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O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, participou nesta quarta-feira (5) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que discutiu o projeto de lei que prevê a isenção do IPVA para motoristas por aplicativo. A entidade defendeu o diálogo em torno da proposta, destacando a importância de conciliar o apoio à categoria com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das finanças públicas.

“Não somos contra o projeto, entendemos a relevância da pauta e o impacto que ela tem na vida dos trabalhadores. Mas é fundamental que, se a isenção for aprovada, sejam apontadas fontes de compensação para os mais de R$ 250 milhões por ano que deixarão de ser arrecadados pelos municípios, caso estes 12 projetos que estão em tramitação sejam aprovados. Esses recursos fazem parte das receitas que também sustentam os municípios”, afirmou Marcelo Gouveia.

Durante a audiência, a Amupe apresentou dados que mostram a relevância do IPVA para o equilíbrio financeiro das gestões municipais, lembrando que parte da arrecadação é repassada diretamente às prefeituras. A entidade reforçou que, sem uma compensação clara, as administrações locais podem ser impactadas, o que afetaria políticas públicas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Para Marcelo Gouveia, “a Amupe defende que qualquer medida que altere a arrecadação estadual deve vir acompanhada de mecanismos que preservem a autonomia e a sustentabilidade financeira dos municípios pernambucanos”, concluiu Marcelo Gouveia.

Fotos: José Bonifácio Lira 

Caruaru alcançou o 1º lugar em Pernambuco no pilar Qualidade na Saúde do Ranking de Competitividade dos Municípios 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O município também ficou em 6º lugar no Nordeste e 132º no Brasil, confirmando o comprometimento da gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro com uma saúde pública moderna, humanizada e eficiente.

Sob a liderança de Rodrigo Pinheiro, Caruaru tem realizado importantes investimentos na rede municipal de saúde, fortalecendo a Atenção Básica, ampliando o acesso aos serviços e garantindo mais qualidade no atendimento à população. Um dos maiores exemplos desse avanço é a Maternidade Santa Dulce dos Pobres, entregue pela gestão, que se tornou referência no acolhimento às gestantes e na redução da mortalidade infantil no município. “Eu tive meu bebê na Maternidade Santa Dulce e fui muito bem atendida. Desde as consultas até o parto, senti segurança e acolhimento. A equipe foi atenciosa o tempo todo”, contou Maria Eduarda Silva, moradora do bairro São Francisco.

Além da maternidade, o prefeito Rodrigo Pinheiro segue ampliando os investimentos na saúde, com a reforma da UBS do Vassoural, a construção de novas unidades nos bairros São José e Cidade Alta e a entrega do Complexo de Saúde do Salgado, que modernizou o atendimento na região. A gestão também reforçou as equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, implantou o Centro de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) e valorizou os profissionais da rede municipal. Os resultados colocam Caruaru como referência estadual em políticas públicas de saúde, reafirmando o compromisso do prefeito Rodrigo Pinheiro com uma cidade que cuida das pessoas e investe em qualidade de vida.

A intervenção receberá investimentos em torno de R$ 5,8 milhões, com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC)

A Prefeitura do Recife lançou a licitação para execução das obras de requalificação do entorno e restauro da fachada do Conjunto Histórico do Carmo, formado pelo basílica e convento de Nossa Senhora do Carmo, no bairro de Santo Antônio. A intervenção receberá investimentos em torno de R$ 5,8 milhões, com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). As ações serão conduzidas pela Autarquia de Urbanização do Recife (URB), com o objetivo de valorizar o patrimônio histórico do Centro, fortalecer o turismo e estimular a economia local.

As obras do entorno beneficiarão a Avenida Dantas Barreto, que terá passagem elevada e alargamento do passeio em algumas esquinas, no trecho entre a Rua de São Pedro e a Avenida Nossa Senhora do Carmo; além do Pátio do Carmo; da Rua João Souto Maior, no trecho até a Rua Frei Caneca; e da Rua Cambôa do Carmo. Nessas vias, serão implantadas melhorias na drenagem, pavimentação, iluminação e sinalização; acessibilidade universal; mobiliário urbano com bancos, postes, lixeiras e floreiras; e novas redes de energia, telefonia e dados. “A intervenção vai reforçar a integração do Conjunto do Carmo com outros monumentos situados no bairro, como o Pátio de São Pedro, a Igreja de Nossa Senhora da Conceição dos Militares e a Igreja e Convento de Santo Antônio”, destaca o presidente da URB, Luís Henrique Lira.

A requalificação contemplará também intervenções no espaço público, com a eliminação de obstáculos e interferências físicas e visuais, para estimular a circulação das pessoas e a contemplação dos monumentos. Já o restauro da fachada tem caráter preventivo, para preservar o patrimônio histórico e evitar os riscos provocados pela queda de pedaços de reboco, ornamentos e outros materiais. “O restauro da fachada não é apenas uma reforma, mas uma ação de manutenção da memória, salvaguarda da vida e valorização da arte, que vai proteger um bem de valor inestimável para a história e a identidade do Recife”, destaca Lira.

INVESTIMENTOS – No total, serão destinados cerca de R$ 15 milhões do Novo PAC para restauração em monumentos históricos da cidade, incluindo também a requalificação da Igreja de São José do Ribamar e seu entorno. O investimento se soma aos 2,2 milhões de euros anunciados na semana passada, durante a Missão da Delegação de Nantes, para ações de reabilitação urbana, inclusão social e transição ecológica no Centro Histórico da capital pernambucana. A intervenção abrangerá as ruas que dão acesso ao Pátio de São Pedro, incluindo requalificação de calçadas, melhorias de acessibilidade e valorização do espaço público, com foco em infraestrutura sustentável.

O deputado estadual Luciano Duque e o advogado Davi Duque acompanharam, na manhã desta terça-feira (4), uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Serra Talhada (Sintest) em reuniões no Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) e no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde foram apresentadas denúncias de irregularidades cometidas pela Prefeitura do município na gestão de recursos públicos e nos repasses de valores descontados em folha dos servidores municipais.

A primeira reunião foi com o Presidente do TCE/PE, conselheiro Valdecir Pascoal, e a segunda com o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho. A presidente do Sintest, Veraluza Nogueira, a presidente do Conselho do Fundeb de Serra Talhada, Maricélia Santos, e o advogado Davi Duque relataram situações que vêm prejudicando professoras e aposentadas da rede municipal.

Segundo os relatos, a prefeitura, mesmo após recomendação do MPPE em dezembro de 2023, desconta valores referentes a empréstimos consignados, contribuições sindicais e plano de saúde, mas não repassa os recursos às instituições financeiras e entidades responsáveis, acumulando atrasos de até nove meses. Essa prática tem causado negativação indevida de servidores, cancelamento de convênios e impossibilidade de renovação e novos empréstimos consignados.
Durante as reuniões, também foi trazida à mesa a Ação Civil Pública que tramita perante a Justiça Federal de Serra Talhada/PE, que apura desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundeb. O deputado reforçou que as sobras dos 70% devem ser rateadas entre os professores, conforme determina a legislação, e não utilizadas para outras finalidades.

“É inadmissível que a prefeitura desconte valores dos servidores e não repasse aos bancos, sindicatos ou planos de saúde. Essa conduta fere a lei e causa prejuízo a quem mais trabalha pela educação. Buscamos o apoio dos órgãos de controle para garantir transparência e justiça”, afirmou Duque.

O parlamentar agradeceu a atenção e o compromisso do Presidente do TCE/PE e do Procurador-Geral de Justiça do MPPE e afirmou que continuará acompanhando o caso até que as medidas cabíveis sejam adotadas.

FOTO: Ana Luiza Machado/PCR

Em relatório encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), informou nesta segunda-feira (3) que foi instaurado um inquérito para apurar suspeitas de fraude na remoção de corpos de mortos da megaoperação realizada na semana passada, antes da realização da perícia oficial.