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Edital de licitação para contratação de empresa geradora de energia de baixa tensão para alimentar prédios públicos a partir de energia limpa, como a solar, será lançado neste sábado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (11)

A Prefeitura do Recife será uma das primeiras capitais do País a substituir toda a energia de baixa tensão de seus prédios públicos, por energia solar limpa. A iniciativa projeta uma economia direta superior a R$ 8,7 milhões anuais aos cofres públicos, obtida através de um desconto mínimo de referência de 25,35% sobre a tarifa vigente, em uma operação que movimentará cerca de R$ 34,5 milhões por ano em créditos de energia. Essa operação permitirá, ainda, redução de emissão de gás carbônico.

Para isso, será lançado nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial do Município, um edital de licitação para contratação de empresa geradora de energia fotovoltaica, que será responsável por essas mudanças. Todo o projeto e concepção da modalidade foi da Controladoria Geral do Município (CGM).  De acordo com o controlador-geral do município, Severino Andrade, a iniciativa de adotar energia solar para abastecer prédios públicos une sustentabilidade e responsabilidade fiscal.

O modelo destaca-se por não exigir investimento inicial (CAPEX) da administração municipal, que não precisará custear obras ou a compra de painéis. Ao optar pela modalidade de geração distribuída como serviço, toda a responsabilidade pela instalação, operação e manutenção será da empresa contratada, cabendo à Prefeitura apenas o pagamento pela energia compensada na fatura, o que garante viabilidade econômica imediata e previsibilidade orçamentária.

Ambientalmente, a medida reforça o compromisso da cidade com o Plano Local de Ação Climática (PLAC) e as metas de descarbonização, aproveitando o alto índice de radiação solar do Recife. Estima-se que a geração a ser contratada pela Prefeitura evitará a emissão de 1.000 toneladas de CO2 por ano, consolidando uma matriz energética limpa, silenciosa e integrada ao ambiente urbano.

CRÉDITOS DE ENERGIA – Regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), esse mecanismo funciona como uma espécie de “conta corrente” energética: a energia gerada pela usina é injetada na rede da distribuidora e convertida em créditos virtuais, que são abatidos automaticamente nas faturas das unidades consumidoras municipais, sem necessidade de conexão física direta entre a usina e os prédios.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizará amanhã, dia 10 de dezembro, às 9h, no auditório da instituição, a Agenda para os Planos de Mobilidade Urbana para municípios de 20 a 50 mil habitantes. O encontro busca reunir gestores e equipes técnicas para uma troca de informações sobre os requisitos e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevista na Lei nº 12.587/2012.

A programação contará com a participação da Coordenadora-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Danielle Costa de Holanda, que apresentará orientações sobre o processo de elaboração dos planos e a importância do planejamento da mobilidade para a organização dos serviços e deslocamentos nos municípios.

A Associação também reforça que o evento marca o início do apoio direto aos municípios por meio do setor de Arquitetura e Engenharia, recentemente implantado na estrutura da Amupe. O setor será responsável por acompanhar e oferecer suporte técnico às gestões municipais na elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana, contribuindo para que cada cidade avance no cumprimento das exigências legais e na construção de instrumentos de planejamento.

“O objetivo é assegurar que os municípios tenham as condições necessárias para estruturar seus planos de mobilidade com orientação técnica adequada. A Amupe estará ao lado das gestões, oferecendo suporte e construindo esse caminho de forma conjunta”, afirmou o presidente da Associação, Marcelo Gouveia.

Cadastramento é obrigatório para ter direito a indenização, no caso de entrega voluntária dos animais, e acessar demais benefícios do programa. Atendimento ocorrerá no bairro do Ibura, nos dias 9 e 10, das 8h às 12h

Condutores de veículos de tração animal que ainda não se cadastraram no censo têm até esta quarta-feira (10) para participar. O cadastro é realizado pela Prefeitura do Recife, por meio do Gabinete de Proteção  e Defesa dos Animais e da Secretaria de Planejamento e Gestão, e tem o objetivo de identificar tutores e mapear a quantidade de cavalos e carroças na cidade. Nesta terça (9) e quarta (10), as equipes técnicas responsáveis estarão no bairro do Ibura, das 8h às 12h, para realizar o cadastramento, que é obrigatório para acessar os benefícios do Programa Gradual de Retirada de Veículos de Tração Animal.

Para participar, os condutores devem comparecer ao local de atendimento portando um documento de identificação e comprovante de residência com CEP do Recife. Durante o cadastramento, o cavalo e a carroça serão identificados. O equino receberá um chip sob a pele, e a carroça, um adesivo impermeável. O censo já passou pelos bairros do Arruda, Joana Bezerra, Dois Irmãos, Várzea e Mustardinha.

A partir do cadastro, os condutores serão convocados para realizar a comprovação das informações declaradas. Aqueles que atenderem aos requisitos previamente estabelecidos, incluindo o cadastro no censo e a habilitação para os benefícios, estarão aptos a receber a indenização pela entrega voluntária do animal e da carroça – estipulada em R$1,2 mil para cada animal e cada carroça entregue.

O objetivo da ação é proporcionar uma transição segura e apoiar a recolocação dos carroceiros no mercado de trabalho, a fim de garantir novas fontes de renda para as famílias, uma vez que a tração animal será totalmente proibida no Recife a partir do dia 31 de janeiro de 2026.

O programa também dará acesso a uma rede de qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo, com a disponibilização de mais de 60 cursos profissionalizantes. Entre as opções, há formações para eletricista residencial, mecânico de instalação e manutenção de ar-condicionado e cabeleireiro básico.

PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES JÁ COMEÇARAM – A Prefeitura do Recife deu início ao pagamento de indenizações e a entrega de benefícios aos condutores de tração animal que participaram da primeira rodada de cadastramento, realizada no mês de junho. Seis condutores aderiram voluntariamente ao programa e entregaram seis cavalos e cinco carroças. Pela entrega dos animais, cada um recebeu R$1,2 mil – o mesmo valor foi pago por cada carroça.

Além da indenização, os condutores foram encaminhados para vagas de emprego na limpeza urbana do município e receberam a concessão de crédito para a compra de bikes elétricas, conforme a escolha de cada um.