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Deputado foi eleito presidente da comissão, que terá a primeira reunião de trabalho realizada nos próximos dias

O deputado Diogo Moraes (PSDB), eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar supostas irregularidades em contratos de publicidade do Governo de Pernambuco, afirmou, nesta terça-feira (19), que os trabalhos serão conduzidos “com rigor e seriedade”. Segundo o parlamentar, todos os procedimentos regimentais adotados no processo de instação do colegiado foram respeitados e vêm assegurando que a Assembleia Legislativa (Alepe) exerça suas prerrogativas constitucionais.

“A comissão foi devidamente instalada, cumprindo os prazos e demais requisitos regimentais com base na nova conjuntura partidária da Alepe. Agora é dar início aos trabalhos com muita seriedade, ouvindo o contraditório, mas também com a coragem e o rigor necessários para passar essa história a limpo. Há algo determinado, que são as supostas irregularidades nos contratos de publicidade institucional do Governo do Estado, e é justamente a CPI que vai apurar a materialidade do que hoje é indício. Essa é uma prerrogativa do Poder Legislativo e vamos exercê-la com serenidade e equilíbrio”, afirmou.

O deputado também afirmou que a CPI parte de três eixos principais de denúncias. Um deles são aditivos, feitos nos dois primeiros anos do atual governo, que levaram a gastos de publicidade acima de R$ 100 milhões sem respaldo legal. Outro objeto de investigação é uma licitação concluída em abril de 2025 e que teve como uma das vencedoras uma agência de publicidade que teria subcontratado salas comerciais do empresário Waldemiro Teixeira, conhecido como Dódi, primo da governadora. O valor do certame pode chegar a R$ 1,2 bilhão em dez anos. A CPI também centrará esforços na apuração da existência de uma milícia digital, financiada com recursos públicos, para coordenar ataques a adversários do governo.

Após a instalação da CPI, ocorrida nesta terça, caberá ao presidente marcar a primeira reunião de trabalho, em data a ser divulgada nos meios oficiais da Alepe. A comissão terá como o deputado Antonio Coelho (União Brasil) como vice-presidente e o deputado Waldemar Borges (MDB) como relator. Também compõem o colegiado os deputados Rodrigo Farias (PSB), Nino de Enoque (PL), Wanderson Florêncio (Solidariedade), João Paulo (PT), Dani Portela (PSOL) e Antônio Moraes (PP).

O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTQIAPN+ de Pernambuco (CEDPLGBTQIAPN+/PE), realizará a IV Conferência Estadual dos Direitos da População LGBTQIAPN+, que tem como tema “Consolidando a Política Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ – Pernambuco pela Diversidade”. O evento acontecerá entre os dias 29 e 31 de agosto, no Hotel Casa Grande, em Gravatá, no Agreste pernambucano.

A conferência se configura como um espaço democrático e participativo de diálogo entre sociedade civil, municípios e Governo Estadual. Seu objetivo é debater e propor políticas públicas, programas e ações voltadas à promoção e garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+ nos próximos anos. Mais do que assegurar a realização do evento, busca-se garantir ampla representatividade local e fortalecer o compromisso coletivo pela construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.

A programação será organizada em torno de quatro eixos temáticos:

Eixo I: Enfrentamento à violência LGBTQIAPN+;

Eixo II: Trabalho digno e geração de renda para a população LGBTQIAPN+;

Eixo III: Interseccionalidade e interiorização;

Eixo IV: Institucionalização da Política Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+.

O evento contará com a participação de cerca de 330 pessoas delegadas estaduais, eleitas nas etapas municipais, distrital e regionais, além das pessoas delegadas natas, que são as conselheiras e conselheiros do CEDPLGBTQIAPN+/PE. Também estarão presentes representantes do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A participação presencial será restrita a esses grupos. No entanto, a conferência terá ampla divulgação, com cobertura oficial e publicação de um relatório final reunindo as propostas debatidas nos eixos temáticos, bem como a composição da delegação eleita para a etapa nacional.

Durante o encontro, as pessoas delegadas terão a responsabilidade de avaliar e votar as propostas oriundas das etapas preparatórias. Ao final dos trabalhos, serão selecionadas até 20 propostas prioritárias em nível estadual e 4 em nível nacional, que serão encaminhadas à 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, prevista para outubro, em Brasília. Na ocasião, também serão eleitas as 50 pessoas representantes de Pernambuco, entre integrantes do setor público e da sociedade civil, que participarão da etapa nacional.

Com a mudança, 3 deputados do PSB migraram para o PSDB, MDB e PRD

Depois das comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), que consolidou a maior derrota do Governo do Estado da história, a oposição à governadora Raquel Lyra volta a vencer e se torna ainda mais forte na correlação de forças políticas do parlamento. Com a mudança ocorrida nesta segunda-feira (18), partidos que já adotavam uma postura oposicionista irão cumprir essa função também na Alepe.

Como movimento natural de partidos que já se posicionavam contra o Governo Estadual, três deputados ligados ao PSB optaram por mudar de sigla. Waldemar Borges foi convidado pela presidência do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para ingressar no partido; Diogo Moraes migrou, por uma decisão que envolve o presidente estadual Álvaro Porto, para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); já o deputado Júnior Matuto irá para o Partido da Renovação Democrática (PRD), partido que deixa de ser independente para integrar a oposição.

A mudança no xadrez consolida a força de oposição e aumenta a capacidade de fiscalização na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga: aditivos irregulares de publicidade, acima de R$ 100 milhões; supostas fraudes numa licitação de comunicação de R$ 1,2 bilhão com propaganda; além de ataques coordenados a instituições públicas e personalidades políticas, o chamado “Gabinete do Ódio”.

Bancadas – Com a mudança, as bancadas de oposição e de partidos independentes assumem a grande maioria na Assembleia Legislativa. O MDB integra de vez a oposição, a exemplo do que já havia decidido em sua disputa interna. O PRD também acompanha o campo oposicionista e o PSDB segue como independente, a exemplo do que também acontece com o União Brasil e o Partido Liberal (PL).