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Proposta busca prevenir acidentes e proteger a integridade física das crianças em todo o país

Em um país onde brincar nem sempre é sinônimo de segurança, o deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE) apresentou um projeto de lei 4791/2025 que estabelece normas gerais sobre segurança, inspeção, manutenção e certificação de brinquedos e parques infantis em todo o território nacional. A proposta busca preencher uma grave lacuna na legislação federal, que até hoje não define padrões obrigatórios de segurança para esses equipamentos; tanto em espaços públicos quanto privados de uso coletivo.

A inspiração do projeto nasceu de uma constatação preocupante: todos os anos, milhares de crianças sofrem acidentes em parquinhos e brinquedos por falta de manutenção ou fiscalização adequada. Segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 33 mil crianças com menos de 10 anos foram internadas em hospitais do SUS em 2023 em decorrência de quedas – e os brinquedos e parques infantis estão entre os locais mais frequentemente citados. Entre 2014 e 2023, o número de internações por quedas nessa faixa etária ultrapassou 335 mil casos, revelando um cenário de risco real e recorrente.

*Uniformização e responsabilidade*
O projeto propõe a criação de um marco nacional de segurança, aplicável a todos os brinquedos e parques infantis instalados em áreas públicas de uso coletivo, como praças, parques e escolas; áreas privadas de uso coletivo, como condomínios, clubes, escolas particulares, hotéis e centros comerciais.

A proposta transforma em obrigação legal as normas técnicas já consolidadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), garantindo que todos os brinquedos sejam projetados, instalados e mantidos dentro dos padrões de segurança reconhecidos.

Cada parque ou área recreativa deverá ter um responsável legal – pessoa física ou jurídica, pública ou privada – manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com registros simplificados das inspeções e reparos realizados.
Além disso, o texto estabelece a realização de uma Vistoria Anual de Segurança, com emissão de um Selo de Conformidade, que deverá ser afixado em local visível ao público. Essa vistoria atestará a regularidade e segurança do espaço, reforçando a transparência e a confiança das famílias.

Sanções e prazos de adequação
O descumprimento da lei sujeitará o infrator a sanções graduadas conforme a gravidade da infração, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): advertência; multa; interdição temporária do equipamento; e cassação da autorização de funcionamento.

Para garantir uma transição responsável e possível, o projeto prevê prazos escalonados de adequação: 18 meses para capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes; 24 meses para municípios entre 50 mil e 500 mil habitantes; 36 meses para municípios com menos de 50 mil habitantes.

A proposta do deputado Felipe Carreras não pretende substituir as ações locais, mas estabelecer um piso nacional de segurança, permitindo que estados e municípios criem normas ainda mais protetivas, sem deixar nenhuma criança desassistida.

Em uma data marcada por reconhecimento e conquistas para os educadores, o prefeito Simão Durando anunciou, nesta quarta-feira (15), a publicação do edital do maior concurso público da história de Petrolina. O anúncio foi feito justamente no Dia do Professor, reforçando o compromisso da gestão com quem dedica a vida à educação.

O novo certame ofertará 1.194 vagas, sendo 944 destinadas a professores, o que representa cerca de 80% das oportunidades. Além disso, o edital contempla 160 vagas para secretários escolares, 80 para psicólogos e 10 para assistentes sociais, abrangendo áreas estratégicas para o fortalecimento da rede municipal de ensino. O edital pode ser conferido através do site: https://www.upenet.com.br/.

De acordo com o prefeito, a iniciativa representa um avanço importante para reafirmar Petrolina como referência em educação pública. Ele destacou que o investimento em pessoas e estrutura é o caminho para continuar elevando a qualidade do ensino e valorizando os servidores.

“Este concurso é um marco para nossa gestão e, principalmente, para a educação de Petrolina. Sabemos que não se faz uma cidade forte sem uma educação forte, e isso passa por garantir que nossos professores e todos os profissionais da educação tenham condições dignas de trabalho e uma carreira estruturada. Hoje, temos a melhor educação de Pernambuco e, em quatro anos, juntos, vamos continuar sendo referência, mas do Nordeste”, afirmou Simão Durando.

Benefício contempla 7.815 profissionais da educação com o valor de R$ 1.518,00 cada e está disponíveis para professores e demais trabalhadores da educação do Grupo Ocupacional de Apoio ao Magistério

No Dia dos Professores, celebrado nesta quarta-feira (15), a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, realiza o pagamento do Abono Educador para os professores da rede municipal – Grupo Ocupacional Magistério (GOM) e para os demais trabalhadores da educação do Grupo Ocupacional de Apoio ao Magistério (GOAM). Cada trabalhador contemplado receberá R$ 1.518,00, totalizando um investimento de quase R$ 12 milhões.

A iniciativa integra a política de valorização dos profissionais da educação da gestão municipal, que vem ampliando incentivos e benefícios para a categoria. Ainda neste mês de outubro, a Prefeitura do Recife liberou o Bônus Bienal, no valor de R$ 480,00 por servidor, resultando em um impacto de R$ 3,4 milhões na folha de pagamento.

O conjunto dessas ações reafirma o compromisso da gestão com a educação pública e com o reconhecimento do trabalho dos educadores do Recife. Desde 2021, cerca de 4.800 novos profissionais foram nomeados para a rede municipal, incluindo Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), Auxiliares de Apoio ao Desenvolvimento do Educando (AADEEs) e Professores I e II. Desse total, 2.190 servidores ingressaram por meio de seleções simplificadas.

Além disso, o maior concurso público da história da educação do Recife já nomeou mais de 1.800 profissionais e será prorrogado, permitindo que novos professores do cadastro reserva sejam convocados nos próximos meses.

O Dia do Professor iniciou com boas notícias para quem faz a educação municipal de Petrolina. O prefeito Simão Durando anunciou o pagamento da pecúnia licença-prêmio para 876 professores. Para isso, será liberado um investimento de R$ 19 milhões dos cofres municipais.

A licença-prêmio é um benefício para o servidor público, concedido a cada cinco anos de exercício, que garante o direito a um período de licença de 03 (três) meses a cada cinco anos de exercício. A pecúnia desse benefício é a conversão em dinheiro, substituindo o afastamento do servidor por um valor financeiro correspondente à sua remuneração.

A medida tomada pelo prefeito reforça a política de valorização profissional e incentivo à formação que tem sido uma das marcas da atual gestão. Segundo Simão, o reconhecimento é uma forma de agradecer pelo trabalho e dedicação dos educadores que contribuem diariamente para o sucesso da rede municipal de ensino.

“Dia de notícia boa pra quem faz a educação de Petrolina. Como todos sabem, minha família é de professores, e eu tenho uma profunda admiração e gratidão pelo trabalho desses profissionais. Nossa gratidão é enorme, e estamos trabalhando para levar cada vez mais benefícios a quem trabalha pela nossa educação. Mais uma vez, feliz Dia dos Professores!”, concluiu Simão Durando.

Cidade é destaque em debates sobre transformação digital e inovação durante o Startup OLÉ Salamanca 2025

A Prefeitura do Recife participa do Startup OLÉ Salamanca 2025, um dos principais eventos europeus voltados à inovação, empreendedorismo e tecnologia, realizado na cidade de Salamanca, na Espanha, que acontece de hoje (15) até sexta-feira (17). A participação da gestão municipal ocorre a convite da Universidade de Salamanca e reforça o compromisso do Recife com o fortalecimento do ecossistema local de inovação e a troca de experiências em âmbito internacional.

Representando o município, o gestor de Transformação Digital, Tiago Gayoso, participa de painéis que discutem políticas públicas e estratégias colaborativas voltadas à transformação digital e ao desenvolvimento de cidades inteligentes. Nesta quarta (15), ele integra a mesa-redonda “El poder de trabajar juntos para fortalecer el ecosistema y emprendimiento”, que reunirá representantes da Universidade de Salamanca, da Prefeitura de Salamanca e do Ministério para la Transformación Digital y de la Función Pública do Governo da Espanha, entre outras instituições.

Já na quinta-feira (16), o Recife será destaque no painel “Recife, capital brasileña de la tecnología y la innovación en América Latina”, apresentando iniciativas que posicionam a cidade como referência nacional em transformação digital e governo aberto.

A participação da Prefeitura no Startup OLÉ Salamanca faz parte da estratégia de internacionalização da inovação promovida pela Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia, com o objetivo de fortalecer conexões entre o Recife e centros de referência em tecnologia, pesquisa e empreendedorismo ao redor do mundo.