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Haverá audiência pública, seminários e capacitações para servidores públicos, vereadores e empreendedores

Os 20 anos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte serão comemorados com eventos e ações realizados conjuntamente entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PE).

As atividades foram acertadas durante reunião do superintendente do Sebrae-PE, Murilo Guerra, com o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB), nesta quarta (13).

Estão previstas uma audiência pública alusiva às duas décadas do estatuto, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico na da Casa, e a realização de seminários viabilizados pelo convênio que o Legislativo mantém com o Sebrae.

“Por meio Escola do Legislativo (Elepe), vamos oferecer cursos para servidores públicos e pequenos empreendedores”, disse Porto, acrescentando que também serão disponibilizadas capacitações para vereadores possibilitando discussão e conhecimento sobre as demandas dos micro e pequenos empresários.

“Vamos promover a audiência pública aqui na Assembleia e também nos comprometemos a entrar em contato com os vereadores para fazer reuniões regionais para atualizá-los sobre o tema”, disse o presidente da Alepe após a reunião.

O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi sancionado em 14 de dezembro de 2006. A legislação criou o Simples Nacional, regime tributário que unifica o recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia mensal. Instituiu também processos facilitadores para a abertura e baixa de pequenas empresas e a integração entre estados e municípios nos cadastros de pequenos empreendimentos.

Com informações da assessoria da Alepe

Fotos: Gabriel Costa/Alepe

Por proposta do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (MDB), a deputada estadual Simone Santana (PSB) recebeu, nesta quarta-feira (13.05), o título de Cidadã Pernambucana em sessão solene acontecida no auditório Sérgio Guerra, na Alepe.

Em seu discurso, Porto destacou a atuação de Simone Santana na gestão pública e na medicina. “Esta honraria representa a oficialização pública de um status que a parlamentar adquiriu, com todos os méritos, ao longo da sua vida profissional”, ressaltou Porto.

“É uma manifestação de reconhecimento à sua competência e ao seu cuidado, atenção e trabalho incessante em favor das crianças, das mulheres e da humanização das políticas sociais em Pernambuco”, completou.

Presente no evento, o médico e pré-candidato a deputado federal Gabriel Porto (PSB) classificou a homenagem como um reconhecimento justo à trajetória da deputada. “Simone Santana é filha do Piauí, mas é filha de Pernambuco há muito mais tempo e trabalhou muito por nosso estado. Tem serviços prestados em todo o estado, na Mata Sul, na Mata Norte, no Agreste. Ipojuca e Pernambuco conhecem muito bem a competência de Simone”, salientou.

O esposo da parlamentar, o ex-deputado e prefeito de Ipojuca, Carlos Santana (Republicanos), assim como a filha Lara Santana, destacaram o comprometimento de Simone com a defesa dos direitos das mulheres e a crianças. Também salientaram a firmeza e a capacidade agregadora da parlamentar na atuação política.

Ao receber o título, a homenageada externou o sentimento de gratidão ao povo pernambucano. “Essa homenagem tem um significado muito especial para mim. É um reconhecimento pelos anos de trabalho dedicados à vida pública, à medicina, à gestão e, acima de tudo, ao cuidado com as pessoas. Recebo essa honraria com a responsabilidade de quem sabe que cidadania se faz com trabalho, luta e amor ao próximo”, discursou Simone Santana.

Médica pediatra e servidora pública licenciada, Simone Santana exerce atualmente seu terceiro mandato consecutivo na Alepe, onde coordena a Frente Parlamentar da Primeira Infância e preside a Comissao de Ciencia e Tecnologia.

Natural de São Raimundo Nonato, no Piauí, Simone construiu sua trajetória em Pernambuco, onde se formou médica, consolidou carreira e atuação política. Entre os principais marcos de sua vida pública estão a criação do Programa Mãe Coruja de Ipojuca, referência em políticas voltadas à primeira infância, a defesa dos direitos das mulheres e das crianças e o feito histórico de se tornar, em 2019, a primeira mulher eleita vice-presidente e também a primeira a presidir a Casa em quase 200 anos de existência do Legislativo estadual.

O evento contou com a presença de familiares, amigos e autoridades, como o senador Fernando Dueire (PSD-PE); os deputados Franscimar Pontes (PSB), Débora Almeida (PSD) e Jarbas Filho (PSD), o pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos); e o médico Olímpio Barbosa, diretor do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam – UPE), colega de turma da deputada.

Foto: Peu Ricardo

Arcoverde inicia uma nova etapa no ordenamento urbano com a assinatura do decreto que regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos na Praça da Bandeira. A medida, formalizada nesta quarta-feira (13) pelo prefeito Zeca Cavalcanti, responde a uma demanda recorrente da população e reposiciona o espaço como uma área de convivência pública mais segura, organizada e adequada ao uso coletivo.

O Decreto nº 034/2026 define que, de domingo a quinta-feira, o uso de som, seja ao vivo ou mecânico, será permitido até as 23h, com funcionamento dos estabelecimentos até a 00h. Já às sextas-feiras e aos sábados, o limite para a emissão sonora se estende até 00h, enquanto o atendimento ao público poderá ocorrer até 1h. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções, como multa, interdição temporária e até cassação do alvará, em casos de reincidência.

A medida foi definida a partir de denúncias recorrentes de perturbação do sossego e de registros das forças de segurança. Ao assinar o decreto, o prefeito Zeca Cavalcanti afirmou que a iniciativa tem como objetivo reequilibrar o uso do espaço público. “A nossa intenção é que volte a ser um ambiente para as famílias de Arcoverde e para os turistas”, declarou.

A iniciativa foi construída em articulação com a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal, que firmaram o compromisso de intensificar as rondas e ampliar a presença das equipes na área. A atuação integrada entre os órgãos reforça a estratégia de prevenção e amplia a sensação de segurança entre moradores, comerciantes e visitantes.

Com a regulamentação em vigor, o município avança na organização de áreas de grande circulação, combinando regras claras, fiscalização e presença institucional.

Vinculada ao Gabinete de Proteção e Defesa dos Animais, ação ocorre das 9h às 13h e inclui consultas, vacinação antirrábica e pré-cadastro para castração

A Prefeitura do Recife promove nesta quinta-feira (14) mais uma edição do projeto CãoPaz, que leva atendimento veterinário gratuito à rede Compaz. A ação, fruto de uma parceria entre o Gabinete de Proteção e Defesa dos Animais e a Secretaria de Cidadania e Cultura de Paz, ocorrerá no Compaz Lêda Alves, no Pina, das 9h às 13h, sem necessidade de agendamento.

Durante o evento, os tutores poderão atualizar a vacinação dos pets contra a raiva, com a aplicação da antirrábica, que é recomendada para cães e gatos a partir dos 3 meses. Também será possível realizar consultas com médicos veterinários, além de um pré-cadastro para castração no Hospital Veterinário do Recife (HVR).

Mensalmente, o projeto CãoPaz visita as unidades da Rede Compaz a fim de levar atendimento veterinário gratuito a diferentes pontos do Recife. Em média, são vacinados 100 animais por edição. No caso das consultas, a média de atendimentos é de 45.

Reunidos no Rio de Janeiro com o UNICEF, representantes de oito capitais firmam compromisso com a promoção de cidades mais seguras para crianças e adolescentes

Secretários e secretárias municipais de oito capitais brasileiras assinaram, nesta terça‑feira (12), no Rio de Janeiro, a Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes, documento que consolida o compromisso político entre os municípios participantes da Agenda Cidade UNICEF para fortalecer a prevenção das violências urbanas e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes nos grandes centros urbanos do país. Recife foi uma das cidades presentes, juntamente com Belém (PA), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA) e São Paulo (SP).

A Carta foi assinada ao final do Encontro de Secretários Municipais da Agenda Cidade UNICEF, evento que reuniu cerca de 100 gestores das áreas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos das oito cidades. Juntas, essas capitais concentram mais de 7 milhões de crianças e adolescentes.

A Carta do Rio compreende uma série de compromissos, como o fortalecimento da articulação intersetorial entre políticas públicas, a priorização orçamentária para crianças e adolescentes, o enfrentamento das desigualdades raciais, territoriais e de gênero e a implementação de mecanismos que evitem a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência, conforme previsto na Lei da Escuta Protegida.

De gestão municipal, estiveram presentes Cecília Cruz, secretaria de Educação, Márcia Ribeiro, secretária de Assistência Social, Rafael Arruda, secretário de Cidadania e Cultura de Paz, Juliana Martins, secretária Executiva de Atenção Básica de Saúde; Luciana Lima, secretária Executiva de Primeira Infância, e Gabriela Moura, secretaria Executiva de Cultura de Paz.

Falando na abertura do evento, a representante adjunta do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, Layla Saad, afirmou que a assinatura da Carta representa uma decisão política estratégica diante da gravidade do problema. “A nossa cooperação com essas cidades demonstra que a violência urbana não é inevitável e pode ser transformada por um conjunto de ações que ponham fim à normalização da violência, e no lugar promovam serviços públicos de qualidade e oportunidades de vida. Para o UNICEF, proteger a infância não é apenas um imperativo moral, é uma decisão estratégica que se materializa na assinatura desta Carta”, afirmou.

“A Agenda Cidade UNICEF nos ajudou a reforçar que é a partir dos dados e do trabalho intersetorial que conseguimos tomar melhores decisões. No Recife, o cruzamento de bases de dados permitiu ampliar e direcionar as vagas de creche para quem mais precisava, acionando a educação, a saúde e a assistência social para garantir acesso, permanência e proteção das crianças”, afirmou Cecília Cruz, secretária de Educação do Recife.

Primeira infância: prevenir violências desde o início da vida, com foco na equidade racial

Um dos eixos centrais do encontro foi o fortalecimento de políticas voltadas à primeira infância, reconhecida como etapa decisiva para a prevenção das violências e para a construção de trajetórias de desenvolvimento mais saudáveis ao longo da vida. As discussões destacaram que crianças pequenas são particularmente afetadas por contextos urbanos marcados por desigualdades, interrupção de serviços e racismo estrutural. Recife foi uma das primeiras capitais do país a instituir a Política Municipal da Primeira Infância, bem como possui uma Secretaria Executiva dedicada ao tema e embarcada na Secretaria de Educação.

O urbanismo social também tem sido promovido na cidade tendo como base o conceito  Urban95, que promove cidades adequadas para crianças. Desde 2021, a cidade ganhou mais nove parques e 17 Praças da Infância, espaços providos de equipamentos dedicados aos cidadãos entre 0 e 6 anos. Outro ponto importante é que a cidade viu seu número de vagas em creches ser triplicado desde 2021, garantindo segurança alimentar, acolhimento e socialização às crianças na idade correta. A medida também contribui para o fortalecimento das recifenses que podem se inserir no mercado de trabalho

Educação, proteção e Lei da Escuta Protegida: respostas integradas à violência

Outro ponto central do encontro foi o papel da educação, da saúde e da assistência social na construção de respostas coordenadas às violências que atingem crianças e adolescentes. Em contextos urbanos expostos à violência armada, a interrupção desses serviços compromete a proteção integral e aprofunda ciclos de exclusão.

Durante os debates, os gestores discutiram caminhos para fortalecer a implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), com foco na articulação intersetorial, na qualificação dos fluxos de atendimento e na prevenção da revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A Carta do Rio reafirma o compromisso das capitais em estruturar mecanismos institucionais que garantam atendimento adequado, humanizado e integrado.

“Recife foi a primeira capital a construir e publicizar um protocolo unificado e integrado de escuta protegida, resultado de um processo complexo de articulação entre áreas e da escuta permanente da rede. Essa experiência mostra que, com vontade política e articulação técnica, é possível transformar o trauma em cuidado e a invisibilidade em proteção para crianças e adolescentes”, afirmou Márcia Ribeiro, secretária de Assistência Social do Recife.

Os compromissos assumidos na Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes serão acompanhados por meio dos mecanismos de monitoramento já estabelecidos na Agenda Cidade UNICEF, com foco em transparência, troca de aprendizados entre municípios e aprimoramento contínuo das políticas públicas.

Nesta quarta‑feira (13), a programação do encontro seguiu com visitas técnicas a unidades certificadas pela metodologia Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI) no Rio de Janeiro. A atividade permitirá que os gestores conheçam, na prática, experiências de organização de serviços e arranjos intersetoriais capazes de garantir a continuidade do cuidado em territórios marcados por desigualdades e violência.

Cenários e ações da Agenda Cidade UNICEF no Recife

Recife vem fortalecendo estratégias integradas de prevenção e proteção por meio da Agenda Cidade UNICEF. Como parte desse processo, foi realizada, no dia 6 de maio, a Oficina de Elaboração do Plano de Ação da Agenda Cidade UNICEF Recife, reunindo representantes do UNICEF, secretarias municipais e organizações parceiras no Compaz Paulo Freire, no Ibura.

O encontro teve como foco a construção de respostas intersetoriais para o enfrentamento das violências nos territórios mais vulnerabilizados da cidade, articulando ações de saúde, educação, assistência social, proteção e participação cidadã. Entre os principais encaminhamentos definidos estão o fortalecimento da Busca Ativa Escolar, a ampliação das ações relacionadas à Lei da Escuta Protegida, a expansão das Unidades Amigas da Primeira Infância (UAPI) e das Unidades Amigas das Adolescências (UAA), além da elaboração de um plano integrado de prevenção às violências no território do Ibura.

Sobre a Agenda Cidade UNICEF 

A Agenda Cidade UNICEF é a principal iniciativa do UNICEF Brasil dedicada a proteger crianças e adolescentes em favelas e periferias de grandes centros urbanos no Brasil. Atuando em Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo, a iniciativa incide diretamente sobre alguns dos territórios onde a violência e a desigualdade mais se concentram.  O UNICEF no Brasil tem o Grupo Profarma e XBRI Pneus como parceiros estratégicos para toda sua atuação no Brasil.  O encontro conta com apoio de uma aliança global com a Fundação Abertis e com a colaboração de sua filial no Brasil, a Arteris.

Sobre o UNICEF  

O UNICEF, Fundo das Nações Unidas para a Infância, trabalha para proteger os direitos de cada criança e adolescente, em todos os lugares, especialmente os mais vulneráveis, nos locais mais remotos. Em mais de 190 países e territórios, fazemos o que for preciso para ajudar crianças e adolescentes a sobreviver, prosperar e alcançar seu pleno potencial. Em 2025, o UNICEF comemora 75 anos no Brasil. O trabalho do UNICEF é financiado inteiramente por contribuições voluntárias.

Fotos – Matheus Magalhães/ Unicef