com três atividades especialmente pensadas para celebrar a data. A programação dos pequenos brincantes começa às 11h, com brincadeiras e oficina de máscaras, para crianças de 4 a 11 anos. À tarde, tem mais: das 14h às 15h, tem quiz do frevo, para maiores de 10 anos; e das 16h às 17h, tem oficina de estandartes e flabelos, também para a faixa etária dos 4 aos 11.  As oficinas são gratuitas e os ingressos para acesso ao museu custam R$ 10 e R$ 5 (meia). A festa continua no domingo (13), para todas as gerações de passistas, com Arrastão do Frevo pelas ruas do Bairro do Recife, a partir das 16h, com a Troça O Lord de Olinda e a Orquestra do Babá.

Também não vai faltar programação teatral para a criançada. No Teatro do Parque, o 12 de outubro será celebrado com a apresentação do clássico “Cinderela e o sapatinho de cristal”, às 16h. No Teatro Luiz Mendonça, estará em cartaz o espetáculo infantil “Tour Belinha – Ninguém vai ficar parado”, também às 16h. No Teatro Hermilo, será apresentado “Bolo de Ameixa”, um exercício de palhaçaria com jogos de improviso, no mesmo horário: 16h.

RECENTRO – No próximo sábado (12), a Praça Dom Vital, no bairro de São José, será palco de uma série de atividades infantis para celebrar o Dia das Crianças. O evento, organizado pelo Gabinete do Centro do Recife (Recentro), ocorre das 10h às 14h e promete um dia repleto de diversão e brincadeiras para os pequenos.

Entre as atrações confirmadas estão recreação, pula pula e a animada apresentação da “Orquestra dos Bichos”, que certamente vai encantar as crianças com sua música interativa. Além disso, o comércio do Centro do Recife estará em pleno funcionamento, com mais de 60 lojas abertas, oferecendo opções de compras para quem quiser aproveitar o dia para garantir presentes ou aproveitar as promoções especiais.

COMPAZ E BIBLIOTECAS – As redes Compaz e Bibliotecas pela Paz, da Secretaria de Segurança Cidadã, realizarão, cada uma, suas programações especiais nas seguintes datas e horários:

Compaz Leda Alves (Rua José Rodrigues, s/n, Pina): 09/10 – 15h às 18h

Compaz Ariano Suassuna (Av. San Martin, nº 1208, Cordeiro): 10/10 – 15h às 17h

Compaz Eduardo Campos (Av. Aníbal Benévolo, s/n, Alto Santa Terezinha): 11/10 – 15h às 17h

Compaz Paulo Freire (Ladeira da Cohab, 10, Cohab): 15/10 – 15h às 18h

Compaz Dom Hélder Câmara (Rua Lourenço de Sá, 140, Ilha Joana Bezerra): 17/10 – 15h30 às 18h30

Compaz Miguel Arraes (Av. Caxangá, 953, Madalena): 18/10 – 16h às 20h

Biblioteca Popular de Casa Amarela (R. Maj. Afonso Leal, s/n, Casa Amarela): 16/10 – 14h às 16h

Biblioteca Popular de Afogados (R. Jacira, s/n, Afogados): 22/10 – 14h às 16h

Biblioteca Digital Dr. Joaquim Suassuna (R. Manoel de Brito, 192, Pina): 25/10 – 14h às 17h

TURISMO E LAZER – Além da programação especial, a Ciclofaixa de Turismo e Lazer será uma ótima opção para aproveitar o feriado. Funcionando em dobro neste fim de semana, a ciclofaixa estará disponível das 7h às 16h, oferecendo uma rota agradável que conecta mais de 30 bairros ao Marco Zero, no Bairro do Recife, integrando-se às ciclovias existentes na cidade. Normalmente, a ciclofaixa é aberta aos domingos e feriados nacionais.

PRAÇAS DA INFÂNCIA E PARQUES – Neste sábado do Dia das Crianças, os parques urbanos do Recife, a exemplo os da Jaqueira, Tamarineira, Santana e Macaxeira, bem como as dez unidades da Praça da Infância vão estar abertos ao público para alegria da criançada, estimulando o brincar, a sociabilidade e o contato com a natureza.

JARDIM BOTÂNICO – A criançada e toda a família terão boas opções de lazer e diversão neste sábado (12), no Jardim Botânico do Recife, que preparou uma programação especial para o Dia das Crianças e de Nossa Senhora Aparecida. No roteiro, oficina de produção de mudas; oficina de manipulação de plantas medicinais; contação de história; jogo de tabuleiro, dentre outras ações com a temática ambiental. O local abre as suas portas das 09h às 15h com entrada gratuita.

AGRICULTURA URBANA – Nesta quarta-feira (9), a Secretaria Executiva de Agricultura Urbana realizará um mutirão na Creche-Escola Sérgio Loreto, no bairro de São José, para criação de uma horta pedagógica. A ação, que integra as atividades do Dia das Crianças, começará às 9h e seguirá ao longo do dia, com a participação das crianças, que terão a oportunidade de plantar e aprender sobre o cultivo de alimentos. A horta funcionará como um espaço de educação sustentável, conectando as crianças à natureza e servindo como um laboratório vivo de descobertas para a primeira infância.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – A Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas, por meio da Gerência da Criança e Adolescente (GCA), vai coordenar a 10ª Semana Municipal do Brincar na primeira semana de novembro. Nesta edição, o tema será ‘Pluralidade das Infâncias: Brincando com Respeito, Proteção e Afeto’. As atividades lúdicas favorecem o estabelecimento de vínculos afetivos, promovendo a amizade, o amor e a felicidade e, consequentemente, a saúde mental de crianças, adolescentes e seus responsáveis. Os detalhes da programação serão divulgados em breve. A Semana Municipal do Brincar do Recife foi instituída através da Lei Municipal n.º 18.445/2017.

Proposta que limita decisões de ministros do STF avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira (9) a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto, chancelado por 39 votos a 18, faz parte de um pacote de projetos no colegiado de afronta ao funcionamento do Supremo.

Nesta quarta, a agenda de votações da CCJ ainda conta com outros três projetos que limitam poderes da Corte (veja mais abaixo).

A análise da PEC na CCJ tratou somente da admissibilidade da matéria — sem discutir seu conteúdo.

Com o “sinal verde” do colegiado, a proposta seguirá, agora, para análise de uma comissão especial, que não tem prazo para ser criada e que poderá fazer eventuais mudanças em seu teor.

  • Depois disso, ainda precisará ser votada no plenário da Câmara, onde dependerá da aprovação de, no mínimo, 308 deputados — em dois turnos de votação.

Chamada de PEC das decisões monocráticas, a proposta foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023. Ficou paralisada na Câmara até agosto deste ano, quando o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu destravar o andamento da iniciativa em meio a decisões do STF que suspenderam a execução de emendas parlamentares.

O texto aprovado pelos membros da CCJ proíbe decisões monocráticas — tomadas por um único magistrado — que:

  • suspendam a eficácia de leis; ou
  • suspendam atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso.

⚖️Pela proposta, as decisões individuais que suspendem leis continuarão permitidas em somente um caso: durante o recesso do Judiciário em casos de “grave urgência ou risco de dano irreparável”.

A PEC estabelece que, neste caso, caberá ao presidente do tribunal tomar a decisão monocrática. E que, no retorno dos trabalhos, a medida precisará ser referendada pelo plenário do tribunal em até 30 dias.

  • Além do STF, as mudanças promovidas pela PEC também serão estendidas a outras instâncias do Judiciário.

Em seu parecer, o relator na CCJ, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), defendeu o avanço da proposta como uma “aplicação” do sistema de freios e contrapesos entre os Poderes.

“A proposição nada mais é do que a aplicação prática e inequívoca do princípio de freios e contrapesos visando a convivência harmônica entre os poderes […] Não pode apenas um magistrado concentrar em si o poder decisório que deve ser resguardado ao colegiado”, escreveu.

Prefeitura do Recife executa obra de contenção de encosta no Alto José Bonifácio

Com um investimento de R$ 2 milhões da Prefeitura do Recife, o serviço está sendo executado na Rua Hidrolândia. Prefeito João Campos vistoriou intervenção nesta terça (8)

Ainda neste segundo semestre, mais de 150 moradores do bairro do Alto José Bonifácio serão beneficiados com a conclusão de mais uma obra de contenção definitiva de encostas. Com um investimento de R$ 2 milhões da Prefeitura do Recife, o serviço está sendo executado na rua Hidrolândia. Na manhã desta terça-feira (8), o prefeito João Campos acompanhou os trabalhos, que estão sendo executados pela Autarquia de Urbanização do Recife (URB).

“Viemos ao alto da Zona Norte vistoriar uma obra, no valor de R$ 2 milhões, que irá proteger diversas famílias. Vamos seguir investindo em proteção de encostas e estando presente nas ruas do Recife. Foi assim que governamos até hoje e é assim que vamos continuar daqui para frente. Os recifenses podem se preparar para testemunhar muito trabalho sendo feito, porque o Recife precisa e estamos aqui para isso”, declarou o prefeito João Campos.

A técnica empregada nesta obra é a de contenção de muro de arrimo em alvenaria de pedra rachão, drenagem, revestimento em tela argamassada e mureta de proteção com escadaria de acesso. Para garantir a segurança e proteção às 38 famílias que residem no local, a URB está construindo um muro de arrimo com 550 m², além de 170 metros de canaleta de drenagem. O serviço também prevê 950 m² de proteção de talude em tela argamassada, 839 m² de piso em concreto, 49 metros de escadaria, 115 metros de mureta de proteção e 441 metros de assentamento de corrimões. Os trabalhos foram iniciados em agosto deste e devem ser finalizados no início de 2025.

“Esta obra irá beneficiar 38 famílias diretamente, mas quando executamos um trabalho como esse sabemos que estamos mudando a vida de diversas outras pessoas, melhorando a mobilidade e a segurança”, explicou Marília Dantas, secretária de Infraestrutura do Recife. “Este tipo de obra protege as encostas de forma definitiva e garante que muitas famílias possam dormir tranquilas, além de permanecer em suas casas que, muitas vezes, viveram durante a vida toda”, completou.

Para Dona Doriana Santos, 50 anos, que mora na Rua Hidrolândia há mais de duas décadas, o impacto da obra já pode ser sentido. “Antes, em época de chuva, era um tremendo sufoco. Ninguém dormia, porque sabemos que é quando a gente está dormindo que a chuva vem e o desastre acontece. Agora nos sentimos mais seguros, com toda certeza”, disse. Ela também foi uma das milhares de cidadãs beneficiadas pelo Programa Parceria e explicou que, sem a intervenção da Prefeitura, a obra não teria sido realizada. “Ou a gente comia ou fazia a barreira, mas a Prefeitura deu o material e a gente caiu com a mão de obra, foi ótimo. Estou muito feliz, todos conseguimos ver o quanto foi feito e temos muita confiança em tudo que vem pela frente”, comemorou.

MAIS DE 100 ENCOSTAS – Desde 2021, a Prefeitura do Recife já concluiu as obras de 123 contenções definitivas de encostas, com impacto direto na proteção de mais de 28 mil pessoas e investimentos da ordem de R$ 174 milhões. Atualmente, há mais 36 intervenções em execução, que irão garantir a proteção direta de mais 3.250 famílias, totalizando cerca de 14 mil pessoas, com aportes da ordem de R$ 49 milhões.

Fotos: Divulgação/Prefeitura do Recife