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Posts published by “Handson Matheus”

Álvaro Porto pede que governadora aponte qual obra deixou de ser feita por causa da Alepe

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, faz esclarecimentos, em nota e pronunciamento veiculado em redes sociais, sobre as sucessivas declarações da governadora no sentido de responsabilizar a Alepe pela ineficiência da máquina estadual, evidenciada pela incapacidade de entregar o que promete. O presidente do Legislativo pede também o governo aponte quais obras deixaram de ser feitas ou estão paralisadas por falta de recursos de créditos aprovados pela Casa. Segue a nota:

Aos pernambucanos e pernambucanas

Levado por um conjunto de declarações da Governadora do Estado, que, com o intuito de terceirizar a sua responsabilidade pela ineficiência da máquina estadual, tem procurado, através de narrativas cotidianas, transferir para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, o pesado ônus do Estado ter que conviver com uma gestão inoperante, que não consegue fazer as entregas prometidas que tanto a população espera e precisa.

Para tanto, a Governadora tenta usar como pano de fundo, dois empréstimos que estão tramitando na casa: um no valor de R$ 1 bilhão e 500 mil e outro de R$ 1 bilhão e 700 milhões.
Essas solicitações de crédito estão em análise nas comissões da Casa e a
demora alegada decorre exatamente da falta de transparência oferecida
pelo Governo nas respostas que nos são encaminhadas em função dos múltiplos pedidos de informações que se tem solicitado ao Executivo.

É de rememorar, até porque parece que a Governadora não tem memória, mas esta Casa tem. E o povo mais ainda. A Assembleia aprovou todos os projetos encaminhados pelo Executivo, incluindo aí, autorizações legislativas para o Estado contrair empréstimos na ordem de R$ 9 bilhões e 200 milhões, aliás, autorizações que remontam aos exercícios de 2023 e 2024.

Contudo, as dificuldades da gestão por parte do Executivo impediram de,
até este momento, o Estado ter tido acesso a inteireza dos empréstimos autorizados. Basta verificar as informações disponibilizadas para se chegar a triste conclusão, que dos R$ 9 bilhões e 200 milhões, só foram efetivamente contratados R$ 3 bilhões e 500 milhões. E, pasmem, o Estado só conseguiu liberar R$ 1 bilhão e 400 milhões, dado este constante do Ofício 116, de 2 de junho de 2025, da lavra da Secretaria da Casa Civil.

Diante disso, é de se questionar à Sra. Governadora: qual foi a obra que deixou de ser feita no Estado por falta de recursos de créditos aprovados
pela Alepe? Qual a obra paralisada que possa ser atribuída à Alepe a responsabilidade pela sua interrupção?

Com toda certeza, a Senhora Governadora não conseguirá responder a essas indagações. A verdade é uma só. Recursos foram disponibilizados no valor pleiteado pelo Executivo, mas o que se vê hoje é uma realidade que salta aos olhos de todos. As obras não saem do papel porque a gestão não consegue rodar os projetos e entregar as obras por pura incapacidade gerencial, e jamais por falta de recursos que foram devidamente colocados à disposição do Executivo por meio das competentes autorizações legislativas.

Em todos os recantos do Estado, nos deparamos com queixas da população em relação à segurança pública, à educação, à saúde, a obras estruturadoras, e, porque não dizer, à completa ausência do Estado na vida do cidadão.

O povo pernambucano está cansado de promessas, Governadora! Basta de
narrativas que não encontram aderência à realidade dos fatos.

Por fim, realmente Pernambuco tem pressa! Mas o Governo só tem pressa no slogan. _

Foto: Lucas Patrício

Justiça Eleitoral isenta Luciano Torres e Djalma Nunes, prefeito e vice de Ingazeira, de acusação de abuso de poder

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, por unanimidade, improcedente a acusação de abuso de poder político contra o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, e seu vice, Djalma Nunes. A decisão foi proferida no processo nº 0600174-84.2024.6.17.0050 e afastou a multa anteriormente aplicada pelo juízo eleitoral da Comarca de Tabira.

A ação movida pela oposição tentava caracterizar a tradicional Festa de Santa Rosa como uma forma de promoção pessoal e abuso de poder político. No entanto, o colegiado do TRE-PE entendeu que o evento se manteve nos limites legais, sem configurar qualquer tipo de irregularidade eleitoral.

Segundo a corte, a festividade faz parte do calendário cultural do município e sua realização não teve o intuito de beneficiar politicamente os gestores.

O advogado do prefeito, Renato Beviláqua, celebrou a decisão: “A acertada decisão do TRE-PE consagra o respeito pela tradição da festa e revela o respeito pela vontade popular no pleito eleitoral de Ingazeira.” Com essa decisão, Luciano Torres e Djalma Nunes seguem com os direitos políticos preservados e sem penalidades, reforçando a legitimidade do mandato obtido nas urnas.

Governo do Estado lança licitação para construção de Batalhão de Polícia Militar em Goiana e inicia obra de abastecimento no município

 
Cumprindo agenda na Mata Norte do Estado, a governadora Raquel Lyra autorizou, nesta terça-feira (8), importantes obras nas áreas de segurança e recursos hídricos. Durante visita ao município de Goiana, a chefe do Executivo estadual anunciou o início das obras da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) com o objetivo de eliminar o rodízio de abastecimento de água na cidade e autorizou a publicação do edital de licitação para a construção da nova sede do 27º Batalhão de Polícia Militar (BPM). As duas ações somam investimentos no valor de R$ 18,5 milhões. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente.
 
“Estamos mudando a situação da Mata Norte do nosso Estado. Daremos fim ao rodízio de água em Goiana com a ativação de cinco poços e toda a estrutura necessária para garantir o abastecimento diário para a população. Ao mesmo tempo, estamos investindo R$ 12 milhões na construção do 27º Batalhão da Polícia Militar, fortalecendo a segurança da Mata Norte. É assim que o nosso governo trabalha, com planejamento, responsabilidade e entregas que chegam de verdade à vida das pessoas”, destacou a governadora Raquel Lyra. 
 
Com investimentos no valor de R$ 12 milhões, o novo batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) vai atender oito municípios da Mata Norte “Hoje, a companhia independente do município responde pelas cidades de Goiana, Condado, Itaquitinga e Itambé. Com a instalação do novo batalhão, haverá reforço de efetivo e viaturas, ampliando também a área de responsabilidade para Timbaúba, Camutanga, Ferreiros e Aliança”, detalhou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
 
Com área total de 2.637,81 m², o projeto arquitetônico inclui guarita, bloco principal, quadra, recepção, auditório, setor administrativo, salas de reunião, refeitório, alojamentos e espaço para armazenamento de materiais. A execução da obra ficará sob responsabilidade da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), com prazo estimado de 10 meses após a ordem de serviço.
 
Presente na solenidade, o prefeito de Goiana, Marcílio Régio, enalteceu a importância da iniciativa. “A chegada do Batalhão da Polícia Militar é um sonho de 30 anos, não somente de Goiana, mas de toda região da Zona da Mata. É uma obra muito importante. Isso mostra o compromisso do Governo do Estado com o nosso município”, pontuou o gestor municipal.
 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA – Executada pela Compesa, a obra de reforço no sistema de abastecimento de água de Goiana terá um investimento de R$ 6,5 milhões. O projeto inclui a reativação de cinco poços do Polo Farmacoquímico, a implantação de uma estação elevatória de água bruta e a construção de um novo reservatório metálico.
 
“Além da ação da Compesa, há uma série de investimentos que serão direcionados à requalificação da estação de tratamento de água para solucionar o problema histórico de baixa qualidade da água aqui em Goiana. Vamos começar a entregar esses poços a partir de agosto, e os cinco serão totalmente entregues até janeiro de 2026″, detalhou o diretor-presidente da Compesa, Alex Campos. 
 
Com o aumento na oferta de água de 70 litros por segundo, a expectativa é que mais de 55 mil pessoas sejam diretamente beneficiadas. O deputado estadual Antonio Moraes ressaltou que esta era uma necessidade da população da região. “Uma das grandes reclamações de Goiana era o abastecimento de água. O Governo do Estado está cumprindo o compromisso com essa obra muito aguardada pela população”, disse.
 
Também estiveram presentes na solenidade os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos) e Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas); o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira; e o presidente da Câmara de Vereadores de Goiana, Eduardo Batista. Ainda acompanharam a agenda os prefeitos Eder Waltter (Vicência), Pedro Freitas (Aliança), Marcone Santos (São Vicente Férrer), Henrique Queiroz (Buenos Aires), Albino Silva (Condado) e Paquinha (Macaparana).
 
Fotos: Miva Filho/Secom

PSB emite nota sobre eleição do novo presidente do PT de Pernambuco

Parabenizo o deputado Carlos Veras, eleito presidente do PT de Pernambuco. Estamos certos de que, sob sua liderança, o partido terá um papel importante no fortalecimento do diálogo com as demais forças progressistas para garantir o aprofundamento dos avanços defendidos por nosso campo político. Sucesso na nova missão!

Amupe reúne prefeitos para discutir pautas municipalistas

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu, nesta terça-feira (8), uma Assembleia Extraordinária de Prefeitos e Prefeitas em sua sede no Recife. O encontro foi uma oportunidade para os gestores municipais debaterem temas estratégicos que impactam diretamente a vida da população e conhecerem novas ferramentas de apoio à gestão.

Durante a reunião, a secretária da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, apresentou o Conselho Estadual de Controle Interno de Pernambuco (Coneci/PE) e destacou o papel da Escola de Controle Interno na capacitação de servidores municipais. Já Hermano Toscano, gerente do Projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal, detalhou a plataforma nacional de emissão de notas fiscais e reforçou a importância de os municípios se adaptarem para reduzir o “Custo Brasil”.

A pauta municipalista em Brasília também foi abordada pelo consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, que atualizou os prefeitos sobre propostas como a PEC 66, que trata do novo parcelamento previdenciário e precatórios; o PLP 141/2024, que regula gastos com terceirizações; além do aumento de 1,5% do FPM, alterações no imposto de renda e os pisos salariais das áreas de limpeza urbana e educação básica, ainda sem fonte de custeio definida.

A coordenadora regional do Unicef, Immaculada Pietro, apresentou o panorama do Selo Unicef em Pernambuco, ressaltando que 138 municípios já integram a iniciativa e que as adesões seguem abertas até o dia 23 de julho. A gerente técnica da Amupe, Ana Nery, também destacou o programa Amupe Capacita, que prevê mais de 100 cursos até o fim do ano para qualificar mais de 5 mil servidores municipais.

Por fim, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, apresentou o Portal da Iluminação Pública, uma parceria com a Neoenergia para ajudar na gestão das contas de energia das prefeituras, além de ter trazido informes sobre Segurança Pública e Compesa. “Agradeço a presença de todos os prefeitos e prefeitas que atenderam ao nosso chamado. A Amupe reafirma seu compromisso de estar sempre ao lado dos municípios, buscando soluções e fortalecendo a gestão pública para melhorar a vida do povo pernambucano”, declarou Marcelo Gouveia.

Fotos: Comunicação Amupe

Polo UAB Garanhuns e UFRPE abrem 71 novas vagas de cursos de licenciatura

O Polo UAB Garanhuns, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco, abriu nesta terça-feira (08) as inscrições para cinco cursos de Licenciatura. São 71 novas vagas para os cursos de Artes Visuais com Ênfase em Digitais, Física, História, Letras e Pedagogia. As aulas acontecem na modalidade semipresencial.

O Edital 30/2025 está disponível no site ead.ufrpe.br. A inscrição pode ser feita até o dia 15 deste mês. As vagas são para quatro modalidades de ingresso: Transferência interna (Reopção de Polo ou de Curso), Reintegração, Transferência Externa ou Portador de Diploma. O candidato só poderá realizar sua inscrição uma única vez e em apenas uma modalidade. Caso seja verificada mais de uma inscrição do mesmo candidato, a última inscrição realizada será considerada para fins deste processo seletivo.

O candidato com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita; que cursou o ensino médio completo em escola da rede pública, ou como bolsista integral em escola da rede privada, pode solicitar a isenção da taxa de inscrição até esta quarta-feira (09).

Os cursos são na modalidade semipresencial, ou seja, o aluno precisa comparecer presencialmente ao polo aos sábados. As aulas são realizadas no Colégio Municipal Padre Agobar Valença, localizado na Avenida Caruaru, s/ número, Heliópolis.

Duque tranquiliza: “Não estou inelegível, continuo ficha limpa e candidato”

Durante entrevista concedida a uma emissora de Serra Talhada, o deputado estadual Luciano Duque tranquilizou a população ao afirmar que segue firme na disputa eleitoral do próximo ano. “Não há nada que me torne inelegível. Não houve dolo, nem desvio de recursos públicos. Todos os fundamentos legais foram cumpridos. Estou tranquilo e sigo com meu nome à disposição do povo”, declarou.

Mesmo com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Câmara de Vereadores rejeitou as contas de Duque referentes a 2019, o que, segundo o parlamentar, evidencia o uso político da votação.

Duque denunciou um complô articulado para favorecer o marido da atual gestora, que é pré-candidato a deputado estadual. “Serra Talhada vai saber separar o joio do trigo, os interesses eleitorais dos interesses do povo. Quem tem serviço prestado, como eu e como a governadora Raquel Lyra, que tem feito muito pela cidade, merece respeito. O que não dá é aceitar uma Câmara que age de forma subserviente.”

O deputado também criticou a comparação feita por vereadores com o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. “Aquilo foi um golpe, e agora tentam repetir o mesmo roteiro aqui. Mas o povo não é bobo.”

Duque aproveitou para agradecer aos vereadores que votaram com responsabilidade e coerência com o parecer técnico do TCE. “Quero parabenizar os vereadores Lindomar Diniz, Antônio de Antenor, Clênio de Agenor e China Menezes. Eles votaram com seriedade, como já aconteceu em outras oportunidades, reconhecendo o que é justo e respeitando a legalidade. Esse é o tipo de postura que a população espera dos seus representantes.”

Luciano finalizou reafirmando seu compromisso com o Sertão. “Serra Talhada e todo o Pajeú podem continuar contando comigo. Vamos seguir em frente, defendendo os interesses do povo.”

Com R$ 6 milhões em investimentos, Programa Transforma PE chega ao Agreste com evento nas cidades de Garanhuns e de Caruaru

Ações marcam o início dos atendimentos presenciais do programa no interior e busca aproximar empresários locais para a transformação digital

Micro, pequenas e médias empresas do Agreste pernambucano têm encontro marcado com a inovação, nesta terça-feira (8), durante a 1ª Rodada de Conexões do Programa Transforma PE, que será realizada das 14h às 17h, no Sebrae Garanhuns. Já, nessa quarta-feira (09) acontecerá a 2ª Rodada de Conexões, das 15h às 18h, no Armazém da Criatividade, em Caruaru.

Os evento marcam o início das ações presenciais do programa no interior e busca aproximar empresários locais de oportunidades de financiamento para a transformação digital.

A iniciativa, promovida pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-PE) e da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe), vai destinar R$ 6 milhões a projetos de inovação desenvolvidos por empresas de base tradicional em parceria com empresas de tecnologia e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). Cada proposta poderá receber até R$ 100 mil, com previsão de apoio a até 60 projetos em todo o estado.

“Queremos democratizar o acesso à inovação e mostrar que a transformação digital também é para o pequeno negócio tradicional, como padarias, oficinas, lojas, confecções e outros segmentos que movimentam a economia local”, afirma a secretária de CT&I de Pernambuco, Mauricélia Montenegro.

O objetivo é impulsionar a transformação digital de negócios com atuação consolidada, mas que ainda não incorporaram soluções tecnológicas em seus processos. “As rodadas serão grandes oportunidades para empreendedores da região entenderem como participar do edital e iniciarem conexões com possíveis parceiros de inovação, promovendo também maior competitividade e geração de empregos em diversas regiões do estado”, destaca o diretor de Avanço Tecnológico da Secti/PE, Obionor Nóbrega.

O Transforma PE utiliza recursos do Fundo Inovar, operado pela Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). A presença é gratuita e aberta ao público nos eventos. Mais informações sobre o edital e o Transforma PE estão disponíveis no site da Facepe e da Secti-PE.

Em São Paulo, ministro Silvio Costa Filho apresenta programa Investe + Aeroportos a investidores

O ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho, apresentou, nesta terça-feira (8) em São Paulo, detalhes do programa Investe+ Aeroportos a investidores e players do ramo aeroportuário brasileiro. A iniciativa visa estimular a geração de receitas nos aeroportos concedidos à iniciativa privada, transformando os terminais aéreos em plataformas para diferentes empreendimentos comerciais. A apresentação ocorreu na sede da XP Investimentos e contou ainda com as presenças do secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, e de executivos, CEO’s e diretores que atuam no setor.

A proposta do MPor com o Investe+ Aeroportos é de flexibilizar a Portaria nº 93/2020 do Ministério da Infraestrutura, que normatiza os contratos de cessão de uso de área em aeroportos permitindo que as concessionárias celebrem contratos com prazos maiores para amortizar o investimento realizado. Entre os anos de 2023 e 2025, já foram aprovados 19 investimentos a partir da Portaria n° 93, representando um aporte de aproximadamente R$ 4,5 bilhões em sítios aeroportuários. Com a implantação do Investe+ Aeroportos, esse volume de recursos será maior e refletirá na geração de mais empregos diretos e indiretos.

“Nós temos grandes hubs logísticos no país e é por isso que estamos revisando a Portaria 93 para dar mais segurança jurídica e previsibilidade para quem quer prover investimentos. O Investe+ Aeroportos dialoga com a agenda econômica e de desenvolvimento do Brasil”, explica o ministro Silvio Costa Filho.

Outra medida em análise dentro do MPor busca estender a possibilidade de celebração de contratos comerciais de longo prazo aos aeroportos concedidos à iniciativa privada por Estados e Municípios.

“Apresentar o programa para quem movimenta o setor mostra que este Ministério reconhece o potencial dos aeroportos para além das atividades próprias de um terminal aéreo, como embarque e desembarque de passageiros e cargas”, declara o secretário Tomé Franca. “Será possível ter nos nossos aeroportos empreendimentos como shoppings, centros de convenções, hotéis, terminais logísticos, complexos hospitalares, entre outras iniciativas que vão trazer mais desenvolvimento, empregos e oportunidades”, concluiu.

O programa prevê ainda potencial de criação de clusters logísticos aeroportuários, com efeito de atração de indústrias leves, centros de distribuição e serviços; aeroportos como âncoras do desenvolvimento regional, em especial nas regiões Norte e Nordeste; ampliação da intermodadlidade e ligação com portos secos e retroáreas logísticas; e possibilidade de uso de tecnologias preditivas: inteligência Artificial para inovação em projetos de logística aeroportuária.

*CONSULTA*
O Investe+Aeroportos está em consulta pública até o próximo o dia 13 de julho na plataforma Participa Mais Brasil. No site, qualquer cidadão pode apresentar sugestões para o aprimoramento do programa. As contribuições serão analisadas pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Aviação Civil e, se aprovadas, integrarão a portaria de regulamentação.

Após o estudo das contribuições, será produzida uma análise de impacto regulatório para avaliar a qualidade do instrumento normativo. A previsão é de que a nova norma entre em vigor no mês de setembro.

Foto: Jonilton Lima/MPOR

Aumento do IOF é erro para 52% da população, aponta pesquisa Atlas

O decreto do governo federal que previa o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é classificado como um erro para 52% da população, de acordo com uma pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira (8).

O tema gerou grande repercussão ao longo das últimas semanas, depois que o Congresso Nacional decidiu derrubar o decreto presidencial e invalidar todas as medidas propostas pelo governo.

Como resposta, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), que convocou uma audiência de conciliação entre os dois Poderes.

De acordo com o levantamento, 44% dos entrevistados consideram o decreto de Lula como um acerto. Outros 4% não souberam responder.

Para realização da pesquisa foram ouvidas 2.621 pessoas entre os dias 27 e 30 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.